DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que, até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não recebeu Transferências Voluntárias
decorrentes de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício de 2026,
conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas - TO, 29 de maio de 2026.
Atenciosamente,
ADALBERTO
ARRUDA
ALENCAR:38215
284191
Assinado digitalmente por ADALBERTO ARRUDA
ALENCAR:38215284191
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=AC Sempre
RFB v2, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO,
OU=15590921000129,...
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que, até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não recebeu Transferências Voluntárias
decorrentes de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício de 2025,
conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas - TO, 20 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ADALBERTO
ARRUDA
ALENCAR:38215
284191
Assinado digitalmente por ADALBERTO ARRUDA
ALENCAR:38215284191
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=AC Sempre
RFB v2, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO,
OU=15590921000129,...
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que, até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não recebeu Transferências Voluntárias
decorrentes de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício de 2024,
conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas - TO, 20 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
ADALBERTO
ARRUDA
ALENCAR:38215
284191
Assinado digitalmente por ADALBERTO ARRUDA
ALENCAR:38215284191
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=AC Sempre
RFB v2, OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO,
OU=15590921000129,...
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra
respaldo nas disposições dos incisos I, alínea “a”, e inciso II, alínea
“b”, do artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, na Resolução nº 383/2025
e na Resolução nº 331/2017 desta Casa de Leis, no Regulamento de
Licitações e Contratos do Sistema Sebrae - Resolução CDN nº 493/2024,
nas demais legislações vigentes aplicáveis e nas disposições constantes
do Processo Administrativo nº 330/2025.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do
Plano de Trabalho do Projeto Transforma Cidade TO, constante do Anexo
I do Convênio nº 02/2025, consistindo em: inclusão do item 10.2.1 na
Cláusula Décima do Convênio; remanejamento de valores entre as ações
e metas estabelecidas; adequação, inclusão e exclusão de etapas; alteração
do cronograma de desembolso financeiro; e previsão de pagamento de
tarifas bancárias, quando na modalidade de Transferência Eletrônica
Disponível (TED), constante do Processo nº 330/2025.
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.
O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade
alterar a denominação do projeto do Convênio nº 02/2025, realocar
recursos financeiros entre metas do projeto, bem como ajustar, incluir e
excluir etapas, visando otimizar recursos e a estruturação operacional,
conforme previsto no Plano de Trabalho que integra este aditivo,
constante do Processo nº 330/2025.
PLANO DE TRABALHO
Atestado e aprovado de acordo com o 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 02/2025.
PROJETO:
TRANSFORMA CIDADE TO
Palmas/TO, outubro de 2025.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS:
ÓRGÃO/ENTIDADE CONVENENTE:
CNPJ:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do
Tocantins SEBRAE/TO
25.089.962/0001-90
ENDEREÇO: Quadra 102 Norte Av. LO 04, LT 01.
CEP: 77.006-006
CIDADE: Palmas
UF: TO
TEL: (63) 3219-3325
CONTA CORRENTE: 68.559-3
BANCO: Brasil
AGÊNCIA: 1505-9
1. REPRESENTANTE LEGAL:
FUNÇÃO/CARGO:
Rérison Antonio Castro Leite
Diretor Superintendente
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:...
O objeto do presente Termo de Apostilamento tem por objeto
o remanejamento de valores entre ações da Meta 01 do Plano de Trabalho
(Anexo 01), com o propósito de adequar o evento de lançamento do
Projeto, às necessidades de estrutura logística, conforme previsto no
Plano de Trabalho que faz parte integrante do Processo nº 330/2025.
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.
O presente Termo de Convênio tem por objeto a
prestação de serviços à sociedade, aos municípios e câmaras municipais
do Estado do Tocantins, com foco na atualização da legislação e
capacitação dos entes públicos municipais e microempresas locais,
visando promover o desenvolvimento sustentável nos municípios
tocantinenses, mediante parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - Sebrae/TO e a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, com transferência de recursos, conforme Termo
de Referência e Plano de Trabalho constante no Processo nº 330/2025.
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins e efeitos legais, que até a presente data, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não realizou transferências voluntárias no
período informado, em decorrência de convênios firmados com essa Casa de Leis no exercício
de 2023, conforme registros e informações disponíveis nesta instituição.
Palmas – TO, 20 de agosto de 2025.
________________________________________
ADALBERTO ARRUDA ALENCAR
Diretor de Contratos e Convênios
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Girassóis S/N, Palmas/TO, CEP: 77.001.902
Tel:...
