Pesquisa Geral

Contrato de gestão prisional é questionado no Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2011

O contrato firmado entre Governo do Tocantins e a empresa Umanizzare Gestão Prisional foi criticado pelos deputados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21. O primeiro a comentar sobre o assunto foi o deputado Sargento Aragão (PPS) que teceu duras críticas ao Executivo sobre a forma como foi conduzido o processo de licitação que permitiu à empresa gerenciar presídios no Tocantins. Da tribuna, Aragão disse que enviou ofícios para a Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado (MPE) que pedem uma investigação sobre o caso. Também foi apresentado, nesta tarde, em regime de urgência, um...

Parlamentares ampliam poderes do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2011

No fim da tarde desta quarta-feira, dia 21, os deputados aproravam duas Propostas de Emenda à Constituição do Estado (PECs) de autoria de parlamentares e dois projetos de lei do Executivo. Uma das PECs aprovadas, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), retira as matérias tributárias dentre as leis de iniciativa privativa do governador na Constituição do Estado. A medida vai permitir que tanto o Legislativo quanto o Executivo possam ser autores de propostas sobre o assunto. Segundo Josi, há diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que fundamentam sua iniciativa. “É reiterada a jurisprudência...

Moreira agradece empenho de servidores em 2011

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2011

Um momento de alegria e confraternização marcou a manhã desta quarta-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa do Tocantins. Parlamentares, servidores e prestadores de serviços foram brindados com mensagens de feliz Natal e de Ano Novo, coquetel e distribuição de cestas natalinas. O presidente do Parlamento, deputado Raimundo Moreira (PSDB), iniciou a solenidade ao agradecer o empenho dos servidores e o apoio dos parlamentares nos trabalhos legislativos durante o ano de 2011. “Mais uma vez honramos a tradição desta Casa de Leis ao promover esse merecido momento de comunhão. Meus sinceros agradecimentos...

Deputados debatem entrega de cestas básicas nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2011

O deputado Eli Borges (PMDB) usou a tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21, para criticar os critérios político-partidários que, segundo ele, seriam supostamente usados pelo Governo do Estado na escolha de pessoas beneficiadas com cestas básicas nos municípios. O assunto também é o teor de um requerimento de autoria do deputado que teve a urgência aprovada nesta tarde e que solicita informações à Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social. Em seu discurso, Eli Borges reclamou que, em alguns municípios administrados por prefeitos oposicionistas, a entrega dos benefícios teria...

Aprovada Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira, dia 20, foi aprovado o projeto de resolução de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e da Agricultura Familiar. Além desta proposta, também foi aprovado um projeto de resolução da deputada Josi Nunes (PMDB) que institui o diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, conhecida como “Dona Miúda”, e outras matérias do Legislativo. Para José Geraldo, a criação da nova Frente Parlamentar vai permitir propor políticas de incentivo à agricultura familiar e de fortalecimento...

Deputado sugere ampliação de proteção às crianças e adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

Um projeto de lei do deputado Wanderlei Barbosa (PSB), encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 20, propõe ao Poder Público manter sob sua tutela crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco por uso de drogas. Conforme o autor, “nossas crianças e adolescentes devem receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias”. O projeto determina que as eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Fundo Estadual Antidrogas, ou seja, a reabilitação dos menores será integralmente...

Deputados aprovam doação de bens para IFTO

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

Foi aprovado durante as sessões extraordinárias desta terça-feira, dia 20, o projeto do Governo que autoriza o Estado a doar bens do Instituto Agroindustrial para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). A matéria, relatada pela deputada Amália Santana (PT) visa, segundo o Executivo, doar bens para o IFTO em Dianópolis para auxiliar sua implantação no município e integração no Projeto de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Também na sessão desta tarde foi lido no Expediente, o ofício do Governo do Estado que pede a devolução do projeto...

Diploma de jornalista vai ser exigido na Administração Pública

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

O projeto que estabelece a exigência do diploma no ato de posse para cargos de jornalista na Administração Pública Direta e Indireta foi aprovado em sessões extraordinárias no final da tarde desta terça-feira, dia 20. A matéria, que beneficia a categoria no Tocantins, é de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) e visa regularizar o exercício da profissão, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados no Estado. Também foi aprovada a matéria do presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e de outros parlamentares, que fixa o salário do governador em R$ 24.117,00 e do...

Projeto sobre doação de bens para IFTO aguarda análise de Aragão

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

Em uma reunião na manhã desta terça-feira, dia 20, as comissões conjuntas analisaram três projetos do Governo em tramitação nesta Casa de Leis. A matéria que autoriza o Estado a doar bens do Instituto Agroindustrial para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) foi uma das propostas colocadas em discussão. No entanto, ainda ela não foi votada nas comissões porque o deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas do projeto. A matéria tem como relatora a deputada Amália Santana (PT) e visa, segundo o Executivo, doar bens para o IFTO em Dianópolis para auxiliar sua implantação...

Prestação de contas de ex-governadores é devolvida ao TCE

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle acatou o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela devolução das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), referentes ao exercício de 2009. A medida foi sugeria pelo relator da matéria que tramitava nesta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), em razão da necessidade de individualizar as responsabilidades entre os dois gestores “para que não se cometa nenhuma injustiça”. Em nota divulgada à imprensa, Damaso declara que, apesar de ter inicialmente...

Projeto propõe adequação do Código Tributário ao Simples

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2011

Alterações no Código Tributário com vistas a sua adequação ao Estatuto Nacional de Micro e Pequenas Empresas que optaram pelo Simples Nacional foram propostas pelo Governo do Estado, através de projeto de lei, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 20. O projeto sugere a alteração das leis 1.287 e 1.288 de 28 de fevereiro de 2011 e estabelece aos contribuintes de ICMS a realização de escritura fiscal digital e o aprimoramento do lançamento e da cobrança do IPVA, com o intuito de aperfeiçoar o fornecimento de informações ao Fisco Estadual. Além...

