Notícias

César Halum responde críticas da oposição

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2005

O deputado César Halum usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 29, para defender o governador Marcelo Miranda (PMDB) das críticas de setores da oposição, com relação ao convênio assinado com a Associação Comunitária de Ananás que prevê o repasse de recursos para aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde. Com provas documentais, o presidente da AL mostrou aos deputados que o convênio foi firmado dentro da legalidade e que os recursos são frutos de uma emenda do senador João Ribeiro (PL). De acordo com o deputado, todos os procedimentos foram aprovados pelo Ministério da Saúde e a associação...

Halum defende instalação de redutores de ar em hidrômetros

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), disse que não abre mão do projeto de sua autoria, apresentado recentemente na Casa, que obriga a Saneatins a instalar equipamento eliminador de ar nos hidrômetros, sem ônus para os consumidores. Os argumentos do deputado foram apresentados na tribuna da Casa, durante a sessão desta manhã, dia 29. De acordo com Halum, o equipamento pode proporcionar uma economia de até 25% na conta de água dos consumidores tocantinenses. Halum justifica que o consumo de água é uma das principais despesas fixas de uma residência e que, em muito casos,...

Redução no tempo para aposentadoria de policiais femininas

Categoria: Notícias | Data: 29/09/2005

Na manhã de hoje, dia 29, o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial civil e militar após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, com 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Aragão afirma que “se trata do reconhecimento da especificidade da função policial que expõe o seu titular a riscos permanentes”, já que, de acordo com as leis vigentes para militares e civis, o policial se aposenta após trinta anos de serviço. Para o deputado, essa exposição gera imenso estresse na vida profissional,...

Frotistas de outros estados podem ser isentos de IPVA

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2005

Um projeto de lei, de autoria do Executivo, altera o Código Tributário Estadual e isenta o IPVA de frotistas de outros estados. O objetivo da matéria é estimular a comercialização de veículos e, conseqüentemente, o aumento da arrecadação do imposto no Tocantins, já que a isenção só é válida para o primeiro ano após a aquisição do veículo. A propositura foi apresentada ontem, dia 26, na Assembléia Legislativa e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A modificação da alínea "c" do parágrafo 6º, no art. 71 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, retira a expressão "cadastrados...

Assembléia aprova criação do Corpo de Bombeiros e anistia aos militares

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2005

A Assembléia Legislativa aprovou e promulgou na noite desta segunda-feira, dia 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Governo do Estado, que cria o Corpo de Bombeiros do Tocantins e anistia os militares expulsos da Polícia Militar na ocasião do movimento grevista de 2001. A PEC altera vários artigos da Constituição, permitindo o desmembramento do órgão dos quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A matéria, relatada pelo deputado Palmeri Bezerra (PMDB), recebeu duas emendas aditivas do deputado Sargento Aragão e uma supressiva do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB)....

Assembléia vota PEC em extra

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2005

A Assembléia Legislativa realiza hoje, dia 26, a partir das 20h, sessão extraordinária para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual do Art. 1º ao 17, desmembrando o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. O governador Marcelo Miranda (PMDB) justifica, em mensagem encaminhada ao Legislativo, que a "independência da Corporação trará mais eficiência nas atividades específicas destes profissionais", o que, segundo ele, se faz necessário devido a crescimento das comunidades no Estado.

PFL faz mutirão de filiação em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 23/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa e secretário da Executiva Estadual do Partido da Frente Liberal, deputado César Halum (PFL), foi um dos deputados que participaram do mutirão de filiação do PFL, realizado ontem, dia 22, no tatersal do Parque de Exposição Dair José Lourenço, em Araguaína. Durante o evento, a presidente estadual do partido, deputada Kátia Abreu, empossou o presidente do Diretório Municipal de Araguaína, o vereador Manoel Messias Moreira de Brito, o Mané Mudança, que é vice-presidente da Câmara Municipal. A festa partidária pefelista contou com a presença do governador Marcelo...

Legislativos estaduais lançam campanha pela ética em Brasília

Categoria: Notícias | Data: 23/09/2005

Brasília (Portal Unale) - O dia 22 de setembro se tornou um marco regulatório para a ética nos legislativos estaduais. A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), entidade que congrega todas as assembléias e câmara distrital, promoveu, hoje, na Câmara Federal, em Brasília, o Grito pela Ética com o lançamento oficial da Campanha Nacional pela Ética na Política. O evento, que reuniu mais de 80 deputados de todo país, tem como objetivo colaborar para o fim da corrupção no Brasil. O primeiro passo já foi dado com a apresentação do modelo de um Código de Ética unificado, que deverá ser adotado...

Assembléia divulga concorrência de concurso

Categoria: Notícias | Data: 23/09/2005

A Diretoria Administrativa da Assembléia Legislativa divulgou, nesta sexta-feira, dia 23, a relação total de inscritos concorrentes as 66 vagas oferecidas pelo concurso do Legislativo. O certame que será realizado pela Fundação Cesgranrio acontece no próximo dia 2 de outubro nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. Os locais onde as provas serão realizadas devem divulgados na próxima semana. O cargo mais concorrido será o de assistente administrativo que possui 2.836 pessoas inscritas para 10 vagas, ou seja, 284 postulantes por vaga. No caso de assistente técnico em áudio, a concorrência é...

Deputados denominam rodovias estaduais

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

Em quatro sessões extraordinárias, os deputados aprovaram dois projetos de lei, na manhã desta quinta-feira, dia 22. As duas matérias denominam rodovias estaduais e receberam parecer favorável nas comissões. A primeira, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), fica localizada na TO-20, no trecho que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro, e será denominada de José Eurico Costa. A outra rodovia liga a TO-70 a BR-153, no trecho do quilômetro 5,1 do município de Brejinho de Nazaré até o cruzamento com Aliança do Tocantins e recebe o nome de Engenheiro Luiz Rodrigues da Luz. O autor da matéria...

