Altera a Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre
o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– COEDE-TO, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 2.044, de 21 de maio de 2009, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.1o O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO,
órgão superior de deliberação colegiada e de caráter permanente,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito, Dr. Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
LEI Nº 2.898, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de
Direito, Dr. Pedro Nelson de Miranda Coutinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito, Dr. Pedro
Nelson de Miranda Coutinho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de agosto de 2014; 193o da
Independência, 126o da República e 26o do...
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.897, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, a “Ação Reforma e
Ampliação de Unidade Administrativa”, inserida no Anexo II “Programa de Trabalho –
Administração Direta e Indireta, Unidade Orçamentária 27010 – Secretaria...
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins – COEMA-TO.
LEI Nº 2.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.207
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe
sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do
Tocantins – COEMA-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, passa a viger com as seguintes alterações:
....................................................................................................................................
Art. 2o O COEMA-TO, órgão superior, consultivo,...
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2014, e adota outras providências.
LEI Nº 2.895, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera a Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins
para o exercício de 2014, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É inserida no Anexo II da Lei 2.816, de 27 de dezembro de 2013, a “Ação
Concessão de Direitos a Magistrados do Poder Judiciário”, “Programa de Trabalho –
Administração Direta e Indireta, Unidade Orçamentária 05010 –...
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.
LEI Nº 2.894, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a
base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de
ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 33, de 04 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Lei 1.303, de 20 de março de 2002,...
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS do Quadro dos Docentes da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.893, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS
do Quadro dos Docentes da Fundação Universidade do
Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 31,
de 03 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DOS PRINCÍPIOS E DOS CONCEITOS
Art....
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários – PECS do Quadro Técnico-Administrativo da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.892, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários –
PECS do Quadro Técnico-Administrativo da
Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e
adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 30,
de 03 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES, DOS PRINCÍPIOS E DOS...
Altera o art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
LEI Nº 2.891, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.196
Altera o art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que
reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito
presumido de ICMS nas operações que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 29, de 02 de julho de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passa...
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda, e adota outras providências.
LEI Nº 2.890, DE 7 DE JULHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.165
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
– PCCR do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da
Secretaria da Fazenda, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro
Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único. Os cargos integrantes do PCCR...
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e altera as leis que especifica.
LEI Nº 2.889, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.162
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do
Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins, e altera as leis que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos (QCE-PJ), ativos, inativos e pensionistas e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão...
Altera a Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI N° 2.888, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.159
Altera a Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, dispõe sobre a
estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de
Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do
Tocantins e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° O inciso IV do art. 3° da Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, passa a vigorar
acrescido da seguinte redação:
“Art. 3º ....................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
IV...
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.887, DE 26 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157, de 27/06/2014.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios
dos Peritos Oficiais da Polícia Civil do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios – PCCS dos Peritos Oficiais da Polícia
Civil do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Os cargos integrantes do PCCS de que trata este artigo, com denominação, atribuições,
quantitativos...
Altera a Lei 2.844, de 31 de março de 2014, que reorganiza os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança que especifica na estrutura organizacional do Poder Executivo.
LEI Nº 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157
*Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019.
Altera a Lei 2.844, de 31 de março de 2014, que reorganiza
os cargos de provimento em comissão e as funções de
confiança que especifica na estrutura organizacional do
Poder Executivo.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 23,
de 27 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Profissionais da Educação Básica, e adota outra providência.
LEI Nº 2.885, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
Profissionais da Educação Básica, e adota outra
providência.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 22,
de 26 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o É adotado o índice de 10.8008% na revisão geral anual da remuneração dos
Profissionais da Educação...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.884, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do
Tocantins.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 21,
de 26 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 10.8008% na revisão geral anual da remuneração dos
Policiais Militares...
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.883, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos
Policiais Civis do Estado do Tocantins.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 20,
de 26 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 10.8008% na revisão geral anual da remuneração dos
policiais civis ativos, inativos e pensionistas,...
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Delegados de Polícia Civil.
LEI Nº 2.882, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
Delegados de Polícia Civil.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 19,
de 26 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 10.8008% na revisão geral anual da remuneração dos
Delegados de Polícia Civil ativos, inativos e pensionistas,...
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.
LEI Nº 2.881, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.157
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração
dos servidores públicos da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo do Estado.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 18,
de 26 de maio de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 10.8008% na revisão geral anual, relativa ao período...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Martins Neto.
LEI Nº 2.880, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário Oficial nº 4.142
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo
Martins Neto.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Paulo Martins Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de junho de 2014; 193º da Independência,
126º da República e 26º do Estado.
SANDOVAL CARDOSO
Governador do Estado