Diários

Diário nº 4281 de 18 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4281 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2026 - PLCG Autoriza a transferência de beneficiários do Fundo em Repartição para o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Poder Executivo MENSAGEM Nº 61/2026 Palmas, 10 de junho de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por...

Diário nº 4280 de 17 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 827/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4280 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 830/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4279 de 16 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4279 Analista Legislativo - Medicina Inscrição 724012884 Decretos Administrativos O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, Constituição Federal e art. 52, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, Inscrição Nome 724012884 Brenno Anderson Azevedo Rodrigues Inscrição 724007291 Inscrição Gabinete...

Diário nº 4279 (suplemento) de 16 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 826/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Rinaldo Tiago Pereira Alfredo, CPF: 014.***.***-50, no cargo de...

Diário nº 4278 de 15 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 809/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em conformidade com o Edital nº 02/2023, de 27 de novembro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3684, e Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado...

Diário nº 4277 de 12 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE OUTUBRO DE 2025 Às treze horas e trinta e sete minutos do dia primeiro do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão da Saúde e Assistência Social reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Dr. Danilo Alencar e Wiston Gomes. Estavam ausentes os Senhores Deputados Jorge Frederico e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 4276 de 11 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE MINAS, ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 Às oito horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Luciano Oliveira, Wiston Gomes e a Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estava ausente o Senhor Deputado...

Diário nº 4275 de 10 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 57/2026 Palmas, 26 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4275 “Art. 1º ..................................................................................... §1º A alienação de que trata este artigo se perfaz mediante a transferência da titularidade e dos débitos relativos à aquisição do imóvel, com a interveniência e anuência do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação...

Diário nº 4274 de 09 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 773/2026 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4274 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 783/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições...

Diário nº 4273 de 08 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia cinco do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Marcus Marcelo e Professor Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gipão, Léo Barbosa e Olyntho Neto. O Senhor Presidente...

Diário nº 4272 de 03 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 191/2026 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação De Jesus dos Pequenos Produtores do Assentamento Zé Pereira, com sede no Município de Porto Nacional - TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação De Jesus dos Pequenos Produtores do Assentamento Zé Pereira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Porto Nacional - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Submeto...

Diário nº 4271 de 02 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Atos da Mesa Diretora ATO DA MESA DIRETORA Nº 21/2026 *Republicado por incorreção Dispõe sobre a revogação de enquadramento da servidora inativa Adélia Pereira de Andrade A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e CONSIDERANDO que o Ato da Presidência nº 001/2023, ad referedum da Mesa Diretora, de 19 de Janeiro de 2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3.491, não foi ratificado ou referendado pela instância competente à época de...

Diário nº 4270 de 01 de junho de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/06/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 19 de maio de 2026 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário, e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 4269 de 29 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4269 V - estabelecimentos pertencentes a cooperativas ou associações. Projetos de Lei Ordinária Art. 5º Os estabelecimentos credenciados poderão comercializar produtos destinados aos beneficiários do programa com preços diferenciados, observadas as normas estabelecidas em regulamento. Poder Legislativo Art. 6º O Poder Executivo poderá conceder incentivos institucionais ou reconhecimento público às empresas participantes do programa, tais como: PROJETO DE LEI Nº 142/2026 - PLO Institui o Programa Compra Popular no Estado do Tocantins e...

Diário nº 4268 de 28 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 178/2026 - PLO Estabelece diretrizes para a criação de campanha de conscientização, diagnóstico precoce e prevenção de incapacidades decorrentes da hanseníase, no âmbito do estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a criação de campanha permanente de conscientização, diagnóstico precoce e prevenção de incapacidades físicas decorrentes da hanseníase, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º A campanha prevista nesta Lei compreenderá, entre outras,...

Diário nº 4267 de 27 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 167/2026 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Barqueiros da Rampa Ariolino Ribeiro Miranda - ASBRAM, no município de Peixe - TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Barqueiros da Rampa Ariolino Ribeiro Miranda ASBRAM, pessoa jurídica de direito privado, com sede no município de Peixe - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Apresentamos para declarar a Utilidade Pública...

Diário nº 4266 de 26 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 29 de abril de 2026 Ata da Centésima Nonagésima Sessão Ordinária Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Léo Barbosa, que, por falta de quórum em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

Diário nº 4265 de 25 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 31 de março de 2026 Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Extraordinária, presidida pelo Senhor Deputado Léo Barbosa, secretariado pelos Senhores Deputados Ivory de Lira, Primeiro-Secretário e Marcus Marcelo, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo...

Diário nº 4264 de 22 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2026

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Dalila Araújo Gomes Azevedo, matrícula 1186731, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-1, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 15 de maio...

Diário nº 4263 de 21 de maio de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/05/2026

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 53/2026 Palmas, 5 de maio de 2026. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDAPresidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a Medida Provisória nº 25, de 5 de maio de 2026, que altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários. Trata-se de medida voltada ao aperfeiçoamento da disciplina legal...