Notícias

Aprovada alteração no PCCS do Magistério

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2005

Foram aprovados nesta quarta-feira, dia 21, em sessões que ocorreram pela manhã e início da tarde, projetos do governo que alteram as leis 1533/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do profissional do magistério da Educação Básica e a de n°1614/2005, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, além das matérias que alteram os prazos para elaboração, encaminhamento e sanção das leis do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento e a que institui o sistema de indenização pecuniária para os profissionais da Saúde pelo exercício de funções...

PDT contesta declarações de Senador

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2005

O presidente do PDT, deputado Fábio Martins, disse nesta quarta-feira, dia 21, que o partido tem direção e responsabilidade no Estado do Tocantins e conta com o apoio da Executiva Nacional. A declaração de Fábio Martins foi motivada por uma nota publicada em um jornal do Estado que dá conta de que uma possível expulsão de Edmundo Galdino não teria respaldo da direção do partido em Brasília. “O Senador tem que se preocupar é com o PSDB, porque o PDT não lhe pertence”, disse Fábio Martins, ao se referir as declarações do senador tucano, Eduardo Siqueira Campos (PSDB). Ele lembrou que o partido do...

Assembléia aprova Orçamento de 2006

Categoria: Notícias | Data: 21/12/2005

Durante sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira, dia 21, os deputados aprovaram o restante dos projetos que constavam na pauta de convocação do governo do Estado. Entre eles, o Orçamento 2006 e a revisão do Plano Plurianual (PPA). As outras matérias foram a que cria o Conselho Superior da Polícia Civil, a que concede benefícios fiscais nas operações comerciais via internet, as que tratam do Subsídio e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Legislativo e o projeto de resolução que cria a diretoria de auditoria interna da Assembléia. Todas as matérias foram aprovadas com parecer...

Assembléia cria Comissão da Juventude

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2005

Dando continuidade aos trabalhos extraordinários, os deputados aprovaram, no início da manhã desta terça-feira, dia 20, cinco projetos de leis, sendo dois do Executivo e três do Legislativo. Também foi aprovado hoje, um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembléia que cria a Comissão Permanente da Juventude. Esta matéria foi relatada pelo deputado Cacildo Vasconcelos (PP). Executivo Uma das proposituras aprovadas do Executivo teve como relatora a deputada Josi Nunes (PMDB) e altera a lei 1.534/2004 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do quadro-geral dos efetivos do Executivo....

projeto sobre subsídios dos efetivos da Assembléia tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 20/12/2005

O projeto de lei que dispõe sobre o salário dos funcionários efetivos do Poder Legislativo deu entrada hoje, dia 20, na Casa. De autoria da Mesa Diretora, a matéria foi subscrita por todos os parlamentares e será relatada pelo deputado Helcio Santana (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com a propositura, os servidores de nível superior da Assembléia terão um salário de R$ 3.800,75, os de nível médio R$ 2.094,29 e fundamental R$ 1.116,96. Os aprovados no concurso realizado este ano vão receber, respectivamente, R$ 2.450,00, 1.350,00 e 720,00. A data-base da revisão anual...

Sete matérias do Executivo chegam na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2005

Na tarde desta segunda-feira, dia 19, sete matérias do Executivo deram entrada na primeira sessão extraordinária em atendimento à convocação do governador Marcelo Miranda (PMDB). Todos os projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O primeiro institui a indenização a funcionários da Saúde que exercem atividades em locais considerados insalubres. Outro dispõe sobre os prazos para encaminhamento e sanção das matérias que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento. O terceiro versa sobre o Conselho Superior da Polícia...

Matérias do Executivo e do Legislativo são votadas nesta segunda

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2005

Os deputados se reúnem, em caráter extraordinário, nesta segunda-feira, dia 19, a partir das 16 horas. A previsão é que sejam votadas sete matérias, quatro do Executivo e três do Legislativo. Os projetos de lei que tratam do orçamento e do Plano Plurianual não constam na pauta de votação de hoje. Deve ser votado o projeto que altera a lei 1.534 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores do quadro geral do estado e o que modifica a lei 1.587 que trata sobre a autorização de contratos temporários de instrutores, diretores e coordenadores da Escola Técnica de Saúde do...

Assembléia aprova matérias do governo

Categoria: Notícias | Data: 19/12/2005

Uma das matérias do governo aprovadas, em primeira fase de votação, durante sessões extraordinárias ocorridas na noite desta segunda-feira, dia 19, trouxe alteração à lei 1587/2005, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente pessoal para trabalhar na Escola Técnica de Saúde do Tocantins. A propositura modifica apenas o inciso três do artigo terceiro dessa lei. Com a mudança fica sendo de competência da presidência da Escola e do secretário de Estado da Administração a legitimidade para estabelecer contratos temporários de pessoal. Antes, estes contratos eram firmados pelos secretários...

Parlamento é convocado extraordinariamente pelo Executivo

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Chegou na Assembléia, na tarde desta quinta-feira, dia 15, a mensagem do governo do Estado que convoca o Parlamento para se reunir extraordinariamente no período de 16 de dezembro de 2005 a 31 de janeiro de 2006. O motivo da convocação é para a votação de dez matérias, podendo ser incluídas outras no decorrer do período. Dentre os projetos a serem apreciados extraordinariamente está o Projeto de Lei nº 54, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei nº 55, que dispõe sobre o Orçamento para 2006. Também serão apreciados as matérias que doam veículos à Saneatins e um terreno...

