Diários

Diário nº 3876 de 16 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.008/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gabriela de Oliveira Almeida, matrícula 17058, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-12, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 13 de setembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3875 de 13 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da décima sétima reunião extraordinária Em 08 de maio de 2024 Às doze horas e vinte e sete minutos do dia oito do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Marcelo, Wiston Gomes, Léo Barbosa e da Senhora Vanda Monteiro. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Jorge Frederico e Professor Júnior Geo. O Senhor...

Diário nº 3874 (suplemento) de 12 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da trigésima primeira reunião extraordinária Em 25 de junho de 2024 Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e cinco do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Fabion Gomes, Luciano Oliveira e Cleiton Cardoso. Estavam ausentes os Senhores Deputados:...

Diário nº 3874 de 12 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 839/2024 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Thiago Piñeiro Miranda. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Thiago Piñeiro Miranda. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Thiago Miranda é um renomado jurista especializado em direito público, com uma trajetória acadêmica e profissional repleta de realizações. Ele é sócio fundador do Escritório Hélio Miranda, Filhos e Advogados Associados,...

Diário nº 3873 de 11 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 992/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Antenor da Costa Freitas Júnior, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, do Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB, Cidadania, a partir...

Diário nº 3872 de 10 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 980/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Dime Marley Carvalho Nunes, matrícula 13411, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso,...

Diário nº 3872 (suplemento) de 10 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos REFERÊNCIA: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15/2024 AUTOR: Governador do Estado do Tocantins ASSUNTO: Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - FDESTO, e adota outras providências. RELATOR: Deputado NILTON FRANCO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER O Chefe do Poder Executivo do Estado do Tocantins submete à apreciação desta Casa, a Medida Provisória nº 15/2024, que “Altera a Lei nº 3.665, de 12 maio de 2020, que institui o Fundo de desenvolvimento Econômico...

Diário nº 3871 de 09 de setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 979/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3871 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 982/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 3870 de 06 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 977/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR David Filho Pereira da Silva para o cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 5 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3869 de 05 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 966/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 55/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3717, de 16 de janeiro de 2024, que manteve a cessão do servidor Renato Jaime da Silva, matrícula nº 248,...

Diário nº 3868 de 04 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 969/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 2 de setembro de 2024: - Fernanda Sorak Moreira...

Diário nº 3867 de 03 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 967/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Paulo Climaco Netto, matrícula 17235, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-9, do Gabinete do Deputado Marcus Marcelo, a partir de 2 de setembro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3866 de 02 de Setembro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 578/2024 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 961/2024 O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei...

Diário nº 3865 de 30 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 962/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de setembro de 2024: - Matheus Trajano de Carvalho, matrícula 17183,...

Diário nº 3864 de 29 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 852/2024 - PLO Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Juarina- TO à Praia do Girassol. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica estadualizada a estrada vicinal, que liga o município de Juarina- TO à Praia do Girassol, com extensão de aproximadamente 13 km. Parágrafo único. A estrada que trata o caput será incorporada a malha viária estadual, tendo classificação de Rodovia Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Recebi...

Diário nº 3863 de 28 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 48/2024 Palmas, 19 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 19, de 19 de agosto de 2024, que dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos...

Diário nº 3862 de 27 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 950/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de setembro de 2024: - Evely de Deus Povoa - SP-4; - Robson...

Diário nº 3861 de 26 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 041/2024 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual Nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº 14.133/2021. Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 combinado...

Diário nº 3860 de 23 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 940/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Cleycione Gomes Cruz do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de agosto de 2024. Gabinete...

Diário nº 3859 de 22 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 842/2024 - PLO “Institui o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins. Art. 2º O benefício de proteção socioeconômica temporária consistirá no pagamento de auxílio...