ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INTERCÂMBIO CULTURAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DE SEUS INTEGRANTES E DESENVOLVIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.
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Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2021 que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Assembleia Legislativa do Tocantins.
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Acordo de Cooperação que celebram a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins e a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, objetivando regulamentar a Cessão de Servidores Pertinentes ao Quadro Efetivo das Instituições Signatárias.
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Acordo de Cooperação Técnica, Acadêmica e Científica que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins por intermédio da Escola do Legislativo e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins por intermédio da ESMAT.
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Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Assembleia Legislativo do Estado do Tocantins, por meio da Escola do Legislativo e a Câmara Municipal de Araguaína -TO, objetivando a realização de atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional de seus integrantes e desenvolvimento de suas finalidades institucionais.
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Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024 que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por meio da Escola do Legislativo e a Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, objetivando a realização de atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional de seus integrantes e desenvolvimento de suas finalidades institucionais.
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Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 08/2021 celebrado entre a Assembleia Legislativa do Tocantins e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU)
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As diárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) têm natureza jurídica indenizatória, o que significa que se tratam de ressarcimento por despesas realizadas pelo servidor em deslocamentos a serviço — e não de vantagem remuneratória. Estes valores são pagos a servidores e parlamentares durante deslocamentos oficiais, destinados a cobrir despesas como alimentação, hospedagem e transporte.
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025
ATOS LEGISLATIVOS
Projetos de Lei Ordinária
Poder Executivo
MENSAGEM Nº 33/2025
Palmas, 16 de junho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA
Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS
N E S TA
2
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4049
PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - PLG
Denomina Rodovia Masolene Rocha o trecho da
TO‑239 entre os municípios de Itacajá e Itapiratins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art....
A concessão de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins tem como finalidade custear as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana dos servidores e parlamentares em viagens a serviço, fora da sede do Poder Legislativo.
A Assembleia Legislativa mantém o compromisso com a ética, a legalidade e a transparência. Os dados sobre as diárias concedidas estão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento e controle social por parte do cidadão.
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poder legislativo
diário da
assembleia
10ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025
Deputados(as) 10ª Legislatura
ANO XXXV - EDIÇÃO Nº
Mesa Diretora
Constituição do Estado
Esta edição contém 07 Páginas
ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA............................................................................................................................................2
PODER...
Regulamentação da diária para fazer face
ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante efetivo deslocamento de servidores.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 620, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário da Assembleia nº 3521
*Republicado no Diário da Assembleia nº 3523
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8
de maio de 2019,
Considerando o disposto nos arts. 53 e 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando o intuito de viabilizar...
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| Data: 12/06/2026
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assembleia
10ª LEGISLATURA
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Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023
PALMAS, SEXTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2026
Deputados(as) 10ª Legislatura
ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº
Mesa Diretora
Constituição do Estado
Esta edição contém 05 Páginas
ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2
ATAS DAS COMISSÕES..........................................................................................................................................................2
ATOS...
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| Data: 11/06/2026
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diário da
assembleia
10ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023
PALMAS, QUINTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2026
Deputados(as) 10ª Legislatura
ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº
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| Data: 10/06/2026
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Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023
PALMAS, QUARTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2026
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ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº
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MEDIDAS PROVISÓRIAS.......................................................................................................................................................2
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| Data: 09/06/2026
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PALMAS, TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026
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DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2
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ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº
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ATAS DAS COMISSÕES..........................................................................................................................................................2
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PODER...
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PALMAS, TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2026
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ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº
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