APAEs podem ser beneficiadas com projetos de João Oliveira

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Na última sessão ordinária deste período legislativo, nesta quinta-feira, dia 15, os deputados aprovaram cinqüenta requerimentos nos quais solicitam ao Governo inúmeros benefícios para os municípios do Estado. Dentre os pedidos destacam-se os do deputado João Oliveira (PFL) que requer ao Executivo a alteração do artigo 68 e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 79 da Lei nº 1.360/2002 que trata sobre o Sistema Estadual de Ensino. Com a alteração, o deputado busca beneficiar as APAEs do Estado, dando mais autonomia à associação, especialmente no que diz respeito ao programa Escola Comunitária de Gestão...

Servidores são beneficiados com aprovação de projetos

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2005

Às vésperas do recesso parlamentar, a Assembléia realizou, no início da noite desta quinta-feira, dia 15, quatro sessões extraordinárias. Os deputados aprovaram três matérias do Executivo e duas do Ministério Público Estadual (MPE) que receberam parecer favorável nas comissões da Casa. Um dos projetos, enviados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), cria o Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins. Dotar a categoria de leis próprias é o objetivo da matéria, segundo o relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). “A Polícia Civil não podia continuar obedecendo às leis gerais dos servidores públicos...

Paulo Sidnei quer extensão da UFT

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Vários requerimentos foram aprovados na sessão desta quarta-feira, dia 14, dentre eles está o do deputado Paulo Sidnei (PPS) que requer ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de campus da Universidade Federal do Tocantins nas cidades de Araguatins, Taguatinga, Formoso do Araguaia e Itacajá, através do programa federal “expansão universitária”. O deputado Hrlcio Santana (PDT) também teve requerimento aprovado pelo plenário. Ele pede a construção e instalação de pontos de apoio aos turistas nas cidades de Caseara, Arapoema e Bernardo Sayão. Helcio Santana entende que o Tocantins...

Assembléia estuda criação de Comissão para Juventude

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para Juventude foi apresentado ontem, dia 13, pela Mesa Diretora da Assembléia e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O principal objetivo da nova comissão é analisar assuntos referentes à juventude, garantindo a proteção de seus direitos. O presidente do Parlamento, deputado César Halum (PFL), comentou que, através de uma comissão similar, a Câmara Federal realizou o Plano Nacional de Juventude. “Será de grande importância social para o Tocantins uma comissão específica...

Regulamentado eliminador ar

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Os deputados aprovaram, em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 14, um projeto de lei do presidente da Assembléia, deputado César Halum (PFL), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e um substitutivo do relator, deputado Eduardo do Dertins (PPS), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O substitutivo prevê que a Saneatins instale o aparelho nas...

CCJ recebe mais dois projetos do governo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

Na tarde desta quarta-feira, dia 14, deram entrada, na Assembléia, mais duas matérias do Executivo que foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas autoriza a doação de terreno urbano do Estado para o município de Pedro Afonso. A área já possui uma casa construída, com cerca de 268m², e será destinada para a implantação da Câmara de Vereadores da cidade. O outro projeto de lei autoriza a transferência de três veículos de propriedade do Estado à Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins). De acordo com a justificativa da mensagem enviada pelo governador Marcelo...

Deputados prestigiam posse de Márcio Brito

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2005

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), e a maioria dos parlamentares prestigiaram, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a posse de Márcio Ferreira Brito no cargo de procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TCE). A sessão especial de posse foi realizada no auditório do TCE, com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), secretários de Estado e de outras autoridades. Márcio Brito foi reconduzido ao cargo para o biênio 2006/2007, no dia 2 de dezembro, quando deveria ser eleita uma lista tríplice a...

PCCS do Ministério Público chega à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Os projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE) que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores auxiliares efetivos e sobre a estrutura organizacional administrativa do órgão deram entrada na Assembléia hoje, dia 13. As duas matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para serem distribuídas aos respectivos relatores. Segundo a mensagem enviada pelo procurador-geral de Justiça, José Demóstenes de Abreu, o objetivo do PCCS é criar perspectivas de mobilidade funcional na carreira, mediante progressão e promoção e, conseqüentemente,...

Matérias do Executivo tramitam no Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Três matérias do Executivo foram apresentadas, nesta terça-feira, dia 13, à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas, altera a Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policias Civis. Um dos resultados da ampla negociação entre a classe e o governo do Estado é a redução de seis para quatro anos o período da escala de progressão vertical. Estatuto Já o segundo projeto de lei cria o Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins que, até então, integravam o corpo funcional...

Coral da Assembléia se apresenta para funcionários

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

Os deputados e funcionários do Legislativo assistiram, na manhã desta terça-feira, dia 13, ao Coral da Assembléia Legislativa (CAL) que foi criado em 2002. O grupo se apresentou no hall de entrada da Casa, com uma seqüência de sete músicas que celebram desde o anúncio do nascimento de Jesus até as comemorações natalinas nos dias de hoje. A Anunciação, Os Reis Magos, A Manjedoura, além de Noite de Paz e Noite Feliz são algumas das músicas cantadas pelos 15 coristas que integram o coral. Segundo o maestro Arias Soares, o principal objetivo do CAL foi transmitir uma mensagem de paz e de alegria. “Neste...

Iderval quer Centro de Diagnóstico Auditivo em Augustinópolis

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2005

O deputado Iderval Silva (PMDB) quer a implantação de um Centro de Diagnóstico e Reabilitação Auditiva no Hospital de Referência de Augustinópolis. Um requerimento neste sentido foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 13, na Assembléia Legislativa. O objetivo é facilitar a assistência médica aos portadores de deficiência auditiva do município e de toda a região do Bico do Papagaio. Segundo o deputado, através deste centro e da contratação de uma equipe de profissionais especializados, será possível diagnosticar doenças da audição, oferecer um tratamento adequado e os equipamentos necessários...