Pesquisa Geral

Governo apresenta metas fiscais ao Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, coordenada pelo presidente Amélio Cayres (PR), realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, dia 29, no Plenarinho da Assembleia, para ouvir o secretário interino do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo Neto, que apresentou os resultados das metas fiscais do governo do 1º e do 2º quadrimestre de 2012 e do terceiro quadrimestre de 2011. Os dados apresentados pelo secretário indicam que, em nenhum dos quadrimestres, o Executivo alcançou a previsão de arrecadação predeterminada pelo...

Deputados aprovam projetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

Durante sessão extraordinária, realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, dia 29, os deputados votaram e aprovaram os projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em turno único, foi mantido integralmente o veto do governador ao Autógrafo de Lei nº 85, de 1º de novembro de 2012, que institui, no âmbito da Secretaria de Saúde, as gratificações para médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, assistentes sociais e fisioterapeutas. A mensagem recebeu parecer favorável das comissões e foi acompanhado em plenário pelos demais parlamentares. O projeto de lei no qual o Governo do Estado...

Secretário dos Esportes é convidado a comparecer à Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

O secretário da Juventude e dos Esportes, Olynto Neto, deverá prestar esclarecimentos, na Assembleia, sobre a infraestrutura esportiva do Tocantins. A proposta é do deputado Wanderlei Barbosa (PEN), que quer mais informações sobre as condições de uso dos estádios esportivos do Estado, tendo em vista a possibilidade de a capital concorrer a uma das vagas de sub-sede das Copas das Confederações e da Copa do Mundo, em 2013 e 2014, respectivamente. “Precisamos de maiores informações sobre as estruturas físicas dos nossos estádios, sobretudo, esclarecimentos quanto as providências a serem tomadas para...

Executivo propõe doação de área a Hospital Universitário da UFT

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2012

A Universidade Federal do Tocantins poderá dispor de uma área de 1.462,20 m² para a construção do seu Hospital Universitário. Esse é o teor da proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 29. O hospital será construído na área urbana de Palmas, precisamente na Quadra ACSUSO-20, e terá capacidade mínima para cem leitos. De acordo com o Executivo, a unidade se prestará ao exercício da assistência médica como modalidade de ensino de pós-graduação em cursos de especialização, a fim de conferir ao médico residente local o título...

Audiência Pública vai abordar relatórios de metas fiscais do Governo

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa vai realizar nesta quinta-feira, dia 29, às 8 horas, na Sala das Comissões desta Casa de Leis, uma Audiência Pública para tratar dos relatórios de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2011, e do 1º e 2º Quadrimestres de 2012. Estão confirmadas as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, José Jamil Fernandes, da Administração, Lúcio Mascarenhas, e do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Francisco Martins de Araújo. Durante a audiência, questionamentos a respeito dos relatórios serão...

Damaso é o relator de matéria do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Em reunião conjunta das comissões, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 28, o deputado Osires Damaso (DEM) foi indicado relator da proposta do Governo que autoriza o Executivo a valer-se de compensações federais, relativas ao aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia, para usá-las como crédito junto às instituições financeiras. (Glauber Barros)

Convidado interventor da Celtins para prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Em sessão ordinária, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 28, os deputados aprovaram as matérias constantes na ordem do dia. Dentre elas, há um requerimento do deputado Stalin Bucar (PR) que solicita o comparecimento de Isaac Pinto Averbuch, interventor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Celtins. O parlamentar requer esclarecimentos a respeito da intervenção do Governo Federal na empresa. “O Estado do Tocantins detém 49% das ações da Celtins, portanto, trata-se de um patrimônio do povo tocantinense”, justificou. Foi aprovado também requerimento do...

Procuradores reivindicam aumento de verbas para o MPE

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares receberam na manhã desta terça-feira, dia 28, membros do Ministério Público Estadual (MPE) que vieram pedir o apoio desta Casa de Leis na aprovação do orçamento do MPE para o exercício 2013. Segundo a procuradora-geral eleita, Vera Nilva, o órgão apresentou ao Executivo uma proposta orçamentária para as despesas de 2013 no valor de R$ 135 milhões, montante que não foi aceito pelo Governo que, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), sugeriu a soma de R$ 120 milhões. Segundo a procuradora,...

Governo pretende ampliar sua receita com novo projeto

Categoria: Notícias | Data: 28/11/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 28, um projeto de lei que permitirá ao Estado ampliar sua receita e realizar novos investimentos. A medida, proposta pelo próprio Governo, autoriza o Executivo a valer-se de compensações federais, relativas ao aproveitamento de recursos hídricos na geração de energia, para usá-las como crédito junto às instituições financeiras. De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, a proposta tem respaldo em leis federais e visa adequar a legislação estadual. No projeto, o Governo afirma que as verbas...

Gratificação da Saúde é vetada em projeto e instituída por MP

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

As gratificações dos profissionais da Saúde são o tema de duas matérias enviadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 27. Em uma delas, o Governo veta o autógrafo do projeto que propôs o benefício, aprovado na Assembleia em 1º de novembro. Já em outra, o Executivo regulamenta a mesma proposta por Medida Provisória e ainda inclui psicólogos no incentivo. O Governo alega que seria inconstitucional e impossível manter o pagamento da gratificação aos técnicos em radiologia, na forma como foi incluído no projeto vetado. Ainda segundo o Executivo, os técnicos...

Deputado quer isenção de ICMS para mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Foram aprovados 14 requerimentos na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, dia 27. Entre eles, um é de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e solicita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os profissionais mototaxistas na aquisição de motocicletas. O intuito da matéria é facilitar a compra dos veículos para integrantes da categoria para utilização do veículo em suas atividades profissionais. Outra solicitação do deputado que também beneficia a categoria é a que sugere a doação de um imóvel na Capital para sediar o Sindicato dos Trabalhadores Condutores...

