Notícias

José Augusto quer criação de cadastro de foragidos

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2005

O deputado José Augusto (PMDB) apresentou, nesta terça-feira, dia 8, no plenário da Assembléia um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Estadual de Foragidos. Através do cadastro que será disponibilizado na internet, a população terá acesso à identidade de todas as pessoas foragidas da justiça. Outra função do cadastro, segundo o deputado, é possibilitar a denúncia do paradeiro desses fugitivos. Consta, no projeto de lei, que, através desta página na internet, qualquer cidadão poderá realizar a denúncia em total segurança e absoluto sigilo. A matéria, sendo aprovada, deverá ser regulamentada...

Matérias de Halum recebem parecer favorável na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2005

Dois projetos de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), receberam parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 9. Um deles, relatado pelo deputado Sargento Aragão (PPS), concede título de Cidadão Tocantinense ao ex-prefeito de Palmas e atual secretário municipal de Cultura, Odir Rocha. O outro teve como relator o deputado José Santana (PT) e obriga a Saneatins a instalar um equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, sem ônus para o consumidor. A utilização do aparelho, segundo os...

Deputados solicitam declaração de Utilidade Pública

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2005

Os projetos de lei que declaram de utilidade pública duas entidades foram apresentados à Mesa Diretora da Assembléia hoje, dia 9. As matérias devem ser lidas no expediente da próxima sessão ordinária. A primeira solicitação é do deputado Laurez Moreira (PFL) e sugere que seja declara de utilidade pública a Loja Maçônica “Fraternidade e Justiça”, com sede no município de Gurupi. Segundo Laurez, trata-se de uma entidade civil, de caráter social, educacional, filantrópico e sem fins lucrativos, que “necessita ser declarada, pelo poder público estadual, como de utilidade pública, para que ela possa...

Alunos recebem votos de aplauso na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2005

Um dos dez requerimentos aprovados na ordem do dia desta manhã do dia 9 é de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB) e envia votos de aplauso a Marcelo Bezerra da Paixão e Ronei Carvalho Oliveira, alunos dos Centro de Ensino Médio de Gurupi e Paraíso. Os estudantes são os representantes do Tocantins na comitiva brasileira, composta por 25 alunos, que vai participar do Programa Jovem Embaixadores nos Estados Unidos, em janeiro de 2006. Para Josi, a iniciativa da Embaixada Brasileira visa oferecer uma experiência única de enriquecimento acadêmico, pessoal e, no futuro, profissional para os estudantes...

Iderval quer escritório da Jucetins em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2005

O deputado Iderval Silva (PMDB) quer que o Governo do Estado instale um escritório regional da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) na cidade de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio. Um requerimento com a solicitação do deputado foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 8. Iderval argumenta que o órgão vai beneficiar os empresários de toda a região que, ao precisar um dos serviços da Jucetins, necessariamente, têm que recorrer a Araguaína. O parlamentar destaca que Augustinópolis tem uma população estimada em quinze mil habitantes e é um importante pólo comercial que serve...

UT muda líder na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2005

O deputado Fabion Gomes (PP) é o novo líder do bloco da União do Tocantins na Assembléia Legislativa e Vicentinho Alves (PSDB) é o vice. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária de hoje, dia oito, pelo deputado Raimundo Moreira (PSDB) que deixou o cargo, após três meses como líder. O deputado justifica sua saída em função de um acordo preestabelecido entre os parlamentares que compõem a UT. “Nós já havíamos decidido esta rotatividade da liderança a cada três meses”, informou, acrescentando que os quatro representantes da coligação, no Legislativo, são considerados líderes.

Matérias que beneficiam servidor são aprovadas na AL

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2005

Dois projetos de lei que concedem benefícios aos servidores públicos estaduais foram aprovados em sessões extraordinárias, nesta terça-feira, dia oito, na Assembléia Legislativa, após receber parecer favorável nas comissões da Casa. Um deles cria o Programa Habitacional “Servidor Valorizado” e autoriza a alienação de lotes urbanos para a implantação do programa. Segundo o relator da matéria, deputado Laurez Moreira (PFL), o governador Marcelo Miranda (PMDB) vai autorizar “o financiamento para a construção de cerca de 200 casas”. O benefício será concedido aos funcionários efetivos que não possuam...

