Aleto sediará discussões sobre Plano Estadual Pena Justa nesta sexta, 23

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) sediará nesta sexta-feira, 23, uma das primeiras Audiências Públicas para debater sobre à construção do Plano Estadual Pena Justa. O evento acontece das 13 às 19 horas, no Plenário da Aleto, e é aberto à toda a população.

Coordenada pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, a iniciativa atende à diretriz do Plano Nacional Pena Justa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025. Os estados devem elaborar seus próprios planos com base em reuniões interinstitucionais e instrumentos de participação social.

A Audiência Pública para construção do Plano Estadual Pena Justa é gratuito, com participação presencial. As inscrições podem ser feitas antecipadamente por meio de formulário eletrônico no site do TJ ou presencialmente, no dia da audiência.

Eixos temáticos

A proposta é colher sugestões orais que possam aprimorar o conteúdo do plano. Para isso, durante a audiência, será apresentada a minuta do Plano Estadual, que será debatida com representantes da sociedade civil, instituições públicas e familiares de pessoas privadas de liberdade, juízes e juízas, cidadãos e cidadãs.

(* Com informações da Assessoria do TJ-TO)