Notícias

Governo encaminha matéria que incentiva produção

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

O governo do Tocantins encaminhou à Assembléia, nesta quinta-feira, dia 16, dois projetos de lei que incentivam a produção no Estado e a quitação de débitos tributários. Um deles altera a Lei nº1.173 que trata sobre o ICMS e a nº 1.385 que cria o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. Segundo mensagem do governador Marcelo Miranda, a matéria que trata do ICMS tem como objetivo aumentar o leque de benefícios, reduzindo as atuais alíquotas do imposto a patamar suficiente para aumentar a rentabilidade das empresas que atuam no setor pecuário, e criar sistemas de compensação aos abatedouros...

Palmeri Bezerra é o novo líder do Governo

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

O novo líder do Governo na Assembléia Legislativa é o deputado Palmeri Bezerra (PMDB), que substitui Laurez Moreira (PFL). Palmeri Bezerra pretende continuar o trabalho de interlocução entre o Governo e os parlamentares da Casa, ouvindo suas reivindicações e buscando informações e soluções junto ao Governo e a órgãos do Estado, além de dedicar atenção especial à discussão das matérias do Executivo, encaminhadas para votação. “É uma honra para qualquer deputado assumir a liderança do Governo, tendo em vista que estamos trabalhando com um Governo sério e transparente”, afirma Palmeri Bezerra. Ele...

Requerimento que pede criação de CPI da Saúde é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o propósito de investigar possíveis irregularidades em diversos convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde, nas gestões passadas, foi aprovado hoje, dia 15, durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa. O requerimento é de autoria do deputado estadual Helcio Santana (PDT) e pretende instituir a segunda CPI da Casa (a outra é a do Narcotráfico). Amanhã é o prazo estabelecido para que os líderes das bancadas indiquem os membros que irão formar a comissão, num...

Halum denuncia irregularidades em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Um aumento de 47% no valor da taxa de iluminação pública, cobrado, supostamente, de forma irregular pela prefeitura de Araguaína, foi denunciado pelo presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), na sessão desta quarta-feira, dia 15. O acréscimo havia sido reprovado pelo legislativo municipal em dezembro último, porém, a prefeita da cidade, Valderez Castelo Branco, criou um decreto, no mesmo mês, para alterar o valor da contribuição. Segundo ela, a mudança “considerava a necessidade e o interesse público de manutenção do equilíbrio fiscal da unidade orçamentária de iluminação pública do...

Redução do recesso parlamentar tramita na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 15/02/2006

Conforme anunciado no início deste mês pelo presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), a redução do recesso parlamentar já é pauta de discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Foram lidas, durante a sessão desta quarta-feira, dia 15, três matérias, uma de autoria dos 24 deputados e outras duas da Mesa Diretora que tratam do assunto e também sobre o fim da indenização por convocação extraordinária durante o recesso. Uma das proposituras, a Proposta de Emenda Constitucional nº 1, altera o artigo 15 e o parágrafo único do artigo16 da Constituição Estadual, modificando...

CPI da Saúde deve ser aprovada na AL

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Um pedido de instalação de CPI para investigar possível desvio de recursos federais, destinados à área de Saúde do Tocantins, na gestão anterior, deu entrada na sessão desta terça-feira, dia 14, na Assembléia Legislativa. O requerimento, encaminhado pelo deputado Helcio Santana (PDT), solicita a apuração das responsabilidades pela não-aplicação dos recursos destinados à erradicação de doença de chagas e calazar, no valor corrigido, segundo o deputado, de 9 milhões de reais. A não-devolução dos recursos para a Funasa, na época, deixou o Estado em situação de inadimplência no Cadin (cadastro informativo...

Governo encaminha à Assembléia matéria que reformula o CES

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Deu entrada, na Assembléia, durante a sessão desta terça-feira, dia 14, dois projetos de lei do Executivo. Um deles trata da reformulação do Conselho Estadual de Saúde (CES) e o outro autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Cariri do Tocantins um imóvel de 974m². As duas matérias tramitam em regime de urgência e foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde receberão parecer dos deputados Paulo Sidney e Sargento Aragão, respectivamente. O projeto que trata do Conselho Estadual de Saúde reformula, basicamente, todo o texto da Lei nº 350/1991, que cria o conselho....

