Notícias

Agnolin propõe incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2005

“Incentivar o desenvolvimento econômico e diminuir a informalidade”. Esses são alguns dos objetivos da proposta do anteprojeto de lei de autoria do deputado Ângelo Agnolin (PFL), aprovada hoje, dia 05, durante sessão ordinária. A proposta do parlamentar é que o governo altere a Lei nº. 1.404, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a microempresas e empresas de pequeno porte, enquadrando os que têm faturamento entre R$ 240 mil e R$ 360 mil e R$ 360 a R$ 480 mil, na cobrança de impostos de microempresas, ou seja, de impostos de 3,4% e 3,8% respectivamente, para...

Secretário do TCU visita presidente César Halum

Categoria: Notícias | Data: 05/04/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum, recebeu hoje, dia 05, a visita do secretário-geral do Tribunal de Contas da União, Ricardo Eustáquio de Souza e, posteriormente, as visitas dos representantes do Fórum Social Indígena. O secretário veio convidar o presidente para participar da abertura do “Diálogo Público”, que acontece no próximo dia 14, no auditório da ATM. O evento tem como público alvo os prefeitos e demais gestores municipais e a finalidade de dialogar com os mesmos sobre temas relacionados à gestão pública, como obras públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal. O...

Assembléia do Tocantins compõe Conselho da Astral

Categoria: Notícias | Data: 01/04/2005

A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativo (Astral) realizou hoje, em Brasília, a eleição da sua nova Diretoria. Roberto Lucena (diretor da TV Assembléia de Minas Gerais) foi reeleito ao cargo de presidente e o deputado paulista, Romeu Tuma Jr. foi eleito presidente do Conselho Superior da Associação. A Assembléia do Tocantins, através de seu Diretor de Área de Comunicação, Wellington Ribeiro, passa a fazer parte do Conselho Fiscal da associação. O presidente César Halum (PFL) representou o parlamento tocantinense no evento, que contou com a participação de 21 Legislativos estaduais. A...

Assembléia aprova projetos do Governo Estadual

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2005

Cinco projetos de lei do Executivo Estadual foram aprovados durante sessões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira, dia 30. As matérias tratam da instituição do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza- Seuc, da redução da área de Proteção Ambiental – APA Ilha do Bananal/Cantão, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores públicos do Executivo e os dois últimos concedem instalações públicas aos serviços de terapia renal nas cidades de Gurupi e Palmas. Sobre a redução da área de preservação ambiental, segundo o relator do projeto, deputado Palmeri Bezerra (PL),...

Assembléia realiza sessão extraordinária

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2005

A Assembléia Legislativa realiza hoje, dia 30, às 17 horas, sessão extraordinária para apreciação de projetos do Executivo. Os projetos foram discutidos pela manhã, na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano; e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Três dos cinco projetos receberam pedidos de vistas e têm o prazo regimental de até quatro horas para serem devolvidos. O projeto que altera o artigo 1º da Lei nº 907, de 20 de maio de 1997, reduzindo a Área...

Parlamentar apresenta projeto que obriga publicação de contas municipais

Categoria: Notícias | Data: 29/03/2005

A deputada Josi Nunes (PDMB) apresentou, hoje, dia 29, durante a sessão ordinária, um projeto de lei que obriga os municípios a publicarem semestralmente suas contas em jornais impressos de circulação estadual. De acordo com o projeto, a obrigatoriedade se estende às fundações, autarquias e outras entidades que possuam vínculo com os poderes Executivo e Legislativo. Ainda segundo a proposta da deputada Josi, a divulgação das contas deve acontecer até 30 dias depois do encerramento do semestre. Josi afirma que já existe uma lei que obriga a divulgação de contas, porém não são de conhecimento da...

Requerimentos beneficiam interior do Estado

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2005

Os parlamentares aprovaram, na manhã desta quarta-feira, dia 23, oito requerimentos que propõem melhorias para os municípios do interior do Estado. A celebração de convênio com a prefeitura de Santa Rosa para a construção de um posto de saúde no setor São Jerônimo e a conclusão da quadra de esportes do Programa Pioneiros Mirins de Araguaçu são solicitações da deputada Josi Nunes (PMDB). O deputado Iderval Silva (PP) requereu ao Executivo a doação de tratores de pneus e implementos agrícolas para o município de Sítio Novo e a celebração de convênio com a prefeitura de Natividade para a construção...

Nível de educação tocantinense aponta crescimento

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), participou hoje, dia 23, da prestação de contas dos programas “Se Liga e Acelera Brasil. Os programas têm o objetivo de estabelecer um sistema de ensino mais eficaz para o nível fundamental. De acordo com a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna, que veio à Palmas para apresentar o resultado do primeiro ano dos programas, 35 milhões de crianças estudam da 1ª à 8ª série. Ela informou que 33% desse total repete o ano em, pelo menos, duas vezes. Viviane explicou que essas crianças levam de 11 a até 18 anos para completar...

Benefício para a saúde do tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2005

A partir de hoje, dia 23, as cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi contam com mais um programa na área da saúde. Trata-se do SAMU- 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O lançamento do programa aconteceu ontem e contou com a presença do ministro da Saúde, Humberto Costa. O programa foi lançado em 2003 pelo Ministério da Saúde para prestar socorro pré-hospitalar à população. Desde então 213 municípios e mais de 49 milhões de pessoas em todo o Brasil contam com o programa Samu. Através do número de telefone 192, a população tem acesso ao atendimento pré-hospitalar móvel. Dez ambulâncias...

Deputada pede duplicação de rodovia

Categoria: Notícias | Data: 17/03/2005

Vários pedidos de obras e convênios foram os motivos dos doze requerimentos aprovados na sessão da tarde desta quinta-feira, dia 17 de março. A deputada Josi Nunes (PMDB), por exemplo, solicitou que a duplicação da rodovia TO-080, sentido Paraíso/Monte Santo, seja incluída no orçamento de 2005. A pavimentação asfáltica e a construção de meio-fio, no município de Aliança do Tocantins e da rodovia que liga Dueré àquele município também foram solicitações da parlamentar para o próximo ano. Já o deputado Eli Borges (PMDB) requereu celebração de convênio entre o governo do Estado e a prefeitura de Palmas,...

Deputado Agnolin propõe concessão de título a Dona Marly Miranda

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2005

O deputado Ângelo Agnolin obteve a aprovação de um projeto de lei que concede título de Cidadã Tocantinense à Marly de Carvalho Miranda, mãe do governador Marcelo Miranda. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária, quarta-feira, dia 16. Segundo o parlamentar, a homenageada é responsável por um relevante trabalho social, especialmente no setor de saúde pública do Estado. “Dotada de carisma e solidariedade, amada e respeitada pelos tocantinenses, conceder cidadania é, sem sombra de dúvida, a maneira mais sensata de reconhecer o seu trabalho e dizer-lhe muito obrigado”, justificou o deputado....

Projeto regulamenta funcionamento de academias

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2005

Foi aprovado, em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira, dia 16, o projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado Cesar Halum (PFL), que trata do funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministram atividades físico-desportiva-recreativa. Pelo projeto, os estabelecimentos que ministram atividades de ginástica, lutas, musculação, dança, artes marciais, esportes e demais atividades similares, em funcionamento no Estado, devem possuir profissionais de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, sendo que um deles deve se...

Benefício para a saúde do tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 16/03/2005

A partir de hoje, dia 23, as cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi contam com mais um programa na área da saúde. Trata-se do SAMU- 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O lançamento do programa aconteceu ontem e contou com a presença do ministro da Saúde, Humberto Costa. O programa foi lançado em 2003 pelo Ministério da Saúde para prestar socorro pré-hospitalar à população. Desde então 213 municípios e mais de 49 milhões de pessoas em todo o Brasil contam com o programa Samu. Através do número de telefone 192, a população tem acesso ao atendimento pré-hospitalar móvel. Dez ambulâncias...

