Notícias

Governo quer facilitar a regularização de dívidas

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2012

Um projeto do Executivo que trata do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi encaminhado na sessão desta terça-feira, 6, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria tem por finalidade adequar regras que facilitem aos contribuintes a quitação de dívidas referentes aos impostos de ICMS e IPVA, por meio de parcelamentos e descontos para quem aderir até 30 de dezembro de 2012. Com a medida, serão contemplados contribuintes inadimplentes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2011. Os créditos tributários e não-tributários já parcelados, inclusive os...

Aprovadas gratificações para profissionais da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2012

Foram aprovados, em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, dia 1º, três projetos de autoria do Governo do Estado que concedem gratificações para profissionais da Saúde atuantes em hospitais públicos. Serão beneficiados, com a medida, médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem e de radiologia, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais e de serviços de Saúde que trabalham nos serviços de Urgência e Emergência, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade Intermediária Neonatal e Sistema de Regulação. Em uma das matérias, fica instituída a gratificação para médicos ocupantes de cargo...

Marcada nova vinda de Alexandre Ubaldo à Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2012

O secretário estadual da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, confirmou sua presença na sessão da próxima terça-feira, dia 6. Ele foi convidado a comparecer à Assembleia Legislativa para prestar informações sobre o andamento de convênio entre o Incra e o Governo do Estado com vistas à recuperação de estradas vicinais em assentamentos. Segundo o autor do convite, deputado José Roberto (PT), o Governo não tem utilizado os recursos no valor de R$ 19 milhões, com a contrapartida de R$ 12,9 milhões do Estado, na recuperação de mais de quatro mil quilômetros de estradas vicinais em assentamentos. A obra...

Freire Júnior critica suposta retaliação do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2012

“Deputados não são ouvidos. Recebemos aqui coisas consumadas. E ai daquele que levantar sua opinião. Não foi para isso que fomos eleitos”, protestou o deputado Freire Júnior (PSDB) durante a sessão desta quinta-feira, dia 1º. A crítica do parlamentar foi motivada pela suposta retaliação ao seu pedido de inclusão, nos anais desta Casa de Leis, de editorial da jornalista Roberta Tum intitulado “nas entrelinhas do discurso de Siqueira que não perdeu e nem ganhou as eleições”. O texto da jornalista aponta as contradições do governador sobre o resultado político das eleições deste ano, no qual se lê:...

José Geraldo sugere a criação da Semana de Combate à Verminose

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2012

O deputado José Geraldo (PTB) teve aprovado, entre outras propostas, um requerimento destinado ao governador Siqueira Campos (PSDB) que encaminha um anteprojeto de lei a dispor sobre a criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Verminose. Entre os objetivos da proposta está a promoção da conscientização social sobre os cuidados de higiene domiciliar e pessoal à população como um todo, a fim de se evitar a contaminação. O parlamentar propõe a integração entre órgãos públicos e privados em ações conjuntas para beneficiar a comunidade, e também criar oportunidades aos acadêmicos de diversos...

Ricardo Ayres pede mobilização pela reforma política

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2012

Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, dia 31, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) discorreu sobre a necessidade de uma mobilização nacional pela reforma política. O assunto foi iniciado pelo petista Zé Roberto que afirmou que as eleições municipais foram maculadas por irregularidades de todo tipo. Para Ayres, a reforma política deveria voltar à pauta da Câmara Federal, com o apoio da bancada do Tocantins. “O atual modelo é facilmente utilizado pelos gestores que colocam a máquina administrativa em busca de apoio para seus candidatos e muitas vezes para sua própria reeleição. Vamos...

Jorge Frederico solicita transporte para universitários de Aparecida

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2012

Na votação matutina da Ordem do Dia desta quarta-feira, dia 31, foi aprovado, entre outras solicitações, um pedido de convênio entre o Governo Estadual e a prefeitura de Aparecida do Rio Negro. A proposta, de autoria do deputado Jorge Frederico (PSD), visa a disponibilização de ônibus para transportar os universitários daquela cidade até Palmas. A deputada Josi Nunes (PMDB), por sua vez, cobra do Executivo a manutenção e a reforma da Praça dos Girassóis, por intermédio da Secretaria Estadual de Infraestrutura. Já o petebista José Geraldo requereu, entre outras ações, a duplicação de trechos da...

