Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 27/11/2025
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 049/2024, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, previsto na Cláusula Terceira - Da Vigência e Prorrogação do Contrato Original.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024
Processo nº 605/2025.
(Proc. de origem nº 219/2024)
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2024, que entre si fazem
a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Empresa
Viagens Johnson Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público
Interno, inscrita no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis
S/Nº, Centro, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador
da CI/RG nº 1.197.392 SSP/TO e CPF nº 394.763.161-87,...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 12/11/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 044/2024, bem como a concessão do reajuste dos valores contratuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024
Processo nº 232/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2024, que entre si
fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
a Empresa MCR Sistema e Consulta LTDA.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita
no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis s/nº, Centro, neste ato
representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP-TO e
CPF nº 394.763.161-87, no uso de suas...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 10/11/2025
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2021, em conformidade com o disposto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como a supressão de 2 (dois) postos de trabalho, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º da referida Lei, que autoriza a modificação contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto.
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Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 10/11/2025
Acréscimo de 24,09% (vinte e quatro inteiros e nove centésimos por cento) sobre o valor global originalmente contratado, referente aos quantitativos do Contrato nº 042/2024, firmado entre a Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins e a Empresa Pinheiro & Gasparin Ltda., nos termos do Processo Administrativo nº 211/2024.
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Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 07/11/2025
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/2024, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, previsto na Cláusula Terceira - Da Vigência e Prorrogação do Contrato Original, bem como proceder com o reajustamento do valor do contrato conforme Cláusula Oitava - Do reajustamento de Preços em sentido Amplo.
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Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 04/11/2025
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2021, conforme disposto no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2021
Processo novo nº 523/2025.
Processo originário nº 098/2021.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2021, firmado entre a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Empresa
Reduto Segurança Privada Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno,
inscrita no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis S/Nº, Centro,
neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº
1.197.392 SSP-TO e...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 04/11/2025
Formalizar o reajuste dos preços contratuais, com base no índice inflacionário correspondente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, a ser aplicado após o primeiro ano de vigência do Contrato nº 022/2024, em conformidade com o disposto no item 19.12 e seguintes da Cláusula Décima Nona do referido Contrato.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2024
Processo nº 285/2024-ALETO
Processo nº 2025/38960/003393-AGETO
1º Termo de Apostilamento ao Contrato de execução de obra de
engenharia nº 022/2024, firmado entre a ALETO e a Empresa
Construtora Acauã Ltda com a finalidade de Construção do Anexo
Administrativo da ALETO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.125/0001-00, com sede administrativa na Praça dos Girassóis, s/nº,
Centro, Palmas/TO, neste ato representada por seu...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 04/11/2025
Prorrogação da vigência do contrato 39/24, em razão do interesse da Administração na continuidade da execução dos serviços contratados, bem como a concessão do reajuste dos valores dos serviços, com base na tabela SINAPI vigente, em conformidade com o disposto na cláusula oitava do contrato original e nos termos da legislação aplicável.
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Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 20/10/2025
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 038/2024, na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, previsto na Cláusula Terceira – Vigência e Prorrogação do Contrato Original.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024
Processo nº 199/2024.
Processo (Novo) nº 520/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2024, que entre si
fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
a Belladata Buffet e Restaurante Ltda - Me.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita
no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis s/nº, Centro, neste ato
representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP-TO e
CPF...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 15/10/2025
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2024, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, previsto na Cláusula Terceira - Da Vigência e Prorrogação do Contrato Original.
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Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 13/10/2025
Finalidade alterar a denominação do projeto do Convênio nº 02/2025, realocar recursos financeiros entre metas do projeto, bem como ajustar, incluir e excluir etapas, visando otimizar recursos e a estruturação operacional, conforme previsto no Plano de Trabalho que integra este aditivo, constante do Processo nº 330/2025.
PLANO DE TRABALHO
Atestado e aprovado de acordo com o 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 02/2025.
PROJETO:
TRANSFORMA CIDADE TO
Palmas/TO, outubro de 2025.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS:
ÓRGÃO/ENTIDADE CONVENENTE:
CNPJ:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do
Tocantins SEBRAE/TO
25.089.962/0001-90
ENDEREÇO: Quadra 102 Norte Av. LO 04, LT 01.
CEP: 77.006-006
CIDADE: Palmas
UF: TO
TEL: (63) 3219-3325
CONTA CORRENTE: 68.559-3
BANCO: Brasil
AGÊNCIA: 1505-9
1. REPRESENTANTE LEGAL:
FUNÇÃO/CARGO:
Rérison Antonio Castro Leite
Diretor Superintendente
RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR:...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 08/10/2025
Remanejamento de valores entre as ações da Meta 01 do Plano de Trabalho (Anexo 1), com o propósito de adequar o evento de lançamento do projeto, às necessidades de estrutura logística, conforme previsto no Plano de Trabalho que faz parte integrante do Processo 330/2025.