Zé Roberto defende regulamentação da internet

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Após apresentar um requerimento no qual pede o apoio da bancada federal do Tocantins pela aprovação do marco civil da internet, o deputado Zé Roberto (PT) foi à tribuna durante a sessão desta terça-feira, dia 27, para defender o projeto que pretende regulamentar o uso da rede mundial de computadores no Brasil. Segundo relatou o parlamentar, o objetivo da proposta é pôr fim a práticas de desrespeito à privacidade dos usuários. O deputado comentou que, atualmente, quando uma empresa é vinculada a um determinado provedor e usa outra prestadora de internet, seu provedor de origem derruba a velocidade...

Wanderlei comenta suposta má conservação de estádios estaduais

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

O deputado Wanderlei Barbosa (PEN) subiu à tribuna nesta terça-feira, dia 27, para reclamar da “situação extremamente precária” em que se encontra o Estádio Nilton Santos, e para cobrar uma atitude do Governo do Estado quanto ao seu reparo. Wanderlei apresentou requerimento que solicita ao secretário de Esportes, Olyntho Neto, a realização de reforma estrutural, além de manutenções corretivas e preventivas do gramado. Ao relacionar os estragos, o parlamentar afirmou que o estádio apresenta infiltrações nas arquibancadas, limbos e matos em vários pontos, gramado mal conservado, lâmpadas da torre...

Secretária discorre sobre dificuldades da saúde pública em audiência

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Após diversos adiamentos, foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 27, a audiência pública sobre a saúde no Estado. A reunião foi conduzida pela deputada Luana Ribeiro (PR), que preside a Comissão de Saúde desta Casa de Leis, e contou com a presença da secretária estadual da pasta, Vanda Paiva, parlamentares e representantes da sociedade envolvidos no setor. Vanda Paiva apresentou um balanço geral da situação da saúde pública do Estado. Com gráficos e números, a gestora revelou que os problemas têm acontecido desde os governos anteriores, ocasionados pelo aumento de atendimentos de pacientes...

Hospital de Porto Nacional terá nome de médico tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 27, uma proposta do deputado Ricardo Ayres (PMDB) que pretende denominar o Hospital de Referência de Porto Nacional de Dr. Euvaldo Thomaz de Souza. O homenageado, falecido em 1991, foi médico e ex-prefeito da cidade. “É uma justa homenagem a um cidadão tocantinense”, justificou Ayres. Euvaldo Thomaz nasceu no município de Paranã, em 29 de janeiro de 1929. Estudou no Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Porto Nacional, e no Liceu de Goiânia. Formou-se em Medicina no ano de 1955, pela Universidade...

Nomeados relatores para matérias sobre gratificações da saúde

Categoria: Notícias | Data: 27/11/2012

Em reunião conjunta das comissões, realizada no final da manhã desta terça-feira, dia 27, foram nomeados os relatores para duas matérias de autoria do Executivo. A deputada Amália Santana (PT) foi indicada para relatar a proposta na qual o governo veta o autógrafo do projeto que propôs a gratificação para os profissionais da saúde, aprovado na Assembleia em 1º de novembro. O deputado Ricardo Ayres (PMDB) foi indicado relator da medida provisória que regulamenta o mesmo benefício. (Penaforte Dias)

Audiência sobre a saúde pública vai acontecer nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 26/11/2012

Será realizada a partir das 14 horas desta terça-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater os problemas da saúde no Tocantins. O encontro está previsto para acontecer no auditório desta Casa de Leis e atende a um requerimento do deputado Zé Roberto (PT). Foi confirmada a presença de diversas autoridades como a da secretária de Estado da pasta, Vanda Paiva. Em sua solicitação, Zé Roberto afirma ser necessário insistir no debate para contribuir na resolução dos problemas. “Vários hospitais encontram-se com estrutura precária e apresentam deficiências de limpeza,...

Comandante do Exército recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 23/11/2012

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), entregou um título de Cidadania Tocantinense ao tenente-coronel Marco Antônio Martin da Silva, comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército de Palmas. A solenidade aconteceu na noite de quinta-feira, dia 22, durante a comemoração dos 14 anos de instalação do quartel na Capital. Eli Borges, que é o autor da homenagem ao coronel Martin, afirmou que a entrega da comenda se deve aos “relevantes serviços prestados à comunidade tocantinense. Entre eles, a implantação do projeto Cultivando o Futuro, que envolve 400 crianças...

Declaração de utilidade pública é proposta a associação palmense

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 21, um projeto do deputado Marcello Lelis (PV) que declara de utilidade pública estadual a associação Escola da Vida, no município de Palmas. Segundo o autor, a entidade desenvolve três projetos sociais. Um deles é o "Sementes Vivas", que aborda a questão do aborto e suas consequências físicas, jurídicas e psíquicas para a mulher. Outro projeto, o "Justiça Brasil", trata da corrupção em suas diversas formas, desde o ambiente familiar até o profissional público ou privado. Há também...

Aprovado novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2012

O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados na tarde desta quarta-feira, dia 21. Nas comissões, o texto sofreu uma modificação proposta pelo relator da matéria, deputado Osires Damaso (DEM). Foi alterada a data-limite para que o contribuinte possa pagar 100% de seus débitos pendentes sem multas ou juros. O limite agora vai até 17 de dezembro deste ano. A matéria tem por finalidade adequar regras que facilitem aos contribuintes a quitação de dívidas referentes aos impostos de ICMS e IPVA,...