Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 007/2021

Categoria: Convênios | Data: 24/09/2024

Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 007/2021 celebrado entre a Assembleia Legislativa do Tocantins e a Defensoria Pública da União.

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Decreto Administrativo N.º 1.037/2025

Categoria: Diárias | Data: 13/08/2025

As diárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) têm natureza jurídica indenizatória, o que significa que se tratam de ressarcimento por despesas realizadas pelo servidor em deslocamentos a serviço — e não de vantagem remuneratória. Estes valores são pagos a servidores e parlamentares durante deslocamentos oficiais, destinados a cobrir despesas como alimentação, hospedagem e transporte.

PALMAS, QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 33/2025 Palmas, 16 de junho de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4049 PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - PLG Denomina Rodovia Masolene Rocha o trecho da TO‑239 entre os municípios de Itacajá e Itapiratins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art....

Decreto Administrativo N.º 1.037/2025

Categoria: Diárias | Data: 24/06/2025

A concessão de diárias pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins tem como finalidade custear as despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana dos servidores e parlamentares em viagens a serviço, fora da sede do Poder Legislativo. A Assembleia Legislativa mantém o compromisso com a ética, a legalidade e a transparência. Os dados sobre as diárias concedidas estão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento e controle social por parte do cidadão.

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2025 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXV - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 07 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA............................................................................................................................................2 PODER...

Decreto Administrativo N.º 620, de 10/03/2023.

Categoria: Diárias | Data: 29/05/2025

Regulamentação da diária para fazer face ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante efetivo deslocamento de servidores.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 620, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Publicado no Diário da Assembleia nº 3521 *Republicado no Diário da Assembleia nº 3523 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, Considerando o disposto nos arts. 53 e 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Considerando o intuito de viabilizar...

Diário nº 4234 (suplemento) de 31 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS/TO, TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2026. Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº 4234 - SUPLEMENTO Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 47 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 MEDIDAS PROVISÓRIAS.......................................................................................................................................................2 MENSAGENS...

Diário nº 4234 de 31 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 07 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

Diário nº 4233 de 30 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 04 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

Diário nº 4232 de 27 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, SEXTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 05 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 EXPEDIENTES..........................................................................................................................................................................2 ATOS...

Diário nº 4231 de 26 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 06 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA............................................................................................................................................2 PODER...

Diário nº 4230 de 25 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, QUARTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 18 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 MEDIDAS PROVISÓRIAS.......................................................................................................................................................2 PROJETOS...

Diário nº 4229 de 24 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 06 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 ATAS DAS COMISSÕES..........................................................................................................................................................2 ATOS...

Diário nº 4228 de 23 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 06 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 ATAS DAS COMISSÕES..........................................................................................................................................................2 ATOS...

Diário nº 4227 de 18 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 11 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 ATAS DAS COMISSÕES..........................................................................................................................................................2 ATOS...

Diário nº 4226 de 17 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 09 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

Diário nº 4225 de 16 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 07 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

Diário nº 4224 de 13 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 20 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA............................................................................................................................................2 PODER...

Diário nº 4223 de 12 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 24 Páginas ATOS LEGISLATIVOS........................................................................................................... 2 MEDIDAS PROVISÓRIAS.......................................................................................................................................................2 PROJETOS...

Diário nº 4222 de 11 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 09 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

Diário nº 4221 de 10 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, TERÇA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 05 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

Diário nº 4220 de 09 de março de 2026

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2026

estado do tocantins poder legislativo diário da assembleia 10ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Instituído pela Lei Nº 4.294, de 6 de dezembro de 2023 PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2026 Deputados(as) 10ª Legislatura ANO XXXVI - EDIÇÃO Nº Mesa Diretora Constituição do Estado Esta edição contém 08 Páginas ATOS ADMINISTRATIVOS................................................................................................... 2 DECRETOS ADMINISTRATIVOS............................................................................................................................................2 PORTARIAS...

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