Pesquisa Geral

Alteração em lei aprovada por deputados facilita criação de regiões metropolitanas

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou uma Lei Complementar que visa facilitar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de regiões metropolitanas no Estado do Tocantins. De autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), a norma altera o art. 67 da Constituição Estadual para incluir o art. 67-C no Capítulo IV. A proposta foi aprovada em sessão plenária realizada na quarta-feira, 17.A legislação original já conferia ao Estado a competência de criar e ampliar regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a...

Ao receber título de cidadão em Arapoema, Marcus Marcelo reafirma seu compromisso nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) recebeu, na última semana, o Título de Cidadão Arapoemense, concedido pela Câmara Municipal de Arapoema, no norte do Estado. A homenagem reconhece a atuação do parlamentar no município e integra uma série de honrarias recebidas em cinco cidades do Tocantins.Durante a solenidade, o deputado destacou o compromisso com a população e a representatividade do reconhecimento. “Estou muito feliz de participar desse momento. Eu disse que iria honrar cada voto recebido aqui em Arapoema, e é isso que sigo fazendo. Agora, como cidadão arapoemense, a minha responsabilidade...

Claudia Lelis celebra aprovação do PCCS e reforça luta por aposentadoria das mulheres policiais

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) destacou, nesta quinta-feira, 18, a importância da aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, do Projeto de Lei enviado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil. A proposta aprovada em plenário, nesta quarta-feira, 17, promove ajustes nas carreiras da Polícia Civil, incluindo a criação da classe de substituto prevista na Lei nº 3.461/2019, além da definição de novos critérios de progressão horizontal e vertical para os policiais civis que ingressaram...

Em balanço de 2025, deputado Gipão destaca atuação firme, responsável e com diálogo

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

O deputado estadual Gipão (PL) encerra o ano de 2025 com um balanço positivo de sua atuação na Assembleia Legislativa do Tocantins. Ao longo do período, o parlamentar se destacou por ações voltadas ao desenvolvimento regional, justiça social, infraestrutura, valorização dos servidores públicos e fortalecimento de políticas públicas nas áreas da educação, saúde, segurança, esporte, turismo e meio ambiente.Mesmo diante de um cenário desafiador, o parlamentar manteve uma atuação firme, responsável e pautada pelo diálogo, com foco nos municípios e nas reais necessidades da população tocantinense.“Foi...

Janad Valcari pede inclusão dos policiais penais no auxílio-alimentação do Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) solicitando ao Governo do Estado a inclusão dos policiais penais no auxílio-alimentação. Atualmente, o benefício não é concedido à categoria. No pedido, a parlamentar também defende que os policiais penais passem a receber o mesmo valor anunciado para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militares (CBM), cujo auxílio-alimentação era de R$300 e passará para R$800.O aumento do auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares foi anunciado pelo governador do...

Claudia Lelis solicita reforço no policiamento em avenidas de Palmas durante o período natalino

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou requerimento em regime de urgência na sessão desta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) solicitando ao Governo do Tocantins o reforço imediato do policiamento ostensivo e preventivo na Avenida Tocantins, em Taquaralto, e nas principais avenidas comerciais de Palmas. O pedido também será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar.A parlamentar destaca que o período de festas de fim de ano provoca um aumento significativo no fluxo de pessoas, veículos e atividades comerciais, especialmente...

Assembleia Legislativa aprova MP que institui o Programa AlimenTO

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, proveniente da Medida Provisória nº 14, que institui o AlimenTO, programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins. O objetivo é melhorar as condições alimentares de famílias em situação de vulnerabilidade social mediante transferência de renda por meio de um cartão-benefício. O programa é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos, idosos ou...

Amélio Cayres recebe homenagem da Unirg pela luta para ampliação do ensino superior

Categoria: Notícias | Data: 18/12/2025

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu, nesta quarta-feira, 18, a Homenagem de Honra e Mérito durante a Confraternização Institucional da Universidade de Gurupi (UnirG), em Gurupi.Acompanhado do vereador de Gurupi, Walter Coelho, a homenagem, concedida pela Reitoria e pelo Conselho Acadêmico Superior (Consup), reconhece o apoio institucional do parlamentar à UnirG, além de destacar sua contribuição para o fortalecimento da educação superior e do desenvolvimento regional.Ao agradecer a honraria, Amélio Cayres destacou o papel da...

Wiston Gomes lidera ranking de emendas e é o deputado que mais destinou recursos ao Bico do Papagaio

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O deputado estadual Wiston Gomes se destaca como o parlamentar que mais destinou recursos para o Bico do Papagaio entre os deputados estaduais da região com mandato. O levantamento considera o volume de emendas parlamentares destinadas aos municípios e ações que fortalecem o desenvolvimento regional.De acordo com os dados, Wiston Gomes lidera o ranking com R$ 6.805.289,00 em recursos destinados, reafirmando seu compromisso com áreas essenciais como infraestrutura, saúde, apoio ao homem do campo e fortalecimento dos municípios do Bico.Na segunda colocação aparece o deputado Jair Farias, com R$ 6.140.289,00,...

