Pesquisa Geral

Aprovadas medidas provisórias que terceirizam serviços públicos

Categoria: Notícias | Data: 07/03/2012

Reunidos na noite desta quarta-feira, dia 7, e sob os protestos da oposição, foram aprovadas duas polêmicas medidas provisórias do Executivo que autorizam a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Também receberam o assentimento dos parlamentares três projetos de lei do governo que autorizam um empréstimo e modificam regras em dois conselhos estaduais. Com as MPs, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da frota do Estado e de restrições e de embargos financeiros sobre veículos automotores. Em...

Anuladas decisões sobre suplência e contas do governo

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Dois requerimentos foram aprovados em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 6. Eles tornam sem efeito o ato da Mesa Diretora que reconheceu Ricardo Ayres como primeiro suplente de deputado estadual da Coligação PMDB/PP/PPS/PDT/PSB, em detrimento de Jorge Frederico. O segundo requerimento trata da apreciação das contas dos ex-governadores peemedebistas Marcelo Miranda e Carlos Gaguim no exercício de 2009. As decisões em questão foram editadas quando o deputado Eli Borges (PMDB) assumiu a presidência no ano passado. Sobre a matéria que versa sobre a suplência, o presidente...

Parlamentares e empresários decidem criar comissão para negociar ICMS com o governo

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Reunidos em audiência pública na tarde desta terça-feira, dia 6, na sala das comissões da Assembleia Legislativa, os parlamentares e representantes do empresariado estadual decidiram formar uma comissão conjunta para debater com o governo o ICMS que será cobrado dos micros e pequenos empresários. Os empreendedores se queixam de que a cobrança que está prevista para começar no final deste mês de março irá onerar em demasia a classe. Na reunião, os líderes garantiram que a medida irá provocar perda de competitividade em relação aos empresários de outros Estados, o que irá provocar demissões e prejuízos...

Nomeados relatores para matérias do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no início da noite desta terça-feira, dia 06, foram nomeados relatores para três projetos de lei de autoria do Governo do Estado. O primeiro, que autoriza o Executivo a contratar financiamento com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A (BBVA), será relatado pelo deputado Osires Damaso (DEM). Os outro dois, que visam modificar as denominações e normas do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh-TO), serão...

Moreira convoca parlamentares para extras nesta tarde

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), convocou os parlamentares para comparecerem a uma sessão extraordinária prevista para a tarde desta terça-feira, às 16h. Em pauta, dois requerimentos assinados por dez deputados. Uma das matérias propõe tornar sem efeito o ato da Mesa Diretora que reconheceu Ricardo Ayres (PMDB) como primeiro suplente da coligação PMDB/PP/PPS/PDT/PSB nesta Casa de Leis. O outro requerimento sugere a anulação do ato que trata da restituição do balanço das contas públicas do Estado, em 2009, ao Tribunal de Contas. (Glauber Barros)

Relatório de Metas Fiscais do Governo é encaminhado para Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Foi encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 06, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2011. O documento apresenta a execução orçamentária e financeira, relacionada ao período de setembro a dezembro de 2011, com destaque para receitas e despesas executadas pelo Governo e cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu relatório, o Governo destaca um superávit de R$ 459,6 milhões, resultado superior em 14,27% ao alcançado em 2010. Sobre as despesas com pessoal...

Governo quer contratar empréstimo para investir em rodovias

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

O governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa autorização para contratar financiamento de US$ 143.198.162,32 com o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A (BBVA). Segundo o projeto de lei, enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na manhã desta terça-feira, dia 06, os recursos serão destinados a obras de melhoramento e pavimentação de rodovias tocantinenses como as vias de acesso às áreas de produção agropecuária e de turismo. Também de autoria do Executivo, foram encaminhados, a CCJ, na mesma sessão, dois projetos de lei que tratam, respectivamente, sobre o Conselho Estadual...

