Notícias

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2005

Os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei do Executivo em sessões extraordinárias, nesta quinta-feira, dia 1º, após receberem parecer favorável dos respectivos relatores nas comissões da Assembléia. A primeira matéria do governo cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. O objetivo do órgão é incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A autarquia será vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, mas terá autonomia administrativa e financeira. Fundegesp A alteração da Lei nº 1.594, de 4 de...

Iderval quer posto de atendimento do Basa em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira, dia 30, um requerimento do deputado Iderval Silva (PMDB) que solicita à Superintendência do Banco da Amazônia a implantação de um posto de atendimento bancário em Augustinópolis. O deputado explica que o Banco da Amazônia é a principal instituição de fomento das atividades produtivas no Tocantins, mas não conta com um posto de atendimento no Bico do Papagaio. Para Iderval, Augustinópolis é o principal centro comercial do Bico do Papagaio e tem uma economia baseada na agricultura e na pecuária. Segundo o deputado, um posto de atendimento da instituição...

Aragão alerta para o domicílio eleitoral de Patury

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS), em pronunciamento durante sessão ordinária desta quarta-feira, dia 30, alertou para o fato de Rubens Patury Filho, ex-superintendente da Polícia Federal no Tocantins, ter se filiado ao PSB de Palmas, no dia 26 de setembro de 2005, quatro dias antes do período previsto por lei para os pretensos candidatos às eleições de 2006 se filiarem ou mudarem de partido. Segundo o parlamentar, por trás desta filiação existe um acordo entre Patury e os líderes da União do Tocantins para usar a Polícia Federal como meio de facilitar as eleições para “os siqueiristas”. Entretanto,...

Matéria do Executivo recebe parecer favorável

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2002, e institui a Agência de Fomento do Tocantins recebeu parecer favorável do relator, deputado Helcio Santana (PTB), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia desta quarta-feira, dia 30. A mudança no artigo 4º permite que o financiamento seja de 100% para pessoas físicas. Antes a concessão era feita apenas para empresas. Para Helcio Santana, a medida vai “democratizar o acesso a crédito e ampliar as oportunidades de desenvolvimento do Estado”. Se a matéria for aprovada em plenário...

Governo cria agência de turismo

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, dia 30, o projeto de lei do Executivo Estadual que cria a Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins. A autarquia, vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, terá autonomia administrativa e financeira e a missão de incentivar e estruturar o setor turístico tocantinense. A matéria foi relatada pelo deputado Helcio Santana (PDT). De acordo com o projeto, a agência foi formatada para desenvolver o potencial turístico do Estado do Tocantins de forma sustentável, através de incentivo às prefeituras...

Sidnei aprova modificações no Fungesp

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

O deputado Paulo Sidnei (PPS) concedeu parecer favorável ao projeto de lei do governo que modifica a Lei nº 1.594, de 4 de julho de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Gestão Pública (Fungesp). Uma das alterações da matéria prevê que os recursos oriundos da quitação dos débitos dos servidores inscritos na dívida ativa, decorrentes do recebimento de salários indevidos, serão destinados às receitas do fundo. De acordo com o projeto, o orçamento do Fungesp passa a ser movimentado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e municípios (Siafem), utilizando a conta...

Orçamento e revisão do PPA chegam a Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

Deram entrada, na Assembléia, durante sessão ordinária desta manhã, dia 30 de novembro, os projetos de lei que tratam da revisão do Plano Plurianual para 2006 e do Orçamento. As matérias foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde foram distribuídas para serem relatadas pelos deputados Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Helcio Santana (PDT), respectivamente. A receita e as despesas estimadas pelo orçamento são de R$ 3.199.612.442,00. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, explica que o orçamento prioriza programas que dão sustentação...

Coimbra afirma que Divinópolis está um caos

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2005

“A situação do município de Divinópolis é de caos”. Esta foi a afirmação feira pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB), na manhã desta quarta-feira, dia 30. Júnior informou que os vereadores da cidade lhe enviaram um fax, comunicando que vários órgãos públicos municipais estão sem energia elétrica. “A Rede Celtins cortou a energia, por falta de pagamento. Isto é um absurdo e mostra a calamidade administrativa do prefeito Rodolfo Botelho do PL, partido que compõem a União do Tocantins”, lamenta o deputado, acrescentando que o descaso com a cidade é tamanho que “até o sinal de transmissão de TV está...

Eli Borges quer reunião para discutir falência da Avestruz Master

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Na sessão de amanhã, dia 30, deve ser votado um requerimento de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), solicitando uma reunião da comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público com investidores da Avestruz Master, representantes da empresa e de outros órgãos envolvidos no processo de liquidação de seus ativos. A preocupação de Eli Borges diz respeito à forma como estão sendo feitos os procedimentos administrativos e judiciais, após o pedido de falência da empresa, no início de novembro. Ele explica que, da forma como está acontecendo,...

Assembléia aprova isenção de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Os deputados aprovaram, em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, dia 29, dois projetos de lei. O primeiro é de autoria do Executivo e dispensa a Rede Celtins do pagamento do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais de baixa renda, referente ao período de 1º de maio de 2002 a 31 de julho de 2004. O relator da matéria, deputado Palmeri Bezerra (PL), explica que a isenção se justifica, porque o imposto não foi cobrado dos consumidores no período citado, já que na época, as residências que tiveram um consumo abaixo de 50 kW ficaram desobrigadas...

