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Diário nº 2614 de 24 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2018 17:28:06

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 17/2018 Palmas, 10 de maio de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em exercício N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 11/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica. Trata-se de iniciativa dedicada a suprir a insuficiência nas correspondentes dotações orçamentárias, cujo montante excede o limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada para a Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocan...

Diário nº 2613 de 23 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2018 17:09:49

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 58/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Social e Cultural dos Comunicadores de Rua do Estado do Tocantins, com sede na cidade de Araguaína. A Assembleia Legislativa do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Social e Cultural dos Comunicadores de Rua do Estado do Tocantins, com sede na cidade de Araguaína. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Asccorto (Associação Social e Cultural dos Comunicadores de Rua do Estado do Tocantins) é entidade filantrópica, de tempo indeterminado, com fins culturais, sociais, educacionais, esportivos e assistenc...

Diário nº 2612 de 22 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/05/2018 17:46:52

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 14/2018 Palmas, 16 de abril de 2018. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 8/2018, que institui os serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade. Em primeiro ponto, consoante a tipificação nacional estabelecida pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, os Serviços Socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade, assim definidos: I – Proteção Social Básica, in...

Diário nº 2611 de 18 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/05/2018 16:25:16

Atos Administrativos Diretoria Administrativa PORTARIA Nº 005/2018 – P A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993, Considerando o disposto na SMS, de fls. 02/3, dos autos, pela qual a Diretora de Área Orçamentária e Financeira solicita participação do servidor Francisco de Carvalho Coelho, nos eventos “Seminário Nacional Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Cabimento e Instrução dos Processos de Cont...

Diário nº 2610 de 17 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2018 17:15:59

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 4/2018 Dispõe sobre a gratuidade do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e/ou estações rodoviárias no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º Ficam as pessoas com 60 anos ou mais isentas do pagamento de taxa de embarque nos terminais e/ou estações rodoviárias no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo Único. A concessão do benefício será assegurada mediante a apresentação de documento de identidade que comprove a idade da pessoa. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por verbas orçamentárias próprias, sup...

Diário nº 2609 de 15 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/05/2018 17:48:37

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 16/2018 Palmas, 9 de maio de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em exercício N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 10/2018, que revoga a Lei nº 3.192, de 2 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – Ruraltins a área de terreno urbano que especifica. Trata-se de providência correspondente à manifestação da própria entidade beneficiária da pretensa doação, cuidand...

Diário nº 2608 de 14 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/05/2018 17:50:32

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 55/2018 Altera a Lei nº 3.309/2017, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e adota outras providências A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É revogada a alínea b, do inciso V, do Art. 11 da Lei 3.309/2017. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Administração Pública é norteada por princípios consti- tucionais como da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade. Para tanto o gestor público, detentor do múnus governa- mental, deve ater-se a estes princípios basilares para então apli- car seu poder discricionár...

Diário nº 2607 de 11 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/05/2018 16:29:44

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 50/2018 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - Ibrapp, com filial localizada no município de Palmas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º É declarado de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – Ibrapp, com filial localizada no município de Palmas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – Ibrapp é uma associação sem fins econômicos que tem como missão “Cooperar com o desenvolvimento institucional e gestão do Poder Público”, localizada na Avenida Antares, nº 157, quad...

Diário nº 2606 de 10 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2018 16:58:30

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 49/2018 Dispõe sobre a habilitação sanitária do microempreendedor individual, de empreendimento familiar rural e de empreendimento econômico solidário no Estado, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Todo microempreendedor individual, empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário que pro- duza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à venda alimentos de origem vegetal e animal, pro- duzidos para fins de comercialização será habilitado pelo órgã...

Diário nº 2605 de 09 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/05/2018 16:44:55

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 332/2018 *Republicado para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- formidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luziano Pereira Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – AP 16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de março de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es- tado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2018. Deputado MAURO CARLESSE Preside...

