EXONERAR Maria dos Santos Oliveira Barros e Arquilene de Sousa Barros, ao mesmo tempo NOMEAR Dulciêne Wanderley Adorno e Maria Vanderly de Oliveira Barros Carvalho.
Publicado no Diário da Assembléia 989 - Suplemento
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria dos Santos Oliveira Barros e
Arquilene de Sousa Barros dos cargos em comissão de Assessoras
Parlamentares de Gabinete de Deputado, nomeadas pelos Decretos
Administrativos nºs 161 e 253, de 6 de maio e 8 de agosto de 1997,
respectivamente....
ALTERAR na parte que nomeou Geraldo Alencar. Ao mesmo tempo, NOMEAR Yara Milhomen da Luz, José de Oliveira Santos e José Bulhões da Silva.
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 073, de 25 de fevereiro de 1997,
na parte que nomeou Geraldo Alencar, para considerá-lo nomeado para exercer
o cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo,
NOMEAR Yara Milhomen da Luz, José de Oliveira Santos e José Bulhões
da Silva, Assessores Parlamentares de Gabinete de...
EXONERAR Valdemir Ribeiro da Fonseca, na parte que nomeou Gilson de Souza Barros. Ao mesmo tempo, NOMEAR Djalmira de Souza Santos e Maria Luiza Seara, Severino de Souza Pinto e Valdines Pereira de Sousa.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Valdemir Ribeiro da Fonseca do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 283, de 10 de dezembro de 1996. ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 126, de 18 de março de 1997, na parte que nomeou Gilson de
Souza Barros, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo...
EXONERAR Vanessa Ferreira Alves, ao mesmo tempo NOMEAR Antônio Carlos de Oliveira Costa.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Vanessa Ferreira Alves do cargo em comissão
de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº
334, de 23 de outubro de 1997. Ao mesmo tempo, NOMEAR Antônio Carlos de
Oliveira Costa para, em comissão, exercer...
ALTERAR na parte que nomeou Carlos Alberto Alves Miranda, que nomeou Antônio Nunes Pimentel, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo, NOMEAR Salvador Costa Maranhão, Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado; Manoel Aldenor Tavares e Osvaldo Luiz Gomes.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo de 04 de março de 1991, na parte
que nomeou Carlos Alberto Alves Miranda, para considerá-lo nomeado para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado;
o Decreto Administrativo nº 435, de 19 de setembro de 1995, que nomeou
Antônio Nunes Pimentel, para considerá-lo nomeado...
EXONERAR Wanja Nobrega Cavalcante ALTERAR na parte que nomeou José de Lima Bonagura e José Lo Turco Neto, Ao mesmo tempo, NOMEAR Ionaldo Dall?Agnol, Tatia da Silva Costa, Secretária Legislativa de Gabinete de Deputado e Maria Leni de Carvalho Mendes.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Wanja Nobrega Cavalcante do cargo em comissão de
Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 111, de 16 de abril de 1996. ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 174, de 14 de junho de 1996, na parte que nomeou José de
Lima Bonagura e José Lo Turco Neto, para considerá-los nomeados para
exercerem...
EXONERAR Lucimeire Gomes Ribeiro, ao mesmo tempo NOMEAR Manoel Marinho de Souza Brito.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Lucimeire Gomes Ribeiro do cargo em
comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 156, de 15 de maio de 1997. Ao mesmo tempo,
NOMEAR Manoel Marinho de Souza Brito para, em comissão,...
Considerando que o servidor Paulo Sousa Ribeiro, Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa - DESEG, encontrar-se-á afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE Art. 1º. NOMEAR Josenildo Marques Amado para responder, interinamente, pela referida função, no período de 10 de junho a 9 de julho de 1997.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
Considerando que o servidor Paulo Sousa Ribeiro, Chefe do Departamento de
Serviços Gerais e Comunicação Administrativa - DESEG, encontrar-se-á
afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Josenildo Marques Amado para responder, interinamente,
pela referida função, no período de 10 de junho a 9 de julho...
EXONERAR Eurípedes Lourenço de Melo, ao mesmo tempo NOMEAR Valdivino Lourenço Filho.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Eurípedes Lourenço de Melo do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 135, de 22 de maio de 1996. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Valdivino Lourenço Filho para, em comissão, exercer a função...
EXONERAR Jacquessimara Aparecida Della Torre. ALTERAR na parte que nomeou Eliana Negreiros Lima; que nomeou Claudete Pessoa da Silva; que nomeou Everton Fernandes Costa, que nomeou Augusto Gonçalves de Oliveira. Ao mesmo tempo, NOMEAR Genésia Gomes Teixeira, Maria das Graças Negreiros Lima, Rossana Vieira Cavalcante, Eth da Silva Rios de Souza, Eulália Medeiros Costa e Juacy Pereira Gomes.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Jacquessimara Aparecida Della Torre do cargo em
comissão de Oficiala de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 108, de 7 de março de 1997. ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 339, de 12 de maio de 1995, na parte que nomeou Eliana
Negreiros Lima; o Decreto Administrativo nº 132, de 2 de setembro de 1994,
que...
