Art. 1º EXONERAR Gabriela de Oliveira Almeida, matrícula 17058, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP12, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 13 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3876
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gabriela de Oliveira Almeida, matrícula 17058, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP12, do Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir
de 13 de setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Jassey Willian Soares de Santana, matrícula 7877, de SP para SP-1, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 11 de setembro de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Jassey Willian Soares de
Santana, matrícula 7877, de SP para SP-1, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo,
retroativamente ao dia 11 de setembro de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias do
mês de setembro de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR Jane Assunção dos Santos, para exercer o cargo m comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.715
*Errata publicada no D. A. nº 3875, pág. 04
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jane Assunção dos Santos, para exercer o cargo m comissão de
Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir de 1º de
agosto de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Art. 1º EXONERAR Janes Assunção dos Santos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente a 1º de abril de 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.605
*Errata publicada no D. A. nº 3875, pág. 04
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Janes Assunção dos Santos do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-12, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente a
1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR Nubia Pereira Reis Gomes para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Secretário, no Gabinete da 3º Secretaria, a partir de 12 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nubia Pereira Reis Gomes para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário de Secretário, no Gabinete da 3º Secretaria, a partir de 12 de setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 816, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário da Assembleia nº 3.181, de 6 de julho de 2021, que retificou o Decreto Administrativo nº 1.372, de 27 de novembro de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.712, de 6 de dezembro de 2018, que alterou o Decreto Administrativo nº 790, de 9 de julho de 2018, publicado no Diário da Assembleia nº 2.640, de 16 de julho de 2018, que concedeu Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Márcia de Lima Porto Martins, para considerá-la reenquadrada no cargo de Técnico Legislativo, Classe “I”, Padrão “49”.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição
Federal e art. 87, II, da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
Considerando o Ato da Presidência Ad Referendum da Mesa Diretora nº 001, de
19 de janeiro de 2023, publicado no Diário...
Art. 1º NOMEAR Wilany Araújo Sales para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 11 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Wilany Araújo Sales para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 11
de setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Mayany Patrício da Silva, matrícula 1186122, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 12 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.874
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.875
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mayany Patrício da Silva, matrícula 1186122, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir
de 12 de setembro...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Rose Mary Alves Cerqueira, matrícula nº 601, pelo prazo de 14 (quatorze) dias consecutivos, no período de 08/08/2024 a 21/08/2024.
PORTARIA Nº 601/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3874 de 12/09/2024
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 9383/2024, Processo nº 534/2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Rose Mary
Alves Cerqueira, matrícula nº 601, pelo prazo de 14 (quatorze)...
Art. 1º NOMEAR Ana Paula de Oliveira Torres para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, retroativamente ao dia 2 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.872
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.874
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ana Paula de Oliveira Torres para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão de Lideranças, no Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar
REPUBLICANOS e SD, retroativamente...
Art. 1º EXONERAR Edna Marques Pereira da Silva, matrícula 140465, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, do Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar REPUBLICANOS e SD, retroativamente ao dia 2 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.872
Republicado no Diário da Assembleia nº 3.874
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edna Marques Pereira da Silva, matrícula 140465, do cargo
em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, do Gabinete da Liderança do Bloco
Parlamentar REPUBLICANOS e...
Art. 1º NOMEAR Rosangela Ferreira da Silva Carvalho para o cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 11 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3874
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Rosangela Ferreira da Silva Carvalho para o cargo em comissão
de Assessor Membro das Comissões, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 11 de
setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 995/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3873, de 11 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3874
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei
nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 995/2024, publicado
no Diário da Assembleia nº 3873, de 11 de setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês de setembro...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 994/2024, publicado no Diário da Assembleia nº 3873, de 11 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3874
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 994/2024, publicado no
Diário da Assembleia nº 3873, de 11 de setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
11 dias do mês de...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Jaline Montel Lourenço, matrícula 16571, de SP-4 para SP-6, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 9 de setembro de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Jaline Montel Lourenço,
matrícula 16571, de SP-4 para SP-6, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,
retroativamente ao dia 9 de setembro de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do
mês de setembro de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Pastorina Rozeno de Lira Martins, matrícula 17186, de SP-8 para SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 2 de setembro de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Pastorina Rozeno de Lira
Martins, matrícula 17186, de SP-8 para SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan,
retroativamente ao dia 2 de setembro de 2024.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do
mês de setembro de 2024.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2024:
- Mario Henrique Pires Souza, matrícula 16998, de SP-10 para SP-11;
- Silneires Lustosa Pinheiro, matrícula 15101, de SP-10 para SP-11;
- Walmir João de Lima, matrícula 10435, de SP-10 para SP-11;
- Wilson Neves da Silva, matrícula 16980, de SP-10 para SP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2024.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do
Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 1º de setembro de 2024:
- Mario Henrique Pires Souza, matrícula 16998, de SP-10 para SP-11;
- Silneires Lustosa Pinheiro, matrícula 15101, de SP-10 para SP-11;
- Walmir João de Lima, matrícula 10435, de SP-10 para SP-11;
- Wilson Neves da Silva, matrícula 16980, de SP-10 para SP-11.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 179/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia nº 3745, que lotou no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, o Assistente Administrativo Ivaci Rodrigues de Sousa, matrícula nº 623020-2.
PORTARIA Nº 595/2024 – DG
Publicada no Diário da Assembleia n° 3873 de 11/09/2024
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023 e considerando a Portaria CCI nº 1.361 – RVG, de 5 de setembro de 2024, publicada no
Diário Oficial do Estado nº 6649,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 179/2024-DG, publicada no Diário da Assembleia
nº 3745, que lotou no Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, o Assistente Administrativo
IVACI RODRIGUES DE SOUSA, matrícula...
Art. 1º EXONERAR Mirian Vieira Duarte, matrícula 4010, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 10 de setembro de 2024.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3873
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Mirian Vieira Duarte, matrícula 4010, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 10 de
setembro de 2024.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Pedro Cirqueira Costa, Técnico Legislativo – Assistência Administrativa, matrícula nº 178, relativo ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 51/52, do Processo nº 2024.42.401511PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 7 de março de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0146/2024-PGA/AL-TO, às fls. 56/62, constante dos autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3873
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209,
de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, § 19,
da Constituição Federal e art. 52 da Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Pedro
Cirqueira Costa, Técnico Legislativo – Assistência...