CONCEDER, a partir de 1º de maio de 2009, Progressão Vertical ao servidor Thiago Henrique Darin do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa, detentor do cargo de Consultor Legislativo ? Cerimonial, Classe ?A?, Padrão 1, para Classe ?A?, Padrão 2.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na
Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Thiago Henrique Darin, foi aprovado no Estágio
Probatório, homologado através da Portaria n.º 207, de 27 de agosto de 2009,
Considerando o disposto...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Marcos Roberto Solino de Sousa, matrícula nº 0109-1, no período de 02 de novembro de 1998 a 30 de janeiro de 1999
PORTARIA Nº 015/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1031
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o disposto no art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor
Marcos Roberto Solino de Sousa, matrícula nº 0109-1, no período de 02 de
novembro de 1998 a 30 de janeiro de 1999, de conformidade com o processo nº
11.864/98, e a conseqüente reclassificação das ausências consignadas na Folha
Individual de freqüência.
Art. 2º. Esta Portaria...
Fica constituída Comissão Especial com a participação dos servidores Flávio Geraldo Salman de Oliveira (mat. nº 0273-9); Raimunda Almeida dos Santos (mat. nº 0288-7); Roberto Mauro M. Maracaípe (mat. nº 0324-7), Leusa Maria da Silva Borges (mat. nº 0180-5), Nelson Gomes Noleto (matr. 0153-8), Renato Jayme da Silva (matr. 0248-8)e Raimundo Nonato da Silva Filho (mat. nº 0466-9), a fim de que, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, sugira mudanças à Resolução nº 108/93, visando a incorporação ao seu texto das alterações ocorridas desde a publicação da precitada Resolução, além de:
a) ajustá-la ao texto constitucional em vigor;
b) adequá-la ao novo Estatuto em destaque; e
sugerir aperfeiçoamento ao plano de cargos e salários de que se cogita.
PORTARIA Nº 014/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1038
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da administração direta e indireta
dos Poderes do Estado, objeto da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída Comissão Especial com a participação dos
servidores Flávio Geraldo Salman de Oliveira (mat. nº 0273-9); Raimunda
Almeida...
CONCEDER, a partir de 4 de junho de 2009, Progressão Vertical ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa, detentor do cargo de Assistente Legislativo Especializado ? OC, Classe ?A?, Padrão 1, para Classe ?A?, Padrão 2, Maurício Bonani
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
220, de 27 de dezembro de 2001, e com fulcro na Lei n.º 1.647, 29 de dezembro de 2005, e na
Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Maurício Bonani, foi aprovado no Estágio
Probatório, homologado através da Portaria n.º 207, de 27 de agosto de 2009,
Considerando o disposto no art....
Conceder à servidora Maria de Lourdes Almeida, matrícula nº 0074-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 08 de julho de 1992 a 07 de julho de 1997, a partir de 1º de outubro de 1999
PORTARIA Nº 011/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1031
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo
nº 12.515/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Maria de Lourdes Almeida, matrícula nº
0074-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 08 de julho
de 1992 a 07 de julho de 1997, a partir de 1º...
Conceder ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula nº 0321-2, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 22 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997, a partir de 1º de outubro de 1999.
PORTARIA Nº 010/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1028
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo
nº 12.516/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, matrícula nº
0321-2, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 22 de julho
de 1992 a 21 de julho de 1997, a partir de...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jailda Rodrigues Lustosa, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-13; NOMEAR Patrícia Lustosa Novaes, para exercer o cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar AP-13, ambas no Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º
de setembro...
