Altera o Anexo I da Lei 2.314, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, e o Anexo I da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis.
LEI Nº 2.454, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Republicada no Diário Oficial nº 3.417
Altera o Anexo I da Lei 2.314, de 30 de março de 2010, que
dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia
Civil do Estado do Tocantins, e o Anexo I da Lei 1.545, de
30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 19,
de 20 de junho de 2011, e a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
Raimundo Moreira, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado e político brasileiro Roberto Jefferson Monteiro Francisco.
LEI Nº 2.453, DE 24 DE JUNHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.411
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado e
político brasileiro Roberto Jefferson Monteiro Francisco.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao advogado e político brasileiro
Roberto Jefferson Monteiro Francisco.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de junho de 2011; 190º da
Independência, 123º...
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.452, DE 24 DE JUNHO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.410
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
efetivos e de provimento em comissão do Poder Judiciário
do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos – QCE-PJ, ativos, inativos e pensionistas e de Provimento em Comissão do
Poder Judiciário do Tocantins relativa à data base de janeiro a dezembro do...
LEI Nº 2.451, DE 22 DE JUNHO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.408
Fixa a remuneração de Secretário do Estado.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A remuneração mensal de Secretários de Estado é fixada em R$ 15.000,00
(quinze mil reais).
Art. 2º É revogado o art. 3º da Lei 1.371, de 31 de abril de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de julho de 2011.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 22 dias do mês de junho de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ...
Altera a Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e seus subsídios e adota outras providências.
LEI Nº 2.450 DE 1º DE JUNHO DE 2011
Publicado no Diário Oficial nº 3.395
Altera a Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004 que dispõe
sobre os Cargos de Provimento em Comissão do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins e seus subsídios e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A remuneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de
confiança do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, constantes dos Anexo I e II da Lei
nº 1.527, de 17 de dezembro...
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, altera dispositivos da Lei n.º 1.903, de 17 de março de 2008, e adota outras providências.
LEI Nº 2.449 DE 1º DE JUNHO DE 2011
Publicado no Diário Oficial nº 3.395
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos
servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, altera dispositivos da Lei n.º 1.903, de 17 de
março de 2008, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ativos, inativos e
pensionistas,...
Concede revisão geral anual aos servidores dos quadros auxiliares de provimento em comissão do Ministério Público do Estado do Tocantins, a que se refere a Lei nº 1.651, de 29 de dezembro de 2005, concede reajuste às funções de confiança e adota outras providências.
LEI Nº 2.448, DE 1º DE JUNHO DE 2011
Publicado no Diário Oficial nº 3.395
Concede revisão geral anual aos servidores dos quadros
auxiliares de provimento em comissão do Ministério
Público do Estado do Tocantins, a que se refere a Lei nº
1.651, de 29 de dezembro de 2005, concede reajuste às
funções de confiança e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. A remuneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão do Ministério
Público do Estado do Tocantins, constante...
Altera Lei 1.871, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar à Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins a área de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 2.447, DE 1º DE JUNHO DE 2011
Publicado no Diário Oficial nº 3.395
Altera Lei 1.871, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o
Poder Executivo a doar à Capitania Fluvial do AraguaiaTocantins a área de terreno urbano que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Ementa da Lei 1.871, de 20 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor da Marinha do Brasil, área de
terreno urbano que especifica.”
Art. 2º O...
Altera o Anexo I da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
LEI Nº 2.446, DE 1º DE JUNHO DE 2011
Publicado no Diário Oficial nº 3.395
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
Altera o Anexo I da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei 1.588, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único a esta
Lei.
Parágrafo único. Os cargos criados por esta Lei integram o quadro de reserva a ser
provido...
Altera a Lei 2.434, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo, e adota outras providências.
LEI Nº 2.445, DE 1º DE JUNHO DE 2011
Publicado no Diário Oficial nº 3.395
*Revogada pela Lei nº 3.421, de 8/3/2019.
Altera a Lei 2.434, de 31 de março de 2011, que dispõe
sobre as estruturas operacionais e os quadros de
provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo, e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Os arts. 1o e 4o da Lei 2.434, de 31 de março de 2011, passam a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1o As estruturas operacionais e as tabelas dos...
