Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro lugar, no município de Miracema do Tocantins – TO.
LEI Nº 4.562, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Terapêutica Vidas em Primeiro lugar, no município de
Miracema do Tocantins – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Terapêutica Vidas
em Primeiro lugar, com sede no Município de Miracema do Tocantins – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.561, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome
de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout no
Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento
Profissional ou Síndrome de Burnout, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês
de janeiro.
Art. 2° A Semana de Conscientização sobre a Síndrome de...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.560, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da
matrícula escolar, formulário para denúncia de violência
doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino
da rede pública e privada no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de as unidades de ensino da rede pública e
privada disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário...
Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.559, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Política Estadual de incentivo ao serviço de
radiodifusão comunitária, no âmbito do Estado do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de incentivo ao serviço de radiodifusão
comunitária, no âmbito do Estado do Tocantins, tendo com princípios e diretrizes:
I –o apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados pela
radiodifusão...
Institui a Semana do Lixo Zero no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.558, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Semana do Lixo Zero no âmbito do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Semana Estadual do Lixo Zero, no âmbito Estado do Tocantins,
a ser realizada anualmente na última semana do mês de Outubro.
Art. 2° A Semana Estadual do Lixo Zero tem por objetivos:
I - conscientizar a população sobre a importância da redução, reutilização...
Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no âmbito
do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Fonoaudiólogo no âmbito do Estado do
Tocantins, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de dezembro.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias
do mês de novembro...
Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Retinoblastoma, no âmbito Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.556, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre
o Retinoblastoma, no âmbito Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Conscientização sobre o Retinoblastoma, a
ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de setembro no Estado do Tocantins.
Art. 2º São objetivos da Semana Estadual da Conscientização sobre o Retinoblastoma:
I - estimular a...
Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que obriga a instalação de porta giratória blindada em agências bancárias.
LEI Nº 4.555, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que
obriga a instalação de porta giratória blindada em
agências bancárias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 5º da Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, passa a vigorar, acrescido
do § 5°, com a seguinte redação:
“Art. 5° As portas eletrônicas de segurança individualizadas (PESI) devem ser
instaladas em todos os acessos destinados ao público...
Institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.554, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Campanha de orientação às pessoas idosas
contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e
na internet, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de orientação a pessoa idosa contra fraudes e golpes
praticados no comércio eletrônico e na internet, no âmbito do Estado do Tocantins.
Parágrafo único....
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Jesiel Arnôld Moreira Martins.
LEI Nº 4.553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Jesiel
Arnôld Moreira Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Titulo de Cidadão Tocantinense a Jesiel Arnôld Moreira
Martins.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias
do mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República...
Institui a Semana do Hip Hop no Estado do Tocantins em comemoração ao Dia Mundial do Hip Hop, fixado em 12 de novembro e dá outras providências.
LEI Nº 4.552, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Semana do Hip Hop no Estado do Tocantins em
comemoração ao Dia Mundial do Hip Hop, fixado em 12
de novembro e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do estado do Tocantins a Semana do HipHop, a ser realizada anualmente entre os dias 06 a 12 de novembro.
Art. 2º As autoridades estaduais apoiarão e facilitarão a realização e divulgação...
Institui o “Dia da Marcha para Jesus” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências
LEI Nº 4.551, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui o “Dia da Marcha para Jesus” no âmbito do
Estado do Tocantins e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Marcha para Jesus”, no Estado do Tocantins, a ser
realizado anualmente, no segundo sábado de maio de cada ano.
Art. 2° A data comemorativa de que trata o art. 1° desta Lei, passa a integrar o
Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
Art....
Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
LEI Nº 4.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam
tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia,
urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de
colostomia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica garantido às pessoas que realizam tratamentos quimioterápicos,
radioterápicos, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia,...
Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.549, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor
Rural no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural no Estado do
Tocantins.
Art. 2º São princípios da Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural:
I – elevação do nível de escolaridade do jovem empreendedor Rural;
II – desenvolvimento sustentável;
III – respeito às...
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos empreendimentos atratores de grande fluxo de pessoas, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos
empreendimentos atratores de grande fluxo de
pessoas, no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica obrigatória a instalação de bicicletário em empreendimento atrator de
grande fluxo de pessoas que possua estacionamento próprio com pelo menos 20 (vinte) vagas
para automóveis destinadas ao uso de clientes ou visitantes.
Art. 2° Para...
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios na forma digital.
LEI Nº 4.547, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de
acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais
quando optarem por oferecer aos consumidores cardápios
na forma digital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação, localizados no
Estado do Tocantins, obrigados a disponibilizarem o acesso gratuito à internet quando
optarem por oferecer...
Obriga a inserção nos sites do Poder Executivo do Estado do Tocantins guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, as medidas de enfrentamento a essas violências e dá outras providências.
LEI Nº 4.546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Obriga a inserção nos sites do Poder Executivo do Estado
do Tocantins guia informativo sobre serviços públicos da
rede de atendimento a mulheres em situação de violência,
as medidas de enfrentamento a essas violências e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É obrigatória a inserção nos sites do Poder Executivo do Estado do Tocantins
guia informativo sobre os serviços públicos...
Institui a Política de Apoio e Incentivo à participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 4.545, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Política de Apoio e Incentivo à participação em
Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e
Internacionais, na rede Estadual de Educação do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e
Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, no âmbito da rede Estadual de
Educação...
Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no âmbito do Estado de Tocantins.
LEI Nº 4.544, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, no
âmbito do Estado de Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, a ser comemorado,
anualmente, no dia 15 de outubro, no âmbito do Estado do Tocantins.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11...
Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais Domésticos, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 4.543, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.698 de 14/11/2024.
Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares
Temporários para Animais Domésticos, no âmbito do
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários
para animais domésticos, no âmbito do Estado do Tocantins, com a finalidade de assegurar o
acolhimento, o tratamento adequado,...