Pesquisa Geral

Consultor da Câmara dos Deputados fala sobre impostos municipais

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

Impostos, taxas e contribuições municipais foram temas discutidos na palestra Tributação no Município realizada na tarde desta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembléia Legislativa, durante o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal. O consultor da Câmara dos Deputados na área de direito tributário, Cristiano Viveiros de Carvalho, abordou métodos para o estudo de tributos e questões políticas na área. O palestrante iniciou a exposição apresentando conceitos básicos sobre impostos. Segundo ele, um método de estudo da questão consiste em responder cinco perguntas básicas. São elas: por...

LDO tramita nas comissões

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

A proposta que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro de 2008 foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta quinta-feira, dia 27, para análise e escolha do relator. A matéria serve de base para a formulação da Lei Orçamentária 2008 e também para estabelecer as estratégias a serem adotadas no Plano Plurianual 2008-2011. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garante o equilíbrio das contas públicas na alocação de recursos, visando...

Seminário apresenta palestra sobre Orçamento na área social

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

“Temos a finalidade de esclarecer e orientar os vereadores para que possam saber as formas de atuar, a fim de que cumpram as demandas da população, de analisar e de como modificar o orçamento encaminhado pelo Executivo para que se adeque aos anseios da população”. A frase foi dita pelo consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, Wagner Primo Figueiredo Júnior, que ministrou palestra sobre Orçamento na Área Social, durante o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal que aconteceu nesta manhã, dia 27, no Auditório Sebastião Borba. Segundo o palestrante, as maiores dificuldades dos vereadores...

Assembléia aprova alteração no Proeducar

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

As modificações no Programa de Crédito Educativo – Proeducar -, enviadas pelo Governo do Estado, foram aprovadas na íntegra pelos deputados no início da tarde desta quinta-feira, dia 27, em sessões extraordinárias. Segundo a relatora da matéria, deputada Josi Nunes (PMDB), dentre as principais alterações, está a nova definição de estudante carente, a execução do programa e as novas regras para o pagamento do crédito educativo. Também foram aprovados os projetos de lei que doam terrenos urbanos para a construção do Pronto Atendimento Sul em Palmas e à Igreja Assembléia de Deus – Ministério Madureira. Em...

Deputados solicitam obras na Educação e mais casas populares

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2007

Mais investimento na área da educação, como a construção de um ginásio de esporte no Colégio Estadual Florêncio Ayres, na cidade de Porto Nacional, foi solicitado pelo deputado Fábio Martins (PDT), através de requerimento aprovado na manhã desta quinta-feira, dia 27. Ao todo, os deputados abonaram os 21 requerimentos constantes na Ordem do Dia. Dez deles foram de autoria do deputado Raimundo Palito (PP) e solicitaram à Presidência da Assembléia Legislativa o envio de expediente aos deputados federais e senadores do Tocantins, sugerindo a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, para...

Eli Borges solicita recuperação de ponte no norte do Estado

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Obras emergenciais para reparos na ponte sobre o Rio Corda, ligando os municípios de Wanderlândia e Darcinópolis, na região norte do Estado, foi solicitado pelo deputado Eli Borges (PMDB), através de um requerimento que teve sua urgência de tramitação aprovada na sessão desta quarta-feira, dia 26. De acordo com a justificativa do deputado, a obra atende à solicitação da comunidade, em especial dos produtores rurais da região que precisam de melhorias nas condições de tráfico para transportar seus produtos que, no momento, estão sendo seriamente prejudicados devido à precariedade da ponte. (Penaforte)...

Halum vai pedir anulação da CPI da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Um pedido de anulação do mandado de segurança obtido pela bancada oposicionista para criar a CPI da Saúde foi anunciado na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, pelo deputado César Halum (DEM). O deputado informou ainda que vai entrar com um recurso junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado da causa, Marcelo Bruno Farinha das Neves, por quebra de decoro. Halum explicou que Marcelo Neves que defendeu o pedido de criação da CPI da Saúde é servidor público nomeado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que o Código de Ética da OAB proíbe que advogados defendam causas...

Manoel Queiroz solicita serviços da Funasa

Categoria: Notícias | Data: 06/11/2008

Dezoito requerimentos foram aprovados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26, sendo dois deles, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT). Ele solicitou para a Fundação Nacional de Saúde – Funasa - a construção de banheiros no povoado Tamboril no município de Angico e a pavimentação asfáltica da via principal do mesmo povoado. Também beneficiam a região do Bico do Papagaio as solicitações do deputado Ideval Silva (PMDB) para a instalação da Escola Técnica Federal – ETF em Augustinópolis e da implantação do projeto “Centro da Juventude” em Esperantina. Outras três matérias do deputado...

Servidores da Justiça pedem apoio ao presidente Gaguim

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

"Abrace a nossa causa como tem abraçado a dos Policiais Militares”, foi o apelo de um dos representantes do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça, Sinsjusto, ao presidente do Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), durante reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 25, na sala de reuniões da presidência da Assembléia. O teor das reivindicações do Sinsjusto baseia-se no fato de que o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios (PCCS) dos servidores da justiça foi aprovado em 1º de setembro de 2005 e não houve reajuste da data base, como previsto no projeto, agendada para...

Inscrições para Seminário sobre Legislativo Municipal encerram hoje

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Encerram, hoje, dia 26, as inscrições para o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal que será realizado nos dias 27 e 28 deste mês na Assembléia Legislativa. As inscrições e informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones 0800 619 619 e 3218 4117. O seminário é uma iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa da Câmara dos Deputados. Voltado para vereadores e assessores técnicos dos legislativos municipais, o objetivo é integrar as diversas esferas legislativas da Federação e consolidar o conhecimento de vereadores acerca do papel das câmaras municipais. Os temas abordados,...

