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Diário nº 2672 de 19 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2018 17:31:18

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 21 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Vigésima Sexta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e um do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Se- nhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Ca- pital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelo Senhor Deputado Zé Roberto, Primeiro-Secretário e pela Senhora Deputada Valderez Castelo Branco, Segunda-Secretária. “Sob a proteção de Deus, haven- do número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Se- nhores Deputados Cleiton Card...

Diário nº 2671 de 18 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2018 17:37:23

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 14 de agosto de 2018 Ata da Ducentésima Vigésima Segunda Sessão Ordinária Às quinze horas do dia catorze do mês de agosto, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Stalin Bucar, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferin- do a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora e regimentais. Estavam presen- tes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eli Borges, Olyntho Neto, Osires Damaso, Rocha Miranda, Toinho And...

Diário nº 2670 de 17 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2018 17:13:46

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 78/2018 Altera a Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º A Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Considera-se violência obstétrica todo ato praticado pela equipe multiprofissional do hospital, da maternidade e da unidade de saúde ou por um familiar ou acompanhante que ofenda de forma verbal ou física as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período de estado puerperal...

Diário nº 2669 de 14 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/09/2018 17:01:19

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 77/2018 Autoriza transferências de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo IPR. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam autorizadas, em atendimento ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei Federal n°4.320/1964, transferências de re- cursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribui- ções correntes e de capital, por meio de emendas individuais parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos Instituto Paulo Ricardo – IPR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.487.832...

Diário nº 2668 de 13 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/09/2018 17:07:29

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 12 de junho de 2018 Ata da Ducentésima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia doze do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Ses- são Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e con- vocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Car- doso, Elenil da Penha, Eli Borges, Olyntho Neto, Osires Damaso...

Diário nº 2667 de 12 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/09/2018 17:37:53

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.056/2018 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Raianne Brito Arruda Tolentino do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativamente a 1º de setembro de 2018. Art. 2º NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10,da mesma lotação, retroativamente a 1º de setembro de 2018. G...

Diário nº 2666 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2018 17:38:01

Atos Legislativos MENSAGEM N° 32/2018 Palmas, 30 de agosto de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 13/2018, que trata de autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor que especifica. A proposta, na forma como se apresenta, objetiva prover a insuficiência nas correspondentes dotações orçamentárias, cujo montante excede ao limite de 12,5% do total da despesa inicial- mente fixada para a Agência Tocantinense de Saneament...

Diário nº 2665 de 05 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2018 17:58:57

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.047/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Rubens Gonçalves Silva do cargo em comissão de Coordenador de Imprensa e Divulgação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 3 de setembro de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de setembro de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Preside...

Diário nº 2664 de 04 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/09/2018 17:49:02

Atos Administrativos PORTARIA Nº 233/2018 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no inciso IX, do art. 78, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 221, de 22/08/2018, que lotou na Coordenadoria de Protocolo – Copro o servidor Alderi José Ribeiro da Silva Júnior, matrícula nº 742, Auxiliar Legislativo, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de setembro 2018. ANTONIO LOPES BRAGA JÚNIOR Diretor-Geral PORT...

Diário nº 2663 de 03 de setembro de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2018 18:38:35

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.040/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Carlos Roberto Braga do Carmo do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, retroativamente a 1º de setembro de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 3 dias do mês de setembro de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presidente DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.041/2018 A ...

Diário nº 2662 de 31 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/08/2018 16:52:21

Atos Administrativos PORTARIA Nº 223/2018 – DG *Republicada para correção. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, com fulcro no art. 89, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do DESPACHO nº 8880/2018, de 08 de agosto de 2018, do Processo nº 00837/2011, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Maria Gorete Cardoso da Silva, matrícula nº 312, pelo prazo de 30 (trinta) dias cons...

Diário nº 2661 de 28 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2018 17:12:37

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 895/2018 *Republicado para correção. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativamente a 1º de agosto de 2018: - Gilvandi José de Azevedo - Assessor Especial de Gabinete de Secretário; - Edvaldo Soares de Oliveira - Assessor Legislativo de Gabinete de Secretário. Art....

