O presente acordo consiste na divulgação da atuação ministerial, por
meio de veiculação de programas televisivos e vídeos institucionais. O
objetivo é dar ampla publicidade aos trabalhos desenvolvidos e às
formas de acesso aos serviços do MPTO, a fim de maximizar sua
comunicação com a sociedade.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2026
Processo nº 056/2026
Acordo de Cooperação Técnica que
celebram o Ministério Público do Estado do
Tocantins e a Assembleia Legislativa do
Tocantins para os fins que especifica.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (MPTO), por meio
da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede na Quadra 202 Norte,
Conj. 01, lotes 5/6, Avenida LO-04, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-218,
em Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob o n. 01.786.078/0001-46, doravante
denominado MPTO, neste ato representado pelo Procurador-Geral de
Justiça, ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR, brasileiro, inscrito...
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que, até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não recebeu Transferências Voluntárias
decorrentes de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício de 2026,
conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas - TO, 29 de maio de 2026.
Atenciosamente,
ADALBERTO
ARRUDA
ALENCAR:38215
284191
Assinado digitalmente por ADALBERTO ARRUDA
ALENCAR:38215284191
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=AC Sempre
RFB v2, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO,
OU=15590921000129,...
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que, até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não recebeu Transferências Voluntárias
decorrentes de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício de 2025,
conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas - TO, 20 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ADALBERTO
ARRUDA
ALENCAR:38215
284191
Assinado digitalmente por ADALBERTO ARRUDA
ALENCAR:38215284191
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=AC Sempre
RFB v2, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO,
OU=15590921000129,...
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que, até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não recebeu Transferências Voluntárias
decorrentes de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício de 2024,
conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas - TO, 20 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ADALBERTO
ARRUDA
ALENCAR:38215
284191
Assinado digitalmente por ADALBERTO ARRUDA
ALENCAR:38215284191
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=AC Sempre
RFB v2, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO,
OU=15590921000129,...
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra
respaldo nas disposições dos incisos I, alínea “a”, e inciso II, alínea
“b”, do artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, na Resolução nº 383/2025
e na Resolução nº 331/2017 desta Casa de Leis, no Regulamento de
Licitações e Contratos do Sistema Sebrae - Resolução CDN nº 493/2024,
nas demais legislações vigentes aplicáveis e nas disposições constantes
do Processo Administrativo nº 330/2025.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do
Plano de Trabalho do Projeto Transforma Cidade TO, constante do Anexo
I do Convênio nº 02/2025, consistindo em: inclusão do item 10.2.1 na
Cláusula Décima do Convênio; remanejamento de valores entre as ações
e metas estabelecidas; adequação, inclusão e exclusão de etapas; alteração
do cronograma de desembolso financeiro; e previsão de pagamento de
tarifas bancárias, quando na modalidade de Transferência Eletrônica
Disponível (TED), constante do Processo nº 330/2025.
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.
O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade
alterar a denominação do projeto do Convênio nº 02/2025, realocar
recursos financeiros entre metas do projeto, bem como ajustar, incluir e
excluir etapas, visando otimizar recursos e a estruturação operacional,
conforme previsto no Plano de Trabalho que integra este aditivo,
constante do Processo nº 330/2025.
PLANO DE TRABALHO
Atestado e aprovado de acordo com o 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 02/2025.
PROJETO:
TRANSFORMA CIDADE TO
Palmas/TO, outubro de 2025.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS:
ÓRGÃO/ENTIDADE CONVENENTE:
CNPJ:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do
Tocantins SEBRAE/TO
25.089.962/0001-90
ENDEREÇO: Quadra 102 Norte Av. LO 04, LT 01.
CEP: 77.006-006
CIDADE: Palmas
UF: TO
TEL: (63) 3219-3325
CONTA CORRENTE: 68.559-3
BANCO: Brasil
AGÊNCIA: 1505-9
1. REPRESENTANTE LEGAL:
FUNÇÃO/CARGO:
Rérison Antonio Castro Leite
Diretor Superintendente
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:...
O objeto do presente Termo de Apostilamento tem por objeto
o remanejamento de valores entre ações da Meta 01 do Plano de Trabalho
(Anexo 01), com o propósito de adequar o evento de lançamento do
Projeto, às necessidades de estrutura logística, conforme previsto no
Plano de Trabalho que faz parte integrante do Processo nº 330/2025.
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