Diários

Diário nº 3805 de 07 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quarta Reunião Extraordinária Em 17 de abril de 2024 Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Saúde e Assistência Social, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Valdemar Júnior e Wiston Gomes. Estavam ausentes os Senhores Deputados Fabion Gomes e Olyntho Neto. O Senhor Presidente, Deputado Valdemar Júnior, secretariado...

Diário nº 3804 de 06 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 30/2024 Palmas, 29 de maio de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 41, de 8 de maio de 2024. Trata-se de Proposição Legislativa, de iniciativa parlamentar, que visa modificar o art. 71 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, para...

Diário nº 3803 de 05 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária OFÍCIO Nº 799/2024 - GABPR Palmas - TO, 21 de março de 2024 A Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu PALMAS/TO Assunto: Alteração da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2024, da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e da Lei nº 2.926, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre o processo eleitoral do Presidente, do Vice-Presidente, do Conselheiro Corregedor, do Conselheiro-Diretor do Instituto de Contas 05 de Outubro, do Conselheiro-Ouvidor...

Diário nº 3802 de 04 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 763/2024 Denomina o Prédio da Regional da ADAPEC de Paraíso do Tocantins de “Prédio Roberto Paulino Borba”. A Assembleia Legislativa do Tocantins decreta: Art.1º Fica denominado o prédio da Regional da ADAPEC Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, localizado na Avenida Castelo Branco, nº 444, Centro de Paraíso do Tocantins -TO, como “PRÉDIO ROBERTO PAULINO BORBA”. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Roberto Paulino Borba, produtor rural de Paraíso do Tocantins, nascido em 13/04/1957, natural...

Diário nº 3802 (suplemento) de 04 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos OFÍCIO Nº 094/2024 - P Atenciosamente, Palmas, 4 de junho de 2024. Ao Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins NESTA Deputado AMÉLIO CAYRES Senhor Presidente, Solicito, a Vossa Excelência, o registro das candidaturas para eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Deputado LÉO BARBOSA Deputada VANDA MONTEIRO Deputado VILMAR DE OLIVEIRA Deputado MOISEMAR MARINHO Deputado LUCIANO OLIVEIRA Deputado JAIR FARIAS Semeie S AT I T U D E ÁV E I S SUSTENT veja MUNDO O V O N UM ER. F LO R E...

Diário nº 3801 de 03 de Junho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária MENSAGEM Nº 27/2024 Palmas, 15 de maio de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei no 7, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), no Estado do Tocantins. Trata-se de propositura dedicada, especialmente, à valorização da...

Diário nº 3800 de 29 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3800 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 375/2024 Emendas à Constituição Estadual Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54/2024 A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Altera o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de atribuição prevista no art. 26, inciso I, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda...

Diário nº 3799 de 28 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 546/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de junho de 2024: - Elisangela Rodrigues Leal, matrícula 16264,...

Diário nº 3799 (suplemento) de 28 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Demais Atos Legislativos REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2024 AUTOR: Deputado IVORY DE LIRA E OUTROS ASSUNTO: Altera o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins. RELATOR: Deputado NILTON FRANCO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER Vem a esta Comissão para exame e parecer a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2024, que altera o art.15 da Constituição do Estado do Tocantins. Afirma o Autor que a Proposta de Emenda Constitucional apresentada tem a finalidade de alterar o final do período da Sessão Legislativa, de 30 de dezembro para 20...

Diário nº 3798 de 27 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme §4º do art. 67 do Regimento Interno, CONVOCA os Membros da Comissão de Segurança Pública para reunirem-se em Reunião Extraordinária, no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 14h, no Plenarinho desta Casa de Leis, para nomeação e apreciação dos PL 140/2019, autoria do Deputado Leo Barbosa, e PL 216/2023, autoria do Deputado Nilton Franco e para discutir sobre o Concurso Público...

Diário nº 3797 de 24 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3797 Art. 2º No exercício de 2024 as despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Tocantins. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2024. ANEXO I AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 OFÍCIO Nº 4758 / 2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 16 de maio de 2024. À Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS-TO. ASSUNTO: Encaminha...

Diário nº 3796 de 23 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 748/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Honrosamente submeto à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei que objetiva declarar de utilidade pública o Instituto Raiz da Terra - IRT, município de Talismã - TO, inscrita no cadastro nacional da...

Diário nº 3796 (suplemento) de 23 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ALETO Decreto Administrativo nº 1440/2023 RESULTADO PRELIMINAR PROVA OBJETIVA *Republicado por incorreção ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALETO EDITAL Nº 01/2023 ANALISTA LEGISLATIVO - ADMINISTRAÇÃO PALMAS (TO) Inscrição Nome História e Raciocínio Geografia Língua Lógico Noções de do Estado Conhecimentos Nascimento Portuguesa Matemático Informática Atualidades de Tocantins Específicos Princípios da Administração Pública Legislação Nota Institucional Objetiva Situação 724011797 Juciene Dos Santos...

Diário nº 3795 (suplemento) de 22 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Demais Atos Administrativos COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ALETO Decreto Administrativo nº 1440/2023 Ata nº 27, de 17 de maio de 2024 Alcir Raineri Filho Presidente Ata da vigésima sétima reunião da Comissão de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, realizada de forma presencial, no dia 17 de maio de 2024, às 16:00h, no Gabinete da Diretoria de Área Administrativa. Participaram da reunião, de forma presencial o Senhor Presidente, Alcir Raineri Filho, o membro Antonio Lopes Braga Junior, e a Advogada representante da Ordem dos Advogados do Brasil...

Diário nº 3795 de 22 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Emendas à Constituição Estadual EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2024 Acrescenta o art. 122-A à Constituição do Estado do Tocantins, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição do Estado do Tocantins passa a vigorar acrescida do Art. 122-A, com a seguinte redação: “Art. 122-A. A prioridade em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, compreende o dever do Estado de estabelecer políticas públicas, planos, programas...

Diário nº 3794 de 21 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/05/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 512/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250/2023, e pela Lei nº 4.405, de 13 de maio de 2024, e Considerando a necessidade de adequação dos cargos comissionados da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa à Lei nº 4.405, de 13 de maio de 2024,...

Diário nº 3793 de 17 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata Décima Quarta Reunião Ordinária Em 13 de março de 2024 Às quatorze horas do dia treze de março do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Mantoan, Fabion Gomes, Luciano Oliveira, e Professor Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Léo Barbosa e Olyntho Neto. O Senhor Deputado Luciano...

Diário nº 3792 de 16 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 9 de abril de 2024 Ata da Centésima Sexagésima Sétima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença...

Diário nº 3791 de 15 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinta Reunião Conjunta Em 9 de agosto de 2023 Às quinze horas e trinta e quatro minutos, do dia nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e de Administração,...

Diário nº 3790 de 14 de Maio de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária Em 9 de abril de 2024 Republicada por incorreção Às quatorze horas do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gipão, Prof. Júnior Geo e Valdemar Júnior. Estiveram ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Nilton Franco e a Senhora Claudia Lelis. O Senhor Deputado...