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Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 23/09/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 032/2024, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, previsto na Cláusula Sétima – vigência e prorrogação do Contrato Original.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
Processo nº 200/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2024, que entre si fazem a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a J. Câmara & Irmãos
Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o n° 25.053.125/0001-00, sediada à Praça dos Girassóis, s/n°, em Palmas/TO, neste ato representado
pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP/TO e CPF nº 394.763.16187, no uso de suas atribuições legais,...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 23/09/2025
Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna para atender as necessidades do Prédio Anexo dessa Casa de Leis.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2021
Processo Novo nº 228/2024.
Processo Originário nº 098/2021.
5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2021, firmado
entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a
Empresa Reduto Segurança Privada Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno,
inscrita no CNPJ Nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis S/Nº,
Centro, neste ato representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG
Nº 1.197.392...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 09/09/2025
Conforme índice previsto em contrato, contemplando o período de março de 2023 a fevereiro de
2025, será aplicado o reajuste sobre o valor dos aluguéis no percentual de 4,3648% a partir de 1º de
agosto de 2025.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2019
Processo nº 072/2019
3º Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço nº
010/2019, firmado entre a ALETO e a Empresa Mocó Construtora Ltda
com a finalidade de Locação de Imóvel do Prédio Anexo da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins.
Mocó Construtora Ltda. - EPP (CNPJ nº 12.832.855/0001-68)
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (CNPJ n° 25.053.125/0001-00)
De acordo com a Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2019, de locação do imóvel situado à Quadra 104
Norte (ACNE 01), conjunto...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 28/08/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação Contratual para o exercício financeiro de 2025, repercutindo o aumento do valor do Piso Salarial, do Auxílio-Alimentação e da tarifa do transporte público no município de Palmas – TO / Vale Transporte; incluir Adicional de Insalubridade
para os trabalhadores em postos de trabalho, em que há limpeza de banheiros, reconhecidos como de uso público, coletivo ou de grande circulação, nos termos da CCT 2025/2026; e incluir OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA sobre instrução de seus empregados.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023
Processo nº 341/2025
Processo (novo) nº 149/2023
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2023, que entre si
fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
a Empresa Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita
no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis s/nº, Centro, neste ato
representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392
SSP/TO...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 28/08/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
034/2023, conforme disposto no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, previsto na Cláusula
Sétima - Da Vigência do Contrato Original, bem como o reajuste dos valores contratuais com base na
Proposta de Preços vigente da contratada para novas contratações junto a outros órgãos públicos no
exercício financeiro de 2025.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023
PROCESSO nº 449/2025
PROCESSO (anterior) nº 205/2023
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2023, que entre si
fazem a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e
a Empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita
no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis s/nº, Centro, neste ato
representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP-TO...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 27/08/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 032/2024, na forma
do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, previsto na Cláusula Terceira –vigência e
prorrogação do Contrato Original.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
Processo nº 103/2024.
Processo (novo) nº 448/2025.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2024, que entre si fazem
a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Garcia
Comercial - ME.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita
no CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis s/nº, Centro, neste ato
representado pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP-TO e CPF
nº 394.763.161-87,...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 05/08/2025
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços a partir de 1º/01/2025, em virtude da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada no Ministério de Trabalho e Emprego – MTE nº TO-000056/2025, correspondente à majoração dos preços, sobre o valor global contratado.
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2021
PROCESSO Nº 098/2021
PROCESSO NOVO Nº 228/2024.
4° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 014/2021, celebrado
entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a Empresa
Reduto Segurança Privada Ltda.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.125/0001-00, com sede administrativa na Praça dos Girassóis, s/nº,
Centro, Palmas, Tocantins, neste ato representada por seu Presidente, o Deputado Amélio Cayres,
portador do RG nº 1.197.392, expedido pela SSP/TO,...
Categoria: Aditivos e Apostilamentos
| Data: 05/08/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 029/2024, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, previsto na Cláusula Quarta – da vigência do Contrato Original.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2024
PROCESSO Nº 112/2024.
PROCESSO (Novo) Nº 401/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2024, que entre si fazem a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e a J M Braga
Comercial Brilhante LTDA.
CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no
CNPJ nº 25.053.125/0001-00 com sede Administrativa na Praça dos Girassóis s/nº, Centro, neste ato representado
pelo seu Presidente, Deputado AMÉLIO CAYRES, portador da CI/RG nº 1.197.392 SSP-TO e CPF nº 394.763.16187,...