Diários

Diário nº 3862 de 27 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 950/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de setembro de 2024: - Evely de Deus Povoa - SP-4; - Robson...

Diário nº 3861 de 26 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 041/2024 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução Nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Lei Estadual Nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e ainda com fulcro na Lei Federal Nº 14.133/2021. Considerando que o artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 combinado...

Diário nº 3860 de 23 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 940/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Cleycione Gomes Cruz do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 31 de agosto de 2024. Gabinete...

Diário nº 3859 de 22 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 842/2024 - PLO “Institui o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins. Art. 2º O benefício de proteção socioeconômica temporária consistirá no pagamento de auxílio...

Diário nº 3858 de 21 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária MENSAGEM Nº 47/2024 Palmas, 16 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 11, de 16 de agosto de 2024, que declara feriado estadual o Dia do Senhor do Bonfim, a ser celebrado anualmente no Estado do Tocantins. 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3858 Art. 2º A celebração do feriado estadual de...

Diário nº 3857 de 20 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 934/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Ana Eduarda de Araújo Campos Pereira Freitas para o cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 14 de agosto...

Diário nº 3856 de 19 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 544/2024 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3856 RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora WALESCA GIRARDI DE OLIVEIRA, matrícula nº 3971, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 25/07/2024 a 20/01/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral...

Diário nº 3855 de 16 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata décima sexta reunião ordinária Em 8 de maio de 2024 Às quatorze horas do dia oito do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Fabion Gomes, Professor Júnior Geo, Luciano Oliveira e Olyntho Neto. Estavam ausentes os Senhores Deputados Eduardo Mantoan e Léo Barbosa. O Senhor Presidente, secretariado...

Diário nº 3854 de 15 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 45/2024 Palmas, 2 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a anexa Medida Provisória nº 18, de 2 de agosto de 2024, alteradora da Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências. Trata-se de proposta de atualização normativa...

Diário nº 3853 de 14 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Requerimentos de Licença de Deputado REQUERIMENTO 650/2024 OFÍCIO Nº: 486/2024 GDIL Palmas, 09 de agosto de 2024. À Sua Excelência, o Senhor. Amélio Cayres Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - Tocantins Excelentíssimo Senhor Presidente, Após cumprimentá-lo cordialmente, venho a traves desde comunicar minha nomeação pelo governador Wanderley Barbosa, ao cargo de Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, através do Ato nº 1.666 - NM, do Diário Oficial do Estado de nº 6629 de 08 de agosto de 2024. Com isso, solicito a...

Diário nº 3852 de 13 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 918/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Yago Aniszewski e Silva do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia da Diretoria de Área de Radiodifusão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 14...

Diário nº 3851 de 12 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3851 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 09 dias mês de agosto de 2024. Decretos Administrativos Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 916/2024 Erratas O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de...

Diário nº 3850 de 09 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral Decretos Administrativos PORTARIA Nº 531/2024 - DG DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 913/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ana Paula Gomes Aguiar dos Santos, matrícula 12692, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete...

Diário nº 3849 de 08 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2024

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 38/2024 Palmas, 5 de julho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 85, de 18 de junho de 2024, que altera a Lei nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências. Trata-se de proposição...

Diário nº 3848 de 07 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 907/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 3848 RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro...

Diário nº 3847 de 06 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 899/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcelo Ferreira dos Santos, matrícula 16291, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-10, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 2 de agosto de 2024. Gabinete...

Diário nº 3846 de 05 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 892/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Elaine Carvalho Barbosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 1º de agosto...

Diário nº 3845 de 02 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 884/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Eunice Pereira de Souza Mota para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Secretário, no Gabinete da 1ª Secretaria, a partir de 1º de agosto de 2024. Gabinete da Presidência...

Diário nº 3844 de 01 de Agosto de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 797/2024 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Lucimar Bernardes Prestes do cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do...

Diário nº 3843 de 31 de Julho de 2024

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/07/2024

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 865/2024 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Erika Gomes Aguiar, matrícula 16458, do cargo em comissão de Ajudante Júnior de Distribuição de Proposições, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de agosto de 2024. Gabinete...