Notícias

Governo propõe reformulações de entidades públicas

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2009

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou, na tarde desta quarta-feira, dia 1°, nove matérias do Governo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os projetos dispõem sobre entidades públicas estaduais responsáveis por áreas como meio ambiente, recursos hídricos, assistência social e sistema penitenciário, além de tratar sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) do auditor fiscal da receita e dos servidores do quadro geral do Executivo. Uma das matérias propõe a reformulação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema), estabelecendo “regras para a organização,...

Josi solicita benefícios para educadores

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2009

A equiparação salarial entre os professores contratados pelo Estado e os concursados na rede pública de ensino é uma das solicitações da deputada Josi Nunes (PMDB), aprovadas na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 1°. Em outro requerimento, a parlamentar pede que o Executivo melhore a gratificação funcional dos servidores que exerçam a função de diretores nas unidades estaduais de ensino. Em duas matérias, o deputado Iderval Silva (PMDB) pede a implantação do protocolo de prevenção e controle do uso do fogo para os municípios da região do Bico do Papagaio. A implantação do...

Casas populares e construção de estradas são prioridades dos deputados

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2009

A construção de casas populares e incentivos para pequenos produtores rurais, destinados para os municípios de Xambioá, Ananás e Murilândia, são solicitações do deputado Pastor Pedro Lima (PR), aprovadas na sessão matutina desta quarta-feira, 1o de julho. Ao todo, os parlamentares aprovaram 27 requerimentos constantes na ordem do dia. A maioria deles solicita que o Executivo realize obras e serviços para atender reivindicações de norte a sul do Estado. Em duas matérias, o deputado Toinho Andrade (DEM) solicita uma ambulância de resgate para o Corpo de Bombeiros e a reforma do Colégio D. Pedro II,...

Legislativo aprova 30 projetos de autoria de deputados

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2009

Trinta projetos de lei de autoria de parlamentares foram aprovados, em sessões extraordinárias, realizadas na tarde desta terça-feira, dia 30. Dezenove são do presidente, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), sendo que 17 buscam preservar a identidade cultural do povo tocantinense, resguardando o valor dos bens materiais e imateriais do Estado. O “Festejo dos Três Reis Magos de Silvanópolis”, o de “Nossa Senhora da Conceição”, o da “Catedral de Nossa Senhora das Mercês” e o da “Igreja São Judas Tadeu”, de Porto Nacional, além do da “Nossa Senhora do Rosário de Fátima” de Babaçulândia, ficam considerados...

Relatório aponta melhorias no sistema de saúde do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

Um balanço das ações da Secretaria Estadual da Saúde foi apresentado aos parlamentares durante uma audiência pública na sala das Comissões da Assembléia, na tarde desta terça-feira, dia 30. A apresentação ficou por conta do secretário estadual da Saúde, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, que estava acompanhado de sua equipe de trabalho. A reunião foi comandada pelo deputado José Viana (PSC), que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. Também prestigiou a sessão, o presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Durante três horas, Eugênio apresentou um painel contendo...

Parlamento limpa pauta do Executivo em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

Em sessões extraordinárias, foram aprovados, na tarde desta terça-feira, dia 30, cinco projetos de lei do Executivo que tratam sobre benefícios fiscais, criação e denominação de unidades escolares, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – Cedi/TO e denominação do hospital de referência de Paraíso do Tocantins. Dentre as matérias que versam sobre benefícios fiscais está a que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, da compensação recebida em transferência da União. O acréscimo de um representante do Tribunal de Contas do Estado – TCE - no conselho especial...

Deputados repercutem decisão do TSE

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

O momento de incerteza política no Tocantins foi o tema dos pronunciamentos na Assembléia Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 30. O presidente do Parlamento, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi um dos que respondeu a questionamentos quanto à legitimidade do Legislativo para eleger o próximo governo. “Esta Casa representa 689 mil votos. Nós somos os verdadeiros representantes do povo tocantinense”, frisou. Gaguim lembrou que a Justiça Eleitoral incumbiu o Parlamento Estadual da responsabilidade. “Nós não pedimos para a eleição ser direta ou indireta, mas caberá...

Secretário da Saúde deve prestar contas hoje na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

O deputado José Viana (PSC) que é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente anunciou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, que, nesta tarde, será realizada uma audiência pública com o secretário estadual da Saúde, Eugênio Pacceli, na sala das comissões, às 15h. Segundo o parlamentar, a reunião que vai ocorrer pela primeira vez na Assembléia Legislativa é uma prestação de contas trimestral da secretaria. (Glauber Barros)

Projetos do governo tramitam em regime de urgência

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

Três projetos de lei do Governo do Estado estão tramitando na Assembléia Legislativa em regime de urgência e já foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 30. A previsão é de que sejam apreciadas pelo plenário ainda na tarde de hoje. A alteração nos critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, a mudança na redução da base de cálculo do mesmo imposto, a busca de desoneração da carga tributária do comércio varejista de carne, a prorrogação dos dispositivos que concedem benefícios fiscais para os equipamentos rodoviários,...

Stalin propõe criação do programa de combate ao glaucoma

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

Foi aprovado, na ordem do dia desta terça-feira, dia 30, um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo, sugerindo a criação do Programa de Prevenção e Combate ao Glaucoma no Tocantins. A solicitação é do deputado Stalin Bucar (PSDB) que acrescenta que a criação ficaria a cargo da Secretaria Estadual da Saúde – Sesau – que também teria que oferecer colírio de combate ao glaucoma aos portares da doença. “O glaucoma é uma doença crônica que pode ser controlada com o uso de colírios que baixam a pressão intra-ocular e outros remédios muito caros que fazem com que grande parte dos...

Na comemoração de aniversários, Gaguim tranqüiliza Estado sobre transição de Poder

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2009

Durante a edição de junho do programa “aniversariantes do mês”, realizada na manhã desta terça-feira, dia 30, na sala da presidência, o chefe do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), ao lado dos deputados Angelo Agnolin (Dem) e José Viana (PSC), comentou sobre a possibilidade de transição no comando do Estado. “Participamos e fomos eleitos por um grupo político, mas não vamos jogar pedras em ninguém”, tranqüilizou o presidente do Parlamento. Gaguim anunciou também que, caso assuma o governo do Estado, pretende quitar os débitos com fornecedores da rede pública de Saúde. “Estamos...

Lelis convida para missa de sétimo dia

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2009

O deputado Marcello Lelis (PV) e família convidam todos os parlamentares, servidores desta Casa e a comunidade para assistir à missa de sétimo dia do falecimento de dona Marialda Lima Lelis, mãe do deputado Marcello, falecida no último dia 22, em Goiânia. A missa vai ser realizada às 18h30m, desta segunda-feira, dia 29, no Mosteiro de São Bento na Quadra 108 Norte, Alameda 6 (localizado no final da rua, em uma construção inacabada).

Deputados estaduais podem decidir novo pleito tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2009

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, dia 25, por unanimidade, pela cassação do diploma do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do seu, vice Paulo Sidnei (PPS), e, por cinco votos a dois, determinaram novas eleições indireta, para o Tocantins. Após os embargos declaratórios do TSE e o julgamento de todos os recursos, o Executivo deve ser comandado pelo chefe do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), para condução do novo pleito que será decidido apenas pelos 24 parlamentares tocantinenses, no período de 30 dias, segundo a Constituição Estadual. A decisão...

Asleto tem nova diretoria eleita

Categoria: Notícias | Data: 26/06/2009

Rosane Alves e Pedro Paulo Ferreira foram eleitos presidente e vice-presidente para a Diretoria da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa – Asleto -, no final da tarde desta quinta-feira, dia 25. Junto com a Diretoria Executiva, foi eleito também o Conselho Deliberativo, encabeçado por Regismarques Camarço, e o Fiscal, por David Siffert Torres. Juntos, eles formaram a única chapa do pleito, denominada “Trabalho e Ação”, para um mandato de dois anos, biênio 2009/2011. A eleição ocorreu durante todo o dia na sala da Uniderp desta Casa de Leis, quando votaram 209 sócios, sendo dois votos...