Assembléia comemora 15 anos do código de defesa do consumidor

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2005

A Assembléia Legislativa recebeu, na manhã de hoje, dia 15, o secretário de Cidadania e Justiça, Télio Leão Ayres, e a diretora estadual do Procon, Luciene Dantas, para comemorar o Dia do Consumidor e os 15 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor. O deputado Eduardo do Dertins (PP), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembléia, comparou o consumidor com o eleitor e falou da luta histórica para se reconhecer o consumidor. “O reconhecimento levou quase 500 anos, é uma conquista que está...

Josi Nunes discute educação básica

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2005

A deputada Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna, na manhã de hoje, para falar sobre a qualidade do ensino fundamental no País. A parlamentar mostrou-se preocupada com os problemas que o ensino fundamental vem enfrentando. Josi informou que apenas 5,2% do PIB é investido em Educação e a maior parte deste recurso é destinado ao ensino superior. A deputada afirma que “deveria ser o contrário. O ensino fundamental deveria receber mais investimentos, já que é a base para que o cidadão chegue a uma boa universidade”. Josi ressaltou que o ensino básico é necessário a um terço de toda população do País e que...

Halum pede instalação de “Porto Seco” em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2005

Foi aprovado, na ordem do dia de hoje, um requerimento, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), que solicita a instalação da Estação Aduaneira do Interior – EADI (Porto Seco) em Araguaína. Criado com a finalidade de facilitar e baratear o desembaraço de mercadorias, tanto para importação quanto para exportação, e desafogar os tradicionais pontos de aduana, como aeroportos, portos e postos de fronteira, o “porto seco” está em franca expansão no país, com mais de 50 estações em funcionamento. A construção de um porto seco em Araguaína é defendida pelo presidente...

Assembléia sedia lançamento de campanha para construção de hospital

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2005

“Vamos todos contribuir. Doe amor”. Com este mote, foi lançada hoje (dia 10) no Hall da Assembléia Legislativa, a campanha do Hospital Padre Luso para a construção do Hospital do Câncer em Palmas. O projeto tem como objetivo mobilizar a população para que contribua para a realização da obra através de doações. Segundo a diretora do Hospital Padre Luso, Maria Alice Araújo, há 5 anos o atendimento a pacientes portadores de doenças relacionadas ao câncer é realizado em Palmas de forma improvisada. Ao todo, 1.500 pacientes são atendidos por mês em um prédio cedido pela prefeitura. Destes, 264 fazem...

Secretário avalia cumprimento de metas fiscais

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2005

O secretário Estadual de Planejamento e Meio Ambiente, Lívio de Carvalho, apresentou, na manhã de hoje, dia 10, na comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2004. O documento mostrou informações referentes à receita, despesa, dívida consolidada, resultados primário e nominal, patrimônio e previdência social, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o relatório apresentado, o montante arrecadado, durante o exercício, foi de R$ 2.297.362.000,00, o que corresponde a...

Concursos públicos terão vagas para área de Turismo

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2005

Na sessão ordinária da manhã de hoje, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), solicitou que sejam incluídas vagas para profissionais da área de turismo nos próximos editais de concursos públicos. Segundo o presidente, o Tocantins é um estado em ascensão nacional na área do ecoturismo e turismo de negócios. Halum explicou que as belezas naturais, culturais e históricas do Estado contribuem para o desenvolvimento do turismo e abertura de novos negócios. “Com esse crescimento é necessária a inserção, no setor público, de profissionais habilitados para desenvolver trabalhos...

Deputados discutem bolsa estudantil e tráfico de madeira

Categoria: Notícias | Data: 09/03/2005

O deputado Carlos Henrique Gaguim (PTB) defende que o governo do Estado garanta recursos para quatro mil bolsas estudantis, no orçamento do ano que vem. Para isto, apresentou um requerimento que, se aprovado, vai ser encaminhado ao governador Marcelo Miranda (PSDB). A preocupação do parlamentar é oferecer aos estudantes carentes oportunidade de cursar uma universidade. Gaguim voltou a criticar a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), por ter oferecido apenas 20 bolsas, sendo que ela tem um contigente de cerca de quatro mil alunos. "A Fiespen (Faculdades Integradas de Porto Nacional), que tem...