Declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural Recreativa Esportiva Pirraça Futebol Clube, com sede na cidade de Combinado-TO.
LEI Nº 2.989, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.416
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural
Recreativa Esportiva Pirraça Futebol Clube, com sede na
cidade de Combinado-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Cultural Recreativa
Esportiva Pirraça Futebol Clube, com sede na cidade de Combinado-TO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Bom Samaritano, com atividade em Xambioá-TO.
LEI Nº 2.988, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.416
Declara de utilidade pública estadual a Associação Bom
Samaritano, com atividade em Xambioá-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Bom Samaritano, com
atividade em Xambioá-TO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de julho de 2015, 194º da
Independência, 127º da República e 27º do Estado.
MARCELO...
Altera o art. 1o da Lei 2.327, de 30 de março de 2010, que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária - PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, e adota outra providência
LEI Nº 2.987, DE 14 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.414
Altera o art. 1o da Lei 2.327, de 30 de março de 2010, que
institui a Produtividade por Desempenho de Atividade
Administrativo-Fazendária - PDAAF aos servidores
administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do
Estado do Tocantins, e adota outra providência
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1o da Lei 2.327, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1º ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§2º...
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências.
LEI Nº 2.986, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.414
*Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019.
Dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei define o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo e os cargos de provimento em comissão que lhes são correspondentes,
juntamente com os respectivos símbolos e...
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.985, DE 9 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.413
(Republica-se, corrigindo para 2.985 e ordem numérica
da Lei 2.984, publicada na edição 4.412 do DOE)
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de
2015, na revisão geral...
Altera as Leis 2.822, de 30 de dezembro de 2013, e 2.823, de 30 de dezembro de 2013, que dispõem, respectivamente, sobre a Carreira e o Subsídio dos Bombeiros Militares e Policiais Militares do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.984, DE 9 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.413
Altera as Leis 2.822, de 30 de dezembro de 2013, e 2.823, de
30 de dezembro de 2013, que dispõem, respectivamente,
sobre a Carreira e o Subsídio dos Bombeiros Militares e
Policiais Militares do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei 2.822, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar na
conformidade do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo I da Lei 2.823, de 30 de dezembro de 2013,...
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à transferência dos bens imóveis que especifica, mediante dação em pagamento, ao Município de Palmas, e adota outras providências.
LEI Nº 2.983, DE 9 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.412
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à
transferência dos bens imóveis que especifica, mediante dação
em pagamento, ao Município de Palmas, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Estadual autorizado a requerer a extinção de obrigações
tributárias de débitos incidentes sobre bens situados no Município de Palmas e dar em pagamento
à Municipalidade os imóveis a...
Altera os Anexos IV e V da Lei 2.317, de 30 de março de 2010, e dispositivos das Leis 2.892 e 2.893, ambas de 19 de agosto de 2014.
LEI Nº 2.982, DE 9 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.412
Altera os Anexos IV e V da Lei 2.317, de 30 de março de
2010, e dispositivos das Leis 2.892 e 2.893, ambas de 19 de
agosto de 2014.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 31,
de 29 de maio de 2015, reeditada através da Medida Provisória nº 41, de 26 de junho de 2015,
a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente
desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos...
Cria, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, os cursos especiais que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.981, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.412, de 10/07/2015.
(Revogada pela Lei nº 3.731, de 16/12/2020).
Cria, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins - CBMTO, os cursos especiais que especifica, e
adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 23,
de 4 de maio de 2015, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 32, de 2 de junho de
2015; e 42, de 30 de junho de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto...
Institui o sistema de credenciamento de prestadores de serviços no âmbito da Administração Pública Estadual, e adota outras providências.
LEI Nº 2.980, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.412
Institui o sistema de credenciamento de prestadores de
serviços no âmbito da Administração Pública Estadual, e
adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 8,
de 16 de março de 2015, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 19, de 1º de abril de
2015; 20, de 30 de abril de 2015; 28, de 29 de maio de 2015; e 38, de 26 de junho de 2015, a
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente
desta Casa de Leis, consoante o...
Altera dispositivo da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outra providência.
LEI Nº 2.979, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.412
Altera dispositivo da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder
Executivo, e adota outra providência.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 05,
de 23 de fevereiro de 2015, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 16, de 14 de abril de
2015; 24, de 13 de maio de 2015; e 37, de 12 de junho de 2015, a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente...
Cria, na Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, os cursos especiais que especifica, e adota outras providências.
LEI Nº 2.978, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.412, de 10/07/2015
(Revogada pela Lei nº 3.829, de 07/10/2021).
Cria, na Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, os
cursos especiais que especifica, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 11, de
16 de março de 2015, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 19, de 17 de abril de 2015;
27, de 15 de maio de 2015; e 36, de 12 de junho de 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis,...
Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências.
LEI Nº 2.977, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins –
PEE/TO (2015-2025), e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado, na conformidade do art. 8º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, o
Plano Estadual de Educação do Tocantins - PEE/TO, constante do Anexo Único a esta Lei,
que vigerá por dez anos, a contar da publicação.
Art. 2º São diretrizes do PEE/TO:
I - erradicação do analfabetismo;
II...
Denomina de Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis.
LEI Nº 2.976, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Denomina de Professora Maria Guedes a Escola Estadual
de Palmeirópolis.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica denominada Professora Maria Guedes a Escola Estadual de Palmeirópolis,
no município de Palmeirópolis-TO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da
Independência, 127º da República e 27º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO...
Insere no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins o Dia do Agricultor.
LEI Nº 2.975, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Insere no calendário oficial de eventos do Estado do
Tocantins o Dia do Agricultor.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica inserido no calendário de eventos do Estado do Tocantins o Dia do
Agricultor, a ser comemorado no dia 28 de julho.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da
Independência, 127o da República e 27o do Estado.
MARCELO...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada.
LEI Nº 2.974, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária de Rio Sono - ACRS Terra Dourada.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Rio
Sono - ACRS Terra Dourada, com sede na Rua 02 nº 344, Setor Novo Horizonte, Rio SonoTO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015,...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Gestão, Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em Palmas-TO.
LEI Nº 2.973, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Gestão,
Meio Ambiente e Sociedade - GEMAS, situado em PalmasTO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o instituto Gestão, Meio Ambiente e
Sociedade - GEMAS, situado em Palmas-TO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de Gurupi-TO.
LEI Nº 2.972, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte,
da cidade de Gurupi-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Aeroporto Esporte, da cidade de
Gurupi-TO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da
Independência, 127o da República e 27o do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da Música - ICAM.
LEI Nº 2.971, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Cultural
Amigos da Música - ICAM.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Cultural Amigos da
Música - ICAM, com sede no município de Palmas-TO
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194º da
Independência, 127º da República e 27º do...
Declara de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins – FEQUAJU-TO.
LEI Nº 2.970, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.411
Declara de utilidade pública estadual a Federação das
Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins – FEQUAJUTO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação das Quadrilhas Juninas
do Estado do Tocantins - FEQUAJU, com atividades em Palmas-TO.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2015, 194o da
Independência,...