Notícias

Pagar fiança via Pix, já pode: Lei do deputado Gipão é sancionada pelo Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/01/2024

Lei nº 4.375/2024, do deputado estadual Gipão, que estabelece a possibilidade de pagamento de fiança via Pix, foi sancionada nesta quarta-feira, 10 de janeiro, pelo governador Governo do Estado.O objetivo é simplificar o trabalho da Polícia Civil e acelerar os processos legais, incorporando a tecnologia aos procedimentos jurídicos.Na rotina atual, as fianças de possíveis infratores são pagas em cédulas nas delegacias aos escrivães, que ficam responsáveis pelo depósito bancário, colocando em risco a própria segurança.“A lei resguarda o direito do escrivão de não ter que se comprometer com o dinheiro...

Agora é lei: sancionada proposta de Mantoan que assegura liberdade religiosa em concursos públicos

Categoria: Notícias | Data: 12/01/2024

Foi sancionada esta semana pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Lei nº 4.370 de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que dispõe sobre o direito de realizar provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior, garantindo a participação de candidatos impossibilitados de comparecer aos processos seletivos por motivos religiosos.De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, foram estabelecidas diretrizes para a realização de provas em horários distintos e acomodação especial para candidatos que solicitarem alternativas compatíveis com...

Leis de Marcus Marcelo são sancionadas e passam a valer no Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/01/2024

Nas últimas semanas de dezembro, duas leis de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) foram sancionadas e passaram a valer no Estado, a partir de suas publicações. Para o parlamentar, a Lei nº 4.301, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e a Lei nº 4.326, sobre o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher, dão mais visibilidade e oportunidades que fortalecem os movimentos inclusivos.“São conquistas que vão além das datas, pois refletem um avanço significativo na consciência diante dos desafios enfrentados. A inclusão é uma das minhas principais bandeiras...

Deputada Claudia Lelis participa das festividades do aniversário de 36 anos de Aliança

Categoria: Notícias | Data: 10/01/2024

Ao lado do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e do prefeito de Aliança, Elves Guimarães (PTB), a deputada estadual Claudia Lelis (PV) prestigiou as festividades e inaugurações que fazem parte das comemorações dos 36 anosde Aliança do Tocantins. A programação aconteceu nesta quarta-feira, 10, e contou com lançamento e inaugurações de obras, entrega de veículos e corte de um bolo em homenagem à cidade. A parlamentar pevista destacou a importância da entrega das obras e reforçou seu compromisso com a população local. “Sempre fui muito bem recebida e tenho muito orgulho de...

Deputado Estadual Moisemar Marinho lamenta falecimento da ex-vereadora Honorina de Itaguatins

Categoria: Notícias | Data: 10/01/2024

Na manhã desta quarta-feira, 10, o deputado estadual Moisemar Marinho, emitiu nota de pesar pelo falecimento da senhora Honorina Saraiva de Menezes Brito, ocorrido em Palmas. Ela era mãe do secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Drº Reginaldo de Menezes Brito.O parlamentar lembrou que dona Honorina foi a sua primeira professora, no Colégio Estadual Olavo Bilac, no seu município de origem, Itaguatins. Além disso, ela foi vereadora na cidade por cinco mandatos e diretora da Escola. Confira a nota completa.NOTA DE PESARConsternados recebemos a notícia...

Governador sanciona Lei de Claudia Lelis que estimula o empreendedorismo feminino

Categoria: Notícias | Data: 10/01/2024

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) comemorou a publicação no Diário Oficial da última segunda-feira, 8, de mais uma Lei de sua autoria, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).A Lei nº 4.366 tem em suas diretrizes mais de 15 pontos, entre eles a capacitação e formação das mulheres, a fim de torná-las empreendedoras e a promoção do acesso das mulheres empreendedoras a linhas de crédito. Incentivo ao empreendedorismoPara a deputada Claudia, a Lei é uma conquista importante para todas as mulheres tocantinenses que desejam empreender. “O estímulo ao empreendedorismo...

Lei de Claudia Lelis que garante os direitos da pessoa com fibromialgia está valendo

Categoria: Notícias | Data: 09/01/2024

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei nº 4.349 de autoria da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que assegura os direitos das pessoas com fibromialgia no Tocantins. A publicação saiu no Diário Oficial desta segunda-feira, 8, e já está valendo. Para a deputada Claudia, esta Lei assegura e desempenha um papel crucial na promoção da igualdade e bem-estar de todos as pessoas que sofrem com essa doença. “Ao reconhecer as necessidades específicas desses pacientes, a Lei irá garantir acesso a tratamentos adequados, apoio social e inclusão. Isso melhora a qualidade...

Lei do Prof. Júnior Geo garante meia-entrada para professores em estabelecimentos culturais

Categoria: Notícias | Data: 09/01/2024

Os professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino vão poder, a partir de agora, usufruir do direito à meia-entrada em estabelecimentos no Tocantins que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. A lei é de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos).Conforme a Lei N° 4.325, é assegurado o pagamento de 50% do valor realmente cobrado, para o ingresso em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Para comprovação da atividade profissional,...

Balanço 2023: Educação, cultura e esporte são destaques no trabalho de Amélio Cayres

Categoria: Notícias | Data: 08/01/2024

Tendo como bandeiras a defesa da educação, bem como fortalecimento da cultura e tradições, em 2023 o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou mais de R$ 1 milhão em emendas para eventos culturais e esportivos, além de apresentar diversos requerimentos e projetos de lei para ampliar o acesso à educação em municípios do Tocantins.Dentre as matérias legislativas, Amélio vem trabalhando para levar ao Bico do Papagaio a instalação de um polo da Universidade de Gurupi (Unirg) em Araguatins, além de solicitar a expansão do Programa TO Graduado, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)...

De sua autoria: Deputado estadual Cleiton Cardoso Celebra Lei de Incentivo ao Esporte Amador

Categoria: Notícias | Data: 05/01/2024

O governador Wanderlei Barbosa sancionou nesta quinta-feira, dia 4 de janeiro, uma lei crucial para o cenário esportivo local no Estado do Tocantins, proposta pelo Deputado Estadual Cleiton Cardoso, do partido Republicanos. Esta legislação estabelece uma base sólida para o desenvolvimento do esporte amador no estado, abrangendo diversas modalidades e visando ampliar o suporte a atletas, equipes e profissionais vinculados ao esporte de base.O esporte, uma força transformadora que transcende barreiras sociais e promove valores fundamentais, recebeu um importante reforço com a aprovação desta lei....

Sancionada Lei de Janad Valcari que cria a Rota Turística da Região Central do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 03/01/2024

Em um impulso para fomentar o turismo na Região Central do Estado do Tocantins, a Lei de número 4.329/2023, proposta pela deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), foi sancionada pelo Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A legislação, que cria a Rota Turística da região Central do Estado, já está em vigor, passando a impulsionar atividades turísticas nos Municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Miracema.A Rota Turística abrange uma gama de destinos notáveis, divididos em seis roteiros distintos....

Sancionada Lei de Janad Valcari que garante direitos em casos de perda gestacional e neonatal

Categoria: Notícias | Data: 03/01/2024

A deputada estadual professora Janad Valcari (PL), teve mais uma de suas propostas de Lei sancionadas pelo Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Trata-se da Lei n° 4.326, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense. A Lei, já em vigor no Estado é pioneira visando proporcionar um tratamento mais humanizado e compassivo às mulheres.Janad explicou que a Lei é a aplicável em todas as maternidades públicas do Estado e estabelece direitos fundamentais para as mulheres nesse contexto sensível. “Elas agora têm o direito...

Lei de autoria do Professor Júnior Geo institui Taquaruçu na rota do turismo ecológico do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 03/01/2024

O Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) foi sancionado pelo Governo do Estado e já está em vigor. Com a Lei N° 4.340 o distrito de Taquaruçu poderá ser elevado à condição de Rota Estadual do Turismo Ecológico, Gastronômico, Cultural e de Aventura do Tocantins.De acordo com a Lei, o objetivo é desenvolver o potencial turístico regional e local, fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas. Visa também incentivar as festividades locais e apoiar a comercialização de produtos...

Wiston Gomes faz balanço do primeiro ano de mandato e fala das expectativas para 2024

Categoria: Notícias | Data: 03/01/2024

O ano de 2023 foi um ano desafiador para o deputado estadual Wiston Gomes (PSD) e junto com estes desafios vieram várias vitórias. Deputados de primeiro mandato saem em desvantagens, pois neste primeiro ano não contam com as emendas parlamentares, importante instrumento para ajudar na atuação parlamentar.Apesar disso, Wiston Gomes, buscou atuar de forma a ocupar um espaço de representação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e trabalhou com foco na propositura de diversas matérias de interesse público.Servidor PúblicoUma das principais bandeiras de Wiston Gomes, servidor de carreira da...

Projetos de utilidade pública de autoria de Wiston Gomes são aprovados

Categoria: Notícias | Data: 03/01/2024

Foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), ainda em 2023, antes do recesso parlamentar, Projetos de Lei (PL), de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), que declaram de utilidade pública importantes associações de assistência social do Estado.O primeiro PL declara de Utilidade Pública a Ação Social Diocesana de Tocantinópolis (ASDI), associação no município de Tocantinópolis. Essa associação tem como finalidade a atuação diretamente na promoção e defesa dos direitos da pessoa humana, realização e divulgação de programas sociais de interesse da comunidade carente,...

PL de Wiston Gomes que institui o Dia da Estadual da Educação Financeira é aprovado

Categoria: Notícias | Data: 03/01/2024

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), ainda em 2023, antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei (PL) que institui o dia da Educação Financeira, proposto pelo deputado Wiston Gomes (PSD). De acordo com o PL a data será celebrada anualmente na última segunda-feira do mês de agosto.“O objetivo desta lei é incentivar a produção de material, a criação de políticas públicas e a provocação para a temática a fim de que sejam disseminadas noções básicas de economia e investimento, estratégias para o consumo consciente e o controle de gastos, além da responsabilidade...

Assembleia Legislativa publica Aviso de Abertura da licitação para obras do anexo

Categoria: Notícias | Data: 02/01/2024

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) publicou nesta terça-feira, 2, em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), o aviso de abertura de licitação para escolha da empresa que vai elaborar e executar os projetos básicos e executivos das obras do anexo da Aleto.O processo é organizado e coordenado pela Comissão Permanente de Licitação da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto). O edital estará disponível no site da Ageto (https://www.to.gov.br/ageto/ ) após publicação do Aviso no Diário Oficial do Estado, previsto para ocorrer ainda nesta terça-feira.Abertura A...

Balanço 2023: área da saúde é fortalecida com R$ 1,5 mi em emendas e matérias do deputado Amélio

Categoria: Notícias | Data: 02/01/2024

Em 2023, oito municípios contaram com o apoio de emendas parlamentares do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) que proporcionaram melhorias significativas como a aquisição de ambulâncias, compra de medicamentos, bem como construção e reforma de postos de saúde. Ao todo, as emendas no valor de R$ 1,5 milhão foram destinadas e pagas aos municípios no decorrer do ano passado. As cidades de Santa Maria, Nazaré, São Bento, Carrasco Bonito e Axixá receberam o recurso para a compra de ambulâncias; já as cidades de Praia Norte e Riachinho atuarão na reforma e construção de postos de saúde,...

Nota de Pesar - Olivito Paulo Filho (Bebém)

Categoria: Notícias | Data: 02/01/2024

É com profundo pesar, que comunicamos o falecimento do servidor do nosso gabinete, Olivito Paulo Filho, 66 anos, conhecido por todos como (Bebém), após sofrer um grave acidente de trânsito, na tarde desta segunda-feira, dia 01, na BR 153, entre as cidades de Guaraí e Tabocão.Bebém que era natural de Rio Verde - GO, era um homem apaixonado pela política e pelo o Tocantins, lugar que escolheu para viver e formar a sua família. Foi vice-prefeito de Santa Fé do Araguaia por duas vezes e também Secretário de Obras do município, onde contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região.Nós...

Aleto lança Diário Oficial Eletrônico com layout moderno e recursos interativos

Categoria: Notícias | Data: 02/01/2024

Com novo projeto gráfico e recursos interativos, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) lança nesta terça-feira, 2, o Diário Oficial Eletrônico (DOE), substituindo a última versão do Diário Oficial que vigorava desde 2005.O DOE-Aleto será publicado de segunda a sexta-feira, durante o ano legislativo, exceto em feriados e pontos facultativos. Em casos excepcionais, a Diretoria Legislativa da Casa poderá autorizar a publicação do Doe nos dias em que não houver expediente.Dentre as funcionalidades, destacam-se o menu interativo, no qual o usuário poderá escolher e ser direcionado à seção...