Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, 1.303, de 20 de março de 2002, e 2.069, de 29 de junho de 2009, nas operações que especifica.
LEI Nº 2.393, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Altera as Leis 1.173, de 2 de agosto de 2000, 1.303, de 20 de
março de 2002, e 2.069, de 29 de junho de 2009, nas operações
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 2º..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
VIII...
Altera dispositivos da Lei 1.909, de 2 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de superfície sobre imóvel que identifica, visando à exploração de geração de energia elétrica na barragem do Rio Manuel Alves, nos Municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins.
LEI Nº 2.392, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Altera dispositivos da Lei 1.909, de 2 de abril de 2008, que
autoriza o Poder Executivo a outorgar direito de superfície
sobre imóvel que identifica, visando à exploração de geração de
energia elétrica na barragem do Rio Manuel Alves, nos
Municípios de Dianópolis e Porto Alegre do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Lei 1.909, de 2 de abril de 2008, passam a vigorar com as
seguintes...
Altera a Lei 2.297, de 11 de março de 2010, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS.
LEI Nº 2.391, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Altera a Lei 2.297, de 11 de março de 2010, que reajusta os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins –
IGEPREV-TOCANTINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 2.297, de 11 de março de 2010, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1º Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de
Gestão...
Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
LEI Nº 2.390, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o
Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA,
e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“.........................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
Art....
Inclui eventos evangélicos no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, na forma que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 2.389, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Inclui eventos evangélicos no Calendário Oficial do Estado do
Tocantins, na forma que especifica, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins, aqueles
realizados pelas Igrejas Evangélicas.
Parágrafo único. Os eventos de que trata este artigo são:
I -
COMADEC - Congresso de Missão das Assembleias de Deus da Capital –
Ministério...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Parque das Águas em Defesa da Moradia - ACPA, de Araguaína-TO
LEI Nº 2.388, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
Parque das Águas em Defesa da Moradia - ACPA, de
Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Parque das
Águas em Defesa da Moradia - ACPA, de Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de julho de 2010;...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da Pastoral da Criança.
LEI Nº 2.387, DE 7 JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Voluntários da Pastoral da Criança.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Voluntários da
Pastoral da Criança, entidade filantrópica, com sede e foro no Município de Xambioá-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de julho de 2010; 189º da
Independência,...
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio histórico do Estado do Tocantins, a Romaria da Subida da Serra do Estrondo, evento que ocorre no Município de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 2.386, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio histórico
do Estado do Tocantins, a Romaria da Subida da Serra do
Estrondo, evento que ocorre no Município de Paraíso do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do
Tocantins, a Romaria da Subida da Serra do Estrondo, evento que ocorre na cidade de Paraíso
do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei...
LEI Nº 2.385, DE 7 DE JULHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.174
Institui o Dia do Cliente no Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituido o Dia do Cliente no Estado do Tocantins, a ser comemorado
anualmente no dia 15 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de julho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
LEI Nº 2.384, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.164
Institui o Dia Estadual da Manicure.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Estadual da Manicure, a ser celebrado no dia 14 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo Manzano.
LEI Nº 2.383, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.164
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo
Manzano.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Eduardo Manzano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Heloisa Lotufo Manzano.
LEI Nº 2.382, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Heloisa
Lotufo Manzano.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Heloisa Lotufo
Manzano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Adjair de Lima e Silva.
LEI Nº 2.381, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Adjair de
Lima e Silva.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Adjair de Lima e
Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador do Estado
...
Altera a Lei 2.343, de 27 de abril 2010, que dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins – AGUATINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.380, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Altera a Lei 2.343, de 27 de abril 2010, que dispõe sobre a
estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins
– AGUATINS, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É acrescido ao art. 4º da Lei 2.343, de 27 de abril de 2010, o parágrafo único, com
a seguinte redação:
“Parágrafo único. O Vice-Presidente auxiliará o Presidente e o substituirá em suas
ausências e impedimentos, conforme...
Altera a Lei 2.284, de 10 de fevereiro de 2010, que institui funções de confiança no âmbito da estrutura básica do Poder Executivo.
LEI Nº 2.379, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
*(Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019).
Altera a Lei 2.284, de 10 de fevereiro de 2010, que institui
funções de confiança no âmbito da estrutura básica do Poder
Executivo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É acrescida a Tabela IV ao Anexo III da Lei 2.284, de 10 de fevereiro de 2010,
na conformidade do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo IV à Lei 2.284/2010 passa a vigorar na conformidade do Anexo II a
esta...
Institui o Auxílio-Alimentação aos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.378, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Institui o Auxílio-Alimentação aos Bombeiros Militares do
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Auxílio-Alimentação para todos os Bombeiros Militares, desde
que efetivamente estejam no exercício das atividades operacionais em regime de escala de, no
mínimo, 12 horas.
§ 1º O Auxílio-Alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do
Bombeiro...
Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de Praça Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.377, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de
Praça Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Em 2 de julho de 2010, por ato do Chefe do Poder Executivo, será procedida a
promoção especial por tempo de efetivo serviço para Praças da ativa, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Tocantins - CBMTO.
Parágrafo único. Para fins desta Lei,...
LEI Nº 2.376, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Diretoria Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, no
Município de Tocantínia, na Aldeia Ktẽpo, a unidade escolar denominada Escola Indígena
Dakburõikwa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2010; 189º da
Independência, 122º da República...
Altera o Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.375, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.163
Altera o Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe
sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É alterado o Anexo I da Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que passa a vigorar
na conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho...
Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Assembleia Legislativa e seus subsídios.
*Revogada pela Lei nº 2.948, de 5/5/2015.
LEI Nº 2.374, DE 8 DE JUNHO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.157
*Revogada pela Lei nº 2.948, de 5/5/2015.
Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão
da Assembleia Legislativa e seus subsídios.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º São fixados o vencimento e a representação do cargo de Diretor-Geral em
R$9.750,00 e R$3.250,00; dos cargos de Diretor de Área, Procurador-Geral e Presidente da
Comissão Permanente de Licitação em R$5.513,51 e R$1.837,84; dos cargos de Diretor...