PCCS dos servidores do Judiciário chega às comissões da Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

O presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios do Poder Judiciário na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26. A matéria concede o reajuste da data base aos servidores, calculado em 26,86%, relativo aos anos de 2006 e 2007. As negociações foram adiantadas ontem, dia 25, quando o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sinsjusto) reuniu-se com o presidente Carlos Gaguim e, logo depois, encaminharam-se ao Tribunal de Justiça para negociar...

Parlamento acata decisão judicial para criação de CPI

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Um mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, relatado pelo desembargador Luiz Gadotti, a pedido da bancada de oposição, determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde. O documento foi lido na sessão plenária desta terça-feira, dia 25. Além de impedir que o requerimento, constante na Ordem do Dia, fosse votado em plenário, a liminar determinou a imediata instalação e o funcionamento provisório da CPI até o julgamento do mérito da ação mandamental. O presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), disse que acata a decisão da Justiça...

TCE deve ser investigado por CPI

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

A situação contábil, financeira, orçamentária e operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida na manhã desta quarta-feira, dia 26, pela bancada governista na Assembléia. Ao discursar da tribuna, o deputado César Halum (DEM) apresentou como justificativa à solicitação da bancada o suposto descumprimento pela instituição à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos excessos cometidos pelos conselheiros por meio de decisões judiciais que, segundo Halum, teriam motivação política. A matéria deve ser apreciada...

Deputados solicitam financiamento de moradia rural

Categoria: Notícias | Data: 26/09/2007

Os pedidos para a inclusão do Programa de Financiamento de Moradia Rural nas cidades de Natividade, Chapada da Natividade, Taipas, São Salvador, Palmeirópolis, Conceição do Tocantins, Aurora e Paranã, de autoria do deputado José Viana (PSC), foram aprovadas na ordem do dia matutina desta quarta-feira, dia 26. As mesmas reivindicações também abrangeram as cidades de Divinópolis, Silvanópolis, Paraíso do Tocantins e Palmas, através dos requerimentos do deputado José Geraldo (PTB). Ainda dentre as 33 proposituras apreciadas em plenário hoje, cinco são do deputado Iderval Silva (PMDB) e reivindicaram...

Exploração sexual de menores é tema de projeto de lei

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2007

O deputado Iderval Silva (PMDB) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, um projeto de lei que propõe a instituição de anúncios obrigatórios que alertem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em jornais de circulação estadual. A matéria prevê, ainda, que o Executivo crie um “disque-denúncia” – número de discagem direta para receber e encaminhar delações contra este tipo de crime. Segundo o deputado, a proposta visa “coibir um dos crimes com maior freqüência e prática neste País, especialmente nas regiões norte e nordeste”, justificou. Ele alega que este é um meio de utilizar...

Carlos Gaguim manisfesta inconformismo com censo de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 25/09/2007

Um dos seis requerimentos de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), aprovado na sessão desta terça-feira, dia 25, trata do censo 2007. O presidente solicita o envio de expediente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, manifestando inconformismo com o levantamento do Censo 2007 que estipulou a população de Palmas em apenas 163.000. Segundo ele, o motivo alegado pelo instituto se deve ao alto número de domicílios fechados encontrados pelos pesquisadores. “Fica claro que a contagem não ocorreu de maneira correta e haverá reflexos...

Matéria que trata da CPI da Saúde deve ser votada amanhã

Categoria: Notícias | Data: 24/09/2007

Após vo aval de oito deputados da bancada de oposição ao Governo do Estado, deve ser apreciado, na sessão desta terça-feira, dia 25, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. A finalidade é investigar supostas irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o deputado Stalin Bucar (PSDB), o pedido tem como base o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU - e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE -, a pedido dos ministérios públicos estadual e federal. O líder do governo, deputado Júnior...

Líderes sindicais propõem modificações no projeto de lei sobre Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 24/09/2007

A inconstitucionalidade de um artigo do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev – foi um dos temas tratados na reunião desta segunda-feira, dia 24, na sala da presidência da Assembléia. Neste segundo encontro entre o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e representantes de diversas entidades sindicais dos funcionários públicos, o primeiro parágrafo do artigo 75 da matéria foi contestado. Alguns participantes consideraram inconstitucional a proposta de atribuir somente ao presidente do Igeprev o poder...

Lelis propõe adoção do uso de plástico ecologicamente correto

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2007

A obrigatoriedade do uso de material naturalmente degradável pelos estabelecimentos comerciais tocantinenses é o teor de um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcello Lelis (PV) na sessão desta quinta-feira, dia 20. A medida visa que as conhecidas sacolas plásticas convencionais que acondicionam produtos e mercadorias saiam de mercado “para que não agridam o meio ambiente”. O autor da matéria justifica que algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decomporem. “Diminuir a poluição exige a utilização de matérias-primas menos poluentes, por isso é necessária a substituição deste...

Deputado sugere sinalização nos elevadores em braile

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2007

O deputado José Geraldo (PTB) apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, um projeto de lei que versa sobre sinalização compulsória em braile nos elevadores de edifícios do Estado e nos semáforos com botoeiras para pedestres. Segundo o deputado, a medida “será um passo importante no sentido de popularizar a escrita em braile no Tocantins, colaborando para o resgate da cidadania dos portadores de deficiência visual”, justificou. A matéria estipula ainda que, nas botoeiras externas dos semáforos e dos elevadores, também deverão ser instaladas sinalização sonora. Esses equipamentos...