Diário nº 2660 de 27 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2018 17:47:15

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 30/2018 Palmas, 17 de agosto de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 4/2018, que altera a Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, e adota outras providências. Em primeiro ponto, a Medida Provisória é resultante do empreendimento de esforços da Gestão para a redução de despesas com pessoal comissionado, e principalmente de uma readequação estrutural, oportuna e juridicamente possível, observado o princípio da economicidade, o qual tem norteado a atuação d...

Diário nº 2659 de 24 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2018 17:24:25

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 26/2018 Palmas, 25 de julho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expedidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II e §2º, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 35, de 4 de julho de 2018. Trata-se de matéria de autoria parlamentar, que, dedicada a instituir bônus na pontuação dos candidatos ao processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em instituições de ensino superior, criadas e mantidas pelo Poder Publico Estadual, pa...

Diário nº 2658 de 23 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2018 17:17:05

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 22/2018 Palmas, 25 de julho de 2018. A Sua Excelência a Senhora Deputada Estadual LUANA RIBEIRO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhora Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II e §2º, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 50, de 4 de julho de 2018. Em que pese a louvável iniciativa em pauta, de autoria parlamentar, dispondo sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Governador do Estado, vislumbro sua inconstitucionalidade e subjacente contrariedade ao in...

Diário nº 2657 de 22 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2018 17:43:51

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 964/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 15 de agosto de 2018: - Leonardo Alves Fialho - AP-11; - Everton Marçal da Silva - AP-16. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de agosto de 2018. Deputad...

Diário nº 2656 de 21 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2018 18:06:38

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 848/2018 A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Henrique Bucar Auerswald do cargo em comissão de Coordenador da Auditoria e Controladoria Interna da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 17 de julho de 2018. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de julho de 2018. Deputada LUANA RIBEIRO Presid...

Diário nº 2655 de 20 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2018 18:12:18

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 14 de março de 2018 Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária Às dezoito horas e vinte e oito minutos, do dia catorze do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Mauro Carlesse, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Zé Roberto, Segundo- Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo d...

Diário nº 2654 de 17 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2018 18:18:17

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 5 de junho de 2018 Ata da Centésima Nonagésima Sexta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia cinco do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, as Senhoras e os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo Siqueira Campos, Eli Borges, Júnior Evangelista, Nilto...

Diário nº 2653 de 15 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2018 17:14:02

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 16 de maio de 2018 Ata da Centésima Octogésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezesseis do mês de maio, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, secretariado pelos Senhores Deputados Elenil da Penha, Primeiro-Secretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Clei...

Diário nº 2652 de 14 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2018 17:28:47

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 71/2018 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na aquisição de automóveis para a utilização por pessoas idosas. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS os automóveis de passageiros de fabricação nacional, quando adquiridos por pessoas idosas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. ...

Diário nº 2651 de 10 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2018 17:09:02

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 24 de abril de 2018 Ata da Centésima Septuagésima Sétima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e quatro do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ribeiro, secretariada pelos Senhores Deputados Eli Borges, Primeiro-Secretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardo...

Diário nº 2650 de 09 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/08/2018 17:17:18

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 11 de abril de 2018 Ata da Centésima Septuagésima Primeira Sessão Ordinária Às quinze horas do dia onze do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputa- dos, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, secretariado pelos Senhores Deputados Paulo Mourão, Primei- ro-Secretário e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. “Sob a pro- teção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Edua...

Diário nº 2649 de 08 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2018 17:14:46

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 28 de março de 2018 Ata da Centésima Sexagésima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia vinte e oito do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Luana Ri- beiro, secretariada pelos Senhores Deputados Eli Borges, Pri- meiro-Secretário e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Ele...

Diário nº 2648 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2018 16:57:12

Atos Legislativos 8ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa 21 de março de 2018 Ata da Centésima Quinquagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e um do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Depu- tados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, se- cretariado pelos Senhores Deputados Zé Roberto, Primeiro-Se- cretário e Nilton Franco, Segundo-Secretário. “Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense”, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Eduar- do do...