Declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita do Caminho Palmas - TO.
LEI Nº 2.431, DE 24 DE MARÇO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.347
Declara de utilidade pública estadual o Centro Espírita do
Caminho Palmas - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual o Centro Espírita Casa do Caminho
Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de março de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palmas área de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 2.430, DE 24 DE MARÇO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.347
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palmas
área de terreno urbano que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Palmas o terreno urbano
denominado Gleba Santo Amaro, com área de 45,8793 ha, destacada da área remanescente do
Loteamento Água Fria, situada neste Município, dentro dos seguintes limites e confrontações,
na conformidade da matrícula...
Atribui o nome de Raimundo Barbosa dos Santos ao Edifício da Unidade Judicial do Município de Dueré.
LEI Nº 2.429, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.344
Atribui o nome de Raimundo Barbosa dos Santos ao Edifício da
Unidade Judicial do Município de Dueré.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É atribuído ao Edifício da Unidade Judicial do Município de Dueré o nome de
Raimundo Barbosa dos Santos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de março de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do...
Altera dispositivos da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
LEI Nº 2.428, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
Republicada para correção no Diário Oficial nº 3.345
Altera dispositivos da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz
a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS
nas operações que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 1º e 3º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.1º.....................................................................................................................................
§...
Altera a Lei nº 2.374, de 08 de junho de 2010, que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão e seus subsídios da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
LEI Nº 2.427, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.331
Altera a Lei nº 2.374, de 08 de junho de 2010, que dispõe
sobre os Cargos de Provimento em Comissão e seus
subsídios da Assembléia Legislativa e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faça saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 2.374, de 08 de junho de 2010, e seu anexo único
passam a vigorar com a seguinte redação, quantitativos e valores:
“Art. 1º São fixados vencimento e a representação o cargo de Secretário-Geral...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.426, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial 3.299
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
públicos do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos
e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins e
Militares ativos, inativos e pensionistas, relativa à data-base de outubro de 2010, no...
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e adota outras providências.
LEI Nº 2.425, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.298.
*(Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019).
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 01, de 1º de janeiro de 2011, e a Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins aprovou-a e eu, JUNIOR COIMBRA, Presidente desta Casa de Leis, presente
o disposto no §3º do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Seção I
Da Denominação
Art....
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Integração Social de Miracema do Tocantins-TO.
LEI Nº 2.424, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
Integração Social de Miracema do Tocantins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Integração Social de
Miracema - ASSIM, localizada na cidade de Miracema-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Flor de Lins das Mulheres de Palmas-TO.
LEI Nº 2.423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação Flor de Lins
das Mulheres de Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Flor de Lins das
Mulheres de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre João Bosco de Deus, cssr.
LEI Nº 2.422, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Padre João Bosco
de Deus, cssr.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Padre João Bosco de Deus,
cssr, atualmente administrador da paróquia de São José operário, em Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Educacional e Beneficente Evangélica - AEBE.
LEI Nº 2.421, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação Educacional
e Beneficente Evangélica - AEBE.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Educacional e
Beneficente Evangélica - AEBE, inscrita no CNPJ nº 26.751.636/0001-69, com sede na
Quadra 108 Sul, Alameda 14, Lote 06, Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Onilson Batista da Silva.
LEI Nº 2.420, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Onilson Batista
da Silva.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Onilson Batista da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Mães Costureiras de Almas - ASMAC.
LEI Nº 2.419, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação Mães
Costureiras de Almas - ASMAC.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Mães Costureiras de
Almas - ASMAC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Fundação Araguaia de Pau D’Arco-TO.
LEI Nº 2.418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
Desenvolvimento Comunitário da Fundação Araguaia de Pau
D’Arco-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento
Comunitário da Fundação Araguaia de Pau D’Arco-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º...
Declara de utilidade pública estadual a Casa de Recuperação e Reeducação - CRER, da cidade de Palmas-TO.
LEI Nº 2.417, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Casa de Recuperação e
Reeducação - CRER, da cidade de Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Casa de Recuperação e Reeducação
- CRER, da cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência, 122º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Apoio às Comunidades Carentes de Angico-TO - Associação Aroeira.
LEI Nº 2.416, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Apoio às
Comunidades Carentes de Angico-TO - Associação Aroeira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Apoio às
Comunidades Carentes de Angico-TO - Associação Aroeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel, no Município de Taguatinga.
LEI Nº 2.415, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel, no
Município de Taguatinga.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Assentamento São Miguel, no Município de Taguatinga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Zerbini Sustentável e Solidário.
LEI Nº 2.414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Zerbini
Sustentável e Solidário.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual o Instituto Zerbini Sustentável e
Solidário, do Município de Araguaína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Amigos do Bem.
LEI Nº 2.413, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.279
Declara de utilidade pública estadual a Associação Amigos do
Bem.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Amigos do Bem, com
sede no Município de Palmas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador...
Altera dispositivos das Leis 2.330 e 2.331, ambas de 30 de março de 2010, e adota outras providências.
LEI Nº 2.412, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.263
Altera dispositivos das Leis 2.330 e 2.331, ambas de 30 de março
de 2010, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 5º e 7º da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 5º..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
III...