Pesquisa Geral

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4º ADITIVO - CT Nº 013/2021 - SEG. ARMADA JORIMA

Categoria: Aditivos e Apostilamentos | Data: 11/11/2024

O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 013/2021, firmado entre a ALETO e a Jorima Segurança Privada Ltda., objeto de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, visando atender as necessidades do prédio SEDE da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021 PROCESSO NOVO Nº 227/2024. PROCESSO ORIGINAL Nº 098/2021. 4º Termo Aditivo do Contrato Nº 013/2021, firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Empresa Jorima Segurança Privada Ltda. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ Nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis S/Nº, Centro, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG Nº 1.197.392 SSP-TO e CPF...

3º ADITIVO - CT Nº 013/2021 - SEG. ARMADA - JORIMA

Categoria: Aditivos e Apostilamentos | Data: 11/11/2024

O presente termo aditivo tem como objeto revisar o valor do 3º Termo de Apostilamento nº 013/2021, bem como ajustar os valores pagos a maior em períodos anteriores.

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021 PROCESSO NOVO Nº 261/2023. PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 098/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2021, que entre si fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Empresa Jorima Segurança Privada Ltda. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ Nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis S/Nº, Centro, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG Nº 1.197.392 SSP-TO...

1º ADITIVO - CT Nº 008/2024 - AQ. CORTINAS - CORPE

Categoria: Aditivos e Apostilamentos | Data: 11/11/2024

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24, 96% (vinte e quatro, noventa e seis por cento) no valor constante na Cláusula Primeira do Contrato Nº 008/2024, proveniente do Processo de Dispensa de Licitação Nº 044/2024, no intuito de atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

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1º ADITIVO - CT Nº 007/2024 - ARR. FLORAIS - PINHE

Categoria: Aditivos e Apostilamentos | Data: 11/11/2024

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato nº 007/2024 firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a empresa Pinheiro & Gasparin Ltda, constante no processo administrativo nº 048/2024.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2024 Processo nº 048/2024. 1º Termo Aditivo contratual que celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a empresa Pinheiro & Gasparin LTDA, para a prestação de serviços de decoração com arranjos de flores naturais. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 25.053.125/0001-00, sediada à Praça dos Girassóis, s/n°, em Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP/TO e CPF nº 394.763.161-87,...

1º ADITIVO - TERMO PERM. USO - BANCO SANTANDER

Categoria: Aditivos e Apostilamentos | Data: 11/11/2024

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLAUSULA PRIMEIRA OBJETO do Termo de Permissão de Uso, constante do Processo nº 0181/2022, firmado entre, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e Banco Santander (Brasil) S.A.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Processo nº181/2022. 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso a título gratuito, celebrado entre, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e Banco Santander (Brasil) S.A. PERMITENTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 25.053.125/0001-00, sediada à Praça dos Girassóis, s/n°, em Palmas – TO, neste ato representado pelo seu Presidente, DeputadoAMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP/TO e CPF nº394.763.161-87, nomeado pelo ato da 10ª Legislatura, 1ª...

3º ADITIVO - CT Nº 001/2022 - MON. ELETRÔN. - NTS

Categoria: Aditivos e Apostilamentos | Data: 11/11/2024

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração quantitativa e qualitativa do objeto do Contrato nº 001/2022, por interesse da administração na melhoria dos serviços de monitoramento eletrônico prestados pela contratada.

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022 PROCESSO DE Nº 289/2023 oriundo do Proc. 119/2021 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022, que entre si fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a NTS – Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento - Eirelli. . CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ Nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis S/Nº, Centro, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG Nº 1.197.392...

5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13.05.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 13 de maio de 2025 Ata da Quinta Sessão Extraordinária Às dezessete horas e trinta e nove minutos do dia treze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Léo Barbosa, secretariado pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Marcus Marcelo, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do...

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29.04.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 29 de abril de 2025 Ata da Quarta Sessão Extraordinária Às dezoito horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09.04.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 9 de abril de 2025 Ata da Terceira Sessão Extraordinária Às doze horas e vinte minutos do dia nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Ivory de Lira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11.02.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 11 de fevereiro de 2025 Ata da Primeira Sessão Extraordinária Às dezenove horas e trinta e seis minutos do dia onze do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário e pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari, Segunda-Secretária. Sob a proteção de Deus, havendo número legal...

67ª SESSÃO ORDINÁRIA 18.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 18 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezoito do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

66ª SESSÃO ORDINÁRIA 18.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 17 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário, e Wiston Gomes, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

65ª SESSÃO ORDINÁRIA 17.06.2025.pd

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 17 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Quinta Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezessete do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Jorge Frederico, que por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

64ª SESSÃO ORDINÁRIA 11.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 11 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Quarta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia onze do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Moisemar Marinho, que por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores Deputados...

63ª SESSÃO ORDINÁRIA ESPECIAL 11.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 11 de junho de 2025 Ata Sexagésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia onze do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, com a presença dos Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Eduardo do Dertins, Moisemar Marinho, Olyntho Neto, Professor Júnior Geo, Valdemar Júnior, Wiston Gomes e da Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estavam ausentes os Senhores...

62ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 10 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Segunda Sessão Ordinária Às quinze horas do dia dez do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Vanda Monteiro, que por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores Deputados...

61ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.06.2025.pd

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 10 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Primeira Sessão Ordinária Às nove horas do dia dez do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Professor Júnior Geo, que por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores...

60ª SESSÃO ORDINÁRIA 04.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 4 de junho de 2025 Ata da Sexagésima Sessão Ordinária Às quinze horas do dia quatro do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Professor Júnior Geo, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores Deputados...

59ª SESSÃO ORDINÁRIA 04.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 4 de junho de 2025 Ata da Quinquagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia quatro do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Léo Barbosa, que por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença os Senhores Deputados...

58ª SESSÃO ORDINÁRIA 03.06.2025.pdf

Categoria: Ata das Sessões | Data: 28/08/2025

ESTADO DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 3 de junho de 2025 Ata Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária Às quinze horas do dia três do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Amélio Cayres, secretariado pelos Senhores Deputados Vilmar de Oliveira, Primeiro-Secretário e Luciano Oliveira, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou...