Diários

Diário nº 4046 de 12 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.023/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Lilian Batista de Oliveira, matrícula 1186891, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 11 de junho de 2025. Gabinete...

Diário nº 4045 de 11 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.016/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00283/2025, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4045 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 10...

Diário nº 4044 de 10 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.011/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00162/2025, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, § 1º e § 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Valeska Rodrigues Fontoura, CPF: 084.***.***-94, no...

Diário nº 4043 de 09 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 993/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Meire Maria Monteiro dos Reis, Técnico Legislativo - Assistência Legislativa,...

Diário nº 4042 de 06 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 26 de março de 2025 Ata Vigésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 4041 de 05 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 177/2025 - PLO Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Senador Antônio Mecias Pereira de Jesus. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Senador Antônio Mecias Pereira de Jesus. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Tocantinense ao Excelentíssimo Senhor Senador Antônio Mecias Pereira de Jesus, conhecido como Mecias de...

Diário nº 4040 de 04 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/06/2025

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 25/2025 Palmas, 26 de maio de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4040 Desse modo, os artigos 3º e 5º do Autógrafo de Lei nº 56/2025, por impor restrições aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade de condições entre os agentes econômicos e da proporcionalidade, configura hipótese de inconstitucionalidade material e, por essa razão, não pode prosperar. Assim,...

Diário nº 4039 de 03 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 959/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 2 de junho de 2025: - Eduardo Lacerda Rocha Santos, matrícula 135914,...

Diário nº 4038 de 02 de junho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 939/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Awan Kayk Pereira Alencar do cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, a partir de 1º de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do...

Diário nº 4037 de 30 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Às quatorze horas do dia vinte e cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se ordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Gipão, Olyntho Neto, Professor Júnior Geo e Valdemar Júnior. Estava ausente o Senhor Deputado Eduardo Fortes. O...

Diário nº 4036 de 29 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 19/2025 Palmas, 13 de maio de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 6, de 13 de maio de 2025, que altera a Lei nº 3.720, de 8 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e adota outras providências. A medida visa adequar a legislação estadual...

Diário nº 4035 de 28 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4035 Art. 2º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 852/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4022, de 7 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de maio de 2025. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 925/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 4034 de 27 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 924/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023; e Considerando o resultado final do Concurso Público de provas destinado ao provimento de vagas para os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, previstos...

Diário nº 4033 de 26 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 032/2025-P Dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3°da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei...

Diário nº 4032 de 23 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28 DE MAIO DE 2024 Às dezesseis horas e nove minutos do dia vinte e oito do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão da Saúde e Assistência Social, reuniu extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Marcos Marcelo, Olyntho Neto, e Valdemar Júnior. Estava ausente o Senhor Deputado Wiston Gomes. O Senhor Presidente, Deputado Valdemar...

Diário nº 4031 de 22 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 916/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4031 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 918/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...

Diário nº 4030 de 21 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/05/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 914/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Thays da Silva Duarte Ossuna, matrícula 162411, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 15 de maio...

Diário nº 4029 de 16 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - PLO Concede Título de Cidadão Tocantinense a Flávio Roldão de Carvalho Lelis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Flávio Roldão de Carvalho Lelis, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O professor Flávio Roldão de Carvalho Lelis, natural de Goiânia-GO, é engenheiro civil com doutorado em Estruturas e Construção Civil...

Diário nº 4028 de 15 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 140/2025 - PLO Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias de Defesa da Mulher, no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO TOCANTINS, decreta: Art. 1º As Delegacias de Defesa da Mulher, disponibilizarão profissionais de Psicologia e Serviço Social, preferencialmente mulheres, para realização de atendimento psicológico e social humanizado, multidisciplinar e imediato, de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência...

Diário nº 4027 de 14 de maio de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 15/2025 Palmas, 28 de abril de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a Medida Provisória nº 2, de 28 de abril de 2025, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras providências. Trata-se de medida...