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Diário nº 2144 de 18 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 64/2014 Palmas, 3 de setembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 35/2014, de 3 de setembro de 2014, modificativa do art. 4º da Lei 2.758, de 28 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária em imóveis localizados na área urbana do Município de Palmas. A objetividade jurídica da propositura é estender aos atos, contratos, ações da Terra Palmas, quando evidente o interesse público, a aplicação da t...

Diário nº 2143 de 11 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2014 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 691/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativo a 1º de agosto de 2014: Miguel Pereira Nunes AP-17 Nair da Silva Sabino AP-17 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de agosto de 2014. ...

Diário nº 2142 de 09 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/09/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 653/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Andressa Marta Gomes Ferreira, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado José Augusto, retroativo a 1º de agosto de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de agosto de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINIS...

Diário nº 2141 de 04 de setembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2014 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 242/2014 Institui o Dia Estadual da Eubiose, a ser comemorado anualmente todo dia 10 de agosto. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Será comemorado anualmente, no dia 10 de agosto, o Dia Estadual da Eubiose em todo o Estado do Tocantins. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A Sociedade Brasileira de Eubiose é uma organização religiosa sem fins lucrativos e que define o conceito de religião a partir da sua origem etimológica do latim religare, religar, tornar a unir; religião como processo de religação do homem ao divino, de onde se originou e para onde há de retornar; religi...

Diário nº 2140 de 28 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2014 00:00:00

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 315/2014 Denomina de Jornalista Kelly Cristina Pires Maciel a Sala de Reunião das Comissões – Plenarinho, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º É denominada de Jornalista Kelly Cristina Pires Maciel a Sala de Reunião das Comissões - Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Art. 2º Incumbe à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa adotar as providências necessárias para afixação de placa de identificação e demais atos que se fizerem necessários. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio D...

Diário nº 2139 de 26 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2014 00:00:00

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2014 Disciplina as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias 28, 29, 30, 31 e 33 de 2014. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO a perda da eficácia das Medidas Provisórias 28, de 30 de junho de 2014; 29, de 2 de julho de 2014; 30, de 3 de julho de 2014; 31, de 3 de julho de 2014; e 33, de 4 de julho de 2014, na conformidade do art. 27, §4º, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias 28, de 30 de junho de 2014; 29, de 2 de julho de 2014; 30, de 3 de julho de 2014;...

Diário nº 2138 de 21 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2014 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 240/2014 Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano, tendo personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada, por finalidade prestar assessoria técnica de cunho habitacional, ambiental, educacional entre outras que atendam as finalidades, com sede e foro na cidade de Palmas - TO e atuação em todo o território nacional e internacional. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFI...

Diário nº 2137 de 19 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/01/2017 10:40:12

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 638/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, com fulcro no que dispõem os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 26, inciso I, alínea “a”, item 3; 45, incisos I a IV, § 1º; 55, caput; 56; 57; 59; 75, incisos I e II, §§ 1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei nº 2.581, de 22 maio de 2012, e com base no art....

Diário nº 2136 de 14 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 353/2014 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativo a 1º de maio de 2014: Déborah Borba Sousa AP-19 Maria Castro Sousa Araujo AP-19 Ioneyde de Jesus Pereira AP-14 Israel Gomes da Silva AP-19 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Es...

Diário nº 2135 de 12 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/08/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM No 61/2014 Palmas, 8 de julho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 26/2014 modificativo da Lei no 2.044, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE-TO. A propositura tem por finalidade aperfeiçoar a legislação sobre o COEDE-TO, disciplinando-lhe a convocação, e atualizando a denominação dos respectivos componentes. Expostas, assi...

Diário nº 2134 de 05 de agosto de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/08/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 511/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Paula Fabrycia Rodrigues Menezes Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Freire Junior, a partir de 23 de junho de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de julho de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMI...

Diário nº 2133 de 24 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 525/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Marcelo Lellis, retroativo a 1º de julho de 2014: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de julho de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 527/2014 O P...

Diário nº 2132 de 17 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2014 00:00:00

Atos Legislativos 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 18 de junho de 2014 Ata da Ducentésima Décima Quinta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dezoito do mês de junho do ano de dois mil e catorze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados: Carlão da Saneatins, Eli Borges, Iderval Silva, Jorge Frederico, J...

Diário nº 2131 de 15 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 47/2014 Palmas, 26 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 26/2014, de 26 de junho de 2014, modificativa do Anexo IV da Lei 2.317, de 30 de março de 2010, que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS. A alteração legislativa proposta cria 47 empregos de provimento em comissão na estrutura operacional da UNITINS, em ordem a suprir os campi, ora em instalação, de Araguatins, Au...

Diário nº 2130 de 10 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2017 12:30:52

Atos Legislativos EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. O E. Colégio de Procuradores de Justiça, apreciando os Autos CPJ n° 030/2013, aprovou, por unanimidade, na 81ª Sessão Ordinária, modificações na Lei Complementar n° 072, de 1º de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, as quais se justificam nos seguintes termos: 1. REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 072/2011 - GAECO Instaurou-se no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça os Autos CPJ n° 030/2013, referente à Revisão da Lei Complementar n° 072/2011 que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Espe...

Diário nº 2129 de 08 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/07/2014 00:00:00

Atos Administrativos *Republicar por incorreção DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 366/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Nilma Tavares de Miranda, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito, retroativo a 1º de maio de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de maio de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Preside...

Diário nº 2128 de 03 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2017 12:22:28

Atos Administrativos EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO nº 0012/2014 Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins torna pública a celebração do seguinte Instrumento do Termo do Contrato nº 0012/2014. TERMO DO CONTRATO:nº 0012/2014. PROCESSO: nº 0050/2014 CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins CONTRATADA: Top Bandeiras Comércio e Confecções Eireli – ME OBJETO: Fornecimento de bandeiras VALOR DO CONTRATO: R$ 13.628,20 (Treze mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTA-RIA:Programa de Trabalho: 01.031.103.823.420.000 –...

Diário nº 2127 de 01 de julho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2014 00:00:00

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2014 Altera o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do artigo 116 da Constituição do Estado do Tocantins passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 116................................................................... §1º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, sendo-lhe assegurados os direitos ...

Diário nº 2126 de 26 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 41/2014 Palmas, 3 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa as anexas Medidas Provisórias 18, 19, 20, 21 e 22/2014, de 26 de maio de 2014, que dispõem sobre a revisão geral anual da remuneração das carreiras dos seguintes quadros de pessoal do Poder Executivo: I – Administração Direta e Indireta; II – Delegados de Polícia Civil; III – Policiais Civis; IV – Policiais e Bombeiros Militares; V – Profissionais da Educação Básica. Na revisão remunera...

Diário nº 2125 de 24 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 41/2014 Palmas, 3 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa as anexas Medidas Provisórias 18, 19, 20, 21 e 22/2014, de 26 de maio de 2014, que dispõem sobre a revisão geral anual da remuneração das carreiras dos seguintes quadros de pessoal do Poder Executivo: I – Administração Direta e Indireta; II – Delegados de Polícia Civil; III – Policiais Civis; IV – Policiais e Bombeiros Militares; V – Profissionais da Educação Básica. Na revisão remunera...

Diário nº 2124 de 20 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2014 00:00:00

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 324/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Carlos Rogério Leão, do cargo em comissão de Diretor de Área de Informática da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 15 de maio de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2014. Deputado OSIRES DAMASO Presidente em exercício DECR...

Diário nº 2123 de 13 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 43/2014 Palmas, de 5 junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 18/2014, que prorroga os atos de autorização para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. A propositura tem por finalidade, em primeiro plano, prorrogar, por cinco anos, as atuais autorizações para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, nas modalidades convencional e alternativo. Importa acentuar q...

Diário nº 2122 de 11 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2013 Dispõe sobre a rejeição das contas do Governo do Estado do Tocantins, relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, em conformidade com o artigo 184 do Regimento Interno, inciso XIV do art. 19 da Constituição do Estado do Tocantins, e, Considerando a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2013, da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, referente às contas anuais do Governo do Estado do Tocantins do exercício de 2009, cujo resultado acompanhou a análise do Relatório Técnico, do Parecer da A...

Diário nº 2121 de 10 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 128/2014 – PGJ/GAB Palmas, 3 de junho de 2014. Excelentíssimo Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Projeto de Lei Senhor Presidente, 1. Em recentes Sessões do E. Colégio de Procuradores de Justiça, foram aprovadas, por unanimidade, alterações na Lei Estadual n° 2.580/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins. 2. As alterações propostas referem-se à concessão da data- base 2014, a criação da Assessoria Militar do Ministério Público, bem como, a alteração de simbologia de Funções Comissionad...

Diário nº 2120 de 05 de junho de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2014 00:00:00

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº09/2014 Aprova a nomeação do Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. É aprovada a nomeação de André Luiz de Matos Gonçalves como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D‘Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2014. Deputado JORGE FREDERICO Relator DECRETO LEGISLATIVO Nº112/2014 Aprova a nomeação do Senhor André Luiz de Matos Gonçalves, para o Cargo de Conselhei...