Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos Produtores e Agricultores Familiares de Itaporã, no município de Itaporã do Tocantins - TO.
EI Nº 4.944, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Vilmar de Oliveira
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
dos Amigos Produtores e Agricultores Familiares de
Itaporã, no município de Itaporã do Tocantins - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos
Produtores e Agricultores Familiares de Itaporã, com sede no município de Itaporã do Tocantins...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusão, no município de Lagoa da Confusão – TO.
LEI Nº 4.943, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Valdemar Júnior
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusão,
no município de Lagoa da Confusão – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola de Futebol Gol
de Placa Lagoa da Confusão, com sede no Município de Lagoa da Confusão – TO.
Art. 2º Esta Lei...
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Hip Hop e a Comunidade, município de Porto Nacional - TO.
LEI Nº 4.942, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Valdemar Júnior
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação
Brasileira de Hip Hop e a Comunidade,
município de Porto Nacional - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Hip Hop e a
Comunidade, município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico - INDS, município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.941, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Valdemar Júnior
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional
de Desenvolvimento Socioeconômico - INDS,
município de Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento
Socioeconômico - INDS, município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Altera a Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, que declara de Utilidade Pública Estadual os Muladeiros do Vale.
LEI Nº 4.940, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Nilton Franco
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Altera a Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, que
declara de Utilidade Pública Estadual os
Muladeiros do Vale.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
redação:
Art. 1º A ementa da Lei 4.692, de 27 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte
“Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sociocultural Muladeiros, no
município de Paraíso do Tocantins – TO”.
redação:
Art....
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Ministros Evangélicos de Pium-Tocantins AMEP, no município Pium – TO.
LEI Nº 4.939, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Nilton Franco
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Ministros Evangélicos de Pium-Tocantins AMEP, no
município Pium – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Ministros
Evangélicos de Pium-Tocantins AMEP, com sede no município de Pium – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Declara de Utilidade Pública Estadual Inside – Instituto Nacional de Saúde, Inovação, Desenvolvimento e Educação, no município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.938, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Moisemar Marinho
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual Inside – Instituto
Nacional de Saúde, Inovação, Desenvolvimento e
Educação, no município de Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual Inside – Instituto Nacional de Saúde,
Inovação, Desenvolvimento e Educação, com sede no município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Sampaio, no município de Sampaio - TO.
LEI Nº 4.937, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o
Instituto de Desenvolvimento Econômico
e Social de Sampaio, no município de
Sampaio - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Instituo de Desenvolvimento
Econômico e Social de Sampaio, com sede no município de Sampaio – TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data...
Declara de Utilidade Pública a Associação Pequeno Marinheiro-APM de Praia Norte.
LEI Nº 4.936, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Wiston Gomes
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública a Associação
Pequeno Marinheiro-APM de Praia Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pequeno Marinheiro - APM de
Praia Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do
mês...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Resgate do Araguaia, no município de Palmas – TO.
LEI Nº 4.935, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Cleiton Cardoso
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o
Instituto Resgate do Araguaia, no
município de Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Resgate do Araguaia, no
município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Idosos em Movimento, no município de Augustinópolis – TO.
LEI Nº 4.934, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Amélio Cayres
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação de Idosos em Movimento, no
município de Augustinópolis – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Idosos em
Movimento, com sede no município de Augustinópolis – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Palmas, no município de Palmas - TO.
LEI Nº 4.933, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputada Claudia Lelis
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o
Lions Clube de Palmas, no município de
Palmas - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Lions Clube de Palmas, com sede
no município de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador do Estado do Tocantins, no município Palmas – TO.
LEI Nº 4.932, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Dr. Danilo
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação de Criadores do Cavalo
Mangalarga Marchador do Estado do
Tocantins, no município Palmas – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Criadores do
Cavalo Mangalarga Marchador do Estado do Tocantins, com sede no município de Palmas - TO
Art. 2º...
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Esportivo Sergio Ramalho, no município de Paraíso do Tocantins - TO.
LEI Nº 4.931, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Dr. Danilo
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual o
Instituto Esportivo Sergio Ramalho, no
município de Paraíso do Tocantins - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Esportivo Sergio
Ramalho, com sede no município de Paraíso do Tocantins – TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Fruticultores, Horticultores, Apicultores e Meliponicultores de Araguacema, no município de Araguacema – TO.
LEI Nº 4.930, de 29 de dezembro de 2025
Autor: Deputado Luciano Oliveira
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial n° 6.970, de 30/12/2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
dos Fruticultores, Horticultores, Apicultores e
Meliponicultores de Araguacema, no município de
Araguacema – TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Fruticultores,
Horticultores, Apicultores e Meliponicultores de Araguacema, com sede...
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Estadual, para atualizar a Tabela da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais.
LEI Nº 4.929, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial n° 6.966, de 22/12/2025.
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o
Código Tributário Estadual, para atualizar a Tabela da Taxa de
Fiscalização de Recursos Minerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 109-K. O valor da TFRM corresponde ao constante do item 16.2 do Anexo IV a esta Lei,
observadas as seguintes...
Altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial n° 6.966, de 22/12/2025.
Altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro de 2025, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
profissionais da educação básica pública do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 4.902, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 46. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
a...
Institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins – Programa AlimenTO.
LEI Nº 4.927, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial n° 6.965, de 19/12/2025.
Institui o Programa de transferência de renda e segurança
alimentar do Estado do Tocantins – Programa AlimenTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do
Estado do Tocantins – Programa AlimenTO.
Parágrafo único. O Programa AlimenTO insere-se no âmbito da Rede Estadual de Proteção
Social Cuidar, cuja coordenação compete à Secretaria...
Autoriza a doação de imóvel do Poder Judiciário do Estado do Tocantins ao Município de Tocantínia e dá outras providências.
LEI Nº 4.926, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial n° 6.964, de 18/12/2025.
Republicada para Correção no Diário Oficial nº 6.965, de 19/12/2025.
Autoriza a doação de imóvel do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins ao Município de Tocantínia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Judiciário do Estado do Tocantins autorizado a doar ao Município de
Tocantínia o imóvel urbano onde funcionava a sede do Fórum da antiga Comarca de Tocantínia,
localizado...
Autoriza a adesão do Estado do Tocantins ao Programa de
Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag,
instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de
janeiro de 2025.
LEI Nº 4.925, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicada no Diário Oficial n° 6.964, de 18/12/2025.
Autoriza a adesão do Estado do Tocantins ao Programa de
Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag,
instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de
janeiro de 2025.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória n° 18,
de 01 de dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Amélio Cayres, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada...