Art. 1º NOMEAR Janaina Lima Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar
- SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 603, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Janaina Lima Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar
- SP-13, no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de março de 2025.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, a partir de 17 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 601, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, a
partir de 17 de março de 2025:
- Lourivando Andrade Araújo, Ajudante de Apoio à Atividade Parlamentar;
-...
Art. 1º EXONERAR Antenor da Costa Freitas Júnior, matrícula 170131, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP1, do Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 17 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 589, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo nº 620, de 18/03/2025.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023,
alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antenor da Costa Freitas Júnior, matrícula 170131, do cargo
em comissão de Secretário...
Art. 1º EXONERAR Elionice Lima Cardozo Castro, matrícula 129544, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 14 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 580, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2023
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elionice Lima Cardozo Castro, matrícula 129544, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-2, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir
de 14...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, a partir de 17 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 600, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores, a
partir de 17 de março de 2025:
- Alan Dalberto Ribeiro da Silva, Ajudante de Apoio à Atividade...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 14 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 583, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/25
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 14 de março de 2025:
- Loyana Batista...
Art. 1º NOMEAR Elionice Lima Cardozo Castro para o cargo em comissão de Assessor Especial Parlamentar, a partir de 14 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 599, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elionice Lima Cardozo Castro para o cargo em comissão de
Assessor Especial Parlamentar, a partir de 14 de março de 2025.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da 2º Secretaria, retroativamente ao dia 13 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 587, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da 2º Secretaria, retroativamente ao dia 13 de março de 2025:
- Ester Cesar dos Santos,...
Art. 1º NOMEAR Fernanda Nascimento da Silva Tosta para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 14 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 586, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fernanda Nascimento da Silva Tosta para o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 14
de março...
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Lucas de Souza Marinho, matrícula 16628, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, a partir de 17 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 594, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, Lucas de Souza Marinho, matrícula 16628, do cargo
em comissão de Assessor de Gestão de Lideranças, a partir de 17 de março de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Elizangela da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 13 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 595, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto de n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elizangela da Silva para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 13 de março
de...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 528/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 3987, de 10 de março de 2025, na parte em que nomeou Maico Douglas Ferreira Batista.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 590, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 528/2025, publicado no
Diário da Assembleia nº 3987, de 10 de março de 2025, na parte em que nomeou Maico Douglas
Ferreira...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 14 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 14 de março de 2025:
- Eliane Linhares Galvão...
Art. 1º EXONERAR Isadora Fontes, matrícula 137691, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 14 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 592, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Isadora Fontes, matrícula 137691, do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-5, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 14 de
março...
Art. 1º EXONERAR Divina Pereira Barros, matrícula 162841, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 14 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 585, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Divina Pereira Barros, matrícula 162841, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a
partir de 14...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 14 de março de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 593, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3992 de 17/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 14 de março de 2025:
- Jairon Carneiro...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 266/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3991 de 14/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Período de Gozo
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
30 dias ou 1º Período
159851 Aline de Souza Oliveira
01/06/2024 a 31/05/2025
02/06/2025...
Art. 1º NOMEAR Leonardo Barbosa Pereira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 13 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 577, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3991 de 14/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Leonardo Barbosa Pereira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 13 de março
de 2025.
Gabinete...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 299/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 3991 de 14/03/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º NOMEAR Mirian Angélica Madalena Marques Amado Santana Aguiar para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr. Danilo Alencar, a partir de 13 de março de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 579, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 3991 de 14/03/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Mirian Angélica Madalena Marques Amado Santana Aguiar
para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Dr.
Danilo Alencar,...