Stalin Bucar propõe programa de transplante de fígado

Categoria: Notícias | Data: 31/10/2012

O deputado Stalin Bucar (PR) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 31, para falar sobre a importância de um anteprojeto de sua autoria que propõe a criação de um programa de transplante de fígado no Tocantins. A matéria, apresentada nesta manhã, sugere ao Governo do Estado a implantação do programa para beneficiar pessoas que precisam do órgão, mas têm dificuldades de encontrar doadores. Para o parlamentar, a falta de informações é o principal obstáculo à conscientização. “É necessário criar um sistema de doação e de esclarecimento, a fim de que os profissionais da Saúde informem...

Assembleia recebe visita da embaixadora da Colômbia

Categoria: Notícias | Data: 30/10/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares receberam, na manhã desta terça-feira, dia 30, na sala de reuniões desta Casa de Leis, a embaixadora da Colômbia no Brasil, Maria Elvira Pombo, acompanhada do prefeito eleito de Palmas, Carlos Amastha (PP). Moreira fez um breve relato histórico sobre a criação da Capital do Tocantins para a visitante. “Palmas começou do zero. O governador Siqueira Campos a criou do lado direito do Rio Tocantins para beneficiar a parte do Estado menos desenvolvida”, contou. Maria Elvira agradeceu a receptividade dos...

Ubaldo justifica ausência, mas deve ser convidado novamente

Categoria: Notícias | Data: 30/10/2012

O secretário Estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, comunicou nesta terça-feira, dia 30, o motivo do seu não- comparecimento a esta Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre o atraso em obras nos assentamos. O ofício lido durante o expediente da sessão de hoje informa que a sua ausência ocorreu devido a compromissos pré-agendados em Brasília. Para o deputado Zé Roberto (PT), autor da proposta, o Parlamento deve insistir no assunto. Ele informou que vai enviar um novo convite à Secretaria de Infraestrutura. Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB),...

Semana de Incentivo à Arte nas Escolas é proposta

Categoria: Notícias | Data: 30/10/2012

Com o objetivo de promover atividades artísticas no ambiente escolar, a deputada Solange Duailibe (PT) propôs em um projeto de lei para que seja instituída, na segunda semana do mês de junho, a Semana de Incentivo à Arte nas Escolas. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 30. Para a autora, estimular a utilização de algumas ferramentas e atividades desenvolvidas na formação artística é fundamental para o currículo escolar. “A proposta visa promover um ambiente propício para que as crianças percebam que a arte pode ser...

Deputados recebem embaixadora da Colômbia nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 29/10/2012

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), e os demais parlamentares vão receber nesta terça-feira, dia 30, a embaixadora da Colômbia, Maria Elvira Pombo Holguín. A visita vai acontecer na sala de reuniões da Presidência, às 11h30. Esta é a primeira vez que a embaixadora visita o Tocantins e tem como objetivo estreitar as relações com o Estado. (Belmiro Gregório)

Deputados questionam ações da ATS

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2012

A suposta falta de ações da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS – tem sido alvo de debates no Parlamento. Na sessão desta quinta-feira, dia 25, os deputados questionaram o presidente do órgão, Edmundo Galdino, sobre a demora na execução de projetos de abastecimento para assentamentos em municípios do interior do Estado. Galdino compareceu à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos a respeito da suposta devolução de R$ 60 milhões por falta de projetos, fato que negou. Após o pronunciamento inicial de Galdino, a deputada Solange Duailibe (PT) o questionou sobre a falta de serviços...