Diário nº 2604 de 08 de maio de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/05/2018 17:29:03

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 42/2018 Cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas no Estado do Tocantins e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º Fica criado o Cadastro de Usuários e Dependentes de Drogas no Estado do Tocantins. § 1° Os usuários e dependentes de drogas do Estado do Tocantins serão cadastrados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, a partir do registro de ocorrência policial ou de outra fonte de informação oficial. § 2° A lista de que trata o paragráfo anterior deverá conter: I - o nome do usuário ou dependente; II - o nome da droga de posse do usuário apontada no registro de...

Diário nº 2603 de 27 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/04/2018 16:55:07

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 27/2018 Assegura a todas as mulheres do Estado do Tocantins a gratuidade e a obrigatoriedade da realização da investigação e dos exames clínicos e laboratoriais que se fizerem necessários para a identificação precoce de trombofilia, bem assim o respectivo tratamento e acesso aos materiais médicos e aos medicamentos correspondentes, na rede pública de saúde, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É assegurada a todas as mulheres do Estado do Tocantins a gratuidade e a obrigatoriedade da o realização da investigação e dos exames clínicos e laboratoriais que se fize- rem necessários para a identi...

Diário nº 2602 de 26 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2018 17:22:44

Atos Legislativos tra providência”. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu aReunião até três minutos, que foi reaberta às dezessete horas e vinte e dois minutos. Na Ordem do Dia, após leitura e deliberação dos respectivos pareceres, o Processo número 28/2018 foi apro- vado e encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Despor- to e o Processo 31/2018 foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização. Em seguida, o Senhor Pre- sidente encerrou a Reunião e convocou Reunião Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrou-se a presente Ata que será assinada e publicada. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIV...

Diário nº 2601 de 25 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2018 17:19:32

Atos Legislativos Expedientes REQUERIMENTO N° 463/2018 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Requer prorrogação de licença para tratamento de saúde pelo período de 15 dias (quinze) dias. A Deputada que o presente subscreve, requer a Vossa Exce- lência, nos termos do art. 24, II da Constituição e do art. 231, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, prorrogação de licen- ça para tratamento de saúde pelo período de 15 (quinze) dias, conforme atestado médico em anexo, iniciando-se no dia 20 de abril de 2018. JUSTIFICATIVA O Presente Requerimento tem por objetivo solicitar a pror- rogação da licença para tratamento de saúde, pelo ...

Diário nº 2600 de 23 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/04/2018 17:42:36

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 48/2018 Dispõe sobre o nome para a escola estadual localizada no Assentamento P.A Reunidas, localizada no Município de Aragominas/TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. Fica denominada de Escola Estadual José Domin- gos Carvalho Barbosa a escola estadual localizada no Assenta- mento P.A Reunidas, localizada no Município de Aragominas/ TO. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A denominação de Escola Estadual José Domingos Carva- lho Barbosa para a escola estadual localizada no Assentamento P.A Reunidas, localizada no Município de Aragominas/TO, se justifica pois o mesmo f...

Diário nº 2599 de 20 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/04/2018 16:16:21

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 51/2018 Fica vedado o adiantamento da cobrança de tributos para a transferência de propriedade de veículos automotores no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Fica vedada ao poder público a cobrança adiantada de tributos para a transferência de veículos automotores no âmbito do Estado do Tocantins. Parágrafo único. A proibição disposta no caput não se aplica para a transferência de jurisdição. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Atualmente, para que o contribuinte tocantinense realize uma simples venda de veículo, dentro das fronteiras do Esta...

Diário nº 2598 de 19 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/04/2018 17:03:44

Atos Legislativos MENSAGEM N° 13/2018 Palmas, 4 de abril de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em exercício N E S T A Senhora Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória 1/2018, que institui o Programa de Aprimo- ramento da Gestão Hospitalar – PAGH-Cirúrgico, na forma que especifica e adota outras providências. Trata-se de matéria de alto grau de relevância, fruto de am- plo debate e busca de soluções para o Sistema Único de Saúde do Tocantins, consubstanciando-se em caminho para a regula- rização e realização dos procedimentos cirúrgicos que...

