Diários

Diário nº 4107 de 16 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4107 XII - incentivar iniciativas de inovação, empreendedorismo e agregação de valor na cadeia produtiva da equinocultura; Projetos de Lei Ordinária XIII - integrar a Política Estadual de Incentivo à Equinocultura a outras políticas públicas estaduais de desenvolvimento agropecuário, turismo, cultura, esporte e meio ambiente; Poder Legislativo XIV - promover práticas de manejo ambientalmente responsáveis, priorizando a preservação de pastagens, recursos hídricos e demais bens ambientais; PROJETO DE LEI Nº 327/2025 -PLO Institui a Política...

Diário nº 4106 de 15 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, se instituída, os critérios para concessão das bolsas, valores, formas de adesão dos municípios e demais aspectos operacionais, no prazo de 90 (noventa) dias. Projetos de Lei Ordinária Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 301/2025 - PLO Institui a Política Estadual ‘Tocantins Amiga da Pessoa Idosa’, voltada à promoção do envelhecimento ativo e saudável, e dá outras providências. A...

Diário nº 4105 de 12 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia. Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 281/2025 - PLO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Institui-se no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Festival Celebrai, no município de Porto Nacional - TO. Art. 1º A ementa da Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: ”...

Diário nº 4104 de 11 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisóris MENSAGEM Nº 62/2025 Palmas, 26 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 14, de 26 de agosto de 2025, que institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO. Trata-se de medida voltada à efetivação do direito social à alimentação, previsto no art....

Diário nº 4103 de 10 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM N 60/2025 Palmas, 26 de agosto de 2025. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4103 Paragrafo único. Os recursos de que trata o caput serão aplicados exclusivamente na cobertura de insuficiências financeiras e na recomposição do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS-TO, limitados a 30% (trinta por cento) do déficit previdenciário apurado em avaliação atuarial vigente, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 2º A destinação de que trata esta Medida Provisória observará o art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o...

Diário nº 4102 de 09 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.383/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Betania Nunes Maciel Fonseca do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, retroativamente ao dia 4 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Diário nº 4101 de 05 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.373/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Magna Christina de Castro para o cargo em comissão de Coordenador de Soluções de Tecnologia da Informação, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 4100 de 04 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.365/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Dr Danilo Alencar, a partir de 3 de setembro de 2025: - Karine Felix Soares - SP-13; 2 DIÁRIO...

Diário nº 4099 de 03 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 29 DE ABRIL DE 2025 ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Às dezoito horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, PrimeiroSecretário e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 4098 de 02 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 58/2025 Palmas, 13 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 16, de 13 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Comunidade Evangélica Juvenil Vida Nova a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. A iniciativa visa obter autorização legislativa...

Diário nº 4097 de 01 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.328/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Euclides Lopes Queiros, matrícula 1187039, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-7, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4096 de 29 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 59 Palmas, 19 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 12, de 19 de agosto de 2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa - Tocantins Restaura. Trata-se de medida voltada a estruturar, coordenar e promover a recuperação de ecossistemas nativos no território tocantinense,...

Diário nº 4095 de 28 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.317/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4095 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.320/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...

Diário nº 4094 de 27 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.312/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR José Rodrigues Tavares Júnior, matrícula 1187235, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de setembro de...

Diário nº 4093 de 26 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4093 Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 706/2025 - DG Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.311/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Mayara dos Santos Azevedo, matrícula 132542, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior,...

Diário nº 4092 de 25 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Extratos de Contrato Decretos Administrativos EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.310/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.292/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4087, de 18 de agosto de 2025, na parte em que nomeou Isadora Martins...

Diário nº 4091 de 22 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Atas das Comissões Decretos Administrativos COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 DE MAIO DE 2025 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.305/2025 Às onze horas e dezesseis minutos do dia quatorze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Fortes, Gipão, Léo Barbosa, Luciano Oliveira e Marcus Marcelo....

Diário nº 4090 de 21 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.303/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcos Vinícios dos Santos Queiroz, matrícula 16257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4089 de 20 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 252/2025 - PLO Institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Esta Lei Institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico. Art. 2º Esta Lei tem como objetivo promover a educação e a conscientização da população sobre...

Diário nº 4088 de 19 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 265/2025 - PLO Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública Estadual e privada de educação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º - Entende-se como promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar a realização da educação alimentar e nutricional, a regulação da...