Pesquisa Geral

Manoel Queiroz solicita serviços da Funasa

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Dezoito requerimentos foram aprovados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, sendo dois deles, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT). Ele solicitou para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa - a construção de banheiros no povoado Tamboril no município de Angico e a pavimentação asfáltica da via principal do mesmo povoado. Também beneficiam a região do Bico do Papagaio as solicitações do deputado Ideval Silva (PMDB) para a instalação da Escola Técnica Federal – ETF em Augustinópolis e da implantação do projeto “Centro da Juventude” em Esperantina. Outras três matérias do deputado...

Halum vai pedir anulação da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Um pedido de anulação do mandado de segurança obtido pela bancada oposicionista para criar a CPI da Saúde foi anunciado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, pelo deputado César Halum (DEM). O deputado informou ainda que vai entrar com um recurso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado da causa, Marcelo Bruno Farinha das Neves, por quebra de decoro. Halum explicou que Marcelo Neves que defendeu o pedido de criação da CPI da Saúde é servidor público nomeado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que o Código de Ética da OAB proíbe que advogados defendam causas...

Eli Borges solicita recuperação de ponte no norte do Estado

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Obras emergenciais para reparos na ponte sobre o Rio Corda, ligando os municípios de Wanderlândia e Darcinópolis, na região norte do Estado, foi solicitado pelo deputado Eli Borges (PMDB), através de um requerimento que teve sua urgência de tramitação aprovada na sessão desta quarta-feira, dia 26. De acordo com a justificativa do deputado, a obra atende à solicitação da comunidade, em especial dos produtores rurais da região que precisam de melhorias nas condições de tráfico para transportar seus produtos que, no momento, estão sendo seriamente prejudicados devido à precariedade da ponte. (Penaforte)...

Parlamento acata decisão judicial para criação de CPI

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Um mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, relatado pelo desembargador Luiz Gadotti, a pedido da bancada de oposição, determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde. O documento foi lido na sessão plenária desta terça-feira, dia 25. Além de impedir que o requerimento, constante na Ordem do Dia, fosse votado em plenário, a liminar determinou a imediata instalação e o funcionamento provisório da CPI até o julgamento do mérito da ação mandamental. O presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), disse que acata a decisão da Justiça...

Carlos Gaguim manisfesta inconformismo com censo de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2007

Um dos seis requerimentos de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), aprovado na sessão desta terça-feira, dia 25, trata do censo 2007. O presidente solicita o envio de expediente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, manifestando inconformismo com o levantamento do Censo 2007 que estipulou a população de Palmas em apenas 163.000. Segundo ele, o motivo alegado pelo instituto se deve ao alto número de domicílios fechados encontrados pelos pesquisadores. “Fica claro que a contagem não ocorreu de maneira correta e haverá reflexos...

Exploração sexual de menores é tema de projeto de lei

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2007

O deputado Iderval Silva (PMDB) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, um projeto de lei que propõe a instituição de anúncios obrigatórios que alertem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em jornais de circulação estadual. A matéria prevê, ainda, que o Executivo crie um “disque-denúncia” – número de discagem direta para receber e encaminhar delações contra este tipo de crime. Segundo o deputado, a proposta visa “coibir um dos crimes com maior freqüência e prática neste País, especialmente nas regiões norte e nordeste”, justificou. Ele alega que este é um meio de utilizar...

Matéria que trata da CPI da Saúde deve ser votada amanhã

Categoria: Notícias | Data: 24/09/2007

Após vo aval de oito deputados da bancada de oposição ao Governo do Estado, deve ser apreciado, na sessão desta terça-feira, dia 25, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. A finalidade é investigar supostas irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o deputado Stalin Bucar (PSDB), o pedido tem como base o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU - e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE -, a pedido dos ministérios públicos estadual e federal. O líder do governo, deputado Júnior...

Líderes sindicais propõem modificações no projeto de lei sobre Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/09/2007

A inconstitucionalidade de um artigo do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev – foi um dos temas tratados na reunião desta segunda-feira, dia 24, na sala da presidência da Assembléia. Neste segundo encontro entre o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e representantes de diversas entidades sindicais dos funcionários públicos, o primeiro parágrafo do artigo 75 da matéria foi contestado. Alguns participantes consideraram inconstitucional a proposta de atribuir somente ao presidente do Igeprev o poder...

Lelis propõe adoção do uso de plástico ecologicamente correto

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2007

A obrigatoriedade do uso de material naturalmente degradável pelos estabelecimentos comerciais tocantinenses é o teor de um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcello Lelis (PV) na sessão desta quinta-feira, dia 20. A medida visa que as conhecidas sacolas plásticas convencionais que acondicionam produtos e mercadorias saiam de mercado “para que não agridam o meio ambiente”. O autor da matéria justifica que algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decomporem. “Diminuir a poluição exige a utilização de matérias-primas menos poluentes, por isso é necessária a substituição deste...

Deputado sugere sinalização nos elevadores em braile

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, um projeto de lei que versa sobre sinalização compulsória em braile nos elevadores de edifícios do Estado e nos semáforos com botoeiras para pedestres. Segundo o deputado, a medida “será um passo importante no sentido de popularizar a escrita em braile no Tocantins, colaborando para o resgate da cidadania dos portadores de deficiência visual”, justificou. A matéria estipula ainda que, nas botoeiras externas dos semáforos e dos elevadores, também deverão ser instaladas sinalização sonora. Esses equipamentos...

