Pesquisa Geral

Requerimento nº 6238 - Dep. José Geraldo

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 05/02/2008

Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa o envio de expediente ao Senhor Governador, solicitando a construção de unidades residenciais do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), para o Município de Paraíso do Tocantins."

Requerimento nº 153 - Dep. Carlos Henrique Gaguim

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 03/02/2008

Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa o envio de expediente ao Senhor Governador, solicitando a celebração de convênio com a Prefeitura de Peixe, para construção de quadra poliesportiva.

Requerimento nº 719 - Dep. Josi Nunes

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 03/02/2008

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Senhor Governador, solicitando a construção de Ginásio de Esportes na cidade de Barra do Ouro.

Requerimento nº 2306 - Dep. Paulo Roberto

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 03/02/2008

Requer celebração de convênio entre o Governador do Estado e a Prefeitura Municipal de Conceição, para o fornecimento de incentivos agrícolas aos micro e pequenos produtores do município de Conceição, no Estado do Tocantins.

Requerimento nº 892 - Dep. Carlos Henrique Gaguim

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 03/02/2008

Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa o envio de expediente ao Senhor Governador, solicitando patrulha mecanizada e trator para prestar serviços no município de Crixás do Tocantins.

Requerimento nº 7207 - Dep. Paulo Roberto

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/07/2007

Requer celebração de convênio entre o Governador do Estado e a Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro, para o fornecimento de incentivos agrícolas aos micro e pequenos produtores do município de Aparecida do Rio Negro no Estado do Tocantins.

Requerimento nº 4307 - Dep. Cacildo Vasconcelos

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 12/02/2007

Requer ao Poder Executivo celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Alvorada-TO, visando a recuperação das estradas vicinais do município.

Requerimento nº 63 - Dep. Angelo Agnolin

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 03/02/2001

Requer ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando prioridade na construção de uma ponte sobre o Ribeirão Perdizes, no município de Nova Rosalândia - TO.

Aleto aprova reajuste no auxílio-alimentação para quase 20 mil servidores estaduais

Categoria: Notícias | Data: 03/04/2026

Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira, 1º de abril, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória nº 16/2026, que eleva o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo de R$ 300 para R$ 500. A proposta, apoiada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), amplia o limite de remuneração para recebimento do benefício, contemplando agora quem ganha até R$ 3.242.Com a mudança, o auxílio, antes restrito a salários de até R$ 2.824, alcança mais 3.642 funcionários públicos. No total, 19.648 servidores serão beneficiados em todo o Estado.Segundo...

Janad Valcari destaca atuação no aumento do auxílio-alimentação dos servidores estaduais

Categoria: Notícias | Data: 02/04/2026

A deputada estadual Janad Valcari (PP) teve atuação direta na construção do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Tocantins, aprovado pela Assembleia Legislativa. O benefício foi ampliado de R$ 300 para R$ 500, alcançando cerca de 20 mil trabalhadores do Executivo estadual.A conquista é resultado de uma articulação iniciada ainda em 2023. À época, Janad apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a concessão do auxílio-alimentação aos servidores contratados e efetivos. A proposta foi aprovada e posteriormente implementada, garantindo o benefício no valor inicial...

Em apoio à segurança pública, Janad viabiliza estrutura para Associação de Praças de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 02/04/2026

Na tarde desta quinta-feira, 2, a deputada estadual Janad Valcari se reuniu com o sargento Jorge Carneiro, representante da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares de Araguaína (APA-Araguaína), para tratar de demandas da categoria e fortalecer parcerias.Durante o encontro, a parlamentar firmou o compromisso de destinar emenda no valor de R$ 100 mil para contribuir com a construção da sede da entidade, atendendo a uma demanda apresentada pela associação.Janad destacou a importância da atuação da APA-Araguaína e reafirmou seu apoio à categoria. “É uma instituição que presta um trabalho...

Moisemar Marinho comemora andamento do Concurso Público da Polícia Civil do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 02/04/2026

O deputado estadual Moisemar Marinho (PL) comemorou, nesta semana, o anúncio do concurso da Polícia Civil do Tocantins, feito pelo governador, Wanderlei Barbosa, previsto para 2026, destacando a medida como um importante avanço para o fortalecimento da segurança pública no estado.Defensor da recomposição do efetivo policial desde o início do mandato, o parlamentar tem atuado de forma firme junto ao Governo do Estado, cobrando investimentos, valorização dos profissionais e a realização de um novo certame para a instituição.“Essa é uma conquista construída com muito diálogo e compromisso. Seguimos...

