Pesquisa Geral

Deputados aprovam isenção tributária para pais de crianças e adolescentes com deficiência

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2025

Os pais de crianças e adolescentes com deficiência vão contar com um incentivo oficial para aquisição de automóveis no Tocantins, caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 50/2025, aprovado nessa quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).O projeto, de autoria do deputado Aldair Gipão (PL), com coautoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), acrescenta ao Código Tributário Estadual a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de automóveis de passageiros por parte de pai ou mãe...

Assembleia Legislativa autoriza doação de terrenos públicos para o IFTO

Categoria: Notícias | Data: 03/07/2025

Os deputados estaduais aprovaram na sessão da última quarta-feira, 2, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), uma proposta do Executivo que trata da doação de terrenos públicos do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no município de Pedro Afonso. Os imóveis se destinam à regularização das instalações do campus avançado do IFTO naquele município, cuja área está ocupada desde 2014 pelo Instituto.O Projeto de Lei nº 14/2025 estabelece que os terrenos em questão fazem parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano...

Presidente Amélio Cayres recebe sindicalistas e discute PEC do Teto

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na manhã desta terça-feira, 1º de julho, representantes de diversas entidades sindicais para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto remuneratório único para servidores públicos estaduais – a chamada PEC do Teto.O encontro, que contou também com a presença do deputado Nilton Franco (Republicanos), teve como objetivo alinhar os próximos passos para a análise da matéria, ainda não enviada oficialmente pelo Governo do Estado ao Poder Legislativo.Durante...

Aleto aprova projeto de enfrentamento ao desmatamento e incêndios florestais

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia.O montante, de até R$ 45 milhões, será destinado exclusivamente ao fortalecimento das ações de monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais no Tocantins. Os recursos serão aplicados na ampliação da capacidade operacional do Corpo...

Com empenho de Amélio Cayres, sinal da TV Assembleia chega a Augustinópolis, Praia Norte e Sampaio

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

A TV Assembleia já tem sinal disponibilizado em mais três cidades do Tocantins: Augustinópolis, Praia Norte e Sampaio. A partir de agora, os habitantes desses municípios podem acessar o conteúdo da emissora por meio do canal 5.2 HD.Com a ampliação do sinal para mais essas três cidades, a TV Assembleia totaliza alcance em 15 municípios tocantinenses, com alcance potencial de cerca de 800 mil pessoas no Estado.A ação faz parte do empenho do presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), em informar e dar transparência ao trabalho dos parlamentares estaduais.“Ao transmitir ao vivo as sessões plenárias...

Asfalto que dá acesso à Ilha do Cará, entre Colinas e Palmeirante, é solicitado por Mantoan

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

Um requerimento de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) pede ao Governo do Estado e à Ageto, Agência Tocantinense de Transportes e Obras, a realização de um estudo técnico para o asfaltamento do trecho de 12 km entre a TO-335 e a Ilha do Cará, que liga os municípios de Colinas e Palmeirante.A intenção é melhorar o acesso à Ilha do Cará, um dos principais pontos turísticos da região, muito visitada nestes meses de sol e praias. “Esse trecho precisa ser asfaltado para garantir segurança, facilitar o acesso e impulsionar o turismo local, que gera emprego e renda para a população”,...

Amélio Cayres participa de ato que autoriza obras em escolas de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), representando o governador Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 2, da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma de duas unidades escolares da rede estadual de ensino em Palmas: as escolas Santa Rita de Cássia e Vale do Sol. O ato ocorreu no Cemil – Colégio Esportivo Cívico-Militar Santa Rita de Cássia, localizado no Jardim Aureny I, na região sul da capital. Também participaram da assinatura o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, os deputados Léo Barbosa (Republicanos), Luciano...

Assembleia Legislativa aprova MPs que tratam sobre regularização tributária

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 2, duas Medidas Provisórias (MPs) do Poder Executivo que tratam de incentivos fiscais e da extinção de créditos tributários. As medidas têm foco na modernização da arrecadação estadual e no fortalecimento da segurança jurídica para contribuintes e empresas.Os parlamentares aprovaram a MP nº 5/2025, que dispõe sobre a convalidação da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos sem o cumprimento integral das exigências previstas na legislação tributária estadual. A norma recepciona,...

Presidente da Aleto garante celeridade na votação do novo PCCR da Educação

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação será votado com agilidade, assim que chegar ao Legislativo. A proposta, que representa um avanço histórico na valorização da categoria, está prevista para ser encaminhada pelo Governo do Estado no mês de setembro, após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.“Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pela classe por meio de seus representantes,...

Dia Estadual do Policial Civil: Projeto de Lei de Moisemar é aprovado na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) que institui oficialmente o Dia Estadual do Policial Civil no Tocantins, a ser comemorado anualmente em 05 de abril. A data busca homenagear os homens e mulheres que dedicam suas vidas à investigação e à manutenção da ordem e da justiça no Estado.O parlamentar comemorou a aprovação do PL e ressaltou a luta diária destes profissionais para promover segurança pública aos cidadãos. “O policial civil é peça-chave no sistema de segurança pública. São profissionais que,...

