Pesquisa Geral

CCJ concede vistas de MP que dispõe sobre promoções da Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 30/03/2015

A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), em reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira, dia 30, concedeu vistas da MP nº 48 ao deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade). A propositura dispõe sobre as promoções da Polícia Militar, concedidas por excepcionalidade ainda no governo Sandoval Cardoso. A matéria que tinha acabado de ser devolvida do pedido de vista do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) foi repassada ao deputado Wanderlei pelo presidente da comissão, deputado Valdemar Junior (PSD). A medida provisória, apesar de já ter perdido a validade e ter pedido...

Paulo Mourão quer discutir sistema de saúde em Audiência Pública

Categoria: Notícias | Data: 27/03/2015

A fim de discutir os problemas da Saúde em busca de soluções, um requerimento que solicita audiência pública na Assembleia Legislativa com os membros dos órgãos governamentais e da sociedade civil organizada foi apresentado pelo líder do Governo, deputado Paulo Mourão (PT), na sessão desta quinta-feira, dia 26. A ideia é convidar para o debate membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Médicos, da Diretoria do Hospital-Geral de Palmas e da Secretaria Estadual da Saúde. Para Paulo Mourão,...

Aprovada audiência para debater reforma política

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2015

De autoria do deputado Nilton Franco (PMDB), foi aprovado na Ordem do Dia desta quinta-feira, dia 26, o requerimento que solicita uma audiência pública para debater as propostas da Reforma Política, em tramitação na Câmara Federal. Outras 34 propostas obtiveram anuência dos parlamentares, entre elas, a do deputado Olyntho Neto (PSDB) que indica a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor de Serviços de Telefonia fixa, móvel e internet. O requerimento com o registro de Nota de Repúdio, de autoria do deputado Eli Borges (PROS), contra a exibição de cenas explícitas de beijos,...

Deputados querem ouvir estudantes e reformar Unitins

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2015

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia, presidida pelo deputado Vanderlei Barbosa (Solidariedade), reunida na tarde desta quinta-feira, dia 26, em audiência pública sobre a viabilidade da incorporação de mais de mil alunos de faculdades municipais pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), decidiu agendar novas audiências nas cidades envolvidas. Assim, Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis devem contar com a presença da comissão em breve para ouvir diretamente as comunidades afetadas. A fundação passa por problemas, porque, por meio de medida provisória editada...

Deputada Luana representa Parlamento em evento do CREA

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2015

Representando a  Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luana Ribeiro (PR), vice-presidente da Casa, participou na noite dessa quarta-feira, dia 25, da solenidade de posse da diretoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins (CREA-TO) e da abertura do V Simpósio Cresce Brasil de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável. O evento foi realizado no auditório da OAB/TO, em Palmas, e empossou Marcelo Costa Maia na presidência da entidade para o triênio 2015/2017. “Espero cumprir na direção do CREA o que os engenheiros esperam de mim”, disse...

Assembleia instala CPI para investigar a Odebrecht Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 26/03/2015

Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa, os deputados instalaram oficialmente uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Estado. A CPI pretende questionar os vícios existentes no ato de privatização da empresa, o cumprimento dos investimentos, os fundamentos que determinaram o valor das tarifas nos serviços de água e esgoto nos municípios tocantinenses e outras ações suspeitas de ilegalidade. A Odebrecht Ambiental tem concessão pública para fazer os serviços de abastecimento de água...

Proposta cria cursos especiais na Polícia Militar

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2015

Foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25, seis medidas provisórias do governo estadual e um projeto de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). As propostas tratam de alterações de leis que modificam o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Quadro da Saúde do Poder Executivo, cria cursos especiais na Polícia Militar e amplia o quadro de efetivo da PM. Com a modificação no PCCR da Saúde, fica estabelecido ao médico exercer carga horária de 20 até 60 horas semanais, com vencimentos pagos proporcionalmente...

Olyntho defende criação de Frente Parlamentar de apoio ao consumidor de serviços de telefonia

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2015

Com o objetivo de dar continuidade ao trabalho iniciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Telefonia, realizada em 2013 nesta Casa de Leis, o deputado Olyntho Neto (PSDB) defendeu, da tribuna, um requerimento de sua autoria que propõe a criação da Frente Parlamentar  de Defesa do Consumidor de Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Internet. Uma das ações da frente seria a verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecido com as operadoras. “Com a Frente Parlamentar, o cidadão terá a garantia que seus direitos serão respeitados e vamos cobrar das...

Presidente da Fecomércio é recebido na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2015

A agenda do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), contou com a participação do presidente em exercício da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomérico) do Tocantins, Domingos Tavares Souza. Na visita de cortesia, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 25, o dirigente classista discorreu sobre a importância da aproximação da entidade com o Legislativo e sobre projetos de interesse do setor nesta Casa de Leis. Na ocasião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso assegurou que os pleitos de interesse coletivos terão o apoio...

Paulo Mourão alerta sobre realidade econômica do Estado

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2015

Os benefícios concedidos a diversas categorias dos servidores públicos do Tocantins, no período de 2010 a 2015, poderão comprometer o Orçamento do Estado. O alerta é do deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo, em seu pronunciamento, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25. Segundo o parlamentar, em relação ao ano de 2014, o Governo Estadual terá que pagar R$ 66 milhões para servidores da Saúde, R$ 5 milhões para professores da Educação Básica, R$ 5 milhões para a Polícia Civil e R$ 13,6 milhões para os servidores do Quadro Geral. Mourão disse que os benefícios concedidos...