Moreira anuncia convênio para instalação da TV Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2011

O presidente do Parlamento Tocantinense, deputado Raimundo Moreira (PSDB), anunciou na manhã desta quinta-feira, dia 15, na sala de reuniões da presidência, durante uma visita de técnicos da Câmara Federal aos deputados, que o convênio para instalação da TV Assembleia será assinado em breve. A equipe veio verificar o local onde vão ser instalados os equipamentos de transmissão, que fazem parte do Plano de Expansão Nacional da TV e Rádio Câmara. No encontro, Raimundo Moreira comunicou que o convênio para instalação da TV será assinado com a presença de um representante do Ministro das Comunicações,...

Eli Borges pede vistas do projeto que fixa salário de governador

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2011

Um pedido de vista do deputado Eli Borges (PMDB) impediu a votação do projeto de lei que fixa os salários do governador e do vice-governador do Estado do Tocantins. A matéria, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB) em conjunto com outros parlamentares, foi apreciada na tarde desta quinta-feira, dia 15, durante reunião conjunta das comissões. Na reunião desta quarta-feira, dia 14, o deputado Sargento Aragão (PPS) solicitou vistas para a mesma matéria e devolveu seu parecer no encontro de hoje. O deputado Eli Borges alegou que precisava apreciar o parecer do deputado Aragão que sugere que...

Deputados aprovam Orçamento para 2012

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2011

Os projetos de autoria do Governo do Estado que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA), da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco, dos quadros de provimento em comissão dos órgãos do Executivo e do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foram aprovados na noite desta quarta-feira, dia 14. De acordo com uma das matérias, a receita e a despesa pública, estimadas para o próximo ano, são de R$ 7.696.067.394,00, com destaque para as áreas da Saúde e da Educação que receberão, cada uma, mais de um bilhão de reais. Dentre as emendas à proposta orçamentária aprovadas,...

Proposta sugere reintegração do Tocantins ao "Luz para todos"

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2011

Os deputados aprovaram em regime de urgência, na sessão desta terça-feira, dia 13, um requerimento de autoria do democrata Osires Damaso, que sugere à bancada federal do Tocantins a imediata mobilização em favor da reintegração do Tocantins ao “Programa Luz para Todos”, do qual havia sido suspenso porque a empresa cessionária e executora do programa no Estado, a Celtins, foi considerada inapta para gerir-lo. Também à bancada federal tocantinense é solicitada o apoio a um projeto de lei que tramita na Câmara Federal relativo à criminalização de motoristas que dirigem veículos automotores sob efeito...

Projeto pretende fixar salário do governador

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2011

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 14, um projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), que fixa os salários do governador e do vice-governador do Estado do Tocantins. Atualmente, o governador recebe mensalmente R$ 24.117,00 e o vice-governador, R$ 19.293,00. Com a nova lei, os subsídios se mantêm, mas passam a ser desatrelados do maior salário recebido, a qualquer título, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Outros dois projetos de lei de autoria...

Aprovada reserva de vagas na Unitins para alunos da rede pública

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2011

Na noite desta quarta-feira, dia 14, foram aprovados cinco projetos de lei de autoria do Legislativo. Em um deles, o parlamentar Marcello Lelis (PV) propõe a reserva de 50% das vagas da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) para os estudantes oriundos da rede pública de ensino. Em seu discurso de agradecimento pela aprovação, o deputado lembrou diversas iniciativas semelhantes que, em todo o País, reservam vagas para segmentos como indígenas, negros e carentes em geral. Já o deputado Eli Borges (PMDB) é o autor da proposta de inclusão da semana estadual de combate ao bullying nas escolas...

Parlamento aprova revisão salarial de servidores do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2011

Os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Executivo vão receber um reajuste salarial. O benefício foi aprovado pelos deputados na noite desta quarta-feira, dia 14, e corresponde à revisão geral anual da categoria. A proposta concede aumento de 7,29% e não se aplica aos cargos em comissão, às funções comissionadas e de confiança. O governo esclarece ainda que os valores financeiros decorrentes da retroatividade da proposta serão pagos em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2012. Também foram aprovadas propostas que foram convertidas em um projeto de...

Deputado quer liberação de rua de acesso a assentamentos

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2011

O deputado Eli Borges (PMDB) usou a tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 14, para pedir a liberação da Rua Pequizeiro, município de Porto Nacional. A rua que dá acesso aos assentamentos São João e do Prata foi bloqueada por decisão do Governo do Estado, que alegou que a via pública estaria sendo utilizada como desvio de caminhoneiros para fugir da pesagem de cargas. Para Eli Borges, a suspensão do fechamento da via é fundamental para que os produtores da região possam escoar a produção. O parlamentar ressaltou ainda que foi procurado por diversos líderes comunitários dos assentamentos...

Aprovado Plano Plurianual do Estado do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2011

O projeto do Executivo que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2012-2015 foi aprovado nesta quarta-feira, dia 14, na Ordem do Dia, durante a sessão matutina. A proposta é um instrumento de planejamento que define diretrizes, objetivos e metas, para viabilizar a implementação da gestão das políticas públicas e outras ações governamentais. O PPA teve como relator o deputado Osires Damaso (DEM). Em seu parecer, o parlamentar acatou emendas parlamentares dos deputados José Geraldo (PTB) e Zé Roberto (PT). As propostas pretendem contemplar a população tocantinense com...