INEXIGIR a licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contratando a empresa ALPHA-T Informática Comunicação e Marketing Ltda
PORTARIA Nº 138/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
Considerando a manifestação do Presidente da CPL em folha 05,
sugerindo a inexigibilidade de Licitação à luz do artigo 25, caput, da Lei nº
8.666/93;
Considerando o Parecer nº 050/03 da Diretoria Jurídica desta Casa de
Leis, às folhas 07 à 10 do processo nº 00214/2003;
Considerando...
Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 02 de maio de 2003
PORTARIA Nº 137/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1293
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, o dia 02 de maio de 2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 1º de março do corrente, ao servidor Frederico Marconi Tolentino, matrícula nº 328
PORTARIA Nº 136/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1292
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995, e tendo em conta o disposto no art. 101, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares
pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 1º de março do corrente, ao servidor
Frederico Marconi Tolentino,...
Lotar no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor Michell Soares Coelho, matrícula nº 366, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 135/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1292
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Eli Borges o servidor
Michell Soares Coelho, matrícula nº 366, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de...
Conceder licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à servidora Lindaura Veras de Souza, Auxiliar Legislativo, matrícula nº 313
PORTARIA Nº 134/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1291
O Deputado Vicentinho Alves, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em
consonância com o disposto no Art. 136, da Lei nº 255/91, de 20 de fevereiro de
1991,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, à servidora Lindaura Veras de Souza, Auxiliar Legislativo, matrícula
nº 313, pelo prazo de 11 de fevereiro a 12 de março de 2003, de conformidade
com o Processo Administrativo nº 00266/2003.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de...
Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 17 de abril de 2003, Quinta-Feira de Endoenças
PORTARIA Nº 133/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1289
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Considerar ponto facultativo, na Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, o dia 17 de abril de 2003, Quinta-Feira de Endoenças.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Leda Cristina Grama Couto, Consultora Técnica, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde
PORTARIA Nº 132/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1291
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Leda
Cristina Grama Couto, Consultora Técnica, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Saúde, colocada à disposição da Assembléia Legislativa através
do Ato nº 1.452 – CSS, de 21 de março...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Nailda Almeida da Luz, matrícula nº 185, pertencente ao quadro efetivo deste Poder Legislativo
PORTARIA Nº 131/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1291
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Nailda
Almeida da Luz, matrícula nº 185, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
Legislativo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Joana Pinto de Castro Silva de Carvalho, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
PORTARIA Nº 130/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1290
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Joana
Pinto de Castro Silva de Carvalho, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria da Educação e Cultura, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro,
colocada à disposição da Assembléia Legislativa...
Lotar no Gabinete do Deputado Eduardo Bonagura, a servidora Maria da Paz Pereira da Silva, Assistente Administrativa, matrícula nº 325090-3, integrante do quadro de pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, com ônus para o órgão de origem
PORTARIA Nº 128/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1288
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Eduardo Bonagura, a
servidora Maria da Paz Pereira da Silva, Assistente Administrativa, matrícula
nº 325090-3, integrante do quadro de pessoal do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,...
Lotar no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a servidora Adriana Pereira Cirqueira, Assistente Administrativa, matrícula nº 90002302-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, com ônus para o órgão de origem
PORTARIA Nº 127/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1288
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a
servidora Adriana Pereira Cirqueira, Assistente Administrativa, matrícula nº
90002302-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria do Planejamento e
Meio Ambiente, com ônus para o órgão...
Lotar no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o servidor José Goiaz Ramalho Neres, Soldado PM, matrícula nº 12572-5, integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem
PORTARIA Nº 126/03 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1288
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
e em consonância com a Resolução nº 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar no Gabinete do Deputado Sargento Aragão, o
servidor José Goiaz Ramalho Neres, Soldado PM, matrícula nº 12572-5,
integrante do quadro de pessoal da Polícia Militar, com ônus para o órgão de
origem.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor...
Lotar na Diretoria de Comunicação Social - DICOM o servidor Raimundo Nonato Rocha e Silva.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar na Diretoria de Comunicação Social - DICOM o servidor
Raimundo Nonato Rocha e Silva, pertencente ao quadro de pessoal do
Gabinete do Governador, colocado à disposição da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, consoante publicação feita no Diário Oficial nº 499, de 6 de
março de 1996 - página 2979, com ônus para este Poder.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua...
Exonerar Luís Antônio da Rocha e, ao mesmo tempo, nomear Valdete Ferreira Pagani.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Luís Antônio da Rocha Secretário Legislativo de Gabinete de
Deputado, nomeado através do Decreto Administrativo de 9 de dezembro de
1991, e, ao mesmo tempo, nomear Valdete Ferreira Pagani para, em comissão,
exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Marcelo Miranda.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de março...
Exonerar Valter Ferreira da Silva Oficial e, ao mesmo tempo, nomear Leniel José Expedito.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Valter Ferreira da Silva Oficial de Gabinete de Deputado,
nomeado através do Decreto Administrativo nº 397, de 31 de julho de 1995, e, ao
mesmo tempo, nomear Leniel José Expedito para, em comissão, exercer a
função acima, no Gabinete do Deputado Everaldo Barros.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de março de 1996.
Art....
Exonerar Cínthia Lorraine Matos Parente e ao mesmo tempo, nomear Manoel Neto dos Santos.
Publicado no Diário da Assembléia 899
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Cínthia Lorraine Matos Parente Oficial de Gabinete de
Deputado, nomeada através do Decreto Administrativo nº 111, de 15 de fevereiro
de 1995, e, ao mesmo tempo, nomear Manoel Neto dos Santos para, em
comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de...
Exonerar Leeds Fonseca Lopes, Catarina Cássia Teodoro Pires, e, ao mesmo tempo, nomear Marlene José de Barros e Waldemar Secchi.
Publicado no Diário da Assembléia 898
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo
23, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar Leeds Fonseca Lopes, Secretário Legislativo de Gabinete de
Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 265, de 29 de março de
1995; Catarina Cássia Teodoro Pires, Auxiliar Administrativo de Gabinete de
Deputado nomeada através do Decreto Administrativo nº 375, de 28 de junho de
1995, e, ao mesmo tempo, nomear Marlene José de Barros e Waldemar
Secchi para, em comissão, exercerem...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Híder Alencar, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um).
Publicado no Diário da Assembléia 898
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo
21, IV, "d", do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Híder
Alencar, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias, de conformidade com o
Processo nº 8.235/96.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos 29 dias do mês de fevereiro de 1996.
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
O valor da Diária a ser paga no âmbito da Assembléia Legislativa, para o servidor em viagem a serviço, será o fixado no Anexo I ao presente Decreto.
Publicado no Diário da Assembléia 897
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23
do Regimento Interno, do art. 78 da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991,
DECRETA:
Art. 1º. O valor da Diária a ser paga no âmbito da Assembléia Legislativa, para o
servidor em viagem a serviço, será o fixado no Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º. Deverá o valor da Diária ser compatível com o cargo ou nível ocupado
pelo servidor beneficiário de seu pagamento, ainda que em substituição, e levarse-á em conta, também, o local...
Tornar sem efeito a nomeação de Karine Michele Gonçalves, para permanecer nomeada Luzilda Amorim Ribeiro Gonçalves.
Publicado no Diário da Assembléia 897
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a nomeação de Karine Michele Gonçalves constante
do Decreto Administrativo nº 50, de 16 de fevereiro de 1996, para permanecer
nomeada Luzilda Amorim Ribeiro Gonçalves, no cargo em comissão de
Secretária Legislativa de Gabinete do Deputado Tadeu Gonçalves.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao 1º dia do mês de fevereiro...