Art. 1º NOMEAR Bruno Ribeiro das Virgens para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 9 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4009 de 10/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Bruno Ribeiro das Virgens para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-5, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 9 de abril
de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º EXONERAR Bianka da Silva Aires, matrícula 1187129, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, retroativamente ao dia 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4009 de 10/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Bianka da Silva Aires, matrícula 1187129, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa,
retroativamente ao dia 1º de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Marlene Marra da Silva, matrícula
1186696, de SP-13 para SP-2, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2025.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Marlene Marra da Silva, matrícula
1186696, de SP-13 para SP-2, do Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8 dias do mês de
abril de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Amilson Ribeiro Rodrigues, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, da Presidência, no Gabinete da Deputada Cláudia Lélis.
PORTARIA Nº 359/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 722/2025, de 8 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente o servidor Amilson Ribeiro Rodrigues, ocupante de Cargo
de Natureza Especial-CNE, da Presidência, no Gabinete da Deputada Cláudia Lélis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao
8...
Art. 1º NOMEAR Higor de Sousa Franco para o cargo em comissão de Assistente de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao dia 1º de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025.
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 1.046, de 23/06/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Higor de Sousa Franco para o cargo em comissão de Assistente
de Contratos e Convênios da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente...
Art. 1º SUSPENDER os efeitos da nomeação da candidata Aryelle Povoas Marinho, constante no Decreto Administrativo nº 636/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3999, de 27 de março de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em atendimento a decisão judicial, em sede de
liminar, exarada nos Autos do Mandado de Segurança Cível nº 0004966-56.2025.8.27.2700/TO,
proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER os efeitos da nomeação...
Art. 1º NOMEAR José Carlos Domingos Ferreira Júnior para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Diretoria de Área, na Diretoria de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 8 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Carlos Domingos Ferreira Júnior para o cargo em comissão
de Assistente de Gabinete de Diretoria de Área, na Diretoria de Área Administrativa da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 8 de...
Art. 1º NOMEAR Gilmar Aires Fragoso Júnior para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 8 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gilmar Aires Fragoso Júnior para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 8 de abril de
2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 720/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4007, de 8 de abril de 2025, na parte em que nomeou Lutfia Hassan Ibrahim.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 720/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 4007, de 8 de abril de 2025, na parte em que nomeou Lutfia Hassan
Ibrahim.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º NOMEAR Arthur Pinheiro Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Arthur Pinheiro Lima para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 8 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 8 de abril de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 725, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 8 de abril de 2025:
- Gabriella Araújo Cordeiro - SP-6;
- Lara Joana Ribeiro de Souza - SP-6;
-...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 8 de abril de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 8 de abril de 2025:
- Flavio de Macedo Soares, matrícula 166461, SP-6;
- Marcelo Noleto Leão, matrícula...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 8 de abril de 2025:
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 8 de abril de 2025:
- Glenya Andris Rios Souza Oliveira, matrícula 158301, SP-13;
- Roberta Maria...
Art. 1º NOMEAR Amilson Ribeiro Rodrigues para o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar da Presidência, a partir de 8 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Amilson Ribeiro Rodrigues para o cargo em comissão de Auxiliar
Parlamentar da Presidência, a partir de 8 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês...
Art. 1º EXONERAR Auriene Deodato de Sales do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar da Presidência, a partir de 8 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4008 de 09/04/2024
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Auriene Deodato de Sales do cargo em comissão de Auxiliar
Parlamentar da Presidência, a partir de 8 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 8
dias do mês...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 017/2025 – P
*Publicada no DOE-Aleto nº 4007, de 08/04/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, em conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209,
de 11 de agosto de 2023 e alterações, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 358/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4007, de 08/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Terezinha Ferreira Teles dos Santos, ocupante
de Cargo de Natureza Especial - CNE, da Liderança do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB e
Cidadania, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
PORTARIA Nº 357/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4007 de 08/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
e considerando o Decreto Administrativo nº 718/2025, de 7 de abril de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora Terezinha Ferreira Teles dos Santos, ocupante
de Cargo de Natureza Especial - CNE, da Liderança do Bloco Parlamentar UB, PV, PCdoB, PSDB e
Cidadania, no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan.
Art. 2º Esta Portaria entra...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 7 de abril de 2025:
publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Valdemar Júnior, a partir de 7 de abril de 2025:
- America Paula Rodrigues Carvalho, matrícula 139311, de SP-5 para SP-4;
- Dazirene Luiz de Souza e Silva, matrícula 112403, de SP-2 para SP-1;
- Helga Salgado Sbroglia Coelho, matrícula 160011, de SP-7 para SP-6;
- Marcivane Gonçalves de Souza, matrícula 1186176, de SP-6 para SP-5;
- Maria Raimunda Barbosa Gomes, matrícula...
Art. 1º NOMEAR Lutfia Hassan Ibrahim para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 7 de abril de 2025.
Publicado no DOE-Aleto n° 4007 de 08/04/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 727, de 08/04/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lutfia Hassan Ibrahim para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-2, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 7 de abril...