EXONERAR Edivan Brasil Cavalcante, ao mesmo tempo NOMEAR Paulo Brasil Cavalcante.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Edivan Brasil Cavalcante do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 060, de 14 de abril de 1994. Ao mesmo tempo,
NOMEAR Paulo Brasil Cavalcante para, em comissão,...
ALTERAR na parte que nomeou Rossana Paula Resio do Carmo Fernandes. Ao mesmo tempo, NOMEAR Maria Nelciana Lacerda Neres de Oliveira e Ivenide José Alves, Helena de Kássia Xavier Cardoso Nepomuceno.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 248, de 24 de setembro de
1996, na parte que nomeou Rossana Paula Resio do Carmo Fernandes, para
considerá-la nomeada para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar de
Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo, NOMEAR Maria Nelciana Lacerda
Neres de Oliveira e Ivenide José Alves, Assessores Parlamentares...
ALTERAR que nomeou Elisete de Oliveira Barbosa; na parte que nomeou Nícia Alves Gonçalves de Paula; na parte que nomeou Karine Michele Gonçalves, que nomeou José Maria de Almeida, para considerá-lo nomeado para o cargo em comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo, NOMEAR Luzilda Amorim Ribeiro Gonçalves, Noé Acácio Filho, Renato Ribeiro de Oliveira.
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 50, de 16 de fevereiro de 1996,
que nomeou Elisete de Oliveira Barbosa; o Decreto Administrativo nº 179, de
20 de fevereiro de 1995, na parte que nomeou Nícia Alves Gonçalves de Paula;
o Decreto Administrativo nº 029, de 5 de fevereiro de 1997, na parte que nomeou
Karine Michele Gonçalves, para considerá-las...
ALTERAR na parte que nomeou Cleverson Alves de Oliveira. Ao mesmo tempo, NOMEAR Leonardo de Carvalho Rocha e Elizabete Ferreira Diniz Silva, Tereza Cristina Alves, Silvanira Gomes de Oliveira e Marlice Teixeira Viana.
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 121, de 11 de março de 1993,
na parte que nomeou Cleverson Alves de Oliveira, para considerá-lo nomeado
para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado. Ao
mesmo tempo, NOMEAR Leonardo de Carvalho Rocha e Elizabete Ferreira
Diniz Silva, Assessores Parlamentares de Gabinete...
ALTERAR na parte que nomeou Maria Lúcia Pereira da Silva. Ao mesmo tempo, NOMEAR Nadir Lopes Fonseca e Sebastiana Teixeira Chaves e Moacir José Sulino.
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 082, de 26 de fevereiro de 1997,
na parte que nomeou Maria Lúcia Pereira da Silva, para considerá-la nomeada
para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete de Deputado.
Ao mesmo tempo, NOMEAR Nadir Lopes Fonseca e Sebastiana Teixeira
Chaves, Assessoras Parlamentares de Gabinete de Deputado...
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o
artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Geraldo Vaz, a servidora
Bernardina Lopes de Magalhães, matrícula 007-8, pertencente ao quadro
efetivo deste Poder.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 05 dias do mês de...
Disposição para o servidor Antônio Fernandes Filho.
Publicado no Diário da Assembléia 989
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a disposição para Secretaria de Estado da Educação e Cultura,
do servidor Antônio Fernandes Filho, matrícula nº 0198-8, pertencente ao
Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa de Leis, a fim de que continue prestando
serviços à Delegacia Regional de Ensino de Araguatins, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 1998.
Art....
EXONERAR Mariseth Batista Almeida Vasconcelos e, ao mesmo tempo, NOMEAR Dídimo Heleno Póvoa Aires.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Mariseth Batista Almeida Vasconcelos do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 082, de 26 de fevereiro de 1997, e, ao mesmo tempo,
NOMEAR Dídimo Heleno Póvoa Aires, para em comissão, exercer a função
acima no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos.
Art. 2º. Este Decreto entra...
NOMEAR Arquilene de Souza Barros para, em comissão, exercer o cargo de Secretária Legislativa de Gabinete de 1º Vice-Líder, no Gabinete da Bancada da União do Tocantins.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Arquilene de Souza Barros para, em comissão, exercer o
cargo de Secretária Legislativa de Gabinete de 1º Vice-Líder, no Gabinete da
Bancada da União do Tocantins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de maio de 1997.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete...
LOTAR o servidor João de Deus Miranda Rodrigues Filho.
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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor João de Deus Miranda
Rodrigues Filho, integrante do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins, colocado à disposição da Assembléia Legislativa através da
Portaria nº 93/98, de 16 de fevereiro de 1998, com ônus para este Poder.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de...