Conceder ao servidor Antônio Fernandes Filho, matrícula nº 0198-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 02 de julho de 1992 a 01 de julho de 1997, em 2 (dois) períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 11 de janeiro de 1999
PORTARIA Nº 009/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1028
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo
nº 12.514/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Antônio Fernandes Filho, matrícula nº
0198-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 02 de julho
de 1992 a 01 de julho de 1997, em 2 (dois) períodos...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edson Dourado Moreira, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-03, do Gabinete do Deputado Marcello Lélis, a partir de 1º de setembro de
2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
2 dias do mês...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula nº 0365-4, no período de 21 de dezembro de 1998 a 19 de janeiro de 1999, de conformidade com o processo nº 00027/99
PORTARIA Nº 004/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1028
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o disposto no art. 129, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Ana
Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula nº 0365-4, no período de 21 de dezembro de
1998 a 19 de janeiro de 1999, de conformidade com o processo nº 00027/99.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
EXONERAR Sebastião Silva Carvalho, NOMEAR Maria de Lourdes Souza Pereira
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sebastião Silva Carvalho, do cargo em comissão de Assessor
Especial de Gabinete de Líder; NOMEAR Maria de Lourdes Souza Pereira, para exercer o
cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete de Líder, ambos na Liderança do Bloco
PR/PV, no...
ALTERAR para deixar em aberto o período de gozo da licença autorizada à servidora Tânia Maria de Moura, matrícula nº 0152-0, por meio da Portaria nº 131 - P, de 19 de outubro de 1998, de conformidade com o processo nº 11.131/97
PORTARIA Nº 003/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1027
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR para deixar em aberto o período de gozo da licença
autorizada à servidora Tânia Maria de Moura, matrícula nº 0152-0, por meio da
Portaria nº 131 - P, de 19 de outubro de 1998, de conformidade com o processo nº
11.131/97.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência da Assembléia...
ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 493, de 5 de julho de 2009, na parte que nomeou José Goiaz Ramalho Neres, o Decreto Administrativo n.º 345, de 14 de agosto de 2008, na parte que nomeou Walminey da Rocha Oliveira
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 493, de 5 de julho de 2009, na parte
que nomeou José Goiaz Ramalho Neres, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-10; o Decreto Administrativo n.º 345, de 14 de agosto...
Fica revogada a Portaria nº 173/98 ? P, de 18 de dezembro de 1998, presente o disposto no art. 144, inciso I, da Lei nº 255/91
PORTARIA Nº 001/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1027
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo
nº 12.529/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Fica revogada a Portaria nº 173/98 – P, de 18 de
dezembro de 1998, presente o disposto no art. 144, inciso I, da Lei nº 255/91.
Art. 2º. Esta Portaria entra em da data de sua publicação.
Art....
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marifelix Torres da Silva, para exercer o cargo em Comissão de
Assessor Parlamentar de Gabinete, no Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir de 1º de
agosto de 2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Lenilda Rezende de Lima, para exercer o cargo em
Comissão de Secretário Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de agosto de
2009.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
24 dias do mês...
EXONERAR Clarice Rodrigues de Oliveira, Eusani Soares Coelho, Ildete Ribeiro Pires e Ruth Borges Lima Gomes
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Clarice Rodrigues de Oliveira, Eusani Soares Coelho,
Ildete Ribeiro Pires e Ruth Borges Lima Gomes, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-20, todos do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de agosto de 2009.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748, para em comissão, exercer o cargo de Secretária da Secretaria da Diretoria de Área Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 11 de agosto de 2009.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.717
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lívia Sousa Lima, matrícula n.º 748, para em
comissão, exercer o cargo de Secretária da Secretaria da Diretoria de Área Legislativa da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 11 de agosto de 2009.
Gabinete da Presidência da...
REVOGAR a Portaria n.º 044, de 27 de fevereiro de 2009, que lotou a servidora Aldenira Freitas Campos Gomes, Enfermeira, matrícula n.º 714801-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir desta data.
PORTARIA N.º 148 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1717
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 044, de 27 de fevereiro de 2009, que lotou a
servidora Aldenira Freitas Campos Gomes, Enfermeira, matrícula n.º 714801-1, integrante
do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no Gabinete do Deputado Iderval Silva, a partir
desta...
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Mary Marques de Lima, matrícula n.º 303, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 9 de setembro de 2009.
PORTARIA N.º 146 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1717
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Mary Marques de
Lima, matrícula n.º 303, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 9 de setembro
de 2009.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembleia...