Diários

Diário nº 3789 de 13 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Resoluções RESOLUÇÃO Nº 374/2024 Altera o art. 1º da Resolução nº 362/2022, que dispõe sobre Sessão Solene para comemorar a data oficial de fundação da Loja Maçônica Grande Oriente do Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art.1º O art. 1º da Resolução nº 362/2022, de 15 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realizará, anualmente, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Maçom, em 20 de agosto. ........................................................................................”(NR) Art....

Diário nº 3788 de 10 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS III - edifício público: o imóvel de propriedade ou posse do Estado do Tocantins, destinado ao funcionamento de órgãos, entidades e repartições da administração pública direta e indireta. Projetos de Lei Ordinária Art. 3° As construções de edifícios públicos no Estado do Tocantins deverão observar: PROJETO DE LEI Nº 747/2024 I - planejamento, projeto, execução, operação e manutenção voltados para o consumo consciente de água e energia; Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento da Reforma Agrária...

Diário nº 3787 de 09 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 24/2024 Palmas, 30 de abril de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 11, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. Observando-se o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal,...

Diário nº 3786 de 08 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 486/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jaqueline Vieira Moraes, matrícula 14640, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-3, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 7 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 3785 de 07 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3785 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 6 dias do mês de maio de 2024. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 473/2024 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 476/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da...

Diário nº 3784 de 06 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 460/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 87, II, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023 e Considerando o Ato da Presidência Ad Referendum...

Diário nº 3783 de 03 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Complementar OFICIO/GAB/DPG Nº 164/2024 Palmas - TO, 29 de abril de 2024. A Sua Excelência, o Senhor AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Deputado Estadual Nesta Excelentíssimo Senhor Presidente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3783 Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 2.865, de 14 de maio de 2014, passa a vigorar conforme o Anexo III desta Lei Complementar. Art. 5º O disposto no artigo 1º desta Lei, aplica-se no que couber, aos inativos e pensionistas. Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão custeadas...

Diário nº 3782 de 02 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos CI Nº 30/2024/2024/GEDEM Palmas - TO, 29 de abril de 2024. De: Deputado EDUARDO MANTOAN Para: Deputado Amélio Cayres - Presidente Assunto: Ausência do Sr. Deputado Eduardo Mantoan. Senhor Presidente, Após cumprimenta-lo cordialmente, por meio desta, venho comunicar que o Sr. Deputado Eduardo Mantoan, estará em viagem internacional no período de 05 a 13 de maio do corrente ano, pois acompanhará agenda da Frente nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP. Isto posto, colocamo-nos à disposição para ulteriores esclarecimentos. Respeitosamente, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA...

Diário nº 3781 de 30 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3781 - Felix Evangelista de Oliveira, matrícula 16346, Ajudante Intermediário das Comissões. Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 443/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes...

Diário nº 3780 de 29 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 436/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 2 de maio de 2024: - Anatesse Medeiros de Azevedo, matrícula 16511,...

Diário nº 3779 de 26 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 434/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de maio de 2024: - Celia Teles Garcia Ribeiro, matrícula...

Diário nº 3778 de 25 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 21/2024 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 9, de 17 de abril de 2024, que altera as Lei nos 2.578 e 2.575, ambas de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, e adota outras providências. Trata-se de propositura dedicada a promover adequações normativas com vistas a garantir a...

Diário nº 3777 de 24 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 307/2024 - DG *Republicada por incorreção Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados: 15103 Servidor Período Aquisitivo Charles Dias da Silva 17/11/2022 a 16/11/2023 Período de Gozo PORTARIA Nº 312/2024 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da...

Diário nº 3776 de 23 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 424/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2024: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3776 DECRETO...

Diário nº 3775 de 22 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 18/2024 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3775 Considerando, ainda, que em atendimento à supra aludida norma legal, esclarecemos que a escolha da Empresa SEMPRE AUTORIDADE CERTIFICADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 15.590.921/0021-72, não foi contingencial. Prende-se ao fato de ter sido ela a que possui o menor preço, bem como, atendeu aos requisitos técnicos, exigidos...

Diário nº 3774 de 19 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 707/2024 Altera a Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recurso Hídricos - CERH/TO e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 2.097, de 13 de julho de 2009, para a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º…………………...……………………………........ 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3774 Justificativa Face às constantes mudanças das nomenclaturas dos órgãos que compõem o Conselho Estadual de Recurso Hídricos do Estado do Tocantins, criado através...

Diário nº 3773 de 18 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/04/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 691/2024 Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3773 Para Noemi, o ser humano vem antes de qualquer formação ou título. O respeito ao próximo, o crescimento mútuo, a fé, o saber viver em comunidade são valores que fazem parte de sua vida e que jamais poderão ser negligenciados. Acredita que, como diz Paulo Freire, “A educação não transforma o mundo. A educação transforma pessoas: pessoas...

Diário nº 3772 de 17 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 415/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Luis Eduardo Batista de Oliveira, matrícula 15257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 15 de abril...

Diário nº 3771 de 16 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 410/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR William da Cruz Junior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Professor Junior Geo, a partir de 15 de abril de 2024. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3771 (suplemento) de 16 de Abril de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ALETO Decreto Administrativo nº 1440/2023 Ata nº 23, de 15 de abril de 2024 Ata da vigésima terceira reunião da Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, realizada no dia 15 de abril de 2024, às 14h, no Gabinente da Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa, nesta capital Palmas-TO, compareceram na reunião o Senhor Presidente, Alcir Raineri Filho, os membros Antonio Lopes Braga Junior e Regismarques Soares Camarço, e a Advogada representante da Ordem dos Advogados...