Redução de ICMS para as pequenas empresas será debatida nesta terça

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), voltado para as micros e pequenas empresas do Tocantins, será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 6, às 14h. Com essa finalidade, foi aprovado pelos parlamentares, na semana passada, um requerimento do deputado José Geraldo (PTB). O autor também sugeriu a convocação de representantes de entidades de pequenos empreendedores para debaterem com os parlamentares e representantes do governo uma forma de redução no pagamento do imposto. “O governador, assim como eu, acredita que reduzir...

Mantidos vetos de leis de combate ao bullying e reserva de vagas na Unitins

Categoria: Notícias | Data: 06/03/2012

Outros dois vetos integrais do governador Siqueira Campos (PSDB) submetidos à Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 06, foram aprovados pela maioria dos parlamentares. O primeiro, do deputado Eli Borges (PMDB), pretendia instituir a Semana Estadual de Combate ao Bullying nas escolas públicas do Estado. O segundo, do parlamentar Marcello Lelis (PV), solicitava reserva de 50% das vagas da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) para estudantes da rede pública. Ambas as matérias faziam parte de um total de 14 projetos de lei, de autoria dos parlamentares, aprovados no final...

Tramita na Assembleia proposta de audiência pública em favor da comunidade negra

Categoria: Notícias | Data: 02/03/2012

Por meio de um requerimento que teve sua urgência aprovada nesta quinta-feira, dia 1°, o deputado Zé Roberto (PT) sugere a realização de uma audiência pública para discutir as políticas afirmativas voltadas para a população negra sediadas no Estado do Tocantins. A referida audiência foi proposta numa sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, realizada no mês de novembro de 2011. Segundo Zé Roberto, políticas públicos afirmativas são ações essenciais para a promoção da igualdade entre homens e mulheres, que historicamente vêm de um processo de exclusão social. “É preciso garantir,...

Deputados sugerem implantação de lavouras comunitárias

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2012

A implantação do programa Lavouras Comunitárias nos 139 municípios tocantinenses é o que propõem oito requerimentos de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), aprovados na sessão desta quinta-feira, dia 1º. Também receberam a anuência do Legislativo outras quatro matérias do deputado José Geraldo (PTB). As propostas da republicada que beneficiam diretamente moradores dos 139 municípios tocantinenses visam facilitar as atividades de produção e comércio de pequenos agricultores do Estado. Outras matérias de Luana Ribeiro solicitam a implantação do programa Compra Direta em 51 cidades e o programa...

Veto do governador é mantido pela maioria dos parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2012

Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 1º, os deputados mantiveram o veto do governador Siqueira Campos (PSDB) a 12 projetos de lei de autoria dos parlamentares. As matérias tinham sido aprovadas em plenário no final do ano passado. O motivo do veto, segundo o Executivo, foi a “inconstitucionalidade das leis, uma vez que a Constituição Estadual confere privativamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa sobre os temas em questão”. Nos projetos, os parlamentares defendiam a concessão de uma folga anual para a realização de exames de câncer de mama e de colo do...

Parlamentar questiona procedimentos no concurso do Quadro Geral

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

A ausência de instituições renomadas na licitação para a escolha da empresa que vai realizar o Concurso do Quadro Geral do Estado/2012 foi questionada pelo deputado Sargento Aragão, (PPS) por meio de um requerimento, aprovado em regime de urgência, na sessão da manhã desta quarta, dia 29. Aragão solicita esclarecimentos ao Governo do Estado e pergunta “por que instituições idôneas e tradicionais como a Cesp/UNB, FGV, Cesgranrio e Fundação Carlos Chagas não estão participando do processo?”. Outra urgência aprovada na mesma sessão, também de autoria de Aragão, pede ao Executivo que faça adesão ao...