Vai para a CCJ matéria que incentiva reutilização da água da chuva

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2015

De olho na crise hídrica que afeta o País, o deputado Zé Roberto (PT) propôs um projeto de lei que visa instituir o sistema de reuso da água da chuva em imóveis residenciais, industriais e comerciais no Tocantins. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora, na tarde desta quarta-feira, dia 25, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto prevê a instalação de reservatórios de captação e reutilização da água pluvial em estabelecimentos como escolas, condomínios, clubes e empresas para uso não potável. Entre eles, irrigação de jardins, lavagem de veículos, limpeza de...

Instituições debatem uso sustentável da água

Categoria: Notícias | Data: 25/03/2015

A gestão da água em seus aspectos ambientais, sociais e econômicos foi a tônica dos discursos proferidos pelas autoridades durante solenidade de abertura da 6ª Semana da Água no Tocantins. Realizada na manhã desta quarta-feira, dia 25, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a cerimônia contou com a participação do deputado Mauro Carlesse (PTB), que na ocasião representou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM). Participaram também do evento o governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), o diretor-presidente da Agência Nacional de Água (ANA),...

Valec garante retomada das obras da plataforma multimodal de Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 24/03/2015

O deputado Mauro Carlesse (PTB) esteve reunido, na manhã desta terça-feira, dia 24, em Brasília, com o presidente interino da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, Bento José de Lima. O parlamentar tocantinense solicitou a retomada das obras do Pátio Multimodal de Gurupi que se encontram paralisadas nos últimos nove meses. Durante a reunião, Lima afirmou que vai reabrir o processo de licitação da plataforma e que os trabalhos deverão ser concluídos nos próximos seis meses. O deputado garantiu que vai continuar fazendo gestão junto à Valec no sentido de manter o traçado original...

Damaso acompanha prefeito em reunião com secretário da Educação

Categoria: Notícias | Data: 24/03/2015

 O presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), acompanhou o prefeito de Piraquê, João Goiano (PSDB), em uma reunião com o secretário estadual de Educação, Adão Francisco, no fim da tarde desta terça-feira, dia 24, na sede da Seduc. Segundo o prefeito antecipou à nossa equipe, o encontro serviria para tratar da municipalização da rede de ensino que abriga 250 alunos do sexto ao nono ano que, em Piraquê, está sob a alçada do Governo do Estado. Ainda de acordo com João Goiano, sem entrar em maiores detalhes, também seria discutido com o secretário o transporte escolar dos...

Autonomia do Tocantins em destaque na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2015

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) usou a tribuna, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 18, para destacar a importância da Autonomia do Tocantins, comemorada no dia 18 de março. Em seu discurso, Eduardo relembrou fatos históricos que marcaram a luta pela independência e desenvolvimento do norte goiano. “A instalação da Comarca do Norte estabeleceu a independência política, jurídica e administrativa da região, antes pertencente à Comarca de Goiás. Esse ato deu início à luta pela criação do Estado do Tocantins. Nessa data, voltamos na história para homenagear líderes que se...

Comitiva do Tocantins participa de Seminário em Brasilia

Categoria: Notícias | Data: 23/03/2015

 Uma comitiva de dez deputados estaduais participou, na manhã desta segunda-feira, dia 23, do 2º Seminário de Assuntos Parlamentares, realizado em Brasília pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). O tema do evento trata dos “Desafios do Mandato Parlamentar” e conta com a participação do senador tocantinense Vicentinho Alves (PR) que fez uma palestra sobre a carreira política. Liderada pelo presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), a comitiva se reuniu com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senadora licenciada Kátia Abreu (PMDB), e...

Proposto favorecimento para mulheres vítimas de violência

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2015

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 18, um projeto de lei proposto pela deputada Amália Santana (PT). A proposta pretende autorizar o Governo do Estado a criar um banco de empregos exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para a deputada, a ideia criará condições para a reintegração, com autonomia, dessas mulheres à sociedade. “Após se tornarem vítimas da violência, as mulheres encontram dificuldades para retomar a vida e se inserir no mercado de trabalho. A dedicação exclusiva ao...

Deputados pretendem extinguir promoções por excepcionalidade

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2015

O critério da excepcionalidade, usado para promover policiais e bombeiros militares, pode acabar. Isso no que depender do deputado Ricardo Ayres (PSB) e de outros 17 parlamentares que assinaram uma proposta de Emenda Constituicional (PEC), encaminhada na tarde desta quarta-feira, dia 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Apresentada inicialmente por Ayres, a matéria acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 13 da Constituição do Estado. O primeiro estabelece os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e publicidade para orientar as promoções, e o...

Toinho solicita instalação de torres de telefonia em Jaú do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2015

O deputado Toinho Andrade (PSD) teve aprovadas, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 18, solicitações  destinadas às empresas de telefonias TIM, Vivo, OI e Claro para que instalem torres de telefone em Jaú do Tocantins. O parlamentar almeja que as estruturas sejam levantadas nos distritos Novo Horizonte, Lourenço Borges e no Projeto de Assentamento (PA) Volta do Rio. Entre as matérias do presidente da Casa, Osires Damaso (DEM), com aval do Plenário está uma que requer que sejam disponibilizados  maquinários para atender aos Assentamentos do município de Aragominas....

Aprovadas propostas para criação de Comissões Temporárias

Categoria: Notícias | Data: 18/03/2015

Foram aprovados na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, dois requerimentos de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) que propõem a criação de duas Comissões Temporárias Especiais. As matérias terão a finalidade de atualizar a Constituição estadual, a fim de adequá-la à federal e também modificar o Regimento Interno do Parlamento Tocantinense. Outros requerimentos aprovados hoje tratam da realização de duas sessões solenes nesta Casa de Leis, uma no dia 14 de maio para homenagear o aniversário de Palmas e a outra em 11 de novembro para homenagear o aniversário...