Aprovada MP que beneficia servidores dos sistemas penal e socioeducativo

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 05/2025, proveniente da Medida Provisória nº 16, que reajusta e consolida as indenizações por trabalho penitenciário e plantões extras dos servidores públicos do sistema penitenciário e prisional e do sistema de atendimento socioeducativo.Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Governo do Estado explicou que a MP garante maior estabilidade aos servidores que atuam em ambientes de alta complexidade e risco, ao suprimir a natureza temporária dos benefícios, consolidando o pagamento...

Geo defende regulamentação do rateio do Fundeb aos professores da Educação Básica do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) requereu do Governo do Estado que envie à Casa de Leis, Projeto de Lei que regulamente e viabilize o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos exercícios em que não for alcançado o mínimo constitucional de 70% da receita, para a remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. O requerimento foi apresentado na sessão desta quarta-feira, dia 17 de dezembro, última sessão deste ano legislativo.NormatizaçãoDe acordo com o Professor Júnior Geo, tal ausência de normatização...

Deputados aprovam pacote de medidas do Executivo para o equilíbrio fiscal do Estado

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, duas Medidas Provisórias (MPs) estratégicas do Executivo, voltadas à gestão fiscal e previdenciária do Estado.Uma delas, a MP nº 15/2025, ajusta a Lei nº 3.736/2020 para instituir uma alíquota suplementar de contribuição patronal de 8% sobre a folha do Estado (sem desconto para o servidor), referente ao cargo de professor efetivo da educação básica e do ensino superior, bem como profissionais das carreiras da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).Na mensagem enviada à Casa, o governo justifica...

LOA 2026: Olyntho garante recursos para ampliar serviços e infraestrutura nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026. Com previsão de R$ 19,5 bilhões, a LOA recebeu 20 emendas do deputado Olyntho Neto (Republicanos), relator da matéria na Comissão de Finanças. O parlamentar garantiu recursos para saúde, educação, infraestrutura, segurança, esporte e lazer.  “A partir do diálogo com prefeitos, vereadores, líderes comunitários e com a população, surgiram contribuições e ideias que nos ajudaram a aperfeiçoar o texto legal, assegurando investimentos que atendem às reais necessidades...

Aleto aprova PEC que garante teto único aos servidores estaduais a partir de abril de 2026

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2025, que institui o teto único para o funcionalismo público estadual. A medida equipara o limite remuneratório do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos órgãos autônomos ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO). Com a aprovação, o novo limite passa a ser de R$ 41.845,49.Originalmente, o texto enviado pelo Executivo previa a aplicação gradual dos efeitos financeiros do teto único, sendo 80% em abril e 100% em junho de 2026. No entanto,...

Aprovada Lei de Vanda Monteiro que garante capacitação em primeiros socorros nas escolas

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 17, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) que institui o programa “Lições de Primeiros Socorros” na educação básica da rede estadual de ensino. A proposta é baseada na Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros de professores, servidores e alunos das escolas.O objetivo do programa é preparar a comunidade escolar para agir corretamente em situações de emergência, garantindo atendimento rápido e eficiente até a...

Lei Orçamentária Anual de 2026 é aprovada com 25 emendas apresentadas pelos deputados

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,15 bilhão ao Poder Judiciário;...

Deputados aprovam projeto de reestruturação do PCCS da Polícia Civil

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil. A matéria chegou à Casa na terça-feira, 16.A iniciativa promove ajustes nas carreiras da corporação e cria a classe de “substituto” para os cargos previstos na Lei nº 3.461, de 25 de abril de 2019. O texto estabelece novos critérios de progressão horizontal e vertical para os policiais civis investidos na carreira entre 1º de janeiro de 2014 e a data...

PL que estabelece pagamento retroativo do PCCR da Educação é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo, que faz o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação retroagir para 1º de outubro, a ser creditado na folha de dezembro.A Lei nº 24, de 12 de dezembro, altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação, que previa os efeitos financeiros a partir de 1º de novembro. A medida reforça a política da gestão estadual de valorização dos servidores da Educação,...

Janad Valcari encerra 2025 com entregas, obras solicitadas e presença nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

Com o lema “pé na estrada” projetado para 2026, a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) conclui 2025 com um balanço marcado por ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população tocantinense. Ao longo do ano, a parlamentar concentrou esforços na busca por recursos e soluções nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água, segurança viária e políticas sociais.Durante o período, Janad Valcari realizou diversas solicitações, entregas e participações em agendas regionais, reforçando a atuação próxima às comunidades e o diálogo com lideranças locais. Para comunidades rurais de...

Léo Barbosa realiza Missa em Ação de Graças na Capela da Aleto

Categoria: Notícias | Data: 17/12/2025

O deputado estadual Léo Barbosa realizou, nesta quarta-feira, 17, uma Missa em Ação de Graças na Capela Nossa Senhora Rainha da Paz, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A celebração reuniu parlamentares, servidores e convidados em um momento de fé, reflexão e gratidão pelo ano de 2025.A missa foi celebrada pelo padre José Ney Rodrigues, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que conduziu a cerimônia destacando a importância da espiritualidade, da união e da confiança em Deus diante dos desafios da vida pública e pessoal.Na ocasião, Léo Barbosa ressaltou que a fé foi essencial para...