Projeto regulamenta produção de peixe no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

A piscicultura no Estado do Tocantins poderá ser regulamenta a partir de um projeto de lei de autoria do deputado César Halum (DEM), encaminhado à Mesa Diretora, na sessão desta quinta-feira, dia 20. A matéria regulamenta o cultivo e a criação de organismos aquáticos, especialmente de peixes, em ambientes naturais e artificiais com as finalidades econômica, social ou científica. Os nove capítulos do projeto abordam questões como a classificação da atividade, identificação dos produtos da piscicultura, as relações com o meio ambiente, o licenciamento dos empreendimentos, penalidades e o transporte...

Indenizações de PMs voltam a ser discutidas na AL

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O pagamento de indenizações, por parte do Governo do Estado, aos policiais militares do Tocantins foi o tema do debate que dominou a sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19. O presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), discursou mais uma vez em favor da classe e afirmou que sabe das responsabilidades orçamentárias do Executivo. “Eu acredito na sensatez dos técnicos do Governo para chegar a um acordo com os PMs sem prejudicar seu planejamento”, declarou o presidente que foi ovacionado pelos militares que marcaram presença na tribuna de honra da Casa. O líder do Governo,...

Matérias do Executivo e do Legislativo são aprovadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

Foram aprovadas no plenário da Assembléia Legislativa quatro matérias em sessões extraordinárias no início da noite desta quarta-feira, dia 19, após receberem parecer favorável nas Comissões da Casa. As duas primeiras são do Executivo e dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e sobre as medidas de segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins. Já os projetos do Legislativo declaram de Utilidade Pública a Apae de Natividade e a Associação de Mulheres Araguaína/Sul (Amas). As solicitações são de...

Fabion participa da VI Conferência Estadual de Assistência Social

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado Fabion Gomes (Dem) prestigiou a abertura da VI Conferência Estadual de Assistência Social, ocorrida nesta quarta-feira, dia 19, à noite, no Teatro Fernanda Montenegro, no Espaço Cultural. Ele ressaltou a importância do evento por trazer a interação de órgãos governamentais com a sociedade civil. “Quando o governo se junta com a comunidade para ouvir suas necessidades, torna-se mais fácil desenvolver políticas públicas para identificar os problemas e atingir as reais necessidades de nosso povo”, disse o parlamentar. Já a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valquíria...

Deputados aprovam quinze requerimentos durante sessão vespertina

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

Os parlamentares aprovaram, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19, quinze requerimentos, sendo quatro deles em regime de urgência. Dois são de autoria do deputado César Halum (DEM) que solicitou ao governo estadual a criação de novo programa de Recuperação Fiscal –REFIS-, para regularizar os créditos do Estado, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas. “Tendo em vista que as empresas tiveram que se enquadrar no SIMPLES, a medida do governo seria a última oportunidade de usufruírem de um programa de REFIS, ainda em 2007, uma vez que no próximo exercício não será mais possível”, ressaltou...

Apicultores são prestigiados por requerimento de Palito

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A promoção de cursos de capacitação em apicultura para produtores rurais, para 12 municípios do Tocantins, é solicitada em 11 dos 17 requerimentos de autoria do deputado Raimundo Palito (PP), aprovados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19. As matérias prestigiam um setor que, no Estado, conta com 28 associações, 1.000 produtores e gera seis mil toneladas de mel por ano. Os cursos de capacitação buscam contribuir para elevar a qualidade da produção e a categoria já se prepara para adquirir o Selo de Inspeção Federal (SIF), passo importante para a exportação do mel tocantinense. Em outras...

Projetos de segurança contra incêndios e PCCS de auditores ganham parecer favorável

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

Deverão entrar em votação final, nas próximas sessões da Assembléia Legislativa, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro versa sobre alterações do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do auditor fiscal da Receita Estadual e o segundo trata de medidas de segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado do Tocantins. Ambas as matérias foram aprovadas na reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira, dia 19. O Projeto de Lei nº 47 que dispõe...

Júnior Coimbra assume liderança do Governo

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A partir desta quarta-feira, dia 19, o deputado Júnior Coimbra (PMDB) assume a liderança do Governo. O anúncio foi feito durante o expediente. Júnior Coimbra era o vice-líder e fica no cargo antes ocupado pelo deputado Paulo Roberto (Dem). Está previsto, ainda para a manhã de hoje, um pronunciamento do parlamentar, quando devem ser informados os nomes do primeiro e do segundo vice-líderes. O deputado já foi prefeito de Itaporã, vereador da Capital e está em seu segundo mandato de deputado.

Gaguim quer reduzir alíquota do ICMS

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2007

A redução da alíquota do ICMS cobrado sobre as operações de comercialização de álcool hidratado no Tocantins é o teor de um requerimento aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, de autoria do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A proposta do parlamentar ao Executivo é de reduzir o valor da alíquota dos atuais 25% para 12%. Segundo o presidente, a redução do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) já vem acontecendo em outros Estados. Seu requerimento apresenta dados que informam sobre a redução da alíquota na Bahia,...

"Disque Queimada" pretende amenizar o problema no Estado

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2007

“Precisamos tirar o Estado do ranking nacional das queimadas, título nada honroso”. Com essas palavras, o deputado José Geraldo (PTB) justificou a criação de um dos seus requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão desta terça-feira, dia 18. A matéria sugere a instalação de um “Disque Queimada” – número de emergência voltado para o combate aos incêndios no Estado. Outros três requerimentos do deputado foram aprovados. Um deles solicita, em regime de urgência, ações de combate emergencial aos efeitos da estiagem no município de Silvanópolis. Os demais, que tramitaram normalmente, pedem pavimentação...