Diários

Diário nº 3906 de 29 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.103/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Alessandra Alves Gusmão do cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, do Gabinete da 1ª VicePresidência, a partir de 1º de novembro de 2024. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3905 de 28 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3905 Erratas ERRATA Decretos Administrativos Dispõe sobre correções no texto do Decreto abaixo: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.102/2024 01. No Decreto nº 906/2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2806, de 22 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos art. 26, inciso III, alínea “a”, e art. 57, do Regimento Interno, e em atenção ao Ato nº 1.955 - DSG, de 8 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial nº 6672 e Ato nº 1.968 - DSG, de...

Diário nº 3904 de 25 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3904 IX - estimular a adoção de gestão integrada das ações de resposta aos incêndios em caráter emergencial; Projetos de Lei Ordinária X - estimular a implementação de uma plataforma comum na internet para disponibilização e compartilhamento de informações sobre queimadas; Poder Legislativo XI - estimular a promoção da educação ambiental como instrumento eficaz de gestão para as políticas públicas voltadas ao meio ambiente, com vistas à mudança de comportamento da população; PROJETO DE LEI Nº 892/2024 Institui a Política Estadual de Apoio...

Diário nº 3903 de 24 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 882/2024 Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado do Tocantins, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado do Tocantins, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias, com o objetivo de promover a segurança viária, a redução de acidentes e o respeito mútuo entre...

Diário nº 3902 de 23 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 661/2024 - DG *Republicado por incorreção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023 e, Considerando que o servidor Álvaro Nunes Prestes, matrícula nº 7971, Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, encontra-se afastado por motivo de férias, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Ricardo Antonio Gonçalves Azevedo, matrícula nº 170461, para responder cumulativamente pelo referido cargo no período...

Diário nº 3901 de 22 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da trigésima nona reunião extraordinária Em 10 de setembro de 2024 Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, do dia dez do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados:...

Diário nº 3900 de 21 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.097/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3900 Considerando o disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a fruição...

Diário nº 3899 de 18 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 876/2024 Torna obrigatória a adoção do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa Do Estado Do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da adoção do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada...

Diário nº 3898 de 17 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar Poder Executivo MENSAGEM Nº 50/2024 Palmas, 11 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar no 2, 11 de setembro de 2024, que altera a Lei Complementar Estadual no 87, de 02 de setembro de 2013, para permitir que o Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins amplie sua atuação para outras especialidades...

Diário nº 3897 de 16 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 873/2024 Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica assegurado ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, no Estado do Tocantins. Parágrafo único. Faz jus ao direito de atendimento prioritário deste artigo, o cuidador acompanhado de pessoa com TEA. Art. 2º Para os fins...

Diário nº 3896 de 15 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3896 - Leonardo Silva Lima, matrícula 1186095, SP-13; - Marcea Barros Nunes, matrícula 1186094, SP-13. Decretos Administrativos Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de outubro de 2024. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.071/2024 Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro...

Diário nº 3895 de 14 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI 864/2024 - PLO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PADRE JOSIMO DE PEQUIZEIRO - TO. A ASSEMBEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Padre Josimo de Pequizeiro - TO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 37.418.159/0001-30, constituída por tempo indeterminado, com sede na Chácara Três Irmãos, lote 08 Setor Taquari em Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A...

Diário nº 3894 de 11 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3894 II - em até 4 (quatro) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 600,00 (seiscentos reais); Projetos de Lei Ordinária III - em até 6 (seis) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Poder Judiciário IV - em até 8 (oito) parcelas, se o valor da taxa judiciária a ser paga for igual ou superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais). OFÍCIO Nº 8142/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 10 de setembro de 2024. A sua Excelência, o Senhor Deputado...

Diário nº 3893 de 10 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 49/2024 Palmas, 11 de setembro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 20, de 11 de setembro de 2024, que altera a Lei nº 2.095, de 9 de julho de 2009, para permitir a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FUEMA em ações de mitigação e resposta a situações de emergência ou...

Diário nº 3892 de 09 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.049/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 8 de outubro de 2024: SP-13; - Eduardo Arthur Naves Araújo Bertonsim,...

Diário nº 3891 de 08 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.044/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ana Kesia Silva Gomes Jorge, matrícula 1186301, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 8 de outubro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3890 de 07 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.043/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luís Eduardo Batista de Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente ao dia 1º de outubro de 2024. Gabinete...

Diário nº 3889 de 04 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, COOPERATIVISMO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da terceira reunião extraordinária Em 23 de novembro de 2023. Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Fortes, Eduardo Mantoan, Fabion Gomes e Luciano Oliveira. Esteve ausente o Senhores...

Diário nº 3889 (suplemento) de 04 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS SERVIDORES ATIVOS - SEDE NOME Decretos Administrativos 1. ACÁCIA MARIA TORRES GOMES 2. ADÃO NILSON ALVES GOMES 3. ALEX SANTOS NERES DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.042/2024 4. AMAURI FONSECA DE MIRANDA 5. ANA ALVES MARTINS O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, 6. ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA...

Diário nº 3888 de 03 de outubro de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/10/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.037/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Arthur Oliveira de Franca, matrícula 161851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 2 de outubro de 2024. Gabinete...