Diários

Diário nº 4008 de 09 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 13/2025 Palmas, 7 de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 2 , de 7 de abril de 2025, que altera a Lei Complementar nº 131, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outra...

Diário nº 4007 de 08 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27 DE MAIO DE 2024 Às quatorze horas do dia vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, a Comissão de Segurança Pública, reuniu extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, atendendo ao Edital de Convocação do Presidente desta Comissão, publicado no Diário desta Casa de Leis de número 3798, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Moisemar Marinho, Olyntho Neto, Professor Júnior Geo...

Diário nº 4006 de 07 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 714/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4006 PORTARIA Nº 344/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no...

Diário nº 4005 de 04 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Expedientes OFÍCIO N. 152/PGJ/APGJ Palmas, 1º de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor VALDEMAR JÚNIOR Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Palmas - TO Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei - Alteração: Lei Estadual n. 3.472/2019, encaminhado pelo Ofício n. 142/PGJ/APGJ. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4005 Art. 3º Esta lei acrescenta o Anexo III à Lei n. 3.472, de 25 de maio de 2019, que passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos ___ dias do mês de...

Diário nº 4004 de 03 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 98/2025 - PLO Institui a campanha para investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída a campanha de investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins, com o objetivo de conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a existência do TEA em indivíduos que não receberam diagnóstico na...

Diário nº 4003 de 02 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/04/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 10/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4003 Art. 1º A Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° Fica instituída a Região Metropolitana de Palmas, integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, SantaTereza do Tocantins, Silvanópolis...

Diário nº 4002 de 01 de abril de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/04/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 673/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ari dos Santos do cargo em comissão de Assessor Membro de Secretário, do Gabinete 2ª Secretaria, a partir de 31 de março de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4001 de 31 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 660/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de abril de 2025: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4001 DECRETO...

Diário nº 4000 de 28 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/03/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 650/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR João Pedro Oliveira Sousa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de abril de 2025. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3999 de 27 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 81/2025 - PLO Institui o Dia Estadual do Beach Tennis no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Beach Tennis”, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto, e incluído no Calendário Oficial de Eventos esportivos e festividades do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA O Beach Tennis é um dos esportes que mais cresce no Brasil e no mundo. Das 2 milhões de pessoas que praticam o...

Diário nº 3998 de 26 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS III - prazos reduzidos para entrega dos documentos emitidos, visando à rápida reintegração da vítima ao pleno exercício de seus direitos. Projetos de Lei Ordinária Art. 5º Os órgãos públicos estaduais poderão afixar cartazes em local visível de suas dependências, informando sobre o direito à gratuidade na emissão de segunda via de documentos pessoais. Poder Legislativo Parágrafo único: O cartaz poderá conter a seguinte inscrição: “É gratuita a 2ª via de documentos pessoais para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência doméstica e familiar, que tenham seus documentos...

Diário nº 3997 de 25 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 320/2025 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 631/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Rafael Fernandes dos Santos, matrícula 152422, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do...

Diário nº 3996 de 24 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Às quinze horas e trinta e um minutos do dia dezoito do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Léo Barbosa, Marcus Marcelo, Professor Júnior Geo e da Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estava ausente o Senhor Deputado Cleiton...

Diário nº 3995 de 21 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - PLO Dispõe sobre a proibição da comercialização promocional de produtos com prazo de validade inferior a 02 (dois) dias corridos para produtos perecíveis e 07 (sete) dias corridos para produtos não perecíveis e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica proibida a oferta de produtos em promoção quando restarem menos de 02 (dois) dias corridos para o vencimento do prazo de validade dos produtos perecíveis e menos de 07 (sete) dias corridos para os produtos não perecíveis. §1º...

Diário nº 3994 de 20 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3994 ANEXO I À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. “ANEXO II À LEI Nº 3.421, de 8 de março de 2019. QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 9/2025 I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Palmas, 18 de março de 2025. 1 GOVERNADORIA A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto...

Diário nº 3993 de 18 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 604/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Leomar Gomes da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-8, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 17 de março de 2025. Gabinete da Presidência da...

Diário nº 3992 de 17 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 578/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR José Guilherme Marques Amado Freire da Silva Barroso, matrícula 1186847, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado...

Diário nº 3991 de 14 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 10 de dezembro de 2024 Ata da Ducentésima Quinquagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia dez do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Eduardo Fortes, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome...

Diário nº 3990 de 13 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 37/2025 - PLO. Altera a Lei nº 3.597, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º A ementa da Lei nº 3.597, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate do HIV/AIDS e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), e dá outras providências. Art. 2º A Lei nº 3.597, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual...

Diário nº 3989 de 12 de março de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2025

ATOS LEGISLATIVOS “ANEXO II À LEI Nº 3.421, de 8 de março de 2019. Mensagens do Governador QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA MENSAGEM Nº 8/2025. Palmas, 28 de fevereiro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória nº 1, de 31 de...