AL pode abrir CPI do narcotráfico

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2005

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o narcotráfico no Estado deve ser instalada na Assembléia Legilastiva. A sugestão foi feita pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB) na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6. Para o deputado, “é grave o fato do Tocantins ter ex candidatos envolvidos, inclusive, em tráfico internacional”. A referência de Júnior Coimbra é ao ex-candidato a prefeitura de Tupiratins, Milsivam Chavier dos Santos, conhecido como Parceirinho, que foi preso pela Polícia Federal (PF) com mais de 500 quilos de cocaína. O deputado acredita que a Assembléia pode “contribuir...

Executivo encaminha matérias à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2005

Três projetos de lei do Executivo foram apresentados na sessão ordinária de hoje, dia 1º, na Assembléia Legislativa, e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dois deles beneficiam os funcionários públicos estaduais, sendo que um deles cria o Programa Habitacional “Servidor Valorizado” e autoriza a alienação dos lotes urbanos para implantação do programa. O benefício será concedido aos funcionários efetivos que não sejam proprietários de outro imóvel. Os lotes serão alienados mediante escritura pública de compra e venda e pagos de forma parcelada, consignada em folha de pagamento. Segundo...

Josi questiona ICMS das contas de energia elétrica

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2005

A deputada Josi Nunes(PMDB) quer explicações da Secretaria da Fazenda, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e da Rede Celtins sobre o cálculo de impostos cobrados nas contas de energia elétrica no Estado do Tocantins. Um requerimento neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 1º de novembro. A deputada disse que, diante das reclamações da população, há muito tempo vem solicitando explicações sobre o assunto, mas nunca obteve sucesso. Josi Nunes relata que, observando a tarifa cobrada nas contas, o ICMS, que deveria ser de 25% como determina a lei, em alguns casos chega...

Halum rebate acusações contra governador

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), concedeu uma entrevista coletiva na quarta-feira, dia 26, para rebater as freqüentes agressões feitas pela União do Tocantins (UT), especificamente pelo senador Eduardo Siqueira Campos, ao governador Marcelo Miranda. Na entrevista que aconteceu na sala de reuniões da presidência, na Assembléia, Halum falou em nome dos 19 parlamentares que compõem a bancada de sustentação ao governo. Ele disse que diante das constantes acusações infundadas, os deputados resolveram responder aos acusadores, embora acredite que o povo não deseje este...

Criado Colegiado de Presidentes de Parlamentos

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2005

O Colegiado Permanente dos Presidentes das Assembléias Legislativas brasileiras foi criado durante a primeira reunião de gestores dos Parlamentos Estaduais que aconteceu, no último dia 28, no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo paulista. A direção que irá conduzir os trabalhos do colegiado será composta de acordo com a divisão regional do País e eleita por maioria simples para um mandato de um ano. Segundo o presidente do Legislativo tocantinense, deputado César Halum (PFL), o objetivo do colegiado é melhorar a imagem política e administrativa parlamentar, através da integração e do intercâmbio...

Deputados aprovam LDO

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2005

Em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício de 2006 foi aprovada na íntegra pelos deputados na manhã de hoje, dia 27. Após receber parecer favorável na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, a matéria foi aprovada em turno único de discussão e votação. De acordo com o relator, deputado Laurez Moreira (PFL), os recursos estabelecidos para o próximo ano, na LDO, são 7,5% superiores aos de 2005. “A receita passou de R$ 2,681 para R$ 2,975 bilhões. A expectativa é de que a arrecadação tributária estadual também seja superior a 8%”,...

Assembléia aprova voto de repúdio ao senador Eduardo

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2005

A Assembléia Legislativa aprovou um voto de repúdio à conduta do senador tocantinense Eduardo Siqueira Campos (PSDB), na manhã desta quinta-feira, dia 27. O requerimento que propõe o voto foi assinado e aprovado pelos deputados das bancadas do PMDB, PFL, PPS, PDT, além do deputado Manoel Queiroz (PT). Segundo a matéria, os deputados fundamentam o repúdio nas atitudes “desvairadas, inconseqüentes e nocivas ao Estado”, tomadas pelo senador e que têm contrariado a sociedade tocantinense. Para os parlamentares, Eduardo Siqueira Campos utiliza seu mandato de senador para agredir adversários, fazer “ataques...

Deputados prestigiam evento do PFL Jovem

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), e os deputados João Oliveira (PFL), Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Laurez Moreira (PFL) prestigiaram, nesta quinta-feira, dia 27, a abertura do seminário “A Função Social e Econômica do Jovem na Política”. O evento, promovido pelo Instituto Tancredo Neves, em parceira com o PFL Jovem Estadual, foi realizado no auditório do Palácio Araguaia e contou com a presença da presidente do Diretório Regional do Partido, deputada federal Kátia Abreu, do deputado federal e líder do PFL na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto, além do presidente...

Hélio Miranda recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2005

A execução do Hino Nacional pelo Coral da Assembléia Legislativa (CAL) iniciou a solenidade de entrega de título de Cidadão Tocantinense ao advogado Hélio Luiz de Cáceres Peres Miranda que aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 27. O evento que foi bastante prestigiado contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), da presidente do Tribunal de Justiça, Dalva Delfino Magalhães, do ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Luciano Aires, e de secretários estaduais. O autor do projeto de lei que concedeu...

Josi Nunes quer nova campanha contra horário de verão

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2005

A deputada Josi Nunes (PMDB) disse, hoje, dia 26, que vai encampar uma nova campanha contra um projeto de lei do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA),em tramitação no Congresso Nacional, que inclui todos os estados no horário de verão. "Desde já demonstro a minha preocupação e vou às ruas novamente para tentar barrar a inclusão do meu Estado", protestou a deputada. O projeto já recebeu parecer favorável do senador João Ribeiro (PL-TO). Ela afirmou que a exclusão do Tocantins do horário de verão, há três anos, foi uma vitória da população, já que os benefícios com a medida são insignificantes....

Hélio Miranda recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2005

Atendendo a um projeto de lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), será realizada nesta quinta-feira, dia 27, às 15h, no plenário da Assembléia Legislativa, uma sessão solene para a entrega de título de Cidadão Tocantinense ao advogado Hélio Luiz de Cáceres Peres Miranda. Nascido em Pelotas-RS, Hélio Miranda é bacharel em Direito pela Universidade do Rio Grande – RS, pós-graduado em Ciência Política e Estratégia Brasileira pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e em Ciência Política pela UNITINS (Universidade do Tocantins), e doutor em Direito Internacional Público e...

Processos são distribuídos a relatores na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2005

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, dia 26, foram distribuídos cinco projetos de leis aos relatores. O projeto de lei nº 055/2005 que torna obrigatória a participação de artistas tocantinenses em shows musicais de cantores de expressão nacional, realizados no Estado, de autoria do deputado Paulo Sidnei(PPS), será relatado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB). O projeto de lei nº 056/2005, do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), que concede título de cidadão tocantinense ao ex-prefeito de Palmas, o médico Manoel Odir Rocha,...

Projetos regulamentam subsídios do TJ

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2005

Foram encaminhados, ontem, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) três projetos de lei que tratam dos subsídios dos membros da Magistratura, do Ministério Público, de conselheiros, auditor e procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. De acordo com a mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa pelos presidentes dos três organismos, o projeto obedece as leis federal 11.143 e 11144, ambas de julho de 2005, que fixa o valor do subsídio previsto na Constituição Federal para as respectivas funções. O projeto estabelece que os desembargadores, conselheiros e procurados...