Oposicionistas criticam mudanças no programa Pioneiros Mirins

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

As alterações propostas pelo Executivo ao programa Pioneiros Mirins foram alvo de críticas dos deputados de oposição nas sessões extraordinárias realizadas no começo da noite desta terça-feira, dia 28. Por meio de um projeto de lei, aprovado com o voto de desempate do presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), o governo extingue o Instituto Pioneiros Mirins e o transfere para Secretaria do Trabalho e da Ação Social (Setas). Em seus discursos, os deputados Sargento Aragão (PPS), José Augusto (PMDB), Eli Borges (PMDB), Stalin Bucar (PR) e Wanderlei Barbosa (PSB) defenderam a continuidade...

Deputado defende nova legislação para o setor rural

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Com a finalidade de coordenar as ações públicas e privadas nas áreas de educação, saúde, habitação, emprego e promoção social, no âmbito rural, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta quarta-feira, dia 29, um projeto do deputado Toinho Andrade (PSD) que sugere a criação do Programa de Cidadania Rural. De acordo com o autor, as políticas de apoio ao cidadão têm dado prioridade ao meio urbano em detrimento ao meio rural. Para ele, “essa falta de incentivos é o principal impedimento à garantia de qualidade de vida ao trabalhador do campo, além de comprometer...

Audiência Pública vai debater imposto para pequenas empresas

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

O ICMS das micros e pequenas empresas do Tocantins será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 6. Para o debate, o deputado José Geraldo (PTB), autor do requerimento aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, dia 28, sugere a convocação de representantes de entidades classistas como Acipa, CDL, Fecomércio e Faciet. Na mesma sessão foram aprovados outros onze requerimentos de José Geraldo. Ele propõe ao Governo do Estado a instituição no Tocantins de programas como o Pró-Leitura, o Apoio ao Cooperativismo e o Inclusão no Mercado de Trabalho...

Deputados manifestam apoio ao senador João Ribeiro

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador João Ribeiro (PR) por supostamente empregar 35 pessoas em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, no interior do Pará, foi o principal assunto da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. O primeiro a abordar o caso foi o deputado Stalin Bucar (PR) que usou a tribuna para defender o senador das acusações que, segundo ele, estariam sendo feitas a Ribeiro pela mídia. Stalin Bucar questionou a postura dos veículos de comunicação na divulgação dos fatos....

Comprovante de Rendimentos de servidores já está disponível em site

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Os servidores da Assembleia Legislativa já podem acessar, no site do Parlamento, o comprovante de rendimentos, referente ao ano de 2011, desde a manhã desta terça-feira, dia 29. Para esclarecer alguma dúvida, procurar a Diretoria de Recursos Humanos desta Casa de Leis.

Novos equipamentos de informática vão agilizar trabalhos legislativos

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

O presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), realizou na manhã desta quarta-feira, dia 29, na sala da Interlegis, a entrega simbólica de 140 computadores e outros equipamentos de informática ao Parlamento. Cerca de R$ 1 milhão e meio foram investidos na compra dos equipamentos de grande porte e de monitores que já estão sendo instalados nos setores administrativos e nos gabinetes. Foi adquirido um link de internet, de 50 megabytes por segundo, um backup (sistema de segurança de dados), seis lâminas de servidores de rede (blade server) com quatro processadores cada, um sistema de...

Solicitada criação de Secretaria dos Direitos da Pessoa com deficiência

Categoria: Notícias | Data: 29/02/2012

Criar uma Secretaria Estadual para cuidar exclusivamente de assuntos relacionados com os direitos dos portadores de deficiência. Isto é o que propõe um requerimento de autoria do deputado José Geraldo (PTB), aprovado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 29. Também tiveram matérias aprovadas, na ordem do dia, os parlamentares Eli Borges (PMDB) e Luana Ribeiro (PR). A proposta de criação de uma secretaria específica para atender a pessoas portadoras de alguma deficiência visa colocar em prática políticas públicas voltadas para esse público no Tocantins. O parlamentar ainda requer que seja...