Amélio Cayres participa de ato que autoriza obras em escolas de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta quarta-feira, 2, da assinatura da Ordem de Serviço para a reforma de duas unidades escolares da rede estadual de ensino em Palmas: as escolas Santa Rita de Cássia e Vale do Sol. O ato ocorreu no Cemil – Colégio Esportivo Cívico-Militar Santa Rita de Cássia, localizado no Jardim Aureny I, na região sul da capital. Também participaram da assinatura o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, os deputados Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD) e Marcos Marcelo (PL), além...

Aprovada lei de Olyntho que garante 2ª via gratuita do RG para idosos, PcDs, indígenas e quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 2, em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que garante a emissão gratuita da 2ª via da carteira de identidade, também conhecida como RG (Registro Geral), para idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas no Tocantins. Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar o acesso de grupos socialmente vulneráveis a este documento fundamental para o exercício da cidadania no Brasil.“Faz parte do nosso papel enquanto parlamentar criar leis...

Assembleia aprova projeto de Moisemar Marinho que institui o Dia Estadual do Perito Criminal

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira, 02, o Projeto de Lei nº 967/2024, de autoria do deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), que institui o Dia Estadual do Perito Criminal, a ser celebrado anualmente em 4 de dezembro. A data tem como objetivo reconhecer a importância da atuação desses profissionais para a justiça e a segurança pública do Estado.Na justificativa do projeto, o deputado Moisemar destacou que os peritos criminais são fundamentais na produção da prova técnica-científica, garantindo a lisura e a imparcialidade das investigações. “É uma categoria...

Presidente da Aleto garante celeridade na votação do novo PCCR da Educação

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), assegurou que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação será votado com agilidade, assim que chegar ao Legislativo. A proposta, que representa um avanço histórico na valorização da categoria, está prevista para ser encaminhada pelo Governo do Estado no mês de setembro, após publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.“Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pela classe por meio de seus representantes,...

Assembleia aprova projeto de Claudia Lelis que fortalece proteção a idosos contra fraudes

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O PL aprovado propõe alteração da Lei nº 4.109 que trata da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para coibir violência patrimonial e financeira A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quarta-feira, 02, por unanimidade, a alteração da Lei nº 4.109, de 5 de janeiro de 2023, que trata da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.A modificação, proposta pela deputada estadual Claudia Lelis (PV), através de projeto de Lei, inclui um novo artigo que determina a adoção de medidas permanentes por cartórios e serviços notariais para coibir práticas abusivas...

Projeto que institui Programa CNH Cidadã é aprovado na Aleto

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

O Programa CNH Cidadã, que possibilita o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação, destinado a pessoas de baixa renda, será instituído no Tocantins. A proposta do Governo que dispõe sobre o benefício foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 2.Devem ser beneficiadas com a gratuidade integral na emissão do documento pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade social. A lei representa uma conquista para os tocantinenses, pois promove a inclusão social, reduz as desigualdades e amplia...

Gipão se destaca nos primeiros 6 meses de 2025: valorização da fé cristã e diversas proposituras

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

Com uma agenda intensa e diversificada, o deputado estadual Gipão (PL) tem se consolidado como um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 2025. Nos primeiros seis meses do ano, o deputado apresentou uma série de projetos e requerimentos que reforçam seu compromisso com o desenvolvimento regional, a inclusão social, segurança pública, valorização do meio ambiente, a cultura evangélica e a proteção dos direitos das mulheres e pessoas com deficiência. Entre os destaques da atuação parlamentar estão: O Projeto de Lei Complementar que propõe a...

Deputados aprovam alterações na Região Metropolitana de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que alteraram a Lei Complementar nº 90/2013 do Executivo, que institui a Região Metropolitana de Palmas. Com a aprovação, dez novos municípios passam a integrar a referida região: Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins. PLC do ExecutivoUm dos projetos, o PLC nº 04/2025, foi apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com a seguinte finalidade: “Aprimorar a técnica...

Luciano Oliveira pede reforço da Patrulha Rural em municípios do interior do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

Parlamentar solicita, em regime de urgência, intensificação das ações da Polícia Militar nas zonas rurais de Dois Irmãos, Miranorte e Miracema.Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de julho, o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) apresentou requerimento solicitando, em regime de urgência, ao Governo do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar, a intensificação da Patrulha Rural nos municípios de Dois Irmãos, Miranorte e Miracema do Tocantins.A solicitação atende a demandas apresentadas por moradores das áreas rurais dessas regiões, que relataram aumento na sensação de insegurança...

Aprovada na Aleto aprendizagem de Inteligência Artificial na Educação do Estado

Categoria: Notícias | Data: 02/07/2025

Na última votação do primeiro semestre de 2025 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quarta-feira, 2, foi aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Gutierres Torquato (PDT) que institui, nas escolas estaduais, a Política de Aprendizagem de Inteligência Artificial (IA).O projeto, após a anuência da Assembleia Legislativa, seguirá para a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo o autor o texto aprovado, a proposta tem o objetivo de promover a educação sobre IA em todos os níveis de ensino, abordando suas aplicações e implicações éticas.A...