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.444, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.387
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento
Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no percentual de 6,31% (seis e trinta e um
por cento) sobre os valores de seus vencimentos...
Concede revisão geral anual aos servidores dos quadros de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins a que se refere a Lei nº 1.652, de 29 de dezembro de 2005 e adota outras providências.
LEI Nº 2.443, DE 25 DE MAIO DE 2011.
Republicada para correção no Diário Oficial nº 3.388
Concede revisão geral anual aos servidores dos quadros de
provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins
a que se refere a Lei nº 1.652, de 29 de dezembro de 2005 e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Os subsídios dos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do
Tocantins, constantes no Anexo III da Lei nº 1.652, de 29 de dezembro de 2005, alterado...
Altera o Anexo Único da Lei nº 2.427, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão e seus subsídios, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.442, DE 13 DE MAIO DE 2011
Publicada no Diário Oficial nº 3.384
Altera o Anexo Único da Lei nº 2.427, de 25 de fevereiro de 2011,
que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão e seus
subsídios, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° A Tabela de Cargos Comissionados/Estrutura Administrativa, constante do
Anexo Único da Lei nº 2.427, de 25 de fevereiro de 2011, e do Anexo V da Resolução nº 244,
de 21 de dezembro de 2005, passa...
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros de que trata o art. 92 da Constituição do Estado, e adota outras providências.
Revogada pela Lei nº 2.533, de 30/11/2011
LEI Nº 2.441, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.381
Revogada pela Lei nº 2.533, de 30/11/2011
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros de que
trata o art. 92 da Constituição do Estado, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Do montante dos recursos oriundos da participação do Estado no resultado do
aproveitamento, em seu território, dos potenciais de energia hídrica, petróleo, gás natural e
outros minerais serão destinados:
I -...
Cria as unidades escolares de tempo integral que especifica.
LEI Nº 2.440, DE 12 DE MAIO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.381
Cria as unidades escolares de tempo integral que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º São criadas, na Diretoria Regional de Ensino de Palmas, as seguintes unidades
escolares, ambas de níveis fundamental e médio:
I - Colégio Girassol de Tempo Integral Rachel de Queiroz, localizado no Jardim
Aureny III, Avenida “H”, APE 02;
II - Colégio Girassol de Tempo Integral Augusto dos Anjos, localizado na ARNO 73,
QIs...
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes.
LEI Nº 2.439, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.363
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Biofarmacêutica
Maria da Penha Maia Fernandes.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadã Tocantinense à Biofarmacêutica Maria da Penha
Maia Fernandes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de abril de 2011; 190º da Independência,
123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Altera a Lei 765, de 27 de junho de 1995, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS e da compensação recebida em transferência da União.
LEI Nº 2.438, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.363
Altera a Lei 765, de 27 de junho de 1995, que dispõe
sobre os critérios de distribuição das parcelas
municipais do ICMS e da compensação recebida em
transferência da União.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 765, de 27 de junho de 1995, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º O índice anual de cada município, previsto no § 2º do artigo precedente, é
calculado por Conselho Especial,...
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2011.
LEI Nº 2.437, DE 31 DE MARÇO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.352
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o
exercício de 2011.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estima a receita para o exercício financeiro de 2011, no montante de R$
6.443.616.058, e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 80, § 4o, da Constituição
Estadual, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.408, de 28 de outubro de 2010, compreendendo
o...
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2008-2011 e adota outras providências.
LEI Nº 2.436, DE 31 DE MARÇO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.352
Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2008-2011 e
adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovada a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
Parágrafo único. A revisão de que trata este artigo é operada nos seguintes anexos à Lei
1.860, de 6 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei 2.009, de 18 de
dezembro de 2008:
I - Anexo I - Regionalização por Áreas de Programa;
II...
Altera dispositivos da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.435, DE 31 DE MARÇO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.352
Altera dispositivos da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005,
que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 13, 17 e 19 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, passam a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 13. ..............................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§...