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo e um do deputado Fabion Gomes (PL), foram aprovados na tarde desta terça-feira, dia 14, durantes sessões extraordinárias. Dois deles alteram a lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005. Um modifica o anexo I e acrescenta, nos quadros de funcionários estaduais da Saúde, mais 4 vagas para farmacêuticos, 5 para cirurgiões-dentistas e 17 para fisioterapeutas. O outro prorroga o prazo de entrega de títulos, previsto no artigo 16, para que os profissionais da saúde possam comprovar a conclusão dos cursos de graduação ou pós-graduação que permitem...

CPI do narcotráfico é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 14/02/2006

Foi aprovado, com 22 votos favoráveis, o requerimento do deputado José Santana (PT) que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o tráfico de drogas no Estado. A matéria foi proposta pelo parlamentar, em função da prisão de Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, no final do ano passado, transportando 500 quilos de cocaína, em avião de sua propriedade. Parceirinho foi candidato a prefeito e a deputado estadual no Estado. A preocupação de Santana é saber quem são os envolvidos com o narcotráfico e se existe político entre eles. O deputado Sargento Aragão (PPS) lembrou...

Escola do Legislativo promove curso no Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2006

Desde que foi inaugurada pela Assembléia Legislativa em outubro do ano passado, a Escola do Legislativo tem oferecido aos parlamentares e aos servidores de câmaras de todo o Estado cursos com o objetivo de proporcionar conhecimentos para o desempenho eficaz das atribuições de cargos públicos. No próximo dia 16, será a vez da região do Bico do Papagaio receber o curso de Português e Redação Oficial, já ministrado com sucesso no início deste mês na Assembléia. Ao todo serão disponibilizadas 50 vagas para vereadores e funcionários das câmaras municipais de Tocantinópolis (sede do evento), Darcinópolis,...

AL aprova 190 requerimentos nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

A extensa pauta de votação de matérias que beneficiam o povo tocantinense tem sido uma constante nas sessões da Assembléia Legislativa, desde que os parlamentares voltaram do recesso no início deste mês. Só na sessão matutina desta quinta-feira, dia 9, foram aprovados 190 dos mais de 1.700 requerimentos que tramitam na Casa atualmente. Entre as matérias votadas, 49 são de autoria do deputado Ângelo Agnolin, dentre elas, o pedido de implantação da Fundação Universidade Federal de Gurupi, insituída pela Lei nº 7.708, de 21 de dezembro de 1988. Outro requerimento do deputado que beneficia diretamente...

Projetos de lei tramitam na AL

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

Dois projetos de lei, de autoria dos deputados José Santana (PT) e Ângelo Agnolin (PFL), deram entrada no expediente da sessão desta quinta-feira, dia 9. O projeto do deputado petista denomina de Ponte do Canela a ponte sobre o lago do Lajeado, no trecho que liga os municípios de Palmas a Paraíso do Tocantins. Segundo Santana, a ponte conhecida como “Ponte da Amizade e da Integração Fernando Henrique Cardoso”, na verdade não possui uma denominação atribuída por lei e, de acordo com o deputado, mesmo se possuísse, seria ilegal, já que o art. 1º da Lei Estadual 821, de 9 de fevereiro de 1996, veda...

CPI do narcotráfico será votada na terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

A tão esperada votação do requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o narcotráfico no Tocantins foi transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 14. Apesar de já constar na votação da ordem do dia e de haver 14 deputados em plenário, número suficiente para a aprovação da matéria, o deputado José Santana (PT) preferiu adiar a votação. Segundo o parlamentar, a intenção é dar oportunidade para que todos os deputados possam se manifestar sobre o assunto, inclusive os da oposição, que não estavam presentes na sessão desta quinta-feira, dia 9. O presidente...

Deputado Santana tem encontro com Marcelo Miranda

Categoria: Notícias | Data: 09/02/2006

O deputado José Santana (PT) disse a jornalistas, durante a sessão de quinta-feira, dia 9, que a prioridade de seu partido é ter candidato para concorrer ao governo do Estado nas próximas eleições. Esta decisão, porém, não tira a possibilidade de uma aliança com os partidos que são contrários à coligação União do Tocantins. Prova disto é uma reunião entre o deputado e outros membros da Executiva Estadual com o governador Marcelo Miranda (PMDB), no próximo dia 13, às 16 horas, no Palácio Araguaia. O convite, segundo o deputado, partiu do próprio governador e o encontro foi autorizado pelo Diretório...

Fabion pede apoio para aldeias

Categoria: Notícias | Data: 08/02/2006

Os recentes casos de mortes, ocorridos nas aldeias indígenas de Tocantinópolis, voltaram a ser discutidos na sessão desta quarta-feira, dia 8, na Assembléia Legislativa. O deputado Fabion Gomes (PL) usou a tribuna para criticar a demora nas providências para a resolução dos casos de óbito que, segundo ele, vêm ocorrendo por falta de alimentação. Fabion disse que a ação dos agentes da Funasa na região não tem sido eficaz e criticou os trabalhos de coleta de água realizados pela fundação. “Os índios precisam é de comida e de remédio. Seria melhor cortar as diárias dos agentes da Funasa para dar o...

Deputado pede ciclovia na Teothônio Segurado

Categoria: Notícias | Data: 08/02/2006

Durante a sessão desta quarta-feira, dia 8, foram aprovados 53 requerimentos, todos de autoria do deputado Ângelo Agnolin (PFL). Entre os projetos estão os que solicitam ao governador Marcelo Miranda (PMDB) a implementação de um programa de inclusão digital, através da instalação de salas de informática nos municípios tocantinenses, e a celebração de convênio com a prefeitura de Palmas para a construção de uma ciclovia na Av. Teothônio Segurado, no trecho que vai da Praça dos Girassóis à avenida que dá acesso ao Aeroporto de Palmas. Agnolin acredita que a exclusão digital dificulte o acesso do...

PPS lança pré-candidatura de Paulo Sidnei ao Senado

Categoria: Notícias | Data: 08/02/2006

A comissão executiva estadual do Partido Popular Socialista (PPS) lançou o nome do deputado e presidente da sigla, Paulo Sidnei, como pré-candidato a uma vaga no Senado Federal. O comunicado foi lido pelo próprio deputado, durante a sessão desta quarta-feira, dia 8, na Assembléia Legislativa. Segundo a comissão, a límpida trajetória particular e pública de Paulo Sidnei, respaldada pelo seu forte apoio popular e político, autorizam o PPS a externar a candidatura do deputado e “colocá-la em apreciação social”. Através do comunicado, o partido reafirmou também seu apoio “amplo, geral e irrestrito...

AL recebe projetos do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 07/02/2006

Três projetos de lei deram entrada no expediente desta terça-feira, dia 7, na Assembléia Legislativa. Dois deles são de autoria do Poder Executivo e solicitam a doação de lotes urbanos às pessoas inscritas no Programa Habitacional “Construindo Juntos” e a prorrogação do prazo para o profissional de saúde apresentar os títulos necessários ao enquadramento em cargo público. Os lotes urbanos a serem doados ficam localizados na quadra 1.306 Sul (ARSE 132), em Palmas-TO e, segundo mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB), enviada à Assembléia, beneficiarão várias famílias sem moradia que irão construir...

Deputado solicita apoio ao Executivo para carnaval

Categoria: Notícias | Data: 07/02/2006

Na ordem do dia desta terça-feira, dia 7, foram aprovados 68 requerimentos dos deputados Ângelo Agnolin (PLF), Helcio Santana (PDT), Toinho Andrade (PFL) e José Santana (PT). Preocupado com a infra-estrutura oferecida aos foliões no período carnavalesco, o deputado Agnolin obteve a aprovação de uma matéria que solicita ao Executivo prioridade na liberação de recursos para o carnaval. A intenção do parlamentar é amenizar os gastos dos municípios com o carnaval. Agnolin argumenta que, para atender às expectativas dos foliões, é preciso contratar bandas e trios elétricos, dentre outras coisas. “Todas...

Halum participa de reunião de chefes dos Legislativos

Categoria: Notícias | Data: 06/02/2006

O presidente do Parlamento Tocantinense, deputado César Halum (PLF), participou na última sexta-feira, dia 3, da 2ª reunião do Colegiado de Chefes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal. O evento aconteceu em Fortaleza no Ceará e foi presidido pelo deputado Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e presidente do Colegiado. Um dos temas discutidos no encontro foi a ação nacional parlamentar. Na ocasião, o presidente da Assembléia do Ceará, deputado Marcos Cals (PSDB), informou que os legislativos vão seguir a decisão do Congresso Nacional em reduzir o...