Iderval quer delegacia da infância em Agustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Preocupado com o aumento da delinquência infantil na região, o deputado Iderval Silva (PMDB) solicitou ao Governo do Estado providências no sentido de instalar uma delegacia especializada da infância e da juventude em Augustinópolis. Um requerimento com a reivindicação do deputado foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 29. Iderval disse que a iniciativa vai combater a criminalidade juvenil, principalmente a prostituição infantil do Estado. Iderval Silva explica que a cidade de Augustinópolis está localizada na fronteira com os estado do Pará e Maranhão, o que segundo ele, tem contribuído...

Aragão quer reconhecimento de cabos e soldados

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS) deu entrada em um projeto de lei na Assembléia que assegura, automaticamente, aos alunos soldados e cabos que conseguirem a primeira colocação em seus respectivos cursos de formação a matrícula em curso de habilitação de cabos e de sargentos respectivamente. De acordo com o deputado, o projeto visa corrigir uma distorção e proporcionar o reconhecimento a uma categoria de fundamental importância para o sistema de segurança da sociedade. Aragão disse que as mudanças ocorridas na legislação da PM do Tocantins nos últimos anos desvalorizou o servidor militar no momento...

José Augusto apresenta PEC na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2005

Foi apresentada hoje, dia 29, na Assembléia Legislativa, uma proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado José Augusto (PMDB), que revoga os artigos 67-A e 67-B, instituídos na Carta Magna Estadual, através da Emenda Constitucional nº 9 de 5 de dezembro de 2000. Os artigos que fixam limites para os subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, segundo o autor da PEC, afrontam a Constituição Federal. “É preciso corrigir esta distorção. O objetivo é devolver e resguardar a autonomia política e administrativa aos prefeitos e vereadores”, justifica o parlamentar que recebeu apoio da...

Halum prestigia posse de presidente da Faet

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), prestigiou, ontem, dia 24, a posse do pecuarista Júnior Crema Marzola na presidência da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet). A solenidade aconteceu na sede social da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (Astec), com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), presidentes de sindicatos rurais e produtores rurais de todo o Estado. Foi empossado também, o novo presidente do Fundo de Defesa Agropecuária (Fundeagro), Sandoval Lobo, que preside o Sindicato Rural de Colinas. Marzola assumiu a Faet no...

Seminário divulga ações do Interlegis em Maceió

Categoria: Notícias | Data: 25/11/2005

A cidade de Maceió sedia, nos dias 1º e 2 de dezembro, o IV Seminário Nacional Interlegis. O objetivo do evento é divulgar as ações do Senado Federal, por meio do programa Interlegis, promover a integração entre a comunidade legislativa e oferecer ao público presente uma melhor compreensão da atuação do legislativo nas diversas instâncias. A abertura do seminário será feita pelo primeiro-secretário do Senado Federal e diretor nacional do Programa Interlegis, senador Efraim Morais (PFL- PB). O encontro contará com as presenças do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do diretor-geral,...

Ordem do Dia - Assentamentos podem ganhar energia elétrica

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O deputado Fabion Gomes (PL) quer a extensão de energia elétrica nos assentamentos rurais de Lago Preto, Boa Esperança, Tobasa, Portela, Tocantins e Araguaíla, todos no município de Esperantina, região Norte do Estado. Um requerimento, neste sentido, será votado na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, na Assembléia Legislativa. Segundo Fabion, o benefício vem sendo reivindicado há muito tempo pelos produtores desses assentamentos. Para ele, a energia elétrica, além de proporcionar qualidade de vida para as famílias, vai incrementar a produção local. Já o deputado Hélcio Santana (PT) está...

Projeto de Fabion nomeia colégio em Aguiarnópolis

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

Na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei do deputado Fabion Gomes (PL) que denomina Nazaré Nunes da Silva o Colégio Estadual de Aguiarnópolis. A propositura do deputado homenageia uma das principais educadoras do município que, segundo ele, dedicou a vida à docência e ao desenvolvimento intelectual de crianças, jovens e adultos da cidade. A professora Nazaré chegou á cidade por volta de 1959 e fez o Magistério em Estreito, Estado do Maranhão, e, em 1998, concluiu o curso de História pela Universidade do...

Projeto institui divulgação de contas pela internet

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 24, um projeto de lei do deputado José Santana (PT) que torna obrigatória a criação de um sistema próprio de divulgação da prestação de contas dos poderes e do Ministério Público pela internet. Para José Santana, a implantação desse sistema vai proporcionar maior transparência à prestação de contas dos gestores públicos dos poderes no Estado. A medida, segundo ele, vem ao encontro da crescente mobilização da sociedade em torno da cobrança de mais transparência no que diz respeito as ações dos...

Assembléia convoca aprovados a partir de janeiro

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), homologou, na manhã desta quinta-feira, dia 24, o concurso público para o preenchimento de 66 vagas no Legislativo tocantinense. As provas foram realizadas no dia 2 de outubro em Palmas, Araguaína e Gurupi. O presidente anunciou a convocação dos aprovados para o início de janeiro do próximo ano. Durante a homologação, o presidente César Halum informou que, atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembléia extinguiu todos os contratos especiais, mesmo havendo dificuldades na execução de alguns serviços por falta de...

João Ribeiro é denunciado na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 24/11/2005

O deputado Helcio Santana (PDT) usou a tribuna na sessão ordinária matutina desta quinta-feira, dia 24, para denunciar irregularidades, como o desvio de dinheiro e de bens públicos, cometidas pelo senador João Ribeiro (PL) no período em que foi prefeito de Araguaína. Helcio lembrou que João Ribeiro chegou a ser afastado do cargo por um ano para que fossem apuradas as denúncias e que o autor do decreto da intervenção foi o ex-governador Siqueira Campos (PSDB). Na Assembléia que, na época, era presidida por Raimundo Boi, a matéria foi relatada pelo ex-deputado Everaldo Barros. Uma das acusações relacionadas...