Aprovado PL de Olyntho que proíbe protesto em cartório de contas de baixo valor no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei nº 43/26, de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (MDB), que proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece o prazo mínimo de 90 dias de atraso para que débitos superiores a esse montante possam ser protestados no estado. Durante a tramitação nas comissões, a proposta recebeu emenda que expandiu a proibição também para as contas de água e esgoto.“O tocantinense paga uma das tarifas de energia mais caras do país. O valor é tão alto...

Geo questiona terceirização de UPAs de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

Durante o seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, 31 de março, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) questionou as terceirizações que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Palmas: “o que está acontecendo? Araguaína (170 mil habitantes), com uma UPA Porte 3, gasta R$ 1, 6 milhão, por mês, menos de R$ 20 milhões/ano e em Palmas (328 mil/habitantes), com as duas UPAs Porte 3, teoricamente deve custar R$ 40 milhões, está sendo elaborado um contrato de R$ 140 milhões, sendo R$ 100 milhões a mais por ano, para uma empresa privada, a quem interessa essa terceirização?” – questionou...

PL de Marcus Marcelo propõe que consumidores tenham acesso ao Disque Golpe

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

Com o objetivo de evitar que consumidores caiam em golpes ao realizar compras ou transações pela internet, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que institui o Disque Golpe. A proposta prevê a criação de um canal especializado, com funcionamento 24 horas, para atender vítimas desse tipo de crime.A iniciativa sugere que o serviço seja implementado por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-TO).Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) apontam crescimento nos registros de estelionato eletrônico no Tocantins. O aumento foi de 31,4%,...

Auxílio alimentação passa para R$ 500; Vanda Monteiro destaca conquista e diálogo com o Governo

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a aprovação do aumento do auxílio alimentação dos servidores públicos estaduais, que passa de R$ 300 para R$ 500. A medida foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 1º, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins.A mudança está prevista na Medida Provisória nº 16/2026, proposta pelo Governo do Estado, e vai contemplar servidores que recebem até R$ 3.242. Ao todo, mais de 19 mil trabalhadores serão beneficiados com o reajuste.Autora do requerimento que solicitou a revisão do auxílio alimentação, Vanda Monteiro...

Assembleia aprova MPs que reajustam contratos temporários e reestruturam pastas do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 1º de abril, a Medida Provisória (MP) nº 11/2026, que reajusta os valores de remuneração inferiores ao salário-mínimo nacional para os contratos temporários do Estado. A adequação beneficia, em especial, os profissionais da educação básica, além de categorias das áreas de administração e saúde, como auxiliares, assistentes e motoristas de ambulância.Com a aprovação, o piso mensal subiu de R$ 1.518 para R$ 1.621, considerando a carga horária de 180 horas. O texto foi publicado originalmente no dia 18 de março, mas seus...

Aleto aprova PL que proíbe protesto em cartório de contas de baixo valor no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa terça-feira, 31, o Projeto de Lei nº 43/26, de autoria do deputado Olyntho Neto (MDB), que proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores que sejam inferiores a um salário-mínimo e estabelece o prazo mínimo de 90 dias de atraso para que débitos superiores a esse montante possam ser protestados no Tocantins. Durante a tramitação nas comissões, a proposta recebeu uma emenda que expandiu a proibição também para as contas de água e esgoto.“O tocantinense paga uma das tarifas de energia mais caras do país....

Assembleia Legislativa aprova benefícios para servidores do Governo do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nessa terça-feira, 31, um pacote de matérias enviadas pelo Executivo que concedem ao funcionalismo público estadual indenizações, auxílios e melhorias nos planos de cargos, carreiras e remuneração. As medidas contemplam servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).A aprovaçāo é fruto de diálogo entre os representantes do Governo do Estado e as categorias, atendendo a reivindicações...

Deputados aprovam pacote de reestruturação de carreiras nos Poderes do Estado

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2026

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão dessa terça-feira, 31, um conjunto de projetos de lei que modernizam as estruturas administrativas e atualizam os planos de carreira e os benefícios em diversos órgãos estaduais. As matérias, que abrangem a Defensoria Pública (DPE), o Tribunal de Justiça (TJTO), o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio Legislativo, buscam garantir a simetria constitucional entre as instituições, além de adequar os quadros funcionais às novas demandas jurídicas e sociais do Estado.Entre as medidas aprovadas, estão os avanços para a DPE previstos no Projeto de Lei Complementar...