Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo Nº: 204/2023.
Contrato Nº: 033/2023.
Contratada: CAZA FORTE ENGENHARIA LTDA
CNPJ Nº 29.917.413/0001-17.
PORTARIA Nº 788/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3620, de 15/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...
Art. 1º EXONERAR Joao Batista Barros, matrícula 17001, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-11, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 31 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3620
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Joao Batista Barros, matrícula 17001, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar – SP-11, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 31
de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
15...
Art. 1º NOMEAR Cezar José Dias Costa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 14 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3620
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cezar José Dias Costa para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 14 de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14 dias do mês de agosto...
Art. 1º EXONERAR Valdiney Carvalho de Araújo, matrícula 15643, do cargo em comissão de Secretario Parlamentar – SP-5, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 14 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3620
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Valdiney Carvalho de Araújo, matrícula 15643, do cargo em
comissão de Secretario Parlamentar – SP-5, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 14
de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
14...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 185/2023.
Contrato nº: 031/2023.
Contratada: R. F. SIMON E CIA LTDA
CNPJ Nº 09.041.621/0001-98.
PORTARIA Nº 787/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3619, de 14/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril
de 2015, outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do
Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto,
para os casos...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora CLEUSIMAR COUTO PEREIRA, matrícula nº 364, pelo prazo de 10 (dez) dias consecutivos, no período de 29/07/2023 a 07/08/2023.
PORTARIA Nº 786/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3619, de 14/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado
através do Despacho nº 9008/2023, Processo nº 007/2007,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora
CLEUSIMAR COUTO PEREIRA, matrícula nº 364, pelo prazo de 10 (dez) dias
consecutivos,...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2023: JARLLANY CIRQUEIRA LOPES RAMOS, matrícula nº 1291777-4, Engenheira Ambiental, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira.
PORTARIA Nº 784/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3619, de 14/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 1.398-CSS, de
9 de agosto de 2023, republicada no Diário Oficial nº 6388 e na conformidade do Termo
de Cooperação Técnica nº 11, de 11 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal do Poder Executivo, no período de 1º de setembro a 31...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 225/2022-DG, que lotou no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a servidora THALIA CRISTINA DA SILVA BATISTA, matrícula nº 810123, Assistente Administrativa.
PORTARIA Nº 783/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3619, de 14/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 1.410 - RVG,
de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6388,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 225/2022-DG, que lotou no Gabinete do
Deputado Luciano Oliveira, a servidora THALIA CRISTINA DA SILVA BATISTA,
matrícula nº 810123, Assistente Administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra...
Art. 1° - Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 11.580,00 (Onze mil quinhentos e oitenta reais), através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 205/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Compras, Material e Patrimônio - DICOMP.
PORTARIA N° 40/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3618 de 11/08/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins.”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução
n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Resolução n° 319 de 30
de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Normanda Cortez da Silva, matrícula 9834, de SP-11 para SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 11 de agosto de 2023.
publicado no Diário da Assembleia nº 2924,
alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Normanda Cortez
da Silva, matrícula 9834, de SP-11 para SP-13, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a
partir de 11 de agosto de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
11 dias do mês de agosto de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Art. 1º NOMEAR Margarida Felipe Farias Ferrari para o cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 14 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Margarida Felipe Farias Ferrari para o cargo em
comissão de Assessor Membro das Comissões, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres,
a partir de 14 de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 11 dias do...
Art. 1º NOMEAR Felipy de Sousa Dias Noleto para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-11, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 11 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Felipy de Sousa Dias Noleto para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-11, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 11 de agosto
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
11 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Antônia Elizete de Farias Jorge do cargo em comissão de Assessor Membro das Comissões, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir de 14 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antônia Elizete de Farias Jorge do cargo em comissão
de Assessor Membro das Comissões, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, a partir
de 14 de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, aos 11 dias do mês...
Art. 1º EXONERAR Daniela Fraga da Silva, matrícula 14251, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-11, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 11 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Daniela Fraga da Silva, matrícula 14251, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar – SP-11, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 11 de agosto
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
11 dias...
Art. 1º EXONERAR Zilmar Batista dos Santos, matrícula 16271, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-3, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 14 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Zilmar Batista dos Santos, matrícula 16271, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar – SP-3, do Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 14
de agosto de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
11...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Vanilse Noleto da Silva, Agente Legislativo, matrícula nº. 292, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 54/55, do Processo nº 2023.42.301294PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 19 de outubro de 2022, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00137/2023-GAB-SPGA/PJA/ALTO, às fls. 58/64, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Maria Vanilse
Noleto da Silva, Agente Legislativo, matrícula nº. 292, retroativamente ao período em que
foram...
Art. 1º NOMEAR Auriceia Alves da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 11 de agosto de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Auriceia Alves da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 11 de agosto de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
11 dias do mês...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Antonio Lopes Braga Júnior, Técnico Legislativo, matrícula nº. 142, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, às fls. 30/31, do Processo nº 2023.42.502556PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 15 de fevereiro de 2023, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 00138/2023-GAB-SPGA/PJA/AL-TO, às fls. 34/39, constante dos Autos do Processo em epígrafe.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3618
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47
da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Antonio Lopes
Braga Júnior, Técnico Legislativo, matrícula nº. 142, retroativamente ao período em que
foram...
Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 37/2023-P, de 02 de agosto de 2023, publicada no Diário da Assembleia nº 3611, de 2 de agosto de 2023, republicada no Diário da Assembleia nº 3613, de 4 de agosto de 2023, que declarou a inexigibilidade de licitação, constante do Processo Licitatório nº 209/2023, com a finalidade da Contratação de Serviços Advocatícios do Escritório JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 10.627.605/0001-60, com fundamento no inciso V, do artigo 13 e do inciso II, §1º do artigo 25, ambos da Lei Federal N° 8.666/1993, bem como, tornar sem efeitos quaisquer atos subsequentes.
PORTARIA N° 39/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3617 de 10/08/2023
Revoga a Portaria nº 37/2023-P, de 2 de agosto de
2023, que trata da declaração de Inexigibilidade de
Licitação para a contratação de consultoria e
assessoria jurídica em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno (Resolução n°
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3°, da Resolução n° 319, de 30 de
abril...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat Servidor Período Aquisitivo Período de Gozo
30 dias ou 1º Períod 2º Período
409 Marcos Antônio Neves 15/06/2022 a 14/06/2023 01/09/2023 a 30/09/2023
261 Carlos Rogerio Leao 13/07/2021 a 12/07/2022 11/09/2023 a 25/09/2023 05/12/2023 a 19/12/2023
13360 Lorenna Louise Jeronimo dos Passos Honorio 27/09/2019 a 26/09/2020 19/09/2023 a 18/10/2023
14119 Luiz Carlos da Silva Feitosa Muniz 01/03/2020 a 28/02/2021 11/09/2023 a 10/10/2023
14282 Wilson Ferreira Junior 07/03/2019 a 06/032020 04/09/2023 a 03/10/2023
PORTARIA Nº 782/2023 - DG.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3617, de 10/08/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343,
de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na
Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
409
Marcos Antônio
Neves
Carlos Rogerio Leao
15/06/2022 a
14/06/2023
13/07/2021...