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Diário nº 2174 de 07 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2015 11:43:56

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 344/2014 * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativo a 1º de maio de 2014: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2...

Diário nº 2173 de 05 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2017 13:39:48

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º de janeiro de 2015 Ata da Sessão Solene de Posse dos Cargos de Governador e Vice-Governador do Estado Às nove horas do dia primeiro de janeiro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, Secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do Parlamento Tocantinense, o Senhor Presidente deu as boas-vindas aos presentes e declarou aberta a Sessão Solene destinada a dar Posse ao Excelentíssimo Senhor ...

Diário nº 2172 de 30 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2014 16:14:15

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 09/2014. “Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º É assegurado aos Deputados Estaduais o recebimento de ajuda de custo para moradia, denominada de auxílio- moradia, que deverá ser pago em pecúnia, correspondente a 100% do auxílio-moradia atribuída pela Câmara Federal ao Deputado Federal durante o período de seu mandato. § 1º O auxílio-moradia será concedido mediante requerimento do Deputado dir...

Diário nº 2171 de 29 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/01/2017 11:01:46

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 89/2014 Palmas, 1o de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Cumpre submeter à deliberação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 43/2014, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a alteração das Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.650, de 29 de dezembro de 2005, e 1.654, de 6 de janeiro de 2006. As carreiras de Agente Penitenciário e Papiloscopista, integrantes do Quadro de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, tal como estruturadas atualmente, geram conflitos de atividade...

Diário nº 2170 de 23 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2014 15:37:56

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 88/2014 Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Cumpre submeter à deliberação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 42/2014, de 27 de novembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Quadro de Cargos da Carreiras de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas do Poder Executivo Estadual. O provimento provisório ora submetido ao exame dessa Colenda Casa, ao fixar padrões e critérios de evolução funcional para as carreiras que compõem o referido Quad...

Diário nº 2169 de 19 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2014 16:25:08

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2014 Palmas, 16 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 48/2014, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. A propositura tem por objetivo protrair para até 31 de dezembro de 2018 o termo ad quem dos benefícios fiscais vincendos em 31 de dezembro de 2014 nas operações com: I – caminhão, promovidas por concessioná...

Diário nº 2168 de 18 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2014 15:23:04

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 91/2014 Palmas, 2 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 44/2014 que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento. A proposta tem por finalidade facultar ao devedor a possibilidade de solver a dívida tributária mediante entrega de bens móveis ou imóveis, evitando, deste modo, comprometer a viabilidade do empreendimento. Expostas, assim, as razões dete...

Diário nº 2167 de 17 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2014 16:35:38

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 87/2014 Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 41/2014, de 26 de novembro de 2014, que institui o cadastro único dos beneficiários dos programas habitacionais a cargo dos Poderes Públicos do Estado e dos municípios. A objetividade jurídica da medida se funda, em primeira plana, na unificação de toda a política pública habitacional implementada no Estado do Tocantins. Noutro norte, a Medida Provisória institui um re...

Diário nº 2166 de 11 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2014 11:13:29

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 62/2014 Palmas, 11 de julho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 27/2014, que altera a Lei 1.538, de 29 de dezembro de 2004. O corpo normativo cuja modificação se propõe, autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins a área de terreno urbano que especifica, e adota outra providência. A propositura tem por objeto adaptar os futuros encargos da doação à natureza do contrato de mútuo a se...

Diário nº 2165 de 05 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2014 14:10:55

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Às doze horas e quarenta minutos, do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Iderval Silva e Sargento Aragão. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Amália Santana e Raimundo Moreira. O Senhor Presidente, Deputado Amélio Cayres, declarou aberta a Reunião e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior que...

Diário nº 2164 de 04 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2014 16:49:36

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2014 Aprova a nomeação do Doutor Alberto Sevilha, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É aprovada a nomeação do Doutor Alberto Sevilha, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. Deputado OSIRES DAMASO Presidente Deputado IDERVAL SILVA Depu...

Diário nº 2163 de 03 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2014 13:30:49

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 83/2014 Palmas, 5 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 40/2014, de 5 de novembro de 2014, que institui a promoção especial por tempo de efetivo serviço no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO. A medida tem por finalidade disciplinar a promoção especial em função do tempo de permanência do Praça ativo na Polícia Militar do Estado do Tocantins. Em direção a tal norte, partiu-se do período mínimo d...

Diário nº 2162 de 27 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2014 15:25:40

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 79/2014 Palmas, 28 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 37/2014, de 24 de outubro de 2014, modificativa dos seguintes diplomas legislativos: I – Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins; II – Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. No primeiro caso, a medida provisó...

Diário nº 2161 de 26 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2014 09:55:30

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 248/2014 Denomina de Senador João Ribeiro o trecho da Rodovia TO-342 que liga Miranorte a Dois Irmãos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica denominado de Senador João Ribeiro o trecho da Rodovia TO-342 que liga Miranorte a Dois Irmãos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente proposta tem por finalidade prestar justa homenagem ao grande líder político, companheiro fiel, que deixou um legado de realizações em prol da sociedade tocantinense e brasileira. João Batista de Jesus Ribeiro, o João do Povo, o João da Ótica, o João das Creches, nasceu em Campo Alegre de Go...

Diário nº 2160 de 21 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2014 11:12:21

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 249/2014 Inclui na grade curricular das escolas públicas estaduais do Estado do Tocantins a disciplina Conhecimento e Estudo dos Autores Tocantinenses. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o ensino de Conhecimento e Estudo dos Autores Tocantinenses no currículo das escolas públicas do Estado do Tocantins. § 1º Caberá a todas as escolas citadas no art. 1º incluir a disciplina na sua grade curricular com o nome de Conhecimento e Estudo dos Autores Tocantinenses. § 2º A disciplina será ministrada preferencialmente por professor qualificado, com formação de ensino superior completo, que demonstrar conh...

Diário nº 2159 de 19 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/11/2014 08:42:12

Atos Legislativos OFÍCIO Nº020/2014/GDMQ Palmas-TO, 18 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor DEPUTADO OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa – TO Palmas-TO Senhor Presidente, Precedendo-me de cordiais saudações, sirvo-me do presente para informar meu retorno às atividades parlamentares a partir da presente data. Atenciosamente, Manoel Queiroz Deputado Estadual Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 630/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art....

Diário nº 2158 de 13 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2014 11:54:25

Atos Legislativos Requerimento nº 3.123 /2014 Solicita a prorrogação do prazo da CPI Os Deputados que este subscrevem nos termos do §3º do art. 53 do Regimento Interno, com anuência dos membros desta augusta Casa de Leis vem requerer a Vossa Excelência a prorrogação do prazo para finalização dos trabalhos da CPI do IGEPREV/TO, por mais sessenta dias, a contar da data do seu vencimento, dia trinta e um de outubro do corrente ano. JUSTIFICATIVA Diante de suspeitas de irregularidades e ilegalidades nas aplicações e investimentos financeiros na gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins-IGEPREV/TO solicitamos aos nobres Pares a aprovação deste Requerimento. ...

Diário nº 2157 de 12 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2014 11:30:42

Atos Legislativos Ofício nº 315/2014 – GABPR Palmas, 9 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Girassóis Palmas - TO Assunto: Encaminha processo n° 3796/2012 e apensos n° 1005/ 2012, 2490/2011, 5187/2011, 8150/2011, 9174/2011, 9821/2011 e 12297/2011 Senhor Presidente, Tenho a honra de enviar à Augusta Assembleia Legislativa o Processo n° 3796/2012 e apensos n° 1005/2012, 2490/2011, 5187/ 2011, 8150/2011, 9174/2011, 9821/2011 e 12297/2011, devidamente analisados e contendo o respectivo Parecer Prévio referente às Contas Consolidadas do Governo do Estad...

Diário nº 2156 de 10 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2014 12:32:44

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 842/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Valéria Fernandes Leal, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado Marcelo Lellis, retroativo a 1º de outubro de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTR...

Diário nº 2155 de 07 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2014 11:19:31

Atos Legislativos OF/GABSB/365/2014 Palmas, 22 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA ASSUNTO: INDICA MEMBROS PARA COMISSÃO TEMPORÁRIA Senhor Presidente, Atendendo solicitação de Vossa Excelência e cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, indicamos os Deputados JORGE FREDERICO e STALIN BUCAR para comporem a Comissão Temporária que irá opinar sobre a indicação do Doutor ALBERTO SEVILHA para provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme mensagem encaminhada pelo Governador do E...

Diário nº 2154 de 05 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2014 17:04:49

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 247/2014 Denomina de Professora Rita Andrade Santos a Escola de Tempo Integral, no Setor Jardim América, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É denominada de Professora Rita Andrade Santos, a Escola de Tempo Integral, no Setor Jardim América, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, a Escola de Tempo Integral, no Setor Jardim América na Cidade de Paraíso do Tocantins, em homenagem à Professora Rita Andrade Santos, falecida no dia 25 de setembro de 2007, é denomina...

Diário nº 2153 de 30 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2014 08:38:37

Atos Legislativos Ofício nº 141/2014-GG Palmas, 24 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Solicito a devolução, para melhores estudos, do Projeto de Lei no 38, de 16 de outubro de 2014. Trata-se de proposta modificativa da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, encaminhada à apreciação desse Egrégio Poder, por meio da Mensagem 75, de 16 de outubro de 2014. Atenciosamente, SANDOVAL CARDOSO Governador do Estado Ofício nº 142/2014-GG Palmas, 24 de outubro de 2014. ...

Diário nº 2152 de 28 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2017 13:06:08

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 8 de outubro de 2014 Ata da Ducentésima Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia oito do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Iderval Silva, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Eli Borges, Iderval Silva, José Gera...

Diário nº 2151 de 24 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/10/2014 09:00:50

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 73/2014 Palmas, 15 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Assunto: indica o líder do Governo. Senhor Presidente, Tenho a satisfação de indicar o Deputado WANDERLEI BARBOSA para desempenhar a função de Líder do Governo nos trabalhos dessa Augusta Assembleia Legislativa. Estou certo de que a referida indicação, conferindo continuidade ao fortalecimento do processo de integração e articulação entre os dois Poderes, atende às aspirações de desenvolvimento e justiça social do povo tocantinense. Atenciosamente, SANDOVAL CARDOSO Go...

Diário nº 2150 de 21 de outubro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/10/2014 14:23:10

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 72/2014 Palmas, 14 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Cumpre encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação desse Egrégio Poder Legislativo o anexo Projeto de Lei no 37/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. A propositura, fidedigna à legislação vigente, define: a) as diretrizes de elaboração e execução da lei orçamentária anual; b) a política de aplicação da agência financeira oficial de fomento e as disposições gerais; c) os anexos de me...