Diários

Diário nº 3505 de 13 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/02/2023

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3505 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado. WANDERLEI BARBOSA CASTRO MENSAGEM Nº 12/2023 Governador do Estado Palmas, 13 de janeiro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 3/2023, modificativa da Lei nº 3.422,...

Diário nº 3504 de 10 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 8/2023 Palmas, 12 de janeiro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente o Autógrafo de Lei nº 250, de 22 de dezembro de 2022. O citado Autógrafo de Lei trata de matéria proposta pelo Chefe do Poder Executivo estadual, sobre a autorização da exploração, sob o regime de concessão...

Diário nº 3503 de 09 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 2/2023 MENSAGEM Nº 1/2023 Palmas, 2 de janeiro de 2023. Palmas, 2 de janeiro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 168, de 14 de dezembro de 2022. A referida propositura legislativa, de autoria parlamentar, dispõe sobre obrigatoriedade de inserção...

Diário nº 3502 de 08 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 103/2022 Palmas, 27 de dezembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 31/2022, modificativa do art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. A Proposição cuidou de estabelecer novos comandos ao supracitado...

Diário nº 3501 de 07 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/02/2023

Atos Legislativos Altera o Ato da Mesa Diretora nº 7/2019, que “dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes dos Deputados, e adota outras providências. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Art. 1º O caput do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A verba destinada aos Gabinetes dos Deputados é fixada no percentual de 100% (cem por cento) do valor da verba dos gabinetes parlamentares dos Deputados Federais, prevista no Ato da Mesa nº 2, de 25 de fevereiro...

Diário nº 3500 de 06 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 149/2023 *Republicado para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Valdecy Ferreira dos Santos para o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar da Presidência, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 3499 de 03 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 93/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3499 3 - Jefersson Murilo do Amaral - SP-13; - Joenes Ramalho da Silva Ribeiro - SP-13; - Josivan Bezerra da Costa - SP-13; - Karila Alves de Paula - SP-13; - Karoline Pinheiro Lima de Souza - SP-13; - Lucas Barros da Paz - SP-13; - Luciano...

Diário nº 3498 de 02 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 102/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da 1ª Vice-Presidência, retroativamente ao dia 1º de fevereiro de 2023: de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio...

Diário nº 3497 de 01 de Fevereiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/02/2023

Atos Legislativos DEPUTADOS DA 10ª LEGISLATURA DEPUTADOS DA 10a LEGISLATURA NOME COMPLETO NOME PARLAMENTER SIGLA PARTIDÁRIA GIPÃO PL 02 Amélio Cayres de Almeida AMÉLIO CAYRES REPUBLICANOS 03 Antônio Jair Abreu Farias JAIR FARIAS UB 01 Aldair da Costa Sousa 04 Claudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis 05 Cleiton Cardoso de Almeida 06 Eduardo Bonagura 07 Eduardo Malheiro Ribeiro Fortes 08 Eduardo Mantoan 09 Fabion Gomes de Sousa 10 Gutierres Borges Torquato 11 Ivory de Lira Aguiar Cunha CLAUDIA LELIS PV CLEITON CARDOSO REPUBLICANOS EDUARDO DO DERTINS CIDADANIA EDUARDO FORTES PSD EDUARDO...

Diário nº 3496 de 31 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 69/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luzineide de Sousa Macedo Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 3495 de 30 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 53/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Paulo Ricardo Costa Diniz, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 26 dias...

Diário nº 3494 de 26 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 50/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de fevereiro de 2023: - Deane Silva de Sousa - SP-13; - Francisco Sousa Ramos Gomes - SP-13; Gabinete da Presidência da Assembleia...

Diário nº 3493 de 25 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/01/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 778/2022 Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica, no estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Entende-se como promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar a realização da educação alimentar e nutricional, a regulação da comercialização e a comunicação...

Diário nº 3492 de 24 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/01/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 66/2023 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de mio de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR na Subprocuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, o servidor Michell Soares Coelho, matrícula nº 366, Assistente Legislativo, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023. WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS Diretor-Geral PORTARIA...

Diário nº 3491 de 23 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/01/2023

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 364/2022 *Republicada para correção. Altera o artigo 11 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O art. 11 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. No início da 1ª Sessão Legislativa, em Sessão Extraordinária, realizar-se-á, em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos Deputados, a eleição da Mesa Diretora...

Diário nº 3490 de 20 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de dezembro de 2022. WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS Diretor-Geral RESOLVE: Art....

Diário nº 3489 de 18 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/01/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 779/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Ateliê Marinez A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É Declarada de Utilidade Pública a Associação Ateliê Marinez, com sede à Rua Urutaí, nº 831, CEP: 77813-525 - Bairro Senador, município de Araguaína, Estado do Tocantins e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 44.940.884/0001-30. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa A Associação Ateliê Marinez é uma entidade sem fins econômicos constituído por prazo indeterminado, tendo...

Diário nº 3488 de 17 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 53/2023 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 13 de janeiro de 2023: –...

Diário nº 3487 de 13 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/01/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 44/2023 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 12 de janeiro de...

Diário nº 3486 de 12 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019, ção, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023, revogando a Portaria nº 592/2022 - DG. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de janeiro de 2023. WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS Diretor-Geral RESOLVE: Art. 1º TORNAR...