Declara de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO.
LEI Nº 2.511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação do
Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município
de Nova Olinda - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação
e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende.
LEI Nº 2.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato
Rezende.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO.
LEI Nº 2.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa
Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte,
município...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO.
LEI Nº 2.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de
Couto Magalhães - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Tereza
Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Fabiano Ribeiro de Oliveira de Colméia - TO.
LEI Nº 2.507, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação Fabiano
Ribeiro de Oliveira de Colméia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Fabiano Ribeiro de
Oliveira de Colméia - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente do Bem estar Social Comunitário de Riachinho.
LEI Nº 2.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente do Bem estar Social Comunitário de Riachinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente do Bem
Estar Social Comunitário de Riachinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º
da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Hospitalar e de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium.
LEI Nº 2.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente Hospitalar e de Assistência Social Nossa
Senhora do Carmo de Pium.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Hospitalar e
de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro...
Fixa a retribuição mensal do Vice-Reitor da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS.
LEI Nº 2.504, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.484
Fixa a retribuição mensal do Vice-Reitor da Fundação
Universidade do Tocantins - UNITINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A retribuição mensal do Vice-Reitor da Fundação Universidade do Tocantins –
UNITINS é fixada em R$ 9.000,00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o
de julho de 2011.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de outubro de 2011;...
Altera o Anexo I à Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
LEI Nº 2.503, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.484
Altera o Anexo I à Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I à Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar na conformidade
do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de...
Declara de utilidade pública a Associação beneficente Gunnar Vingren, localizada em Ananás.
LEI Nº 2.502, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Declara de utilidade pública a Associação beneficente
Gunnar Vingren, localizada em Ananás.
O Governador do Estaddo do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Gunnar
Vingren, localizada na cidade de Ananás-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de setembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de Justiça Glaydon José de Freitas.
LEI Nº 2.501, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de
Justiça Glaydon José de Freitas.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Promotor de Justiça Glaydon
José de Freitas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de setembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSE WILSON...
Atribui nome à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010, que liga os Municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins.
LEI Nº 2.500, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Atribui nome à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010,
que liga os Municípios de Lajeado e Miracema do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É atribuído à ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-010, que interliga os
Municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, edificada em homenagem aos imigrantes
nordestinhos que constroem a grandeza deste Estado, o nome de “Ponte dos Imigrantes
Nordestinos Padre Cícero...
Dispõe sobre a reposição remuneratória dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
Revogada pela Lei nº 2.650, de 23/11/2012
LEI Nº 2.499, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Revogada pela Lei nº 2.650, de 23/11/2012
Dispõe sobre a reposição remuneratória dos empregados
públicos da Fundação Universidade do Tocantins –
UNITINS, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É concedida reposição de seis inteiros e trinta e cinco centésimos por cento à
remuneração dos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS,
referente à data base de março...
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia de Mineração do Tocantins – MINERATINS, como aporte de capital, as áreas de terreno rural que especifica.
LEI Nº 2.498, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.473
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia
de Mineração do Tocantins – MINERATINS, como aporte
de capital, as áreas de terreno rural que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a transferir para a Companhia de Mineração do
Tocantins - MINERATINS, como aporte de capital, as áreas de terreno rural, adiante
discriminadas, situadas no Município de Almas:
I - Área...
Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e adota outras providências.
*Revogada pela Lei nº 2.734, de 4/07/2013.
LEI Nº 2.497, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3459.
*Revogada pela Lei nº 2.734, de 4/07/2013.
Reestrutura a Secretaria da Segurança Pública e a
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º As estruturas operacionais e os quadros de cargos de provimento em comissão
da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos são,
respectivamente, os constantes dos Anexos...
Reestrutura a Secretaria da Saúde e adota outras providências.
LEI Nº 2.496, DE 01 de SETEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
*Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019.
Reestrutura a Secretaria da Saúde e adota outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 22, de 18 de agosto de 2011, e a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, Raimundo Moreira, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto
no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A alínea “p” do art. 1o da Lei 2.434, de 31 de março de 2011, passa a
vigorar com as seguintes...
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno urbano à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 2.495, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3459.
Desafeta bem público, autoriza o Poder Executivo a doar
áreas de terreno urbano à Sociedade de Apoio à Luta pela
Moradia do Tocantins e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É desafetado o bem público de uso comum do povo, passando a integrar a
categoria dos bens dominiais do Estado, constituído de lote de terras para construção urbana,
em área total de 13.009,70m2, denominado APE-01, da...
Confere nome às Corredeiras do Rio Tocantins existentes entre os Municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
LEI Nº 2.494, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Confere nome às Corredeiras do Rio Tocantins existentes
entre os Municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º São denominadas “Corredeiras de São Vicente” as Urmanas do Rio Tocantins,
localizadas no trecho que compreende o Aproveitamento Hidrelétrico entre os Municípios de
Ipueiras e Brejinho de Nazaré.
Parágrafo único. As “Corredeiras de São Vicente” localizam-se na “Latitude
11º15’00”,...
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e adota outras providências.
LEI Nº 2.493, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia
Solidária e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária – PEFES, para
estabelecer diretrizes de promoção e desenvolvimento da Economia Solidária a grupos
organizados que:
I - integrem o mercado de maneira autogestionária e autossustentável;
II - produzam e sirvam com organização,...
Altera dispositivo da Lei 2.093, de 9 de julho de 2009, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS-TO.
LEI Nº 2.492, DE 25 DE AGOSTO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.459
Altera dispositivo da Lei 2.093, de 9 de julho de 2009, que
dispõe sobre o Fundo Estadual de Assistência Social FEAS-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O §2o do art. 7o da Lei 2.093, de 9 de julho de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“§ 2º O repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social,
registradas nos Conselhos Municipais de Assistência Social, é efetivado, preferencialmente,...