Galdino afirma a deputados que não houve devolução de verba

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2012

“Esse dinheiro não foi devolvido porque nunca entrou”, afirmou o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Edmundo Galdino, em pronunciamento no Parlamento Tocantinense na sessão desta quinta-feira, dia 25. Ele compareceu ao Legislativo para atender a um requerimento proposto pela deputada Solange Duailibe (PT) e para explicar denúncias veiculadas pela imprensa de suposta devolução ao Governo Federal de R$ 60 milhões por falta de projetos. Segundo o gestor, a notícia trouxe muitos transtornos e não tem base nos fatos. “A imprensa pode ter sido usada no processo. Se isso tivesse acontecido,...

Prazo de emendas ao projeto da LDO é adiado

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2012

Mediante solicitação dos deputados na manhã desta quarta-feira, dia 24, os líderes de bancadas acordaram em prorrogar o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO – de 2012, até às 18 horas da próxima segunda-feira, dia 29. O relator da proposta governamental, deputado Amélio Cayres (PR), disse que, além das emendas parlamentares, também a Secretaria do Planejamento pretende fazer modificação na proposta orçamentária, fatores que, segundo ele, exigem um maior prazo. Cayres afirmou ainda não pretender usar os 15 dias a que tem direito para...

Presidente da ATS deve comparecer à Assembleia nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2012

Em atendimento a um convite da Assembleia Legislativa, o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS -, Edmundo Galdino, deve comparecer ao Parlamento Tocantinense na sessão desta quinta-feira, dia 25, às 10h. O anúncio foi realizado pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Raimundo Moreira (PSDB), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 24. Galdino foi convidado para prestar esclarecimentos a respeito das informações veiculadas na imprensa sobre a suposta devolução de R$ 60 milhões aos cofres federais por falta de projetos. A vinda do presidente da ATS foi proposta pela deputada...

Consumidores podem ser comunicados sobre riscos de descargas elétricas

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2012

Foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24, um requerimento de autoria do deputado Osires Damaso (DEM) à Direção da rede Celtins para que informe aos consumidores, via conta de energia, os cuidados a serem observados a fim de evitar danos com descargas elétricas. A proposta tem como objetivo alertar a população sobre os perigos durante o período chuvoso e como evitar prejuízos e transtornos. “É nesse período que os aparelhos estão mais suscetíveis às variações de corrente elétrica, quando cresce o número de casos de equipamentos que deixam de funcionar devido à queda no fornecimento”,...

Stalin questiona funções do Tribunal de Contas do Estado

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2012

A competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para julgar as contas dos gestores municipais foi mais uma vez questionada pelo deputado Stalin Bucar (PR) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24. Ele citou, como exemplo, uma decisão recente do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, que suspende os efeitos de um documento do TCE de São Paulo que, por sua vez, rejeita as contas de um ex-prefeito. Segundo Stalin, o prefeito do processo citado foi eleito, mas sua posse ficou comprometida com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a decisão do TSE, porém, ele poderá...

Após campanha, Luana destaca crescimento pessoal e político

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2012

“Vivi uma experiência preciosa. Foi uma grande oportunidade de crescimento pessoal e político”. Esse foi o tom do discurso da deputada Luana Ribeiro (PR) no primeiro dia do seu retorno à Assembleia após as eleições municipais deste ano. “O processo que vivi me amadureceu. Estou mais ciente da responsabilidade que nós, políticos, temos com o cidadão”, afirmou. Sobre a campanha, a parlamentar ressaltou que, independentemente das dificuldades por que passou, valeu a pena participar do processo eleitoral. “Minha sensação é do dever cumprido. Conheci Palmas de forma especial. Apresentei um grande programa...

Wanderlei Barbosa é o novo líder do bloco parlamentar PEN-PPS

Categoria: Notícias | Data: 24/10/2012

A Mesa Diretora recebeu na sessão matutina desta quarta-feira, dia 24, o comunicado da formação do novo bloco parlamentar composto pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que tem o deputado Wanderlei Barbosa (PEN) como líder. O bloco integra ainda os deputados Manoel Queiroz, Sargento Aragão e Eduardo do Dertins, todos do PPS. O ofício menciona ainda que a composição já tinha sido formada no dia 7 de agosto do corrente ano, mas só hoje o documento foi apresentado e lido em plenário. (Elpídio Lopes)