Senadora Kátia Abreu condena Código Florestal

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2009

Se o Código Florestal fosse aplicado ao pé da letra, o Brasil perderia R$ 70 bilhões na balança comercial, que ficaria deficitária, teria que importar comida de outros países e precisaria despender mais de R$ 800 bilhões em reflorestamentos. Esses foram alguns dos argumentos apontados pela senadora Kátia Abreu (Dem), em sua palestra, proferida na manhã desta quinta-feira, dia 25, na audiência pública, presidida pelo chefe do Legislativo Tocantinense, Carlos Henrique Gaguim (PMDB). A senadora que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) abordou a necessidade de mudanças...

Deputados e servidores da Assembléia comemoram o São João

Categoria: Notícias | Data: 25/06/2009

O Arraiá da Asleto (Associação dos Servidores do Legislativo Tocantinense) aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 24, no pátio da Assembléia Legislativa e contou com uma animada “quermesse”, onde reinou a alegria e uma variedades de comidas e bebidas típicas. Outras opções como brinquedos para as crianças, leilão, apresentação de quadrilha junina e show com Cardosinho do Acordeon foram outras atrações que animaram a festa junina. Ao longo da noite as pessoas se divertiram com grandes sucessos musicais nordestinos com muito xote, xaxado, baião e forró pé-de-serra. Este é o quarto ano consecutivo...

Propostas fiscais do Executivo são aprovadas

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2009

Na tarde desta quarta-feira, dia 24, foram aprovados, em sessões extraordinárias, três projetos de lei do Executivo que tratam de assuntos fiscais. Neles, o governo propõe a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), o de Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária (Redad) e a prorrogação na isenção de tributos para produtos agropecuários. Outra matéria, da deputada Josi Nunes (PMDB), declara uma entidade filantrópica do interior do Estado de utilidade pública. Sobre a proposta do Refis, o governo informa que a medida visa regularizar a situação de contribuintes...

Agenda da Fieto reforça parceria com Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2009

Foi lançada, na manhã desta quarta-feira, dia 24, durante a sessão plenária, a Agenda Legislativa da Indústria do Tocantins 2009. O documento expressa o posicionamento do setor industrial acerca de algumas matérias que tramitam no Legislativo Estadual, que tem impacto direto no setor empresarial. Ao todo foram elencados 22 projetos de leis nas áreas de tributação, infra-estrutura, educação, meio ambiente e assuntos institucionais. Para o ex-deputado e atual presidente da Fieto, Eduardo Machado, todos eles são relevantes para o setor industrial necessitam urgentemente de aprovação para o ambiente...

Josi pede manutenção do monopólio dos correios

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2009

Em um dos seus sete requerimentos aprovados na ordem do dia na tarde desta quarta-feira, dia 24, a líder do governo na Assembléia, deputada Josi Nunes (PMDB), pede que a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional que não aprove o projeto de lei que propõe retirar dos Correios o monopólio das comunicações no Brasil. Segundo Josi, “além de ser um exemplo para o mundo, a empresa gera para os cofres públicos mais de R$ 11 bilhões em receitas”. Outro requerimento do deputado José Geraldo (PTB) que tramitou, em regime de urgência, solicita ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL), que promove a interação...

Campanha defende unificação das eleições brasileiras

Categoria: Notícias | Data: 24/06/2009

Uma modificação no calendário eleitoral do Brasil, com eleições unificadas para o ano de 2014, foi proposta pelo deputado César Halum (Dem), na sessão desta quarta-feira, dia 24. A partir de agora, o parlamentar começa uma mobilização junto à sociedade civil para a coleta de assinaturas, visando eleger simultaneamente o presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores. “É importante dizer que os atuais mandatos não serão prorrogados, para que não deixe dúvidas quanto a interesses pessoais nesta ação”, garante Halum. O principal argumento do deputado é que...