EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de abril de 2016:
Assisvando Santana Melo AP-16
Reinaldo Chaves Pessoa AP-16
Humberto Tavares de Oliveira AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 247, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 1º de abril de 2016:
Assisvando Santana Melo
Reinaldo Chaves Pessoa
Humberto...
EXONERAR Enoque Neto Rocha de Souza, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativo a 28 de março de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 246, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Enoque Neto Rocha de Souza, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativo a 28
de março de 2016.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR Ivanilde Aires Monteiro Rios, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativo a 1º de abril de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 245, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ivanilde Aires Monteiro Rios, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativo a 1º de
abril de 2016.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Valdizia Carneiro de Sousa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativo a 1º de abril de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 244, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Valdizia Carneiro de Sousa, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Toinho Andrade, retroativo a 1º de
abril de 2016.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de abril de 2016:
Gerson Rocha Chaves AP-16
Maria do Socorro Martins Coelho AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 243, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de abril de 2016:
Gerson Rocha Chaves
Maria do Socorro Martins Coelho
AP-16
AP-16
Gabinete...
NOMEAR Shirley da Silva Vieira, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 4 de março de 2016.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 242, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Shirley da Silva Vieira, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 4 de
março de 2016.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
NOMEAR Andressa Borges Xavier, no cargo em comissão de Assistente da Presidência, retroativo a 1º de março de 2016.Frederico
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 210, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Andressa Borges Xavier, no cargo em comissão de
Assistente da Presidência, retroativo a 1º de março de 2016.Frederico
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos...
RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 508/2012, que concede Abono Permanência a servidora efetiva Sulene Maciel da Silva, Assistente Legislativo Administrativo, matrícula nº 118, a partir de 15 de janeiro de 2009.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1298, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.338
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e
Considerando o Parecer ASJUR 704/2015, aprovado pelo Despacho nº
8488/2015, do Gabinete do Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, Processo nº 2014/24830/0003614,
RESOLVE:
Art. 1º...
NOMEAR Antonio Ianowich Filho, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 26 de novembro de 2015.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1241, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.352
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Ianowich Filho, para exercer o cargo em
comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
26 de novembro de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de novembro de 2015:
José Humberto Marquez Pereira AP-11
Adão Alves de Sousa AP-19
Sonia Fernandes Santos AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1208, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.338
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativo a 1º de novembro de 2015:
José Humberto Marquez Pereira
Adão Alves de Sousa
Sonia...
EXONERAR Ana Eunice Fernandes do Monte, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 596, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.348
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Eunice Fernandes do Monte, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira
Campos, a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Saturnino Rodrigues de Morais, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 594, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.347
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Saturnino Rodrigues de Morais, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Osires Damaso, a partir desta
data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Raimundo Alves Arruda, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 593, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.347
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raimundo Alves Arruda, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete de Vice-Presidente, do Gabinete do Deputado Mauro
Carlesse, a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Conceição Graciara Oliveira Marques, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 592, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.347
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Conceição Graciara Oliveira Marques, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Antonio Rodrigues da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 591, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Rodrigues da Silva, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Rozieldo Vieira Pimentel, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 590, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rozieldo Vieira Pimentel, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR José Gerardo Nascimento Costa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 589, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Gerardo Nascimento Costa, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Anastácio Alves dos Reis, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 588, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Anastácio Alves dos Reis, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Dasirre Mithelly Duarte Borba, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 587, DE 1º DE JULHO DE 2016.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.349
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Dasirre Mithelly Duarte Borba, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR Luan Silva Soares, no cargo em comissão de Assessor Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado José Bonifácio, a partir desta data.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 586, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.349
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Luan Silva Soares, no cargo em comissão de Assessor
Legislativo das Comissões Permanentes, no Gabinete do Deputado José Bonifácio, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...