O presente Convênio tem por objeto estabelecer as condições gerais e os critérios a serem observados na concessão de consignação facultativa, mediante descontos em folha de pagamento, através de saque de cartão de crédito consignado digital, saque de cartão benefício digital e adiantamento salarial, aos servidores ativos remunerados pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALETO.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2025
Processo nº 115/2025
Termo de Convênio nº 01/2025 que entre si celebram a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a
Empresa Webcash Cartões S.A.
CONVENENTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALETO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.125/0001-00, com sede administrativa na Praça dos Girassóis,
s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Presidente, Deputado Amélio Cayres, portador da CI/RG
nº 1.197.392 SSP-TO e CPF nº 394.763.161-87, no uso de suas atribuições legais, doravante designada
CONTRATANTE.
CONVENIADA.
WEBCASH...
O presente Convênio tem como objeto a cooperação mútua para o desenvolvimento de estudos e representação dos interesses relacionados ao Poder Legislativo, no que tange aos assuntos do MERCOSUL.
ANO XXXIII PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2023.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PORTARIA Nº 814/2023 - DG
TERMO DE CONVÊNIO: Nº 004/2023.
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância
com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023, e em consonância com o art. 3º, III, do Ato da Mesa
Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário
da Assembleia nº 2924, com as alterações introduzidas pelo Ato
da Mesa Diretora nº 7, de 21 de dezembro de 2021,
PROCESSO: Nº 156/2023.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR...
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos e financiamentos, segundo a política de crédito do SICOOB/TOCANTINS, mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do Quadro Efetivo e Deputados até o final do seu mandato eletivo da CONVENIADA, doravante denominados mutuários, a critério da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS – SICOOB/TOCANTINS, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação determinada legalmente e previamente aprovada pela CONVENIADA e pelo SICOOB/TOCANTINS.
CONVÊNIO nº 002/2023
Processo de nº 0183/2023
Instrumento de Convênio nº 002/2023, para concessão
de empréstimos consignados em folha de pagamento
aos servidores efetivos e deputados da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
CONVENIADA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 25.053.125/0001-00, sediada à Praça dos Girassóis, s/n°, em
Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da
CI/RG Nº 1.197.392 SSP/TO e CPF Nº 394.763.161-87, nomeado pelo ato da 10ª Legislatura,...
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos e financiamentos, segundo a
política de crédito do BRB - BANCO DE BRASILIA SA, mediante consignação em folha de pagamento
aos servidores do Quadro Efetivo e Deputados até o final do seu mandato eletivo da CONVENIADA,
doravante denominados mutuários, a critério do BRB - BANCO DE BRASILIA SA, cujas parcelas não
poderão exceder a margem de consignação determinada legalmente e previamente aprovada pela
CONVENIADA e pelo BRB - BANCO DE BRASILIA SA.
CONVÊNIO nº 001/2023
Processo de nº 164/2023
Instrumento de Convênio nº 001/2023, para concessão
de empréstimos consignados em folha de pagamento
aos servidores efetivos e deputados da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
CONVENIADA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 25.053.125/0001-00, sediada à Praça dos Girassóis, s/n°, em
Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da
CI/RG Nº 1.197.392 SSP/TO e CPF Nº 394.763.161-87, nomeado pelo ato da 10ª Legislatura,...
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos, segundo a política de crédito do BANCO BRADESCO S/A, mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do Quadro Efetivo e Deputados até o final do seu mandato eletivo da CONVENIADA, doravante denominados mutuários, a critério do BANCO BRADESCO S/A, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação determinada legalmente e previamente aprovada pela CONVENIADA e pelo BANCO BRADESCO S/A.
INSTRUMENTO DE CONVÊNIO Nº 05/2023
Processo Administrativo nº 264/2023
Instrumento de Convênio nº 05/2023, para concessão de
empréstimos consignados em folha de pagamento aos
servidores efetivos e deputados da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins.
CONVENIADA:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ sob o n° 25.053.125/0001-00, sediada à Praça dos Girassóis, s/n°, em Palmas – TO,
neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG Nº
1.197.392 SSP/TO e CPF Nº 394.763.161-87, nomeado pelo...
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Agência de Transporte, Obras e Infraestrutura - AGETO
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.
Termo de Cooperação Técnica nº 014/2022 que celebram entre si, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Não foi possível indexar o documento! O arquivo de origem parece não possuir texto para ser extraído ou é composto apenas por imagens.