Obras vão beneficiar região de Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Laurez Moreira (PFL), usou a tribuna na sessão desta manhã, dia 22, para destacar a importância do programa "Governo mais Perto de Você", realizado esta semana em Gurupi, região Sul do Estado. De acordo com ele, na oportunidade foram autorizadas obras e assinados convênios que vão beneficiar toda a comunidade do município. Durante o evento, o governador Marcelo Miranda (PMDB) assinou convênio com a Fundação Universidade de Gurupi (Unirg) para a construção do novo campus da instituição e inaugurou a sinalização luminosa do aeroporto Comandante...

Supostas irregularidades em prefeitura preocupam deputado

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

O deputado José Augusto (PMDB) apresentou requerimento, em regime de urgência, na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 22, solicitando ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), José Jamil Fernandes (PL), informações sobre a auditoria realizada pelo órgão na Prefeitura de Barra do Ouro. A auditoria foi realizada depois que a Câmara de Vereadores denunciou ao órgão várias irregularidades na administração do prefeito local, Eutáquio Antônio Oliveira Filho, entre elas, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos de obras não realizadas e não-aplicação do percentual...

Halum convoca extra para votar PEC

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2005

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), convocou, através de edital, os parlamentares para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 26, às 20h. Os deputados devem apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual do Art. 1º ao 17. A matéria, encaminhada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), desmembra o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. O relator da matéria, também, será nomeado na segunda-feira. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e só pode receber emendas até amanhã, dia 23. De acordo com...

Deputado solicita instalação de posto policial entre as regiões Oeste e Sudoeste do Estado

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2005

Na sessão desta manhã, dia 21, o deputado José Augusto (PMDB) usou a tribuna para destacar a importância da instalação de um posto policial na rodovia estadual que liga a região Oeste ao Sudoeste do Estado. Segundo ele, o trecho, antes quase intransitável no período das chuvas, tornou-se uma alternativa paralela à BR-153, já que interliga importantes centros produtores de grãos como Marianópolis, Lagoa da Confusão, Caseara, Dueré, Formoso do Araguaia e a cidade-pólo, Gurupi. José Augusto entende que, pela importância da rodovia, é preciso que as autoridades competentes despertem para a necessidade...

Câmara de Pedro Afonso terá sede própria

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2005

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, dia 21, em duas sessões extraordinárias, a doação de um terreno urbano de propriedade do Estado do Tocantins à Câmara Municipal de Pedro Afonso. O terreno, localizado no centro da cidade, tem uma área construída de 267,69 metros quadrados, onde o legislativo local funciona há mais de 50 anos. O projeto de lei do Executivo Estadual recebeu parecer favorável do deputado Fabion Gomes (PL). Com a doação, a Câmara de Pedro Afonso passa a contar com uma sede própria. De acordo com o projeto de lei, o imóvel não pode ser alienado e, caso seja destinado a outra...

Unale lança o Código de Ética Parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2005

A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) está encampando uma ampla campanha pela ética na política. O primeiro grande instrumento para resgatar a imagem dos políticos na esfera legislativa é o Código de Ética e Decoro Parlamentar que será lançado na próxima quinta-feira, dia 22, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento promete reunir, além do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), os principais líderes políticos do País. O presidente da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado César Halum (PFL), disse que o objetivo é levar o...

Mudanças nas regras eleitorais dominam discussões na AL

Categoria: Notícias | Data: 16/09/2005

Os deputados usaram a tribuna da Assembléia Legislativa, durante a sessão desta manhã, dia 15, para se manifestarem sobre a reforma política em tramitação no Congresso Nacional. O deputado Raimundo Moreira (PSDB), primeiro a abordar o assunto, lembrou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara aprovou uma minirreforma proposta pelo PFL que propõe, entre outras, a redução dos custos de campanha. O temor dos parlamentares tocantinenses é que a matéria não seja votada, em plenário, em tempo hábil para o próximo pleito. O deputado Paulo Sidnei (PPS) chamou a atenção para a necessidade...

Presidente Halum reivindica benefícios para deficientes mentais

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), solicita ao governador Marcelo Miranda (PMDB), através de requerimento na sessão desta manhã, dia 15, o atendimento das reivindicações dos participantes do I Seminário da Escola Especial Integração de Palmas (Apae), realizado nos dias 22 e 24 de agosto. Na ocasião foram enumerados uma série de temas que visam garantir às pessoas com deficiência mental os direitos assegurados pela constituição. Entre as propostas contam a qualificação de funcionários através de especializações sobre direitos à inclusão social e a adoção da disciplina...

Halum quer assegurar direitos de deficientes mentais

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), quer assegurar o direito dos deficientes mentais no Tocantins, previstos na Constituição Federal. Ele teve matéria aprovada na sessão ordinária desta manhã, dia 15, solicitando ao Executivo Estadual o atendimento das reivindicações levantadas durante o I Seminário da Escola Especial Integração de Palmas. O requerimento foi subscrito pelos deputados Eduardo Machado (sem partido), Fábio Martins (sem partido), Sargento Aragão (PPS) e Paulo Sidnei(PPS). Na pauta de reivindicações, consta a qualificação de funcionários, através de especialização...

Eliminador de ar pode reduzir contas de água no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2005

Um projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PLF), apresentado na sessão de hoje, dia 15, solicita a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, sem ônus para o consumidor. A utilização do aparelho, segundo os técnicos de defesa do consumidor, reduz a conta de água em cerca de 35% e sua instalação está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Halum justifica que o consumo de água é uma das principais despesas fixas de uma residência e que, em muito casos, os consumidores pagam pelo ar que entra na tubulação, em decorrência...