Diário nº 2597 de 18 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/04/2018 17:13:39

Atos Legislativos MENSAGEM N° 11/2018 Palmas, de 4 abril de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em exercício N E S T A Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expedidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II e §2°, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei 7, de 14 de março de 2018. Trata-se de matéria dispondo sobre a alteração das Leis Estadu- ais n° 1.286, de 28 de dezembro de 2001, e n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, de autoria do Deputado Estadual Olyntho Neto. Em primeiro ponto, na parte em que se dispõe a...

Diário nº 2596 de 17 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2018 17:20:56

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 26/2018 Torna obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiro e pessoal devidamente capacitado, assim como a utilização de ambulância com UTI munida de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador, nos eventos de Corridas de Rua no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins resolve: Art. 1º Fica sendo obrigatória a presença de médico socorrista, enfermeiro e pessoal devidamente capacitados nos eventos de corridas de rua no Estado do Tocantins. Art. 2º Torna-se obrigatória também a utilização de ambu- lância com UTI munida de equipamentos e materiais de primei- ros socorros,...

Diário nº 2595 de 16 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/04/2018 17:00:07

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 17/2018 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Doutor Alcir Raineri Filho. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Doutor Alcir Raineri Filho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A outorga que se propõe visa a reconhecer o empenho, o trabalho, o compromisso e a dedicação do Doutor Alcir Raineri Filho, Procurador de Justiça do Tocantins, com relevantes tra- balhos prestados dentro e fora do Estado, em setores públicos e da sociedade civil. Alcir Raineri Filho é natural de Junqueirópolis, interior do Esta- do de São Paulo. Tomou...

Diário nº 2594 de 13 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/04/2018 17:10:03

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 11/2018 Concede Titulo de Cidadão Tocantinense à Senhora Denize Cardoso dos Santos Pinheiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Concede Título de Cidadão Tocantinense à Senhora Denize Cardoso dos Santos Pinheiro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Justificativa Nascida em Paraibano, no Estado do Maranhão, filha de Antônio Francisco dos Santos, pedreiro, e de Maria das Dores Alves dos Santos, do lar. Casada com Edivaldo Campelo Pi- nheiro e mãe de três filhos, Amanda, Lucas e Edivaldo Junior. Iniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade, trabalhando em uma loja de departament...

Diário nº 2593 de 12 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2018 17:23:03

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 1/2018 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado Edson Paulo Lins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advo- gado Edson Paulo Lins. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Justificativa Formado pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no ano de 1972. Chegou em Araguaína em novembro de 1973, tento sido o Chefe do Projeto Fundiário de Araguaína, órgão zonal do INCRA, desde sua chegada até 1976 quando deixou o INCRA estabelecendo-se como Advogado. Em 1996, prestou concurso para a Magi...

Diário nº 2592 de 11 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2018 17:39:18

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa 12 de dezembro de 2017 Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, do dia doze do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Mauro Carlesse, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro- Secretário, e Zé Roberto, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, E...

Diário nº 2591 de 10 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2018 17:49:38

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária 14 de março de 2018 Às oito horas do dia quatorze de março de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fis- calização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: José Bonifácio, Ricardo Ayres e da Senhora De- putada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Se- nhores Deputados: Eduardo do Dertins, Elenil da Penha, Ivory de Lira e Paulo Mourão. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, declarou aberta a Reunião...

Diário nº 2590 de 09 de abril de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/04/2018 17:03:11

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 8ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Trigésima Sexta Reunião Extraordinária 28 de fevereiro de 2018 Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Fi- nanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Elenil da Penha, José Bonifácio e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausen- tes os Senhores Deputados: Eduardo do Dertins, Ivory de Lira e Paulo Mourão. O Senhor Presidente, Deputado José Bonifácio, d...