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Decreto Legislativo nº 538 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 537 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 536 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 535 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 534 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 533 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 532 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 531 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de maio de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de maio de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 530 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 529 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 528 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente...

Decreto Legislativo nº 527 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...

Decreto Legislativo nº 526 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente...

Decreto Legislativo nº 525 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de outubro de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de outubro de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente...

Decreto Legislativo nº 524 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de agosto de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de agosto de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em...

Decreto Legislativo nº 523 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de julho de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de julho de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...

Decreto Legislativo nº 522 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...

Decreto Legislativo nº 521 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de abril de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de abril de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...

Decreto Legislativo nº 520 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...

Decreto Legislativo nº 519 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de outubro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de outubro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...